O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma do STF a votar contra as medidas cautelares que restringem a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As restrições foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e incluíam uso de tornozeleira eletrônica e bloqueio de contas. Reportagem: Aline Becketty
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00:00O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão das medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e teve apenas um voto divergente.
00:09Aline Becht chega ao vivo, tem as informações pra gente. Primeira turma já havia formado maioria, né? Só ficava faltando então, Aline, o voto de Luiz Fux. Bom dia pra você.
00:18Oi, Saray e Nonato, bom dia pra vocês, bom dia a todos. Isso mesmo, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal que está à frente desse processo penal do ex-presidente Jair Bolsonaro manteve as medidas cautelares contra o ex-presidente, quatro votos a um, faltava apenas o voto do ministro Luiz Fux.
00:40E o ministro, em seu voto depositado ali eletronicamente no plenário virtual da Suprema Corte, chegou a relatar, argumentar, melhor dizendo, que não há provas, novas provas concretas de que havia um risco de fuga pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que também proibir o ex-presidente de utilizar as redes sociais pode entrar em um confronto com a liberdade de expressão.
01:04Ele chegou a dizer também que a amplitude dessas restrições pode gerar aí uma restrição desproporcional a direitos fundamentais e chegou a declarar também que essas questões elas devem ser tratadas em cenários políticos e diplomáticos.
01:20E além do ministro Luiz Fux, os ministros, o restante da primeira turma, ministro Cristiano Zanin, que é o presidente, o ministro Alexandre de Moraes, Carmen Lúcio e o ministro Flávio Dino chegaram a votar então a favor de manter essas medidas cautelares contra o ex-presidente.
01:37Ainda falando sobre essas medidas, como nós acompanhamos aqui na programação da Jovem Pão, o ex-presidente esteve ontem no Congresso Nacional para participar de uma reunião da bancada do PL, logo após havia uma coletiva, ele foi orientado pelos próprios consultores do Partido Liberal para não participar dessa coletiva, justamente ali por conta da propagação nas redes sociais.
02:03Mas ao final o ex-presidente saiu do Congresso Nacional, chegou a proferir algumas palavras e também mostrar a tornozeleira eletrônica, o que foi veiculado por muitos veículos de comunicação e também em muitos sites nas redes sociais.
02:18E aí o ministro Alexandre de Moraes chegou a pedir que a defesa do ex-presidente se manifeste dentro de 24 horas em relação ao que aconteceu ontem aqui no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados.
02:32Ele já havia esclarecido que Bolsonaro não poderia participar ou aparecer ali de forma direta ou indiretamente nessa utilização das redes sociais.
02:42Em seu pedido, ele chegou a escrever o seguinte, abre aspas, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais em que o réu Jair Messias Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo o discurso para ser exibidos nas plataformas digitais, fecha aspas.
02:59E aí ele chegou a afirmar ainda no seu pedido a destacar ali fotografias, vídeos, os links dos sites que foram propagados e até mesmo de veículos de comunicação, além também das redes sociais.
03:11Então a gente está aqui nessa expectativa e acompanhando essa repercussão para saber o que a defesa do ex-presidente vai responder a esse pedido do ministro Alexandre de Moraes, lembrando que eles têm 24 horas.
03:23Em relação às medidas cautelares, elas foram ali então aprovadas pelos ministros da primeira turma, um único voto divergente, o voto do ministro Luiz Fux, que trouxe aí a liberdade de expressão e também esse risco de fuga para o debate, que segundo o ministro não existia e não há provas concretas em relação a isso, Soraya.
03:43Obrigada, Aline, pelas suas informações. Até já.
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