O que fazer quando a compra não é entregue? - Fala Bahia - 21/03

Fala Bahia

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (21), a advogada especialista em direito bancário e direito do consumidor Caroline Costa traz explicações sobre o Imposto de Renda 2023.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

✅ Inscreva-se no canal, ative a notificações e fique bem informado!

#notícias
#bahia
#rádio

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Olá, boa noite a bancada, boa noite a todos os ouvintes, meu nome é Caroline, eu sou advogada

00:11especialista em direito do consumidor e em direito bancário e hoje eu estou aqui para dar uma dica

00:17preventiva a você ou até mesmo dar uma orientação para você consumidor que já enfrentou ou está

00:24enfrentando a seguinte situação, comprei e não levei, ou seja, nos últimos dias nós vimos pelos

00:31telejornais algumas notícias de que uma empresa que fabrica e vende sofá, ela não entregou o produto

00:38que o consumidor adquiriu dentro do tempo determinado por ela e aí a pergunta que se faz é o que fazer

00:46diante disso? Alguns falam logo eu iria na loja e quebraria tudo lá, mas se você faz esse tipo de

00:53coisa você perde a sua razão e ainda sai no prejuízo, sabe por quê? A empresa pode mover contra

00:58você além de uma ação cível, uma ação criminal também, então nós não estamos vivendo o código

01:04de Hammurabi, olho por olho, dente por dente, a gente tem um código de defesa do consumidor que dá a você

01:11que está nos ouvindo neste momento o direito de pleitear na justiça aquilo que é seu. Vamos lá, se você

01:20compra numa loja, você precisa saber qual o prazo que aquela loja ela estabeleceu para fazer a entrega,

01:27seja 3 dias, seja 24 horas, 48, 5, 10, 15, 30, 60 dias, você aceitando e realizando a compra precisa

01:35aguardar aquele tempo. Eu, por exemplo, fui numa loja certa vez comprar um sofá e a vendedora me disse,

01:43querida, para receber este sofá o nosso prazo de entrega é de 60 a 90 dias. Eu prontamente agradeci e fui

01:50embora, porque não era meu interesse aguardar esse período todo para receber um produto. Então, se você

01:58foi, realizou a compra, aceitou o período de entrega e você não recebeu, o primeiro passo a se fazer

02:06nesse momento é entrar em contato com a empresa. Eu sei que gera em você uma angústia, uma revolta,

02:13uma raiva muito grande, mas acredite, ir na loja, xingar o vendedor, xingar o gerente ou mesmo quebrar

02:20a loja não resolve nenhum problema. Nós não estamos vivendo num momento de código de ramurado, olho por

02:28olho, dente por dente. Nós temos a lei do consumidor, o CDC, o Código de Defesa do Consumidor para garantir o seu

02:36direito. Então, antes de você querer ir para a via de fato, você precisa entrar em contato com a empresa e dizer,

02:43queridos, eu realizei uma compra no dia tal e essa compra, esse produto não chegou. Pacientemente, estou aqui

02:49aguardando e vocês não me deram nenhum posicionamento. A empresa, ela vai dizer sabe o que para o senhor?

02:56Vai dizer o seguinte, amado, é o seguinte, nós tivemos um pequeno problema de logística, mas o seu produto já está em

03:03andamento. Num dia tal, ele vai chegar e você vai dar um voto de confiança e vai aguardar. Naquela próxima

03:11data, se o produto não tiver chegado, você vai entrar em contato de novo. Doutor, o que é isso? Eu já estou

03:17fazendo papel de besta? Não. Você está realizando a junção de provas. Você entra em contato novamente e fala,

03:24queridos, meu nome é fulano, realizei a compra e essa compra não chegou. Liguei anteriormente, vocês me deram o

03:30número de protocolo que eu anotei e eu gostaria de saber se você já tem uma previsão de chegada, porque até o

03:35momento, na segunda data, não chegou. E aí, eles vão fazer o seguinte, ou eles vão entregar ou eles vão dar uma

03:41nova data. E aí, você tem que tomar uma decisão mais enérgica. Você pode procurar, por exemplo, um advogado ou

03:49PROCON e você pode ingressar com o processo judicial, com todas essas provas de tentativa de resolução

03:54administrativa, para pleitear aquilo que é seu por direito. Ou seja, você pode buscar judicialmente a

04:02devolução do valor que você pagou. Você pode buscar também uma indenização por dano moral, porque você

04:09suportou, durante um período de tempo, um desgaste físico muito grande e emocional também, por algo que

04:15você não deu causa. Então, a minha orientação hoje é, se você buscou, você comprou um produto e você não

04:21recebeu, entre em contato com a empresa, anote os protocolos de atendimento, aguarde o primeiro e o

04:28segundo período. Não resolvendo, você pode acionar judicialmente, pedindo, inclusive, que o juiz ordene a

04:35entrega imediata, através de um pedido liminar, ou solicitando a devolução do valor acrescido de danos

04:42morais, ou mesmo a entrega do produto acrescido de danos morais. Tá bom? Essa é a minha dica, eu espero que

04:49você tenha gostado e, por favor, precisando de uma situação para resolver, tendo uma situação para

04:55resolver, entre em contato com um advogado especialista.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Recomendado