00:00O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado começa nesta terça,
00:12mas há uma linha que defende que o ex-presidente não deveria ser julgado pelo STF,
00:16mas sim na primeira instância a exemplo do que ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
00:21cujo processo começou em Curitiba, sob o comando do então juiz Sérgio Moro.
00:26O ex-presidente foi julgado por Moro porque essa era a regra do jogo vigente até então,
00:32conforme explicou o advogado criminalista Rafael Paiva.
00:35Mas um novo entendimento do STF mudou a orientação.
00:43A jurisprudência do STF é que nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções,
00:50a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade,
00:54ainda que o inquérito e a ação penal sejam iniciados após o fim do exercício do cargo.
01:05Emílio Meyer, professor de Direito Constitucional da UFMG,
01:09explica que o julgamento de Lula ocorreu em primeira instância porque dizia respeito a um crime comum.
01:14Não se tratava de um crime com perfil político, como é o caso do que Bolsonaro se tornou réu.
01:20O julgamento de Lula era uma situação em que havia uma acusação de malversação de recursos públicos
01:30para benefício próprio, redundando na acusação de crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
01:36Já o de Bolsonaro se justifica ser julgado pelo STF porque foi um crime político,
01:42um atentado contra o Estado Democrático de Direito,
01:45contra a existência das instituições constitucionais do Brasil.
01:53O presidente Lula foi julgado e condenado a 12 anos e um mês de prisão
01:58por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá.
02:03A soma das penas máximas de Bolsonaro, por sua vez, pode chegar a 43 anos de prisão,
02:08considerando a dosimetria base de cada crime correspondente.
02:12Já se forem consideradas as penas mínimas, a soma chega a 12 anos e 6 meses de prisão.
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