00:00Agora a gente vai falar de um benefício que talvez você tenha direito ou alguém da sua família e não saiba, isenção do imposto de renda para quem tem doenças graves, por exemplo, cardiopatia, cegueira, câncer, né?
00:13Doutora Renata Prada, advogada previdenciária, está aqui com a gente para entender essa situação. Boa noite, doutora.
00:19Boa noite, muito obrigada pelo convite, está aqui de novo.
00:21Doutora, explica para a gente, a gente inclusive tem uma relação de doenças, né?
00:26Que a gente vai até colocar aqui na tela para que a pessoa já entenda como é que funciona.
00:30Por exemplo, AIDS, alienação mental, não é isso? Cardiopatia grave.
00:34Isso, a cardiopatia grave, a cegueira, inclusive.
00:37Na verdade é o seguinte, a pessoa tem que estar aposentada ou receber pensão para ter direito ao benefício.
00:44E aí, ao benefício da isenção, né?
00:47E ela tem que ser diagnosticada com uma dessas doenças.
00:50É um rol taxativo.
00:52Claro que, quando a gente olha aqui, ó, tem doença mental também, alienação mental.
00:57Aqui você entra o Alzheimer, você tem como caracterizar algumas doenças aqui.
01:03E a partir do momento que você foi diagnosticado com a doença, você recebe aposentadoria ou pensão,
01:09você pode solicitar, sim, a isenção do imposto de renda.
01:12E aí, se isso já aconteceu, você não sabia, não deu entrada no seu pedido,
01:17e você já estava aposentado há mais de 5 anos e o diagnóstico tinha acontecido há mais de 5 anos,
01:22você pode, inclusive, solicitar o retroativo.
01:25E aqui a gente não está falando só de INSS, a gente está falando de servidor público também.
01:29Quem recebe do IPVV, do IPAJM, do IPS, do IPAMV, todos eles também têm direito.
01:36Tem a outra tela, gente, que tem a outra relação de doenças, né?
01:39Que você pode ir olhando enquanto a doutora vai explicando.
01:42Agora, como é que faz?
01:43Se a pessoa descobre que ela tem, tem que ter um laudo para apresentar, né?
01:46Sim, ela precisa do laudo médico e também do exame.
01:50Se ela tiver um exame que comprove o diagnóstico,
01:54quando a gente fala, por exemplo, da neoplasia, né?
01:56A neoplasia maligno, câncer, normalmente ele fez uma biópsia,
02:00ele junta essa documentação.
02:02Se for segurado do INSS, dá entrada no próprio INSS,
02:06ele pode dar entrada administrativa, ele pode ir direto para o judicial também,
02:10não tem problema nesse caso, ele vai passar por perícia e a perícia vai constatar
02:15que ele faz jus à isenção.
02:17Que aí também é um alívio no bolso, né?
02:19Sim, sim.
02:19Nesse momento.
02:20Não, faz muita diferença.
02:22Nós temos casos assim que mudou consideravelmente a renda da família.
02:27Entendi.
02:27Então, não é só para quem é aposentado do INSS.
02:30IPAJM também, que é quem é aposentado do Estado.
02:32Do Estado, dos municípios, que tem regime próprio também.
02:35Entendi.
02:36Agora, tem que dar entrada sempre através de um advogado
02:39ou a própria pessoa consegue ir de alguma outra maneira solicitar isso?
02:43Não, ela consegue dar entrada no próprio órgão.
02:46O que a gente orienta também é só o cuidado,
02:49principalmente se ela tem direito a um retroativo,
02:52é o cuidado para que não ocorra prescrição,
02:54que ela fique atenta a isso, né?
02:56Ela vai no órgão, ela dá entrada.
02:57O que ela tem que perceber também é se ela vai receber ou não retroativo.
03:01Em alguns casos, como no INSS, a isenção é a partir daquela data.
03:05Mesmo eles tendo constatado que ela tinha direito antes.
03:08Aí sim, aí não tem jeito, tem que buscar o judiciário
03:11para ter o seu dinheiro devolvido.
03:13E também é uma forma de ter uma orientação muito mais adequada, né?
03:17Obrigada, viu, doutora, pelas informações?
03:19Boa noite, viu?
03:19Eu que agradeço.
03:20Obrigada pela presença.
03:21Tchau.
03:21Tchau.
03:21Tchau.
03:21Tchau.
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