Entenda como será a revisão do FGTS - Fala Bahia - 18/04 - Vídeo Dailymotion

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04/07/2025

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (18), o advogado especialista em direito do trabalho Marcelo Ferraz explica sobre as mudanças nas contas vinculadas ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.

- Sobre o programa
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00:00Olá, eu sou Marcelo Ferraz, advogado especialista em direito do trabalho e hoje nosso tema é a

00:13revisão do FGTS. Agora no dia 20 de abril o STF ele vai realizar o julgamento a respeito de qual

00:22índice deve ser seguido pela Caixa Econômica Federal para aquelas contas vinculadas ao

00:28trabalhador que é o FGTS. Então, para todos aqueles empregados que já possuíram carteira assinada,

00:38o valor recolhido pela empresa que é depositado na conta do FGTS sobre a administração da Caixa

00:48Econômica Federal terá um possível reajuste em razão da decisão que ocorrerá agora nesta quarta-feira.

00:58Então, o STF ele pode definir a partir da quarta-feira se o índice utilizado pela Caixa Econômica Federal

01:08durante todos esses anos é o índice que deve prevalecer e que, portanto, o contribuinte, o empregado

01:16não teria direito a essa diferença ou se o índice utilizado é um índice equivocado e aí sim nascerá o

01:25direito de todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada. Alguns especialistas levantam

01:32que seria desde 1999, quando da criação do FGTS. Outros tantos especialistas entendem que somente

01:42abarcará os últimos cinco anos em função da prescrição. Mas o que existe de certo é que, a partir do dia 20,

01:53a maioria ou todos os trabalhadores de carteira assinada terão sim um potencial direito a essa revisão do FGTS.

02:05Então, esses seriam os esclarecimentos e, novamente, eu agradeço a oportunidade de estar trazendo

02:12esclarecimento para a população através da Bahia FM. Muito obrigado.

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