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O Senado Federal aprovou, em 20 de agosto, o PDL que oficializa a adesão do Brasil ao acordo do Mercosul para eliminar a cobrança de encargos de roaming internacional.
Reportagem: Eliseu Caetano

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Transcrição
00:00O Senado aprovou o fim da cobrança de uma tarifa telefônica entre países vizinhos no Mercosul.
00:06A reportagem é de Eliseu Caetano.
00:09O Senado Federal do Brasil aprovou um importante acordo que acaba com as tarifas de roaming internacional
00:15entre os países membros do Mercosul.
00:18Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
00:21Sendo que a Venezuela permanece suspensa desde 2016.
00:25O texto aprovado é o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo originalmente assinado em julho de 2019.
00:34Agora ele segue para a promulgação, que é a formalização final no Diário Oficial da União, para então entrar em vigor.
00:42Com a nova regra, ao viajar dentro do Mercosul, os usuários pagarão os mesmos valores que pagam em seus países de origem,
00:50seja por chamadas ou internet móvel.
00:53Ou seja, quando o celular buscar uma rede local, a cobrança será do plano nacional, sem custos extras de roaming.
01:01O acordo também exige que cada país adote medidas para garantir transparência nos preços,
01:08promoção de alternativas tecnológicas ao roaming tradicional,
01:13mecanismos de resolução de conflitos entre operadoras,
01:17igualdade na qualidade de serviço para usuários locais e de roaming.
01:21O relator do projeto, o senador Sérgio Moro, do União do Paraná,
01:26destacou que a medida impulsiona a integração regional e traz benefícios reais,
01:31especialmente para moradores de regiões de fronteira.
01:35Esses cidadãos muitas vezes cruzam os limites nacionais diariamente,
01:39em trabalho, estudo ou negócios,
01:42e serão os principais beneficiados com o fim da cobrança de roaming.
01:46A expectativa é de que após a promulgação, a medida passe a vigorar em até 90 dias,
01:52permitindo que as operadoras ajustem seus sistemas e comuniquem claramente aos seus clientes
01:57quando estarão funcionando, conforme o novo acordo.
02:02Essa mudança tem um impacto prático e imediato.
02:06Elimina taxas extras, que penalizavam viagens curtas e frequentes.
02:10Ela também facilita o turismo, o comércio, o fronteirício e a mobilidade diária em áreas limítrofes
02:18e fortalece a ideia de um mercado regional integrado,
02:21reduzindo barreiras digitais que existiam entre os países do Mercosul.
02:26Até então, os visitantes precisavam contratar pacotes internacionais,
02:31geralmente caros.
02:32Com o fim do roaming, basta que o celular se conecte à rede local,
02:36sendo cobrado como se estivesse em casa.
02:38Eliseu Caetano, dos Estados Unidos, para a Jovem Pan.
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