00:00Para finalizar o projeto que regula plataformas digitais, o governo usou como referência um documento do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
00:08A proposta do Planalto prevê proibir redes sociais para menores de 12 anos e deve chegar ao Congresso na semana que vem.
00:16O Comitê Gestor da Internet é formado por membros do governo, empresas privadas, técnicos e acadêmicos.
00:24O documento traz 10 pontos básicos para a regulação das redes sociais.
00:28O principal é que as plataformas obedeçam no mundo virtual as mesmas regras que valem aqui fora, no mundo real.
00:37Entre outros aspectos que colocamos nos nossos princípios, está a necessidade de termos um ambiente regulatório proporcional ao tamanho e impacto dessas empresas.
00:49O governo teve acesso ao documento antes de finalizar o projeto de regulação das redes, que deve ser enviado na semana que vem ao Congresso.
00:57A ideia é responsabilizar plataformas por conteúdos ilegais que não forem retirados do ar.
01:04O texto prevê sanções como advertência, multa e suspensão temporária, sem a necessidade de ordem judicial.
01:12Mas essas ações práticas só devem acontecer depois de um processo administrativo com direito à defesa das big techs.
01:20A fiscalização ficará a cargo de uma agência de proteção de dados e serviços digitais.
01:26Também entra na proposta do governo a proibição de redes sociais para menores de 12 anos.
01:32Adolescentes até 16 devem ter a conta vinculada dos pais.
01:36Caberá às plataformas detectar e retirar conteúdos criminosos, como pedofilia, violência doméstica, racismo ou automutilação.
01:46Mas o governo sabe que vai encontrar resistências no Congresso.
01:50Para parte da oposição, regular as redes esbarra no direito à liberdade de expressão.
01:56Por isso, o texto só será enviado depois que a Câmara votar um projeto que tem consenso,
02:02o que aumenta a segurança de crianças e adolescentes no mundo virtual, previsto para a próxima quarta.
02:08A proposta quer obrigar os provedores a retirar do ar, sem ordem judicial, conteúdos com exploração e abuso sexual infantil.
Comentários