Isenção do IR: deputados disputam vagas em comissão

Name: Isenção do IR: deputados disputam vagas em comissão
Uploaded: 2025-06-30T23:43:31+00:00
Duration: 9 min 13 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

30/06/2025

O presidente da comissão especial que vai analisar o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais concedeu entrevista a O Antagonista.
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00:00Vamos começar o programa com uma entrevista exclusiva concedida ao antagonista pelo presidente da comissão

00:06que vai analisar o projeto de lei da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

00:13Rubens Pereira Jr. disse que há bastante disputa nas bancadas da Câmara dos Deputados pelas vagas na comissão especial.

00:22O parlamentar falou ainda também sobre a importância do projeto de lei como deverá ser o trabalho do colegiado.

00:31Vamos ver.

00:32Estamos aqui com o deputado Rubens Pereira Jr., presidente da comissão especial que vai analisar o projeto de lei

00:37que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

00:42Deputado, muito obrigado por ter aceitado participar da entrevista.

00:45Começo perguntando para o senhor quais os próximos passos para a instalação dessa comissão especial.

00:49O nosso desafio é justamente a indicação dos membros pelos líderes partidários, que nós faremos agora.

00:56Cada líder partidário vai indicar os membros das suas bancadas para integrarem essa comissão especial.

01:02Não tem um prazo definido e eu soube que está tendo muita disputa.

01:06Afinal de contas, vários parlamentares querem participar desta comissão especial

01:10que, sem dúvida alguma, trata talvez do principal projeto legislativo do ano.

01:15Até aqui, houve apenas uma única indicação dos líderes partidários

01:19e só depois nós teremos a eleição do presidente da comissão,

01:24que por acordo eu serei indicado pelo Partido dos Trabalhadores,

01:28e a designação formal do relator, que será o deputado Arthur Lira,

01:32também por acordo do progressistas, ex-presidente da Câmara.

01:36Aí, a partir de então, começarão os trabalhos da comissão especial.

01:39Deputado, e esse projeto é a principal, é a prioridade número um do governo no Congresso neste ano?

01:45E existe uma expectativa de concluir, de fato, os trabalhos neste semestre,

01:49ou pelo menos até o segundo semestre?

01:51Existe. O prazo é que ele seja aprovado este ano, para poder vigorar no ano que vem.

01:56Então, não tem uma pressa, não tem um assodamento para que ele seja votado semana que vem,

02:01ou daqui a 10, 15 dias.

02:02Porque os efeitos deles serão produzidos apenas no próximo ano.

02:06Então, o que nós queremos? Fazer muito debate, ter muitos dados técnicos, oficiais,

02:12democratizar esta discussão.

02:15Porque quanto mais o Poder Legislativo debater essa matéria, melhor será o resultado final.

02:20Eu acredito na aprovação.

02:22É um compromisso de campanha do presidente Lula.

02:25Lá na eleição, ele tinha dito, se for presidente, ele é, graças a Deus,

02:29ele iria implementar o imposto de renda, a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.

02:36Reparem, quando o presidente Lula assumiu, essa isenção era de 1.900 reais.

02:41No primeiro ano, ele já aumentou para 2.500.

02:43Este ano, já está indo para algo em torno de 3 mil reais.

02:47E a partir do ano que vem, quem ganha até 5 mil reais, não vai mais pagar imposto de renda.

02:51Nós acreditamos nessa aprovação.

02:54Deputado, apenas para reforçar, qual a importância desse projeto de lei,

02:58de fazer essa ampliação da isenção do imposto de renda para uma nova faixa?

03:03São duas importâncias preponderantes.

03:05A primeira é a da justiça social.

03:07Quem ganha até 5 mil reais, não vai mais pagar imposto de renda.

03:11Na prática, hoje, quem ganha 5 mil, paga aí 300, 400 reais todo mês.

03:16E isso é muito. Pesa no bolso de uma família de trabalhadores.

03:19A partir da aprovação do projeto, essa economia já vai ser revestida em alimentação,

03:25vestuário, transporte, onde quer que o trabalhador deseje aplicar esse recurso.

03:31No fim de um ano, isso equivale a mais ou menos 4, 5 mil reais.

03:35É como se fosse um décimo quarto salário.

03:37Então, é importantíssima a aprovação.

03:40Além da justiça social, tem uma segunda vantagem,

03:43que é justamente pela primeira vez se está enfrentando

03:47esse déficit da taxação da renda dos mais ricos.

03:51No Brasil, a gente tem um problema.

03:53Pobre paga muito e rico paga pouco ou quase nada.

03:56Com esse projeto do presidente Lula, a gente inverte essa lógica

04:00e a população que ganha mais vai pagar um pouquinho a mais.

04:03Então, quem ganha pouco não vai pagar nada,

04:05quem ganha muito paga só um pouquinho a mais.

04:07Deputado, na semana passada, o PP apresentou uma proposta alternativa

04:13ao presidente da Câmara, Hugo Mota.

04:15O senhor considera válida essa proposta?

04:17Ela traz medidas diferentes de compensação dessa perda arrecadatória

04:20com a isenção, na ampliação da isenção do imposto de renda.

04:24Como o senhor avalia essa proposta alternativa?

04:25Ela vai ser discutida também durante a tramitação do projeto na comissão especial?

04:30Ela é apenas mais uma proposta.

04:32Nós vamos receber dezenas de propostas de vários deputados, senadores,

04:36de vários partidos, de direita, de esquerda.

04:39Nós queremos ouvir as universidades, a academia, a sociedade em geral.

04:44Todas essas propostas serão avaliadas.

04:46O que nós não podemos permitir são duas mudanças no projeto.

04:50O primeiro, esse caráter de justiça social, ajudar quem ganha menos.

04:55E isso é algo inegociado.

04:56O segundo ponto é o da neutralidade fiscal.

04:59Quando você renuncia uma receita, você tem que compensar de alguma forma.

05:03Por isso que, para você aliviar para quem ganha menos, você vai cobrar um pouquinho de quem ganha mais.

05:08Se você vai cobrar de quem ganha 50 mil a mais, 100 mil a mais por mês, não muda muito a essência do projeto.

05:14Este ajuste fino será feito pelo Poder Legislativo.

05:18Mas a essência do projeto, que é a isenção para quem ganha até 5 mil reais,

05:22e uma compensação no andar de cima, esses dois têm que ser aprovados.

05:26Esse ponto da compensação, o senhor avalia que é o que mais vai gerar debates nos trabalhos da comissão?

05:34São dois pontos que hoje geram debates, ainda que a comissão não tenha sido instalada formalmente.

05:39O primeiro é o da compensação.

05:41Este ajuste fino, você vai cobrar de quem?

05:43De quem ganha 50 mil por mês ou de quem ganha 100 mil por mês?

05:46Ou de quem ganha 200 mil por mês?

05:47Que são poucas pessoas no Brasil.

05:50A grande base populacional está abaixo de 5 mil reais por mês.

05:54Isso seguramente.

05:54O segundo ponto, que tem alguma discussão, é que alguns alegam que os municípios podem estar perdendo uma arrecadação.

06:02Afinal de contas, esse imposto de renda de quem ganha de 3 a 5 mil reais, isso ajuda a arrecadação dos municípios.

06:09E se eles vão deixar de contribuir, o município deixa de arrecadar.

06:12Então, tem esses dois pontos que eu te diria que são um pouco mais polêmicos,

06:16que nós queremos, a partir do debate, encontrar a saída que seja bom para todo mundo.

06:21E o senhor avalia que, de uma maneira geral, os parlamentares percebem a urgência de se avançar com essa matéria,

06:28de se aprovar rápido nos próximos meses?

06:30Nesse momento, a percepção da Câmara é fazer o debate.

06:33O que nós queremos?

06:35Diversas audiências públicas, diversos requerimentos de informações, democratizar o debate.

06:40A pressa é para que ele seja aprovado até o final do ano, na Câmara e no Senado.

06:45Não necessariamente este mês ou até o final do semestre.

06:48Então, o objetivo é fazer um bom debate.

06:51Fazendo um bom debate, o projeto é aprovado.

06:53Essa é a prioridade dos parlamentares hoje na Câmara dos Deputados.

06:56Seria convocado, chamado, na realidade, para participar de audiências na comissão,

07:02especialistas, economistas, por exemplo, para trazerem suas contribuições para o projeto?

07:08Seguramente, sim.

07:09A gente tem que qualificar o debate.

07:11A comissão é composta respeitando o princípio da proporcionalidade.

07:15Então, vai ter gente de esquerda, de direita, de centro.

07:17E cada um vai poder sugerir quem são os especialistas que nós devemos ouvir.

07:22Nós vamos ouvir também os integrantes do Ministério da Fazenda, do presidente Lula,

07:26que foi de onde partiu essa proposição feita pela equipe do ministro Fernando Haddad.

07:32Então, juntando todos esses especialistas, com mais essa proporcionalidade da comissão especial,

07:38com o desejo do presidente Lula de ver aprovada a maior reforma na renda na história do Brasil,

07:43nós temos a certeza que o projeto vai ser aprovado e vai entrar na história do nosso país.

07:48E é possível que o Senado, os senadores, já acompanhem essa discussão na Câmara,

07:53enquanto estiver ali tramitando, para que já se faça um texto para depois ir mais rapidamente também no Senado?

07:59É possível, mas aqui a gente deve seguir o rito procedimental adequado.

08:03Esse é o momento de discussão da Câmara, depois nós teremos o momento de discussão do Senado.

08:08O debate é público, vai ser acompanhado por toda a imprensa, então vai haver alguma comunicação.

08:12Mas não é vinculativo. Cada casa tem a sua oportunidade de apreciar a matéria.

08:18Perfeito. Deputado, para encerrar, o senhor comentou que já teve um nome indicado para compor a comissão.

08:23Quem que é esse nome?

08:25Até agora, a única indicada é a deputada Tabata Amaral, do PSB.

08:28Mas seguramente, até o final da semana, nós teremos mais indicações.

08:33Perfeito.

08:33Encerramos aqui a entrevista com o deputado Rubens Pereira Júnior,

08:36presidente da comissão especial que vai analisar o projeto de lei

08:39que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

08:43Deputado, mais uma vez, muito obrigado por ter aceitado participar da entrevista

08:46e até a próxima oportunidade.

08:48Eu é que agradeço e aproveito para convidar todos para acompanhar os debates

08:51da comissão especial que vai garantir a aprovação do projeto

08:54que acaba o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

08:57Obrigado.

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