Adultização na internet: vídeo do influenciador Felca coloca tema na pauta da Câmara

Name: Adultização na internet: vídeo do influenciador Felca coloca tema na pauta da Câmara
Uploaded: 2025-08-12T00:13:23+00:00
Duration: 3 min 37 s
Channel: Olhar Digital
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00:00O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, disse que vai pautar nesta semana

00:06projetos sobre adultização de crianças na internet.

00:12Em postagem no Exo Parlamentar, cito o vídeo do youtuber conhecido como Felca,

00:19em que ele faz uma série de denúncias.

00:22O vídeo detalha a exploração de menores de idade na criação de conteúdo para a internet

00:28e mostra diferentes exemplos.

00:31Felca também relatou como redes de pedofilia se organizam nas plataformas digitais

00:38e como o algoritmo das Big Techs pode espalhar conteúdos inadequados que são usados por esses criminosos.

00:47O vídeo de quase 50 minutos já passa de 28 milhões de visualizações.

00:54Para entender a parte jurídica desse assunto, o Olhar Digital conversou com Beatriz Souza,

01:01advogada especialista em direito digital do Instituto Legal Wings, aliás Legal Wings.

01:09Ela explicou o que dizem os projetos de lei em andamento.

01:13Vamos acompanhar.

01:14Há vários projetos de lei visendo a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital,

01:20inclusive um bem recente de 2025, que visa a redução do tempo de tela pelas crianças e adolescentes,

01:27mas o principal projeto em discussão é o número 2628 de 2022,

01:33de autoria do senador Alessandro Vieira,

01:35que foi aprovado pelo Senado Federal e está agora tramitando na Câmara dos Deputados.

01:40Esse projeto visa estabelecer regras para os fornecedores de produtos e serviços digitais

01:45que possam ser usados por crianças e adolescentes.

01:49Então, não somente os produtos e serviços direcionados para esse público,

01:53mas quaisquer plataformas digitais que possam ser usadas por crianças e adolescentes.

01:58E algumas das regras que o projeto de lei prevê para as plataformas digitais

02:02são, primeiro, um dever de cuidado e segurança,

02:06com mecanismos para ativamente impedir o uso por crianças e adolescentes

02:10sempre que o produto não for destinado a eles ou não for adequado para as necessidades desse público.

02:17Também medidas no desenho e operação dos produtos

02:20para prevenir e mitigar o acesso e exposição das crianças e adolescentes

02:25a determinados conteúdos definidos na lei como nocivos,

02:29que seriam violência, comportamento nocivo, exploração, assédio, bullying, jogos de azar,

02:35entre outros comportamentos.

02:37Nesse ponto, o projeto de lei também prevê que os pais responsáveis

02:41e quaisquer pessoas que lucrem com a distribuição de conteúdos envolvendo crianças

02:45não se eximem de atuar para também impedir a exposição das crianças

02:50a essas situações consideradas violadoras.

02:53O projeto também prevê obrigações de governança para as plataformas digitais,

02:58como gerenciamento de risco dos sistemas,

03:01medindo o seu impacto sobre a saúde e segurança das crianças e adolescentes,

03:05avaliação de conteúdo de acordo com faixa etária,

03:08que é uma nova obrigação,

03:09algo que as plataformas hoje em dia não enfrentam,

03:13e a obrigação também de oferecer sistemas

03:17para impedir que as crianças e adolescentes encontrem conteúdo ilegal,

03:21nocivo ou danoso ou em desacordo com a classificação etária.

03:25Tá aí, nós agradecemos muito a doutora Beatriz Souza,

03:30que é advogada especialista em direito digital do Instituto Legal Wings.

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