00:00Meus Direitos
00:30Indeterminado
00:31Isso é, tem data para começar
00:33Mas não tem data para acabar
00:34Quando a gente fala de contrato de trabalho temporário
00:38Nós estamos falando de um tipo específico
00:41De seu contrato de trabalho com prazo determinado
00:44Isso quer dizer que esse é um contrato
00:46Que tem data para começar
00:47E data para acabar
00:49Por ser um tipo específico de contrato de trabalho
00:53Ele vai ter regras específicas na CLT
00:55E dentre essas regras específicas
00:58É estabelecido que esse contrato
01:00Ele é devido apenas às hipóteses
01:03Em que existe uma necessidade de mão de obra transitória
01:05Então nesses períodos, por exemplo
01:07Como festa de Natal, festa de final de ano
01:10Existe um aumento na necessidade de mão de obra
01:13Para determinados segmentos
01:15Em razão desse aumento da necessidade de mão de obra
01:18As empresas podem fazer essa contratação
01:21Com data para começar e data para terminar
01:24Então esse é o principal diferencial
01:26Do contrato de trabalho por prazo determinado
01:29Que é a data de início e a data de fim
01:31Ao longo desse contrato de trabalho
01:34As normas serão as mesmas dos demais trabalhadores
01:37Então esses trabalhadores temporários
01:40Eles vão ter ali direito a ter a sua carteira de trabalho assinada
01:43A ter o recolhimento do FGTS
01:45A ter o recolhimento do INSS
01:47Também a ter o controle de jornada
01:49A depender ali da atividade que ele esteja exercendo
01:52Então durante o vínculo os direitos serão os mesmos
01:55O principal diferencial se dá quando acaba esse vínculo
02:00Porque quando acaba esse vínculo do trabalhador temporário
02:04A regra é que as verbas decisórias serão diferentes
02:08De um trabalhador por prazo indeterminado
02:11Porque se você já sabe que existe uma data para esse vínculo acabar
02:15As verbas decisórias não vão ser devidas da mesma forma
02:19E isso aí vai depender, vai ter uma diferenciação
02:22Entre os trabalhadores que tem ali o prazo temporário
02:26Com cláusula assecuratória e sem cláusula assecuratória
02:30Quando existe essa cláusula assecuratória
02:32Acaba que essa rescisão pode ser até antes da data combinada
02:36Mas nesse caso seriam aplicados os mesmos direitos
02:39Dos trabalhadores por prazo indeterminado
02:42E quando a gente fala que não existe a cláusula assecuratória
02:46O vínculo só pode acabar na data em que foi pré-estipulada
02:50E se acabar antes é devido a indenização para esse trabalhador
02:55Então você que é trabalhador temporário
02:57Se atente a essas características
02:59Se ao longo do vínculo você está tendo todos os seus direitos trabalhistas garantidos
03:03E saiba que ao final do vínculo as verbas decisórias
03:06Vão ser de maneira diferenciada
03:09Tendo em vista que já existe uma data pré-estabelecida
03:12Para acabar com esse vínculo de emprego
03:14Ficou com alguma dúvida?
03:16Qualquer coisa estamos à disposição
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