00:00Meus Direitos
00:03E hoje no quadro Meus Direitos falaremos sobre direitos em caso de afastamento por saúde mental.
00:13Quando o trabalhador deve ser afastado?
00:16Como buscar os benefícios previdenciários?
00:19Eu, Amanda Maria Medrado, advogada com expertise no direito trabalhista, vou te contar.
00:25De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a saúde mental é um estado de bem-estar
00:31na qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro,
00:38ser produtivo e contribuir com a sua comunidade.
00:42O trabalhador deve ser afastado das suas atividades quando o médico assistente emitir um atestado
00:48requisitando o seu afastamento.
00:51Se o afastamento for de até 15 dias, será realizado pela própria empresa o pagamento,
00:57pois o contrato de trabalho não será suspisso.
01:00Após esse período, a responsabilidade será transferida para o INSS,
01:06que submeterá o segurado a uma perícia médica,
01:09em sendo constatada a incapacidade temporária ou definitiva receberá o auxílio doença.
01:16Como buscar os benefícios previdenciários?
01:19O indivíduo que seja assegurado pelo INSS tem direito ao auxílio doença,
01:24seja empregados com carteira assinada, autônomos, empreendedores facultativos
01:29ou contribuintes individuais.
01:32O tempo de afastamento será determinado pelo médico que atestou a doença,
01:36até o período que ele considera como tempo hábil para a recuperação,
01:40não existindo tempo máximo ou mínimo.
01:43Se por acaso o INSS suspender o benefício,
01:47atestando que o segurado estará apto ao retorno,
01:50porém o médico do trabalho informar ainda a incapacidade,
01:54poderá solicitar o benefício pela via judicial,
01:57além de indenização por danos morais.
02:00Você que é dono de empresa, profissional do RH,
02:04precisa compreender a seriedade da saúde mental e cuidar de seus colaboradores.
02:10E se você é empregado e está passando por doenças psíquicas,
02:15procure auxílio médico e jurídico para pleitear o seu direito.
02:20E até ao próximo programa.
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