00:00O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei que altera a lei das contravenções penais para proibir prostituição em vias públicas.
00:09O parlamentar afirmou na proposta que o projeto tem como objetivo reduzir a insegurança em áreas residenciais e não punir a prática em si.
00:19O PL prevê prisão simples de 15 dias a 3 meses para quem praticar prostituição em via pública, além do pagamento de multa com valor calculado na base do sistema dia-multa.
00:33Quem detalha melhor o texto é o próprio deputado em entrevista ao Wilson Lima no quadro Bastidores do Meio Dia.
00:49Boa tarde para você Inácio, boa tarde para você que nos acompanha aqui em O Antagonista e também no canal BMC News.
00:59Deputado, mais uma polêmica em vista, porque é um projeto que no primeiro momento, quem quis criticar, já disse que o senhor queria meter o bedelho no combate à prostituição.
01:11O que não é bem isso, né? Explica para a gente qual é a ideia do projeto, qual é o objetivo do projeto.
01:16Boa tarde para o senhor, seja muito bem-vindo mais uma vez.
01:18Boa tarde, Wilson. Obrigado pelo espaço, boa tarde a todos.
01:21Primeiro, o quesito que eu quero colocar é, não é um projeto que trata de proibição de prostituição.
01:26Eu, pessoalmente, não sou moralista, não estou aqui para condenar quem se prostitui, quem utiliza, sai como prostitutas, nem nada disso.
01:34Agora, eu tenho recebido demandas muito grandes em São Paulo, especialmente ali no Planalto Paulista, no Butantan, no Ipiranga,
01:42em diversos bairros que têm sofrido diariamente com um sem número de prostitutas todos os dias, especialmente em zonas residenciais,
01:52o que derruba o valor dos imóveis.
01:55Está envolvido também com cafetinagem, em que você tem brigas de facções criminosas.
02:01Ontem mesmo me foi enviado um vídeo em que ocorreu no bairro do Butantan,
02:05que justamente por causa dessas brigas de facção por controle de território para explorar a prostituição,
02:10foi queimado um carro ao lado de uma escola, em frente a uma zona residencial.
02:14Então, o que eu quero é basicamente garantir a segurança para esses bairros, garantir que não haja esse tipo de conflito,
02:20garantir também que aqueles que possuem pessoas pequenas não passem por esse constrangimento de todo dia chegar em casa
02:28e ter de lidar com o ambiente de prostituição.
02:32Muitas vezes você tem nudez ali em via pública, muitas vezes você tem dejetos em via pública.
02:39Então, o que eu quero é preservar justamente essas pessoas que têm o direito de ter lei e ordem nos seus bairros
02:45e daqueles que querem se prostituir, utilizar o serviço.
02:50Hoje tem site, hotel, motel, enfim, lugar é que não falta para isso, o que a gente quer é preservar os bairros.
02:57Quer dizer, a ideia fundamentalmente, deputado, só para a gente deixar muito claro,
03:01o seu projeto proíbe a propaganda em rua pública, é isso.
03:05Agora, se o camarada ou o homem ou a mulher, se ele quiser o site, tiver a sua casa de prostituição ou coisa parecida,
03:11o projeto não mexe nisso, mexe apenas nessa propaganda pública em via pública.
03:16É isso, não é?
03:16Isso, exatamente.
03:18São Paulo, alguma pergunta para o deputado?
03:20A última pergunta que eu tinha para fazer é o seguinte.
03:23Deputado, esse projeto tem chance de ser aprovado?
03:27Como é que você sente os seus pares em relação a ele?
03:29Olha, como os meus colegas aqui, especialmente quem é da área da segurança pública,
03:36eu tenho visto uma grande aceitação.
03:39Agora, a Câmara dos Deputados, em relação a todos os projetos, está absolutamente paralisada.
03:44Já é a terceira semana consecutiva, por exemplo, que eu me preparo para a pauta de votação
03:48sobre a política de preservação ambiental no âmbito marinho,
03:55sobre a flexibilização do saque do FGTS, sobre revogação de artigos da CLT.
04:00Exatamente a mesma pauta.
04:02Há três semanas não se delibera, não se avança um centímetro nessa pauta.
04:05Agora a gente vai ter uma sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre parlamentares,
04:10como fazer o Centrão e a base do governo se reeleger.
04:12Ou seja, as prioridades do Parlamento, infelizmente, estão absolutamente distorcidas.
04:17As comissões nem foram instaladas.
04:19Já passou o Carnaval, já estamos chegando aí no quarto mês do ano e a gente nem tem comissão instalada.
04:23Então, infelizmente, apesar da aceitação para o projeto,
04:26todos os projetos na Câmara estão prejudicados por causa dessa lentidade.
04:29Me parece um pouco que a Câmara tem essa dificuldade, não é, deputado?
04:32De olhar muito para o próprio umbigo, mas de não olhar para a sociedade.
04:36Porque, assim, não estou entrando no mérito do projeto do parlamentar.
04:39O projeto, ele fala sobre o cotidiano.
04:41Então, quando a gente está falando sobre o cotidiano, isso sim tem impacto na vida do cidadão.
04:46Quando a gente fala de amenda parlamentar, isso pode vir a ter impacto na vida do cidadão?
04:51Pode.
04:51Mas, na verdade, o que o Congresso agora tenta fazer, na sessão de hoje do Congresso,
04:55que não está nem confirmada, parece que não tem nem quórum ainda,
04:58é justamente isso, quer dizer, parece que o Congresso ainda teima em não olhar para a sociedade, não é, deputado?
05:04Perfeitamente.
05:05Se preocupar com a própria reeleição, se preocupar em executar o orçamento,
05:09que nem é função do parlamento, é função do executivo,
05:11quando você vai conversar com parlamentares europeus, americanos, asiáticos,
05:15você não vê paralelo em nenhum outro lugar, né, em um mundo desenvolvido,
05:20em democracias desenvolvidas.
05:22E projetos importantíssimos de segurança pública, por exemplo,
05:25aprovei no plenário da Câmara dos Deputados no ano passado,
05:27aumento de pena para furto, roubo e receptação.
05:29Também a prisão em flagrante, preventiva, para crimes com violência, grave ameaça,
05:35hediondos, né, e envolvidos com facção criminosa.
05:39Esses dois projetos foram aprovados na Câmara, mas estão absolutamente paralisados no Senado.
05:43Também a proposta para proibir, né, o aumento de alíquota de tributação,
05:48basicamente proibir a imposta que está paralisada.
05:51Então, você vê realmente que o Congresso está, como você bem colocou,
05:55mais preocupado com o seu próprio imbigo, com a sua própria reeleição,
05:58do que com os problemas da sociedade, diminuição de imposto, segurança pública e por aí vai.
06:01Deputado, só uma última pergunta.
06:03O senhor falou no início que o senhor recebeu informação sobre como é que...
06:10Vamos utilizar o termo correto? Cafetinagem, vai, em via pública.
06:15Ela acaba causando situações até de violência.
06:18O senhor citou São Paulo.
06:19Aqui em Brasília, o senhor já soube de outros casos, em outros locais do país,
06:26em que ocorreu algo parecido, em que a exploração dessa política debandou para a violência?
06:33Olha, os relatos que eu recebo, de fato, são muito mais de paulistas, né,
06:37que é a minha base eleitoral.
06:38Mas, aqui em Brasília, já há casos, né, principalmente em zonas de consumo de crack, né,
06:45de prostituição, para reverter esse dinheiro para o consumo da droga e, mais uma vez,
06:50briga de facções ali envolvendo o tráfico, envolvendo a exploração de cafetinagem nessas regiões.
06:54Então, é um problema que não acomete apenas cidadãos paulistas e paulistanos,
06:59mas outros do Brasil inteiro.
07:15A gente tem um problema que não acomete.
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