- 29/06/2025
A rede social X informou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que cumpriu todas as exigências para que o acesso da plataforma no Brasil seja desbloqueado.
As condições impostas por Moraes foram as seguintes:
Indicação de um representante no país, bloqueio de nove perfis de investigados pelo Supremo e pagamento de multas pela negativa de bloquear esses perfis, que tinha sido sustentada até agora.
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NotíciasTranscrição
00:00A rede social X informou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes do STF que cumpriu todas as exigências para que o acesso da plataforma no Brasil seja desbloqueado.
00:09As condições impostas por Moraes foram as seguintes.
00:12Indicação de um representante no país, bloqueio de nove perfis de investigados pelo Supremo e pagamento de multas pela negativa de bloquear esses perfis que tinha sido sustentada até agora.
00:23Essa é negativa. O Elon Musk, inclusive, fez várias postagens ao longo dessas últimas semanas dizendo que aquilo violava as próprias leis brasileiras.
00:32Nós mesmo temos uma série de contestações e críticas a essas decisões de Alexandre de Moraes quando envolve suspensão de perfis inteiros, em processos sigilosos, em razão de postagens específicas,
00:45as quais muitas vezes nem sequer a gente vê ali algo de criminoso, a gente considera, sim, uma censura.
00:51Agora, o que fazer quando a corda estica é a questão que está em debate já há algum tempo.
00:57O ministro do STF mandou bloquear o acesso à rede social em 30 de agosto sob a alegação de que a empresa de Elon Musk descumpriu decisões judiciais.
01:05Dias antes, em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil após aquela ameaça de prisão contra a sua representante legal no país.
01:13Porque era essa mesma Raquel que foi identificada ali durante esse processo como a única representante possível e ela foi ameaçada de prisão.
01:24Então o X falou, vamos fechar o escritório porque assim não está dando e não vou colocar aí uma nova representante para ela ser presa.
01:32Mas depois de todas essas articulações aí nos bastidores, de pressão de um lado, pressão do outro, acabou que indicaram a mesma mulher para o cargo.
01:43Não há, pelo menos, a expectativa de que ela seja alvo de um mandado de prisão.
01:47A gente espera que tudo se ajeite e que haja autocontenção do Supremo Tribunal Federal, coisa que não tenha havido até aqui.
01:56Só falta o Moraes mandar prender uma mulher em razão desse embrólio que gerou uma censura de 20 milhões de pessoas inocentes que nada tinham a ver com esse embate ali com ativistas bolsonaristas e o Elon Musk, dono da plataforma.
02:10E não há prazo para que o Moraes decida sobre a volta do X.
02:14E essa que é a questão, Carlos Graeber.
02:16A gente, desde o começo, fica com a suspeita de que o Moraes queria mesmo tirar o acesso de todo mundo no período eleitoral.
02:24Ele está muito próximo do governo Lula, a direita é forte no X, direita, eventualmente, até entre aspas, mas você tem ali uma força opositora ao PT, a partidos de esquerda e a gente está num momento de eleições municipais por todo o país.
02:41E o Moraes tem se voltado justamente contra ativistas bolsonaristas.
02:45Parece que usou a situação também para, vamos dizer assim, evitar todo aquele foco de confusão que é essa relação da justiça com os ativistas em período eleitoral.
03:00Sendo que o Moraes não é mais presidente do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.
03:04Ele é ministro do STF.
03:05Então, agora, essa é a questão que eu jogo para você.
03:09O Moraes vai enrolar até passar pelo menos o primeiro turno?
03:13Ele não parece, Graeber, está com muita pressa não, para dar a 20 milhões de brasileiros que não tem nada a ver com isso,
03:20acesso ao seu histórico de conteúdos, de contatos, de comunidades, inclusive científicas, e de ferramenta de monitoramento de informação mundial.
03:28Pois é, para mandar tirar as postagens, quando o X ainda estava no ar, o prazo era de duas horas.
03:37Começou com prazos mais longos e depois ele foi apertando cada vez mais a pressão.
03:45Nos últimos tempos, as plataformas tinham duas horas.
03:49Acredito que continuam tendo esse tempinho para arrancar do ar o que descontenta o Alexandre de Moraes.
03:56Agora, para devolver os perfis de 20 milhões de pessoas, não há pressa nenhuma.
04:06A gente não sabe nunca o que está acontecendo nesse processo, porque ele é sigiloso,
04:12mas há a suposição de que um monte de gente vai ser ouvida e que o Alexandre de Moraes vai aguardar esses pareceres da Anatel,
04:25ou do Banco Central, da Receita Federal, porque, enfim, o X está voltando a ter representação aqui no Brasil.
04:35Vai ter todo tipo de órgão sendo chamado a opinar sobre a papelada do X.
04:43Sim, Felipe.
04:45Muito provavelmente isso vai levar um tempo.
04:50E esse tempo deve ser depois das eleições.
04:54E lembrando, só para as pessoas terem um cronograma, até quando virem esse vídeo no futuro,
05:00nós estamos fazendo esse programa na quinta-feira, 26 de setembro.
05:05A eleição, sem ser esse fim de semana agora, o próximo.
05:11Exato, daqui a dois domingos.
05:12Então, quer dizer, no segundo domingo, dali em diante, a gente está há uns 10 dias da eleição municipal em todo o país.
05:20A eleição de São Paulo acabou ganhando uma projeção muito grande, em razão dos embates, em todos os debates,
05:26mas tem eleição municipal em todo o Brasil, mais de 5 mil municípios.
05:30E eu acho que o Moraes tende a enrolar pelo menos esses 10 dias, que nem 10 dias úteis são.
05:38Hoje, quinta já está acabando, tem seis, tem mais cinco dias úteis.
05:42Quer dizer, seis dias úteis, será que ele vai voltar antes e arriscar ter todo o embrólio ali
05:47e pedir novas suspensões porque alguém está fazendo alguma coisa que ele considera equivocada do ponto de vista eleitoral?
05:55Eu imagino que ele vai enrolar.
05:57Eu também acho.
06:00Eu ia dizer que eu tenho certeza, não é bom ter tantas certezas assim, mas...
06:05Não, tudo pode acontecer.
06:06É, tudo pode acontecer, mas eu acho que ele vai enrolar, sim, e é muito triste você suspeitar
06:14que o juiz do STF age assim de maneira estratégica, com finalidades que são, no fim das contas, políticas.
06:25Não tem a ver apenas com os prazos da justiça, mas tem a ver também com uma consideração política, estratégica, de conveniência,
06:39a respeito da eleição que está se aproximando.
06:43Então, isso é completamente anômalo.
06:46O simples fato de a gente estar desconfiando que isso possa entrar na equação do STF já é motivo para lástima.
06:55A gente ter quase certeza absoluta de que esse é o caso é pior ainda.
06:58Exatamente.
07:00Eu acho assim, ele tem a possibilidade de desbloquear, quer dizer, permitir novamente o acesso antes da eleição,
07:08se ficar muito claro que não falta absolutamente mais nada e houver uma pressão e ficar muito flagrante que ele está enrolando.
07:18Porque você falou, ele vai pedir pareceres, Anatel, etc.
07:21Vamos supor que todos entreguem os seus pareceres até amanhã.
07:26E aí, segunda-feira, só falta o Morais decidir.
07:28Terça, só falta o Morais decidir.
07:30Quarta, de repente, fica muita pressão ali e ele vai falar, bom, se eu enrolar demais vai parecer mesmo que é político.
07:39Eu não gostaria de fazer isso antes do primeiro turno, mas vou ter que fazer.
07:43Agora, não duvido nada que Anatel demore uns dias, outro parecer vai demorar mais um pouquinho e tal.
07:50Quando chegar lá na mesa do Morais, já vai ser sexta-noite da semana que vem e aí vai deixar a decisão para segunda-feira.
07:57Aí ele fala, ai, que preguiça, chegou muito tarde.
08:00Exatamente.
08:00Ou alguém viajou, foi para um evento internacional.
08:04Agora, eu volto a dizer, até o controle da entrega dessas petições fica difícil de fazer, porque é tudo sigiloso.
08:14Então você nunca sabe o que está acontecendo.
08:17Então, assim, não é normal nada nesse processo.
08:23Desde 2019, quando foi aberto o inquérito das fake news pelo Dias Toffoli, Morais virou relator por sorteio e acabou censurando a Cruzoé.
08:33Aqui é a revista do portal O Antagonista, foi a primeira vítima de ordem de censura do Morais.
08:39E a gente descobriu recentemente, já quando esse embrólio estava vindo à tona, com a recusa do X em cumprir determinadas ordens que são de censura,
08:49é que um perfil alvo dessa decisão do Morais era de uma mulher que tinha feito uma postagem que envolvia o próprio Morais.
09:00Quer dizer, ele é supostamente vítima e juiz que manda interferir imediatamente pela remoção do perfil inteiro, não só do conteúdo,
09:09o que já seria grave, porque nós, quando somos alvo de algo que consideramos crime contra a honra ou ameaça, etc.,
09:16nós temos que acionar o advogado, o advogado tem que tentar identificar o autor da postagem, vai entrar com um processo na justiça,
09:23o processo vai correr, enquanto isso a postagem fica lá, eventualmente circulando, até viralizando.
09:29E não era o caso.
09:31Era conta de pouca influência, com 200 até mil seguidores,
09:35era uma fake news de zap de que uma decisão do STF de soltar réus do 8.1 tinha sido tomada, na verdade, pelo Tribunal Internacional,
09:45que estava acusando o Morais e o Lula de crimes contra a humanidade, algo nesse sentido.
09:49Aí ele não gosta que aquilo seja publicado, que é contra ele, manda tirar o perfil inteiro,
09:54e se não tirar tem que multar, etc., quer dizer, é o dono da bola, é o dono da caneta, que faz aquilo que quer,
10:00não está baseado em legislação brasileira, essa suspensão de perfil, assim como é questionável,
10:06essa necessidade de representante legal para a empresa virtual,
10:10porque o espírito da lei era para a empresa física,
10:13e tem outras empresas, inclusive redes sociais, que não têm representante legal,
10:18como vem sendo apontado também.
10:20Ele precisou desse pretexto para avançar dessa forma troglodita contra o X,
10:27porque queria que o X tirasse postais, inclusive relativas a ele próprio.
10:32Então, assim, tudo é muito questionável, para dizer o mínimo, nessa série de decisões do Morais,
10:38sem legitimar aqui todas as decisões do X, mas é que, como o Graepp sempre diz no programa,
10:43a gente tem que se preocupar com o autoritarismo, com esse avanço de um personalismo
10:49na cúpula do Poder Judiciário brasileiro.
10:52A empresa americana, etc., que eventualmente está tomando uma decisão,
10:58que afronta um ministro, é um fator até secundário aqui,
11:04porque o Poder Judiciário que a gente tem é esse, com o Morais,
11:07que está disposto a fazer o que bem entender com a caneta na mão.
11:11Hoje é contra uma empresa americana, amanhã é contra outras pessoas,
11:14como já vem sendo desde 2019.
11:16A gente está mostrando aqui há cinco anos, Graepp.
11:19Eu posso só fazer uma observação rapidinho.
11:21Eu estava pesquisando essa semana a respeito do caso do Gustavo Lima e da Deolane,
11:27e me deparei lá com o perfil da juíza,
11:31que, enfim, decretou a prisão preventiva deles.
11:35Eu estava vendo outros casos.
11:37Ela julgou um caso...
11:39Você escreveu o artigo a respeito disso.
11:40Eu escrevi a respeito disso. Mandou a prisão um jornalista.
11:42Quando você vai ler a sentença dela, ela está repleta de citações,
11:49de menções ao Alexandre Moraes, citações das sentenças dele.
11:54Ou seja, ele está fazendo escola.
11:57Quando você vê alguém no STF decidindo dessa maneira,
12:01isso legitima que juízes, nas outras instâncias,
12:05tomem decisões parecidas e usem aquela jurisprudência.
12:09E com isso a gente vai espalhando.
12:11O judiciário brasileiro nunca foi amigo da liberdade de expressão.
12:15Mas isso está se espalhando ainda mais,
12:19graças ao Alexandre Moraes e ao STF.
12:21Então a gente vê, de fato,
12:24um judiciário cada vez menos afeito
12:30a conviver com a liberdade de expressão.
12:33E disposto a tomar medidas como essa,
12:36mandar um jornalista para a prisão.
12:39Porque ele fez reportagens.
12:41A juíza não consegue apontar uma ofensa sequer
12:44que ele tenha dirigido a tal pessoa.
12:46Ela só cita os nomes das reportagens.
12:49É uma maluquice.
12:50É, não há o menor sentimento
12:54de que é necessário justificar e embasar uma decisão
12:59com os elementos factuais, objetivos, do mundo real,
13:03aplicados à legislação,
13:06com a especificidade, qual foi o ato,
13:10qual foi o trecho, se é um conteúdo virtual,
13:12que afronta um dispositivo legal, específico.
13:15A gente não vê, a gente fez diversas vezes nesse programa.
13:18Quem está chegando agora, pega o nosso histórico,
13:21está no canal de YouTube,
13:22playlist Papo Antagonista com Felipe Moura Brasil.
13:24Pode colocar no Google também
13:25para encontrar os nossos artigos
13:27a respeito da suspensão do X.
13:29Vai ver a linguagem de ativista de rede social
13:31utilizado pelo Moraes.
13:33Tem uma série de furos, tem uma série de lápis,
13:36tem uma série de portanto, não resta dúvida, etc.
13:40Sendo que ele não provou nada
13:41no parágrafo anterior, no argumento.
13:43E aí ele conclui, para fingir que já cansou de evidenciar aquilo.
13:49É algo assim, parece, é isso,
13:52uma redação de um ativista do Enem.
13:57É muito ruim o nível de linguagem
14:00que o Poder Judiciário tem hoje.
14:02A linguagem jurídica deveria zelar pela especificidade,
14:07pelo confronto, pela análise comparada,
14:11pela decomposição analítica de trechos específicos.
14:14Nada.
14:15Ela está repleta de eslogans publicitários.
14:17Liberdade de expressão não é liberdade de agressão.
14:20Ora, isso aponta o quê?
14:22A respeito de um episódio específico?
14:25Nada.
14:25Então, o Moraes, simplesmente, ele não gosta de alguma coisa,
14:28ele tem um sentimento, uma impressão,
14:30ele acha que aquilo ali é inconveniente para ele
14:33ou para os seus coleguinhas.
14:34E ele vai lá e manda derrubar.
14:36E você pega a decisão, tá, mas por quê?
14:38Aí você lê, lê, lê e não encontra.
14:40É tipo o relatório do Luiz Felipe Salomão,
14:42Corregedor Nacional de Justiça,
14:44contra juízes da Lava Jato.
14:45Verificou-se o quê?
14:47E aí você não tem o elemento que faz você,
14:50de uma forma independente, falar assim,
14:51ah, tá, tá bom, isso aconteceu.
14:53Você não vê ali.
14:55E a gente está cansado, em décadas de carreira,
14:58de ver documentos e investigações
14:59feitas de maneira minuciosa,
15:02processos, etc.,
15:03em que você lê uma denúncia e você fala,
15:05bom, isso aqui não tem nem como discutir.
15:07O sujeito cometeu, cansei de falar isso aqui na redação.
15:09Você pega o processo, a denúncia que foi,
15:11eventualmente até em processo que levaram a alívio de barra,
15:15que levaram a prescrição, etc.,
15:18você fala assim, olha, você lê isso tudo aqui,
15:20tem a prova, tem o comprovante,
15:21tem a foto, tem a imagem, tem o vídeo,
15:23tem o áudio, tem não sei o quê.
15:25É impossível você ler isso aqui
15:27e não concluir que o sujeito é um ladrão,
15:29que o sujeito roubou, que o sujeito isso e que aquilo.
15:32Agora as decisões que o STF tem tomado,
15:35você lê, lê, lê e fala assim,
15:36mas cadê a substância?
15:39Então, está tudo sendo feito com essa linguagem de ativista,
15:42com eslogans publicitários.
15:43Isso é muito ruim para a justiça do país.
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