Veja os princípios que baseiam regular as redes

O governo está finalizando o projeto para regular as plataformas digitais. A proposta prevê proibir redes sociais para menores de 12 anos.

Transcript

00:00E o governo está finalizando o projeto para regular as plataformas digitais.

00:05A proposta prevê proibir redes sociais para menores de 12 anos.

00:09Vamos então ao vivo à Brasília.

00:11Natália Pazes já está por aqui.

00:13Boa noite, Natália. Conta um pouco mais.

00:16Boa noite a você, Thais, e a todos.

00:18O Planalto usa como referência um documento do Comitê Gestor da Internet no Brasil,

00:24que prevê 10 pontos básicos para a regulação das redes sociais.

00:27O principal é que as plataformas obedeçam no mundo virtual

00:31as mesmas regras que valem fora da internet.

00:35A ideia é responsabilizar plataformas por conteúdos ilegais que não forem retirados do ar.

00:41Prevê ainda sanções, como advertência, multa e suspensão temporária,

00:44sem necessidade de ordem judicial.

00:47Mas essas ações práticas só devem acontecer depois de um processo administrativo

00:51com direito à defesa das big techs.

00:54A fiscalização ficará a cargo de uma agência de proteção de dados e serviços digitais,

00:59além da proibição de redes sociais para menores de 12 anos e adolescentes até os 16,

01:05devendo ter a conta vinculada à dos pais.

01:08Caberá às plataformas detectar e retirar conteúdos criminosos,

01:11como pedofilia, violência doméstica, racismo ou autobutilação.

01:16O projeto deve ser enviado ao Congresso na semana que vem.

01:19Para a parte da oposição, regular as redes esbarra no direito à liberdade de expressão.

01:25É com vocês.