O deputado Kim Kataguiri, autor de um dos pedidos de impeachment de Lula em virtude de irregularidades no programa Pé-de-Meia, afirmou durante o programa Meio-Dia em Brasília que pretende convocar manifestações para pressionar o Congresso a dar seguimento às denúncias por crime de responsabilidade do petista. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores! https://x.com/o_antagonista
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00:00Deputados e senadores de oposição pretendem iniciar o movimento popular para impulsionar os pedidos de impeachment do presidente Lula.
00:08Como mostramos ontem, 60 parlamentares vão apresentar uma nova denúncia por crime de responsabilidade por irregularidades na gestão do programa Pé de Meia do Governo Federal.
00:20Mas esse não é o único. O deputado Kim Kataguiri também apresentou uma denúncia semelhante.
00:26Para falar sobre o assunto, convido o Wilson Lima, que está em Brasília e que conversou com o parlamentar do União Brasil de São Paulo. Vamos acompanhar.
00:35Muito bem, José Inácio Pilar. Para falar justamente sobre esse movimento, por um possível impeachment do presidente Lula,
00:56estou com ele, o deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo. Deputado, seja mais uma vez bem-vindo ao Meio de Em Brasília.
01:02Obrigado, prazer estar aqui.
01:05Deputado, o senhor apresentou uma denúncia contra o presidente Lula por uma eventual pedalada fiscal no programa Pé de Meia.
01:13Antes da gente começar a falar um pouco sobre movimentos de impeachment, eu queria entender um pouco o teor dessa denúncia
01:18e onde é que o senhor enxergou especificamente o crime de responsabilidade da presidência da República.
01:24Perfeito. Bom, a Lei nº 1079 é que trata de crimes de responsabilidade, e uma das espécies de crimes de responsabilidade é o atentado contra a lei orçamentária.
01:34O presidente da República não pode ordenar despesas que estejam fora das balizas que foram colocadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
01:42e nem dos valores, acima dos valores que foram autorizados pela Lei Orçamentária Anual,
01:48além de não poder quebrar outras regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que é constitucional.
01:54Pois bem, na questão do Pé de Meia, o governo cria um fundo privado,
02:01diz respeito à própria lei que instituiu o Pé de Meia, que coloca que todos esses recursos têm de ser transparentes,
02:08a gente tem de saber para quais cidades foi, para quantos alunos, como foi feita essa distribuição,
02:16quais critérios que o governo federal utilizou, que ficou muita margem para regulamento,
02:20mas esse regulamento precisa ser claro e precisa ser divulgado.
02:24Então, a própria Lei do Pé de Meia, o governo já desrespeita.
02:27Mas o que é mais grave e o que enseja ali o enquadramento como crime de responsabilidade
02:31é a criação desse fundo privado e você não ter autorização do Congresso Nacional
02:38para fazer essa despesa aí na ordem de 6 bilhões de reais.
02:42Então, é pouco diferente da pedalada da Dilma, em que ela finge, simula uma situação
02:50em que ela pega dinheiro emprestado do Banco do Brasil para pagar despesas do governo,
02:55mas não lança aquilo como um empréstimo porque há uma vedação constitucional,
02:58um ente não pode tomar empréstimo do banco em que esse próprio ente manda.
03:03Eu não posso, sendo presidente da República, tomar o empréstimo do Banco do Brasil,
03:08tomar o empréstimo da Caixa, sendo que sou eu mesmo aquele responsável por nomear os seus presidentes.
03:13No caso do Lula, é o gasto, Lula, e aí eu incluo também no pedido de impeachment,
03:18o ministro Haddad, que autoriza as despesas, e o ministro Camilo,
03:23que é o responsável por essa política pública,
03:26eles fazem, executam aí um gasto de 6 bilhões de reais sem a previsão orçamentária.
03:33Daí, vem uma decisão liminar do Tribunal de Contas da União,
03:36suspendendo esse pagamento e, mais recentemente, todo o pleno,
03:40todos os ministros do TCU referendo a essa decisão,
03:43mostrando a robustez da denúncia, como, aliás, aconteceu também na época da Dilma.
03:47Inclusive, o relator foi o mesmo ministro, o ministro Augusto Nardes.
03:50Um ponto que eu acho que é bom para a gente deixar muito claro para a nossa audiência.
03:56Existe uma diferença entre aquela pedalada fiscal clássica da Dilma
03:59e esse caso específico do Pé-de-meia.
04:02Um caso, você teve uma contabilidade, entre aspas, criativa,
04:06utilizar um termo que ficou muito claro na época,
04:10e no caso específico do Pé-de-meia, você tem uma autorização de gastos
04:14sem previsão orçamentária.
04:16Essa seria, basicamente, a principal diferença entre os dois casos, correto?
04:19Perfeitamente.
04:21Dá para a gente esmiuçar um pouco isso?
04:24Por que é necessária essa autorização do Congresso
04:27para você, de fato, ter um gasto ainda mais desse tamanho,
04:30desse montante de seis bilhões de reais?
04:33Não, não existe...
04:35Um dos principais instrumentos de freio a abusos do poder executivo
04:40é você ter autorização legislativa para executar gastos.
04:44Em toda a democracia séria do mundo, o chefe do poder executivo
04:50precisa da autorização do poder legislativo para fazer as suas despesas.
04:56Todos os parlamentos livres e democráticos do mundo
04:59votam o orçamento do presidente da República,
05:02do primeiro-ministro ou do monarca.
05:05Então, é um caso justamente para você impedir que o poder executivo
05:11abuse do fato de ter a chave do cofre.
05:15Significa que, olha, não é porque você foi eleito presidente da República
05:18ou primeiro-ministro que você tem a liberdade de gastar o quanto quiser,
05:22como quiser.
05:23Isso também precisa ser deliberado pela casa, pelo poder,
05:27que tem mais votos, que é o poder legislativo,
05:30que representa toda a sociedade,
05:32que toda sociedade, governo, oposição,
05:35está representada diferente do que acontece na presidência da República,
05:39vota e participa da construção do orçamento.
05:43A partir do momento que o presidente da República
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