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  • há 3 meses
A Reforma Administrativa que mexe com o funcionalismo público pode, finalmente, avançar no Congresso. Entenda o que está em jogo.

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Transcrição
00:00A reforma administrativa que mexe com o funcionalismo público pode finalmente avançar no Congresso.
00:06Entendam o que está em jogo na reportagem do Túlio Amance.
00:10Corrupção, sonegação, fraude e infração ao Código de Ética.
00:15Por esses atos, o juiz federal de Mato Grosso, Rafael Cacela de Almeida Carvalho,
00:20foi aposentado compulsoriamente.
00:23O mesmo destino do juiz Peter X. Schmitt, do Tribunal de Justiça de São Paulo,
00:29investigado por venda de decisões judiciais.
00:32Os dois magistrados, aposentados compulsoriamente, vão continuar recebendo seus salários,
00:39facilmente passando dos 40 mil reais.
00:43Um dos privilégios que pode acabar com a reforma administrativa.
00:47A reforma administrativa não pode colocar uma meta de redução da despesa pública.
00:53Mas, sem dúvida alguma, existem muitas das 70 medidas que vão produzir correção em distorções,
01:01em problemas no orçamento público.
01:03O texto deve ser apresentado na Câmara pelo relator nesta semana.
01:08Além de acabar com a aposentadoria compulsória como punição,
01:11a reforma também mira as verbas indenizatórias.
01:14Penduricalhos, que fazem o salário do funcionalismo extrapolar o teto constitucional de 46 mil e 300 reais.
01:23Prevê ainda uma avaliação de desempenho para a progressão de carreira
01:28e o fim das férias de mais de 30 dias.
01:31A ideia é que o teto salarial dos servidores valha também para os funcionários de estatais,
01:36como o BNDES e Caixa.
01:38A reforma administrativa tem o apoio dos dois presidentes, da Câmara e do Senado.
01:43Hugo Mota, presidente da Câmara, antes do recesso, criou um grupo de trabalho que durou 45 dias.
01:50Hoje, ele anunciou uma comissão geral com todos os deputados
01:54para discutir ponto a ponto da proposta no dia 3 de setembro.
01:59A esperança é que a reforma seja votada ainda neste ano.
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