“Saidinha”: inércia do Congresso custou vida de PM

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Transcript

00:00O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, comentou nesta segunda-feira

00:03a possibilidade de alteração ou até mesmo a extinção da norma que assegura o direito

00:08à saída temporária de presos em datas comemorativas.

00:12Pacheco se pronunciou sobre o tema um dia após o sargento da PM de Minas Gerais,

00:16Roger Dias da Cunha, ser assassinado por um fugitivo de Saidinha.

00:20O senador escreveu a seguinte mensagem no X no antigo Twitter, abre aspas.

00:24Embora o papel da segurança pública seja do executivo e o de se fazer justiça do judiciário,

00:29o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos

00:33que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes.

00:39Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas.

00:44Fecha aspas.

00:46Bom, isso aí já era para ter sido feito há muito tempo.

00:49Não é nenhuma novidade que crimes sejam cometidos por criminosos em Saidinha,

00:54seja de Natal, seja de Dia dos Pares.

00:57Saidinha que foi concedida até que matou pai e mãe, que é o escárnio absoluto.

01:02E o Congresso não fez nada.

01:04Então tem crimes acontecendo porque o Congresso não restringiu essa Saidinha.

01:10Existe uma responsabilidade do legislador por uma frouxidão da lei

01:16que gera mais riscos à sociedade, mais risco a cidadãos inocentes ou até agentes da lei

01:24que ficam à mercê de criminosos, que já passaram pela custódia do Estado

01:29e, eventualmente, tem 18 passados pela polícia, como é o caso desse.

01:35Então, assim, é muito grave o que já aconteceu.

01:39Agora o Pacheco faz aqui o discurso de ombudsman, né?

01:42Ô, pessoal, a gente precisa fazer alguma coisa, isso é muito importante, isso é fundamental.

01:46Não, a gente já devia ter feito.

01:48Já está errado.

01:49Já devia pedir desculpas à família do PM.

01:53E o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo,

01:55também criticou o benefício concedido à presa.

01:57Abre aspas.

01:58Então, fecho aspas aí para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

02:18É um dos três textos que trata do tema.

02:21A gente abordou isso em artigo no site.

02:24E aqui no Papo Antagonista é o PL 2253 de 2022.

02:28Que foi aprovado pela Câmara em agosto daquele ano e está parado no Senado.

02:33O projeto de lei também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional,

02:37além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regimes.

02:42Quer dizer, vamos supor, há argumentos para que determinados presos saiam.

02:51Na hipótese, assim, mais benevolente com esse dispositivo.

02:55Quais presos podem sair?

02:58Os de alta periculosidade não podem.

03:02Os que já têm tantas passagens e tal pela política não podem.

03:06Já têm ali todas as evidências de reincidência no crime.

03:09E se eles saírem, os outros que não são supostamente de alta periculosidade,

03:16não cometeram crimes violentos, pelo menos isso, falando aqui por baixo,

03:22tem que ser monitorado por tornozeleira eletrônica,

03:26tem que ter algum tipo de acompanhamento.

03:29Não pode simplesmente o Estado abrir a porta da cadeia e falar,

03:33vai passear, diz e tal e volta.

03:35Falou?

03:36Está combinado.

03:37Combinado com um criminoso que, por definição, não segue regra.

03:41Então, assim, é um absurdo.

03:42Você imagina a revolta?

03:44É porque a gente busca expressar aqui o sentimento da população.

03:48Imagina a revolta de uma família.

03:49Imagina você, espectador aqui do Papo Antagonista.

03:52Se um parente seu, poderia, em tese, até ser você, ser cada um de nós,

03:59mas imagine um parente seu, se ele fosse assassinado por um criminoso

04:04que estava em saídinha de Natal, permitida pelo Congresso Nacional do seu país.

04:11Qual é o sentimento que ficaria em você?

04:15Seja a esquerda, seja a direita, seja o centro,

04:17seja qual for a ideia ou política de estimação que você tem ou não.

04:20E aqui eu sei que a maioria do público antagonista não tem política de estimação.

04:25É uma revolta, e uma revolta legítima.

04:30É claro que não se prega que se faça com essa revolta

04:33aquilo que fizeram lá os invasores, depredadores do patrimônio público

04:39lá nos prédios dos três poderes,

04:42que não se cometa nenhum tipo de violência com essa revolta.

04:45mas o sentimento de revolta é legítimo

04:50e é correspondente, na prática, ao universo de episódios

04:58que proporcionou que aquilo acontecesse.

05:02Então, assim, é muito lamentável aquilo a que a gente está assistindo,

05:06principalmente, Wilson,

05:08quando a gente vê que o que os parlamentares passaram

05:12no ano de 2023, para pegar só o último,

05:15fazendo, foi discutir dinheiro de emenda.

05:19Foi discutir o orçamento secreto,

05:22como ele seria maquiado,

05:24como ele seria transformado em verba

05:26por meio de ministérios,

05:28em emendas de comissão.

05:30Como o fundão eleitoral,

05:33aprovado em 4,9 bilhões de reais para a eleição presidencial,

05:37poderia ser turbinado novamente

05:39para esse valor nas eleições municipais de 2024.

05:43Foi isso que os parlamentares passaram o ano todo fazendo.

05:47Então, assim, toda a nossa solidariedade a essa família,

05:50nós não.

05:52Nós estamos combatendo a criminalidade.

05:54Foi capa, inclusive, de duas edições recentes da Cruzoé,

05:57há anos em um antagonista na Cruzoé

05:59e no restante dos nossos trabalhos individuais.

06:02É revoltante essa leniência com o crime organizado

06:06e com criminosos individuais.

06:09E não é uma questão,

06:10eu perdoa até pela extensão,

06:12até que esse debate muito me convoca,

06:14eu travo ele há 20 anos de carreira jornalística.

06:17Não é questão de,

06:18ah, isso não vai solucionar o problema da segurança pública

06:21ou o problema da criminalidade.

06:23Isso é papo de quem quer manipular o debate público.

06:26Certas questões pontuais,

06:29elas podem ser resolvidas pontualmente.

06:33Então, o problema de que

06:36vítimas

06:37sejam alvejadas por criminosos

06:42em saídinha de Natal,

06:44ele é resolvido se a saídinha é proibida.

06:46Ou ele é minimizado,

06:48ou eventualmente até resolvido,

06:49se você colocar uma série de critérios,

06:51se houver as devidas restrições.

06:55Então, o que as medidas querem resolver

06:57é esse problema pontual

06:59de crimes sendo cometidos

07:01por criminosos em saídinha de Natal

07:04e outras saídinhas.

07:05Esse problema seria resolvido.

07:07Não é resolver toda a segurança pública,

07:09não é resolver todo o problema da criminalidade.

07:12Isso é um longo debate

07:14sobre numerosas medidas,

07:16quais são as melhores medidas

07:17para reduzir os danos.

07:18Então, vamos tratar a questão

07:20por aquilo que ela é.

07:20Diga, Wilson, perdão.

07:21Não, sem problema, Silvio.

07:24Foi bom você ter dado uma alongada.

07:27Geral.

07:28Geral, porque no geral,

07:30eu quero aproveitar

07:31para trazer algumas datas para vocês,

07:33para a gente poder ter uma ideia

07:34do que a gente está falando

07:35de forma mais propriamente dita.

07:37O projeto,

07:38esse projeto que a gente está falando agora

07:40do fim das saídinhas,

07:41ele foi aprovado pelo plenário da Câmara

07:42em 3 de agosto de 22,

07:45para ser mais preciso,

07:45por 311 votos.

07:47Na época,

07:48o projeto ele teve como relator

07:49o Guilherme Derrite,

07:51que é o atual secretário

07:52de Segurança Pública

07:53do governo Tarcísio de Freitas.

07:55Pois bem,

07:56no dia seguinte,

07:56o Arthur Lira,

07:57depois que o projeto foi aprovado,

07:58ele já despachou o texto para o Senado,

08:00já entregou nas mãos

08:00do Rodrigo Pacheco.

08:02Bem na linha.

08:03Pacheco,

08:03te vira.

08:04Agora a bomba está com você.

08:06Dê segmento

08:07à tramitação da proposta.

08:09O que acontece, gente?

08:11Esse projeto ficou ali

08:12na mesa diretora da Câmara

08:15entre agosto e março de 23,

08:19quando houve a designação da matéria

08:22para a Comissão de Segurança Pública,

08:24para o parecer da Comissão de Segurança Pública.

08:27Em 20 de maio,

08:31se não me engano,

08:31foi 20 de maio,

08:32é que houve a designação de relator,

08:34ou seja,

08:35você passou mais dois meses aí

08:37só para você definir

08:38quem era a pessoa

08:38que ia relatar o projeto.

08:41Aí o Flávio Bolsonaro,

08:42que agora é o relator da proposta,

08:44deu seu parecer em junho de 23

08:46e desde então

08:47a Comissão de Segurança Pública

08:49não consegue despachar,

08:50não consegue dar segmento

08:51para a proposta,

08:52porque o pessoal do PT disse

08:53ah, vamos fazer audiência pública

08:57para definir se o projeto é bom,

08:58se não é,

08:59para ouvir a sociedade

09:00e obter maiores informações,

09:02vamos fazer uma consulta popular,

09:04tem inclusive uma consulta

09:05no site do Senado

09:06sobre o tema,

09:06enfim,

09:07o que a gente chama aqui

09:09popularmente de kit obstrução,

09:11esse é um dos,

09:12para você dar uma alongada

09:14ao máximo nessa proposta.

09:16E desde então

09:16essa proposta está lá,

09:17está tramitando

09:19na Comissão de Segurança Pública

09:21do Senado.

09:22Pois bem,

09:24um detalhe que me chamou

09:25a atenção, Felipe,

09:26é que depois do que aconteceu

09:27no final do ano,

09:28esses episódios de saidinhas,

09:30presos que não voltaram,

09:31traficantes que ficaram

09:32que estão soltos,

09:33etc, etc,

09:33você não tinha uma pressão

09:36de alguns integrantes

09:38da direita,

09:39que inclusive tem interesse

09:40direto no projeto,

09:41como o próprio Flávio Bolsonaro.

09:43Flávio Bolsonaro,

09:44ele é relator dessa proposta,

09:45mas parece que até ele

09:46que era relator,

09:47estava deixando essa proposta

09:48meio esquecida.

09:49Agora que aconteceu tudo,

09:52agora depois de vários episódios

09:53das consequências danosas

09:55desse tipo de benefício,

09:57é que o próprio Flávio Bolsonaro

09:58pensou,

09:59olha só, rapaz,

10:00não é que tem uma ideia boa,

10:02rapaz,

10:02vamos fazer pressão aqui

10:04para que o projeto

10:05de fato siga.

10:07E é isso,

10:07e agora que eles perceberam

10:09que tem um filão

10:11que pode ser explorado.

10:13Então, assim, Felipe,

10:14se parlamentares

10:16da área de segurança pública

10:17não perceberam

10:18que eles estão ali

10:19com o ouro

10:20para trazer,

10:22para pautar

10:23o debate público

10:24e eles só se alertaram

10:26disso,

10:26modéstia à parte,

10:27depois que o antagonista

10:29puxou, levantou a bola,

10:31aí fica difícil, né?

10:32Aí depois não tem como

10:33reclamar

10:33que você tem preso,

10:36que aproveita

10:37uma saidinha

10:37para cometer crime

10:38ou preso

10:40que assassina pessoas

10:41durante uma saidinha

10:42de Natal.

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