00:00Uma decisão do ministro do Supremo, Flávio Dino, suspende a aplicação de leis ou decisões da justiça estrangeira que não tenham sido homologadas no Brasil.
00:09Essa liminar se refere à barragem de Mariana, mas também se aplica a sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes.
00:18A decisão do ministro Flávio Dino estabelece que qualquer lei, ordem judicial ou administrativa com origem em outro país não tem aplicação automática no Brasil.
00:27É necessária uma autorização da justiça brasileira.
00:31A determinação é sobre um processo, movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração, que questiona a possibilidade de municípios brasileiros entrarem com ações em tribunais estrangeiros, buscando indenizações para casos de desastres ambientais, como o de Mariana.
00:48Flávio Dino não cita a lei Magnitsky, mas a decisão atinge a punição aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, tanto que o ministro determinou que o Banco Central e a Federação dos Bancos fossem comunicados.
01:03A decisão liminar proíbe, por exemplo, o bloqueio automático de contas e o cancelamento de contratos, o que inclui cartões de crédito.
01:11Essa é justamente uma dúvida dos bancos, que já contrataram advogados nos Estados Unidos para saber como agir em relação a cartões do ministro, que mesmo sendo de instituições brasileiras, tem um bandeira de empresas americanas.
01:25A decisão de Dino é vista como um gesto para blindar o ministro do Supremo das sanções.
01:31Nesta segunda, o jornal americano The Washington Post publicou uma entrevista com Alexandre de Moraes.
01:37Chamado de um juiz que se recusa a ceder a Trump, o ministro afirmou que não existe a menor possibilidade de recuo em relação ao processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
01:49Moraes disse que o Supremo fará o que é certo, analisar provas e julgar.
01:54Ao sancionar o ministro, o governo dos Estados Unidos o acusou de um caça às bruxas, no caso da denúncia contra o ex-presidente.
02:02O Departamento de Estado americano se manifestou chamando Alexandre de Moraes de tóxico para as empresas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados.
02:13E acrescentou que nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das consequências graves de violá-las.
02:23Nas redes sociais, o líder do PL e na Câmara dos Deputados, Sóceres Cavalcante, repercutiu a decisão, criticando a medida e afirmando que é uma manobra para salvar Moraes das sanções americanas.
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