00:00A grande novidade da semana é a nova regulamentação das redes sociais feita pelo Supremo Tribunal Federal.
00:10O país com França, Alemanha, Inglaterra fizeram suas regulamentações aprovadas pelo Parlamento.
00:16O Brasil tem uma legislação aprovada, agora parcialmente não mais em vigor, o marco civil da internet,
00:21aprovado pelo Congresso Nacional lá em 2014.
00:24E o marco civil tinha uma determinação, uma diretriz muito clara, segurança jurídica para o espaço livre da internet.
00:32As big techs não fariam censura e também não seriam responsabilizadas, a não ser pela não retirada de conteúdos a partir de determinação judicial.
00:43O que o Supremo fez nesta semana foi uma inversão de todo este processo.
00:48A partir de agora, as big techs são empresas privadas, não apenas terão um amplo poder de remoção,
00:53como a responsabilidade de que isso seja feito, independentemente de determinação judicial,
01:00supena de responsabilização.
01:02E aí a pergunta que fica é evidente, qual o critério que será utilizado por essas empresas de natureza privada
01:07para este amplo processo de bloqueios, de censura, enfim, de restrições a informação, a postagens, a opiniões, enfim,
01:17por parte dos usuários no Brasil.
01:20Se a jurisprudência utilizada, os critérios utilizados tiverem como base aquilo que foi feito no Brasil nos últimos anos,
01:27em termos de censura, nós podemos ter um problema para a nossa democracia.
01:30Nós tivemos um economista censurado nas redes por ter feito uma crítica às urnas eletrônicas,
01:36um questionamento às urnas eletrônicas.
01:38Nós tivemos um partido político que foi banido em função de críticas duras à Suprema Corte brasileira.
01:44Qual será o critério utilizado por estas companhias, pelas big techs, neste seu trabalho,
01:51nesta nova responsabilidade de controle, de bloqueios, de censura, enfim,
01:57de moderação das redes sociais, o debate público digital brasileiro?
02:01É uma pergunta muito importante à democracia brasileira, especialmente num ano pré-eleitoral.
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