Governo Lula acaba com isenção fiscal a pastores e cria nova rusga com frente parlamentar evangélica

O Antagonista

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Transcript

00:00A Reis Federal suspendeu a eficácia da isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa,

00:06a exemplo de pastores.

00:07O benefício foi concedido já na época do ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2022,

00:12às vésperas da campanha eleitoral.

00:15A decisão deste ano foi assinada pelo chefe do órgão da Reis Federal,

00:19o Robson Barreirinhas, e publicada na quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União.

00:24Deputado, o senhor que é um dos líderes da Frente Parlamentar Evangélica,

00:28trocando em miúdos, há ainda muita confusão sobre, de fato, o que essa decisão vai implicar na prática.

00:38Mais cedo, o senhor até falou que, na prática, não muda absolutamente nada, ou muda muito pouca coisa.

00:45Antes da gente entrar, de fato, no assunto, eu queria que o senhor explicasse para a gente

00:48qual foi esse benefício durante o governo Jair Bolsonaro,

00:51e qual foi essa mudança, de fato, feita pela Receita Federal nessa portaria de ontem, quarta-feira.

00:57Wilson, obrigado pela oportunidade de esclarecer.

01:01E, lógico, quero abrir aqui dizendo do bom profissional que você é,

01:05por isso que você está me dando esse espaço importante de informação.

01:09Só que eu já quero dizer que você, na abertura, leu o TP, de que algum editor escreveu.

01:16Essa abertura já está totalmente divorciada da verdade.

01:22O governo Bolsonaro nunca deu benefício tributário de impostos a nenhum líder religioso,

01:31a pastor, a padre, a nenhuma religião.

01:34Isso não é verdade.

01:36O que houve, eu quero explicar, e aí já entro na explicação do que é este ato declaratório

01:42do dia 22 de julho de 2022, durante o governo Bolsonaro.

01:47O superintendente da Receita Federal exarou este ato declaratório simplesmente

01:54para dirimir dúvidas sobre questões previdenciárias de líderes religiosos.

02:01Isso nada tem a ver com o imposto de renda.

02:04Líderes religiosos pagaram antes, durante e depois do governo Bolsonaro,

02:10sempre o imposto de renda.

02:11Isso, lamentavelmente, a desinformação, e tenho convicção que partiu num consórcio

02:19entre governo e Receita Federal, para induzir a imprensa ao erro.

02:24Vocês não são culpados, não.

02:26A imprensa quer informar correto e por isso você está me dando esse espaço.

02:29Mas isso não é verdade.

02:31O ato declaratório versa, tão somente, sobre questões previdenciárias de sacerdotes.

02:39Qual era a dúvida?

02:41No passado, em especial no governo Dilma, houve centenas ou milhares de multas

02:49produzidas por auditores e fiscais da Receita Federal,

02:53que quando iam auditar alguma instituição religiosa, chegavam lá,

02:57ficavam na dúvida sobre pagamentos, remuneração de sacerdotes,

03:03que essas remunerações, elas não são CLT, ou seja, não tem que recolher na fonte imposto de renda,

03:12paga a pessoa física seu imposto de renda, depois do que recebeu.

03:16E tampouco tem que recolher questões previdenciárias.

03:20O ato declaratório fala somente de questões previdenciárias.

03:24Por quê?

03:24Havia uma dúvida se essa contribuição previdenciária ao NSS deveria ser recolhida pelo CNPJ,

03:33ou seja, pela instituição religiosa, ou se pela pessoa física do sacerdote.

03:42Esse ato declaratório, o Bolsonaro, simplesmente, através do superintendente da Receita,

03:47resolveu o problema.

03:48Esclareceu.

03:48Não, isso é de responsabilidade do sacerdote.

03:52Ele paga como autônomo, assim como médicos, dentistas e várias outras profissões no Brasil,

03:59a pessoa paga como autônomo a sua previdência, a sua previdência social ou previdência particular,

04:06se for o caso.

04:07Essa é uma decisão do CPF, não do CNPJ.

04:11Isso resolveu o problema.

04:12O que fez o governo Lula agora?

04:15Susta essa resolução para, de novo, os líderes religiosos ficarem à mercê de interpretações individuais

04:25de fiscais ou auditores da Receita Federal.

04:29Isso vai abrir um precedente a que as multas voltem e é tudo que o governo da esquerda e do PT quer.

04:35Para quê?

04:35Eles sabem.

04:36E é claro, notório, vocês da imprensa já deram que o governo Lula é desesperado

04:41porque não consegue penetrar no segmento, em especial no segmento evangélico, no segmento cristão do país.

04:46Eles querem fazer isso para produzir uma chantagem.

04:49A gente produz a dificuldade para depois vender a facilidade.

04:53Vem cá conversar.

04:54Já, já, você vai saber, e a imprensa toda, de que eles andaram convidando aí os membros da Frente Parlamentar Evangelica,

05:01os líderes religiosos, para resolver esse problema.

05:03É tática da esquerda para tentar chantagear os religiosos do país.

05:09E eu conheço muito bem os religiosos do país, pastores, padres, líderes de todas as demais religiões,

05:15sejam judeus, muçulmanos, qual seja, todos os líderes religiosos.

05:20Na sua ampla maioria, estou para te dizer que 99% são homens e mulheres sérios

05:25que não cederão à chantagem do desgoverno que é Estado.

05:28Agora, deputado, já houve, ou você já teve conhecimento de algum integrante da Frente Parlamentar Evangelica,

05:35de algum deputado federal que foi procurado pelo governo,

05:38já para iniciar uma tratativa para se rever esse ato da Receita Federal, ou por enquanto ainda não?

05:45Olha, o que eu fui informado hoje é que o presidente da Frente Evangelica, deputado Silas Câmara,

05:51já recebeu sim contato do ministro Haddad, oferecendo um diálogo para resolver essa questão.

05:57Então, eu entendo, e já em conversa com o presidente Silas Câmara disse,

06:04que nós, eu pessoalmente, entendo que o presidente Silas Câmara jamais cederá esse tipo de chantagem.

06:12Nós sempre estamos abertos a conversar com quem quer que seja,

06:17nunca como troca de instrumento de chantagem.

06:20Nós queremos esclarecer, podemos explicar coisas ao governo, se é que ele não entende,

06:25porque ele tem muita dificuldade.

06:27Esse governo não entende realmente o que é segmento religioso.

06:30Ao contrário, nos perseguem, essa é a verdade.

06:33Se quiserem, nós estamos abertos, desde que eles retroagem da decisão,

06:39limpem a lambança que fizeram com o segmento religioso,

06:42aí nós podemos ajudar, explicar ao governo.

06:46Agora, se render este governo, nós não temos a menor possibilidade.

06:50Eles já estão procurando.

06:52A tática deles, a cartilha, a gente já conhece.

06:55É a velha cartilha da esquerda.

06:57Produz a dificuldade e oferece a facilidade.

07:00Já procuraram o presidente da Frente Evangelica.

07:03Agora, deputado, só para a gente fechar esse assunto,

07:05porque foi boa a sua explicação logo no início,

07:07porque a gente deu um preâmbulo consistente para quem nos escuta.

07:12Então, agora os assuntos estão bem claros.

07:14E a gente conhece política.

07:15Eu sei como é que as coisas funcionam ali na Câmara.

07:18Há alguma possibilidade, logo no início do ano legislativo,

07:23a partir de fevereiro, daqui a duas semanas,

07:26da Frente Parlamentar Evangelica,

07:28trabalhar por alguma derrota,

07:29algum projeto de lei de interesse do governo,

07:31que pode ser até o próprio projeto de lei da reoneração,

07:34que inclusive está essa polêmica,

07:36que existe essa tentativa de o governo tentar recuperar essa arrecadação.

07:42Há alguma possibilidade?

07:43Ou pode ser uma alternativa da Frente Parlamentar Evangelica

07:46tentar impor derrotas ao governo

07:49para deixar, claro, transparente,

07:53esse descontentamento com o setor religioso, com o governo Lula?

07:58Primeiro, o presidente da Frente Evangelica que fala por ele.

08:02Eu só sou um membro.

08:02Não posso dizer por ele.

08:04Vai haver uma troca, inclusive, da presidência.

08:07Já no mês de fevereiro, o deputado Eli Borges voltará a assumir à frente

08:10em substituição, neste semestre, ao deputado Silas Câmara,

08:13porque esse foi um acordo produzido.

08:15Mas eu gostaria de te dizer uma coisa.

08:18Eu conheço um pouco o nosso seguimento.

08:21Nós seguimos a nossa própria régua.

08:23A nossa régua não é a régua da chantagem,

08:26que a esquerda acostuma muito usar.

08:28Nós não precisamos disso.

08:30O governo já sabe a lambança que fez

08:32com o segmento evangélico e com os religiosos do país.

08:35O governo já sabe.

08:36Se o governo quiser corrigir,

08:37que eu acho que não tem a menor vontade de corrigir,

08:39corrigirá.

08:40Nós não precisamos disso.

08:41Com relação à reoneração da Folha, que você coloca,

08:44eu tenho convicção de que ou a ANP será devolvida,

08:48integralmente ou parcialmente,

08:50porque isso é uma questão da sobrevivência,

08:52do emprego de milhões e milhões de brasileiros.

08:55A gente não gosta muito, na frente evangélica,

08:58que é uma frente ideológica,

09:00de ficar fazendo o famoso toma-lá-da-cá-na-política.

09:03O governo já sabe que a maioria da frente evangélica,

09:06nos nossos...

09:07Aliás, a frente evangélica, na sua totalidade,

09:11que é uma frente ideológica,

09:13nos nossos ideais,

09:14nós jamais vamos nos render a este governo que aí está,

09:17que é contra todos os nossos valores.

09:19E eles não escondem isso,

09:21e nós não escondemos o que nós acreditamos.

09:23Então, isso é água e ódio.

09:24No que tange a questões econômicas de governo,

09:29esses assuntos passam muito mais pelos partidos

09:32do que pela frente evangélica.

09:34A reúnioração, por exemplo,

09:36eu tenho certeza que isso aí será resolvido

09:38ou devolvendo uma medida provisória

09:41ou a gente votando para...

09:44Se é que cabe uma nova votação,

09:47porque já fizemos, já foi derrubado,

09:48derrubamos os vetos,

09:49não sei nem mais que instrumento legislativo existirá

09:51para resolver isso.

09:52É, porque esse é um assunto bem delicado,

09:56foi aquilo que eu falava com o senador Carlos Porchim,

09:58o senhor não estava ainda no nosso backstage,

10:02mas quando você tem uma medida provisória

10:04que ela tenta anular um projeto de lei,

10:07então você tem aí uma clara interferência

10:09do Poder Executivo em ações do Poder Legislativo,

10:12porque não é só a questão da lei aprovada,

10:15não é, deputado?

10:15Quer dizer, foi uma lei aprovada

10:16que passou para a sanção do presidente do Lula,

10:19o Lula vetou e o Congresso ratificou

10:22a sua própria decisão com a derrubada dos vetos.

10:24Então, você tem...

10:26É gravíssimo, você está certo.

10:28Então, são dois movimentos distintos.

10:45Obrigado.

10:46Obrigado.

10:47Obrigado.

10:48Obrigado.

10:49Obrigado.

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