Reforma administrativa pode avançar no Congresso; entenda

A Reforma Administrativa que mexe com o funcionalismo público pode, finalmente, avançar no Congresso. Entenda o que está em jogo.

Transcript

00:00A reforma administrativa que mexe com o funcionalismo público pode finalmente avançar no Congresso.

00:06Entendam o que está em jogo na reportagem do Túlio Amance.

00:10Corrupção, sonegação, fraude e infração ao Código de Ética.

00:15Por esses atos, o juiz federal de Mato Grosso, Rafael Cacela de Almeida Carvalho,

00:20foi aposentado compulsoriamente.

00:23O mesmo destino do juiz Peter X. Schmitt, do Tribunal de Justiça de São Paulo,

00:29investigado por venda de decisões judiciais.

00:32Os dois magistrados, aposentados compulsoriamente, vão continuar recebendo seus salários,

00:39facilmente passando dos 40 mil reais.

00:43Um dos privilégios que pode acabar com a reforma administrativa.

00:47A reforma administrativa não pode colocar uma meta de redução da despesa pública.

00:53Mas, sem dúvida alguma, existem muitas das 70 medidas que vão produzir correção em distorções,

01:01em problemas no orçamento público.

01:03O texto deve ser apresentado na Câmara pelo relator nesta semana.

01:08Além de acabar com a aposentadoria compulsória como punição,

01:11a reforma também mira as verbas indenizatórias.

01:14Penduricalhos, que fazem o salário do funcionalismo extrapolar o teto constitucional de 46 mil e 300 reais.

01:23Prevê ainda uma avaliação de desempenho para a progressão de carreira

01:28e o fim das férias de mais de 30 dias.

01:31A ideia é que o teto salarial dos servidores valha também para os funcionários de estatais,

01:36como o BNDES e Caixa.

01:38A reforma administrativa tem o apoio dos dois presidentes, da Câmara e do Senado.

01:43Hugo Mota, presidente da Câmara, antes do recesso, criou um grupo de trabalho que durou 45 dias.

01:50Hoje, ele anunciou uma comissão geral com todos os deputados

01:54para discutir ponto a ponto da proposta no dia 3 de setembro.

01:59A esperança é que a reforma seja votada ainda neste ano.