Reunião entre governo e Congresso sobre IOF termina sem acordo

Jovem Pan News

16/07/2025

A reunião entre o governo e o Congresso Nacional, realizada no Supremo Tribunal Federal para tratar do IOF, terminou sem acordo. A repórter Janaína Camelo traz detalhes do assunto.

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00:00A gente continua ao vivo aqui direto de Brasília, repercutindo os assuntos que mexem com você,

00:05que são importantes neste meio de semana, falando ainda sobre o Supremo Tribunal Federal.

00:11Uma reunião entre o governo e o Congresso sobre o IOF, que encerrou sem um acordo.

00:18A Janaína Camelo, os nossos olhos lá no Supremo Tribunal Federal, especialista nesta cobertura,

00:24acompanhou a audiência e qual é o resultado? Resolver ou não resolver, Janaína?

00:30Bruno, resolver ou não resolver, exatamente, terminou sem acordo aí.

00:38Essa audiência tinha sido convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator desse caso lá no Supremo,

00:43numa tentativa de encontrar uma solução, um consenso ali entre Congresso e Palácio do Planalto,

00:49entre Legislativo e Executivo, diante de todo esse impasse sobre o tema do IOF.

00:54Mas não foi possível, né? Só lembrando esse caso, ele foi judicializado lá no Supremo,

01:00tanto por partidos políticos, como pelo próprio governo federal.

01:03E aí, a decisão do ministro Moraes foi convocar essa audiência, ao mesmo tempo que ele suspendeu

01:08tanto os decretos de Lula, aumentando as alíquotas do IOF, como a decisão do Congresso,

01:12que derrubou os efeitos desses decretos, né?

01:15E o que é que aconteceu aí nessa audiência hoje?

01:18Ontem, foi a portas fechadas, foi mediada ali pelo ministro Moraes,

01:22foi uma audiência bem rápida, inclusive, cada uma das partes ali, representantes do Congresso,

01:26representantes do governo federal, inclusive, quem estava representando o governo

01:30foi o advogado-geral da União, Jorge Messias, e também ali os advogados dos partidos políticos

01:35que tinham entrado ali com essas ações, no caso, o PL e o PSOL.

01:38Cada um deu ali os seus argumentos na mesa, né?

01:41Falou mais ou menos por 10, 15 minutos, e logo depois dessas manifestações,

01:44o ministro perguntou, então, se seriam possíveis concessões recíprocas

01:49que acabassem resultando numa conciliação.

01:53E aí, embora ali eles responderam, bom, embora seja muito importante esse diálogo,

01:58seja muito importante ali essa audiência, a gente prefere uma decisão judicial.

02:04Aguardar uma decisão judicial, ou seja, está nas mãos, o caso do IOF está nas mãos

02:09do ministro Alexandre de Moraes.

02:11Bruno, agora, logo depois dessa audiência, quem falou foi o ministro Fernando Haddad, viu?

02:15E ele disse o seguinte, que espera uma resposta em breve do IOF, do STF, com relação ao IOF.

02:22A gente vai ouvir agora um trechinho.

02:24Falou com os presidentes das duas casas, falou comigo pessoalmente,

02:28depois falou comigo por telefone, ele está bem apropriado da situação,

02:33tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico,

02:37do ponto de vista jurídico formal, e eu tenho a impressão que é uma decisão

02:41que sai rápido e muito, muito convergente.

02:54Bruno, o impasse ainda, a divergência, está com relação à tributação

02:58sobre as operações do chamado risco sacado.

03:00O risco sacado é um tipo de empréstimo que é concedido a empresários

03:04para pagamento de fornecedores, por exemplo.

03:07Então, o ministro, ele disse que a arrecadação ali que o governo esperava

03:10com o IOF, neste ano de 2005, só com risco sacado,

03:14representa 10% ali do total que estava previsto de arrecadação,

03:18que era de 12 bilhões de reais, né?

03:20Ou seja, 1,2 bilhão de reais só com essas operações,

03:25com a tributação das operações ali do risco sacado.

03:28Agora é esperar, aguardar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes,

03:31lá no Supremo.

03:32Bruno e Márcia.

03:33Obrigada, Jana, pelas informações.

03:36Agora eu vou chamar o Diego Tavares para a conversa

03:38e eu quero começar já fazendo uma análise.

03:41A Jana acabou, Diego, de falar aí quanto que seria arrecadado

03:44com o aumento do IOF.

03:46Mas, anteriormente a esse assunto, nós comentávamos

03:49sobre o aumento do número de deputados,

03:52sobre a proposta apresentada lá no Senado.

03:55E eu fiz uma breve pesquisa aqui para você fazer essa análise.

03:58Você sabe quanto, quem está em casa assistindo a gente,

04:01que custaria para os cofres públicos essa decisão de aumentar o número de deputados,

04:0795 milhões de reais por ano, se passar de 513 para 531 o número de deputados.

04:14Nesse cálculo, entra aí 10 milhões de reais que iam ser usados para quitar os salários dos 18 novos deputados

04:21e 85 milhões de reais a serem gastos pelos estados,

04:25nesse efeito cascata que ia causar, sim, um grande problema para as contas públicas,

04:31que já não são as melhores.

04:33Diego Tavares, chamo você então para a análise após isso.

04:36Marcia, essa dicotomia é muito oportuna porque ela escancara

04:40algo que eu gosto de chamar de uma falta de senso de realidade da nossa classe política.

04:44Se de um lado nós estamos colapsando a relação entre os poderes da República

04:48para discutir a arrecadação do IOF,

04:51de outro, nós não vemos nos nossos gestores disposição de olhar da porta para dentro da máquina pública

04:57e fazer os cortes ou ajustes necessários.

05:00Muito pelo contrário.

05:02A todo momento, todo o espectro político da Câmara,

05:05da extrema direita à extrema esquerda,

05:07se unem para criar mais cargos,

05:09para criar mais remuneração,

05:11mais penduricalhos e agora mais vagas, inclusive,

05:14mais novas vagas de deputados

05:16para o Congresso Nacional, que já é o Congresso Nacional mais caro do mundo.

05:21Custa cerca de 36 milhões de reais por dia de trabalho.

05:25Isso, novamente, num cenário no qual as nossas contas públicas estão colapsadas.

05:30A seu turno, o Supremo Tribunal Federal também não age,

05:33da melhor forma, na minha opinião,

05:35ao convocar uma audiência de conciliação entre os poderes.

05:38Supremo Tribunal Federal, o órgão da cúpula do nosso judiciário,

05:42deveria ser inerte, deveria simplesmente julgar aquilo que chega até ele,

05:46nesse caso, por duas ações,

05:48uma ação do PL e uma ação do PSOL.

05:51Não cumpre a Suprema Corte fazer esse papel político de intermediação

05:55entre os poderes,

05:56que, sendo também a cúpula do Executivo e a cúpula do nosso Legislativo,

06:00deveriam encontrar aí os caminhos institucionais

06:03para promover essa conversa que foi feita ali na sala de audiências

06:06do ministro Alexandre de Moraes.

06:09A gente continua de olho nessas repercussões

06:11e o que deve acontecer,

06:13essa movimentação, resposta do Congresso e também do Judiciário.

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