Lira defende PEC que limita poderes de ministros

Name: Lira defende PEC que limita poderes de ministros
Uploaded: 2025-06-30T00:07:54+00:00
Duration: 4 min 11 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

há 6 meses

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas de integrantes do Tribunal.

No documento, Lira argumenta que a proposta não interfere na autonomia da Corte.
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00:00Hoje pela manhã, o presidente da Câmara, o Arthur Lira,

00:04ele encaminhou uma resposta ao Supremo Tribunal Federal

00:08àquele mandado de segurança impetrado pelo Paulinho da Força.

00:13Matheus, coloque na tela, por gentileza, a página 6 desse documento que eu te coloquei aí,

00:17porque é o seguinte, de acordo com a manifestação do Lira,

00:22aquela PEC que limita as decisões monocráticas de ministro de Supremo,

00:27essa PEC, na visão do Lira, não suprime ou extingue função juridicional do Supremo Tribunal Federal.

00:36Coloca na tela, por gentileza, Matheus, página 6, ali no meio, item 12.

00:41Pode ir descendo, meu querido, pode ir descendo.

00:43Ah, é item 12, pronto, você vê na tela, não se trata de suprimir ou extinguir

00:48a função juridicional do Supremo Tribunal Federal,

00:51tampouco a interferência em sua autonomia como órgão de controle constitucional.

00:59Trata-se, portanto, de um aprimoramento da dinâmica juridicional,

01:05respeitando os limites constitucionais e preservando a independência funcional do Poder Judiciário.

01:13Deixa eu trazer para cá, Duda, porque essa frase aqui da manifestação do Arthur Lira

01:18parece que foi tirada da boca do Duda Teixeira,

01:22porque ele está o tempo todo falando que a PEC que limita as decisões monocráticas

01:28ela é um aprimoramento da dinâmica do STF.

01:32Duda, vou te perguntar uma coisa de forma muito simples.

01:35Você que escreveu essa peça em Caminhão para o Lira, boa tarde para você.

01:38Boa tarde, Wilson. Eu gostei exatamente desse trechinho aí que você destacou, né?

01:45O Congresso tem ali como função esse aprimoramento institucional do Judiciário.

01:52É missão do Congresso fazer isso.

01:55Não faz nenhum sentido o STF ou o Paulinho da Força ou qualquer um chegar ali e falar assim,

02:01olha, não pode nem discutir essa questão.

02:04Então, deixa o Congresso fazer a sua parte, deixa o Congresso trabalhar, discutir.

02:11Se lá na frente o Congresso aprovar essa PEC, aí depois o STF faz a análise dele,

02:20o controle do Judiciário e diz ali se é constitucional ou não.

02:25Mas as coisas, cada poder tem o seu papel nessa história.

02:30E é interessante porque essa PEC 8, que é a PEC que tenta limitar as decisões monocráticas,

02:38depois que o STF reagiu, disse ali, as PEC anti-STF, né?

02:45Saíram falando, Gilmar Mendes, no plenário contra esses avanços, essas medidas no Congresso.

02:54Essa PEC parece que várias pessoas saíram em defesa dela.

02:59Até o Rodrigo Pacheco também, do Senado, falou.

03:03Aqui com a gente, a gente conversou com o Roberto Freire, que foi presidente do Cidadania.

03:08Vários políticos, ex-políticos também, foram lá e disseram,

03:12olha, essa PEC número 8, que é de 2021, não tem problema algum nela.

03:17A ideia é realmente conter essas decisões monocráticas que têm passado muito do ponto.

03:24O exemplo maior aí é o do Lewandowski, quando era ministro da STF,

03:29que simplesmente suspendeu a lei das estatais, ele sozinho, né?

03:35Então, o Congresso já estava há algum tempo debatendo isso.

03:40E aí, é interessante esse posicionamento do Arthur Lira,

03:46porque mostra que essa discussão continua e essa PEC pode seguir avançando.

04:10E aí, é interessante esse posicionamento do Cidadania.

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