Integrantes da oposição vão protocolar na terça-feira, 22, um novo pedido de impeachment de Lula, agora por suposta execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia”, sem a devida autorização do Congresso.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL), autor do pedido, alega que a gestão petista atropelou normas constitucionais e orçamentárias.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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00:00Integrantes da oposição vão protocolar na terça-feira, 22, um novo pedido de impeachment de Lula, agora por suposta execução irregular de despesas, do programa Pé de Meia, sem a devida autorização do Congresso.
00:13Quem falou muito desse programa, Doutor Teixeira, foi a Tabata Amaral, PSB, uma proposta dela como deputada federal, ela que estava em campanha, mas acabou ficando ali no primeiro turno, não se classificou para o segundo disputado entre o prefeito Ricardo Nunes e o candidato PSOL Guilherme Boulos.
00:27Então, o Lula torrou dinheiro ali no Pé de Meia e a oposição está querendo impeachment. O deputado Rodolfo Nogueira, do PL, autor do pedido, alega que o governo federal desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias.
00:39Segundo o parlamentar, houve liberação de verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público, sem que os valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual, a chamada LOA.
00:51O programa Pé de Meia tem sido usado por aliados de Lula para tentar promover suas respectivas campanhas eleitorais.
00:58Além de Rodolfo Nogueira, assinaram o pedido outros 35 deputados de partidos como o PL, Republicanos e União Brasil.
01:06O autor do pedido afirma o seguinte no documento, aspas,
01:08A gente está numa democracia bastante problemática.
01:31Democracia entre aspas, porque eu sempre prefiro chamar de república do escambo.
01:37Mas um poder tem invadido a competência do outro o tempo todo, um poder tem acusado o outro de invadir suas competências.
01:45Fora, claro, o executivo e o judiciário que estão muito alinhados, graças a essa dobradinha do governo Lula, principalmente com a cúpula do judiciário, o STF.
01:56Então agora o legislativo que tem se voltado contra o judiciário por invasão de competência está se voltando contra o executivo,
02:04mais ou menos pelo mesmo, dizendo que o Lula está lá torrando dinheiro sem aprovação do Congresso.
02:09E também, Duda Teixeira, tem um aspecto de estratégia política talvez do Lula,
02:14porque se ele cruza uma linha num programa que supostamente é para ajudar pessoas de baixa renda,
02:21e a oposição vai e contesta, ele vai alegar que a oposição não quer ajudar as pessoas de baixa renda, etc.
02:29Só que as coisas têm que ser feitas dentro da legalidade.
02:33Exato.
02:34Tem toda a lógica aí.
02:36O executivo não pode criar despesas sem ter autorização no orçamento da União.
02:44Então, esse pedido de impeachment tem toda a razão de existir.
02:49Mas, claro, impeachment é uma questão mais política.
02:54Você precisa ter uma autorização para votação no plenário.
02:58E a gente sabe que no Brasil você não tem nenhum presidente que sofra um impeachment com uma boa aprovação.
03:07E o Lula tem uma aprovação ali de um terço dos brasileiros.
03:12O governo ainda é bem aprovado.
03:15E a economia até que vai bem.
03:17Então, é claro, dificilmente esse tipo de coisa iria adiante.
03:22Agora sim, o Legislativo tem que fazer a parte dele para denunciar esse tipo de coisa.
03:27Ricardo Kertzmann, o Legislativo tem que fazer a parte dele para denunciar esse tipo de coisa.
03:32No entanto, é muito difícil avançar um processo de impeachment por um programa pequeno ali, mesmo que tenha havido uma cruzada de linha.
03:43Agora, a oposição não está fazendo muito diferente daquilo que o PT, como oposição, fez ao longo de todos os mandatos dos presidentes de partidos rivais.
03:52Eu acho que tem uma pequena diferença aí, Felipe.
03:57Sabe qual é?
03:58Que o PT, ao longo dessas décadas, sempre que foi oposição e pedia impeachment por tudo, dessa vez, há um fundamento legal.
04:05Está lá muito bem descrito nessa petição.
04:09Felipe, conforme o Duda acabou de falar, o impeachment tem duas bases.
04:14A base jurídica, a base legal e a base política.
04:18A base jurídica está lá fundamentada.
04:21Há um gasto que não foi devidamente aprovado pelo Congresso e ponto.
04:25Agora, a base política, isso não existe.
04:27Esse ambiente político, como ocorreu na época das pedaladas da ex-presidente Dilma Rousseff,
04:33em que se uniram as questões jurídicas com as motivações políticas, isso não acontece no momento.
04:39Seja porque a base do presidente Lula no Congresso é forte,
04:43e seja ainda porque dentro da população não há movimento político na população
04:48para a deposição, para o impeachment de um presidente.
04:51Então, certamente, isso não vai prosperar.
04:53Mas é função, sim, de uma oposição vigilante fazer esse tipo de movimento,
04:59fazer esse tipo de fiscalização do poder executivo.
05:03Com relação à interferência de um poder no outro, como você mesmo acabou também de chamar a atenção,
05:08eu acho que todo mundo aí, nesse caso, acaba ficando um pouco errado.
05:11Porque, ao longo dos últimos anos, a interferência do legislativo no executivo
05:17tem se dado cada vez mais através da apropriação do orçamento.
05:22Cada vez menos dinheiro fica a cargo do governo,
05:25ou seja, a gente acaba não tendo políticas nem de governo,
05:28e muito menos políticas de Estado, políticas de longo prazo,
05:32porque o Congresso vem puxando cada vez mais para si essa prerrogativa.
05:36Com essas emendas parlamentares, emendas PIX, emendas de líder,
05:40emendas de bancada e tudo mais.
05:43Pois é, a base jurídica, ela também, conforme cresça,
05:49ela pode ir empurrando a base política.
05:52E é por isso que uma oposição vigilante pega qualquer cruzada de linha ali,
05:58mesmo que em alegadas pequenas coisas, e eu digo alegadas pelo governo de turno,
06:02porque depois vem uma nova cruzada de linha, e aí você acrescenta,
06:06já é a segunda, já é a terceira, já é a quarta,
06:09e aí, eventualmente, o apoio político àquele processo pode ir crescendo.
06:14Ricardo Kershman, diretamente de Belo Horizonte,
06:16muito obrigado pela sua participação no Papo Antagonista.
