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NotíciasTranscrição
00:00Vamos lá, gente. Olha só, vamos trazer outra informação aqui para vocês, que a Câmara aprovou hoje a medida provisória que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
00:10O texto agora segue para o Senado e precisa ser aprovado, então, até a quarta-feira, último dia da vigência dessa MP.
00:19Esse programa está trazendo agora três faixas de renda de benefícios ali, nas áreas urbanas, a primeira faixa destina-se às famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, a segunda faixa vai até R$ 4.400 e a terceira faixa até R$ 8.000.
00:37Nas áreas rurais, esses valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.
00:46Assim, a faixa 1 vai abranger as famílias com até R$ 31.680 anuais, a faixa 2 vai até R$ 52.800 anuais também e a faixa 3 até R$ 96.000 anuais.
01:03O Minha Casa Minha Vida foi recriado pelo presidente Lula em fevereiro, após ter sido extinto, então, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:13Inclusive, pessoal, teve uma emenda nessa medida provisória que foi aprovada, nessa medida provisória do Minha Casa Minha Vida, que foi aprovada, que é uma emenda do nosso convidado de hoje aqui, do Papo Antagonista, o deputado federal Saulo Viana, do União do Amazonas.
01:31Deputado, muito boa noite. O senhor me ouve bem?
01:35Boa noite, eu estou bem, sim, Guilherme.
01:38Deputado, quero começar essa entrevista primeiro lhe agradecendo a oportunidade de conversar conosco aqui no Papo Antagonista, de abrir um tempo da sua agenda para essa conversa.
01:48Deputado, na sua emenda, que foi aprovada, inclusive, nessa medida provisória, ela prioriza os idosos, as pessoas com deficiência ou vulnerabilidade social, para receber esse benefício.
02:01Esse trecho que foi aprovado, inclusive, junto com a MP, não é isso?
02:06Exatamente. O relator da MP do Minha Casa Minha Vida, deputado Marangoni de São Paulo, amigo do Partido União Brasil, e a gente apresentou uma emenda ao texto, que é para que possa beneficiar PCDs, idosos e pessoas vítimas de desastres.
02:27E essa emenda visa beneficiar esse público, que por conta, a gente sabe que o déficit habitacional que existe no Brasil, e essas pessoas aí precisam ter um tratamento diferenciado para poder acessar ao programa Minha Casa Minha Vida.
02:43Foi assim que a gente pautou essa emenda que foi aprovada no relatório e aprovada hoje no plenário da Câmara.
02:52Deputado, o senhor faz parte do grupo de trabalho também da reforma tributária.
02:55Um dos parlamentares que fazem parte desse grupo de trabalho.
03:00E é por aí que eu quero encaminhar bastante a nossa entrevista também.
03:04Deputado, eu queria que o senhor explicasse nessa entrevista, bem rapidamente, de forma objetiva, como é que vai ser feita essa unificação dos impostos, de fato, pelo que prevê a reforma tributária.
03:17Então, nós, o Brasil, tem um dos piores sistemas tributários do mundo, por conta dos vários impostos, tanto a nível estadual, federal e municipal.
03:29E a reforma tributária visa simplificar a cobrança desses impostos, que isso vai, com toda certeza, melhorar o ambiente da economia do país, vai poder impulsionar o país para geração de emprego, renda.
03:42E, claro, também, ela busca fazer justiça social.
03:46Então, a intenção do grupo de trabalho é discutir o que é a PEC 45, que é a que trata dessa reforma tributária.
03:54E ontem foi apresentada as diretrizes que foram discutidas há mais de 100 dias do grupo de trabalho na Câmara, ouvindo várias pessoas, especialistas na área, podendo fazer também audiências públicas em estados.
04:06Inclusive, nós tivemos a oportunidade de conhecer ao CDE, os países que têm aí um imposto único, que é o IVA.
04:14E aí foi decidido que o Brasil vai ter aí o IVA dual.
04:19Ou seja, seriam dois impostos. O imposto que será da União, o imposto que vai contemplar estados e municípios.
04:26Aí a gente vai simplificar. Por isso, vai ter a junção dos impostos federais, que são hoje BIS, COFIS, Contribuição Social, IPI, e os impostos, o imposto estadual e municipal, que é o estadual ICMS, e o municipal e o ISS.
04:42Assim, a gente vai simplificar o nosso sistema tributário para que o Brasil possa avançar.
04:46O Wilson Lima também participa dessa entrevista, deputado. Wilson.
04:51Deputado, eu quero juntar duas perguntas em uma, para a gente, de dois assuntos diferentes, mas que tem algum tipo, que tem uma correlação.
04:59Primeiro, durante essa semana, o presidente Lula recebeu alguns recados lá no Palácio do Planalto,
05:05dizendo que a medida provisória do Minha Casa Minha Vida poderia ser sacrificada se o governo não melhorasse a articulação política.
05:12Primeiro ponto.
05:15O senhor acredita que a aprovação da MP hoje já foi um sinal de que houve aí uma melhoria nessa articulação política?
05:23Como é que o União Brasil recebeu essas primeiras informações?
05:27Já há aí uma possibilidade de acomodação maior de integrantes do partido junto ao governo federal?
05:32E, juntando essa questão da articulação, eu queria perguntar sobre a reforma tributária.
05:40O senhor acha que o governo vai ter condições de ter uma base mínima para aprovar um texto coerente da reforma tributária ainda no primeiro semestre, deputado?
05:50Então, Wilson, falando primeiro sobre o Minha Casa Minha Vida.
05:56Existem, obviamente, pautas e pautas que são discutidas no Congresso através, por exemplo, das MPs do governo.
06:03Como, por exemplo, a gente pode falar mais recente que nós tivemos a questão do arcar bolso fiscal.
06:08Foi uma medida provisional, foi um projeto do governo que chegou e ele foi bastante alterado por conta do tempo que ele passou nas comissões e também que foi discutido nas bancadas.
06:21E aí, com essas alterações que foram acolhidas pelo relator, criou-se ali os votos necessários para que pudesse aprovar isso que é importante para o governo, mas principalmente para o país.
06:33E aí, o União Brasileiro votou a sua maioria nessa pauta.
06:38E do Minha Casa Minha Vida é um projeto que a gente sabe da importância que tem para o país.
06:44É um projeto, apesar de ser um projeto do governo, do PT, mas é um projeto importante para o país e em nenhum momento teve nenhum tipo de dificuldade na discussão do Minha Casa Minha Vida.
06:55Tanto é que o relator que eu acabei de citar aqui, o deputado Maragoni, acolheu vários pedidos de emendas apresentadas por deputados de diversos partidos, sendo de direita, de esquerda, de centro.
07:06Eu mesmo tive uma emenda que foi aceita no relatório final.
07:11E aí, isso, tanto é que a votação que aconteceu hoje, ela foi uma votação em acordo.
07:16Ou seja, já estava bem discutido, bem alinhado para que isso pudesse ser aprovado.
07:22Agora, falando sobre a questão da reforma tributária, é importante também colocar.
07:29Essa reforma, com toda certeza, é a mais importante do nosso país.
07:34Ela não é uma reforma de governo, não é uma reforma do governo do PT.
07:38Isso é uma reforma de Estado, uma reforma do país.
07:40É óbvio que precisa ainda, e essa articulação política, para que se tenha os votos necessários para aprovar,
07:47ela, a partir de agora, a partir de ontem, depois que foi apresentado o relatório, ela vai começar.
07:53Porque nós temos aí agentes políticos muito importantes nessa construção, como, por exemplo, os governadores e prefeitos.
07:59Eles também, naturalmente, irão participar dessas discussões, os líderes partidários, partidos.
08:06Então, sim, isso é tudo uma construção.
08:07Mas a reforma, eu entendo como é um jogo de ganha-ganha.
08:12A reforma, ninguém vai perder.
08:13A gente tem que ter o entendimento que vai ser um jogo que todo mundo vai ganhar.
08:16Os estados e os municípios vão ganhar, os setores da economia, os setores produtivos.
08:21O Brasil, como um todo, vai ganhar muito com a reforma tributária,
08:25tendo em vista que ela, como eu disse, é a reforma mais importante do país.
08:28Ou seja, a partir de agora, nós vamos ter a construção política para que se tenha os votos necessários para aprovar.
08:37E aí, isso aí também, o próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, já disse que quer votar essa reforma na Câmara ainda no primeiro semestre.
08:48Ontem ainda, o nosso relator já anunciou que o presidente se comprometeu em pautar na primeira semana de julho para que a gente possa aprovar.
08:55Ou seja, nós temos aí um pouco mais de 30 dias para que possa ter uma articulação,
09:00tanto do presidente, como dos líderes partidários e do próprio governo,
09:04para ter aí os 308 votos mínimos necessários para aprovar essa PEC.
09:09Carlos Graeb também participa dessa entrevista, deputado. Graeb.
09:13Deputado, boa noite. Parabéns pela emenda.
09:16Acho que o senhor tem razão, era um tema importante, é um público que, com frequência, é esquecido nas políticas públicas.
09:24Então, acho que foi uma boa iniciativa sua.
09:27Em relação às respostas que o senhor deu agora às perguntas do Wilson,
09:31ficou para mim a impressão de que tanto o Minha Casa Minha Vida, quanto a reforma tributária,
09:40não são testes do poder de fogo, de articulação do governo.
09:45Porque os dois são temas que foram meio que abraçados pelo Congresso.
09:50Então, nenhum deles serve para dizer que o governo realmente conseguiu se organizar no Congresso.
09:56É isso mesmo?
09:59Concordo, Carlos.
10:00Concordo que isso não é uma pauta que é interesse apenas do governo.
10:06Então, não tem como a gente classificar, a minha opinião, a aprovação da MP do Minha Casa Minha Vida,
10:14e também da reforma, como uma pauta específica do governo, que o governo vai sair ganhando ou vai sair perdendo.
10:21E aí eu posso te trazer aqui exemplos recentes, como, por exemplo,
10:26o marco temporal da demarcação de terra indígena,
10:28que era uma pauta defendida pelo governo, que caiu na Câmara,
10:32como também a questão do marco de saneamento também,
10:36que é uma outra pauta que também o Congresso votou diferente do que o governo queria ou orientava,
10:44e tantas outras que nós temos aí.
10:47Mas essa eu também concordo com você, que a gente não pode classificá-las como vitória ou derrota do governo.
10:55Deputado, eu posso fazer mais uma pergunta?
10:58Claro, claro, Greb, desculpa.
11:00Eu queria entrar num assunto que eu acho que é importante para o deputado,
11:03que é a Zona Franca de Manaus.
11:06Parece que está caminhando para que o sistema da Zona Franca seja mantido na reforma tributária, não é isso?
11:13Agora, tem muita crítica à Zona Franca de Manaus,
11:17porque ao contrário, por exemplo, das zonas de desenvolvimento especial lá da China,
11:23ela faz pouco para promover a competitividade das indústrias que estão instaladas lá,
11:31ela tem resultados que são modestos do ponto de vista do desenvolvimento regional como um todo,
11:40ou seja, não dá para dizer que a Zona Franca de Manaus é um supercaso de sucesso.
11:45Além de manter o benefício fiscal, vocês vão tentar melhorar esse modelo da Zona Franca
11:52na discussão do projeto de reforma?
11:58Sim, Carlos, aí me dê licença aqui para discordar com você e dizer que ela não é um case de sucesso.
12:07A Zona Franca de Manaus, ela é o modelo de desenvolvimento regional aqui do estado do Amazon,
12:14do estado de alguns estados da região norte, que ela tem ajudado muito a desenvolver o nosso estado.
12:19E aí o nosso modelo, ela dá uma contrapartida que nenhum outro modelo de desenvolvimento regional traz,
12:24nem para o Brasil, nem para o mundo, que é a preservação do meio ambiente.
12:29Nós temos aqui no estado do Amazonas 97% da nossa floresta em pé,
12:34porque o nosso povo, os homens e mulheres que moram aqui no estado do Amazonas,
12:37tem através da Zona Franca de Manaus oportunidade de emprego e renda,
12:41e com isso, com a arrecadação que também é gerada através da Zona Franca,
12:45o governo do estado tem condições de poder investir, levar essa mesma oportunidade para as pessoas do interior.
12:51Do ponto de vista de se desenvolver outras matrizes econômicas,
12:56é óbvio que essa é a vontade do estado do Amazonas,
12:59mas nós temos alguns entraves que aí dificultam muito o desenvolvimento de outras matrizes econômicas.
13:04Eu posso citar aqui o principal deles, que é a questão ambiental.
13:08Nossa legislação ambiental é muito dura aqui para o estado do Amazonas.
13:13Por exemplo, vou te dar um exemplo aqui bem claro.
13:15Se você vier hoje aqui no estado do Amazonas e comprar mil hectares de terra
13:20para que você possa ser um pecuarista ou um produtor rural,
13:23você só vai poder usar 200 hectares de terra,
13:26porque a legislação ambiental diz que aqui na Amazônia você só pode usar 20% da área
13:33para produção rural, ou seja ela pecuária.
13:37Esses entraves dificultam muito e a gente, eu posso te dar, por exemplo, também,
13:40como nós temos aqui um projeto que isso iria mudar muita perspectiva do Brasil
13:45referente à questão dos fertilizantes, que é um projeto de potássio no município de Otázes,
13:50que é um município que fica a pouco mais de 200 quilômetros daqui da capital,
13:54que até hoje esse projeto ainda não conseguiu ter uma licença,
13:57porque ele fica nem numa área, ele fica próximo de uma reserva de marcado indígena.
14:03Ou seja, são vários estragos que existem aqui na Amazônia
14:06que nos dificultam de ter outras matrizes econômicas.
14:09E aí o nosso modelo da Zona Franca de Manaus, nós conseguimos gerar 120 mil empregos diretos
14:14e mais de 500 mil empregos indiretos.
14:17Nós temos aí a questão de poder desenvolver muito a nossa região,
14:23como eu te expliquei, por conta não apenas desses empregos,
14:25mas da renda, da receita que é gerada através das indústrias aqui instaladas.
14:32E essa outra partida que para mim ela é a principal, e a gente fala muito disso hoje,
14:36o mundo todo fala muito disso hoje, da preservação da nossa floresta em pé.
14:42E eu te afirmo, por ser do Amazonas, por ter nascido e me criado aqui no Estado do Amazonas,
14:48e hoje ser um representante do Estado do Amazonas,
14:50que essa contrapartida, ela só por si só, já é a mais importante que a gente pode dar,
14:54tanto para o nosso país como para o mundo todo.
14:56Deputado, eu queria pegar um ponto dessa entrevista com o senhor e queria que o senhor explicasse para a gente,
15:03porque o relatório que foi apresentado, ele não detalha ali como é que vai ser feito esse período de mudança
15:08para o novo modelo tributário.
15:11E eu tenho visto aqui muita gente, inclusive até no chat, perguntando assim,
15:14quanto vai ser de aumento, de oneração?
15:17Isso que eu queria que o senhor trouxesse no bom, claro e limpo português,
15:21para que todo mundo entenda, todo mundo que está nos acompanhando.
15:26Quanto será, qual será o aumento?
15:28A gente sabe dessa unificação, o senhor explicou a unificação dos impostos,
15:32qual é a ideia dessa reforma, mas quanto será de aumento de carga tributária
15:38que o consumidor vai pagar lá na ponta?
15:42Essa é uma pergunta muito boa para que a gente possa esclarecer aqui.
15:46Preceito básico do grupo de trabalho, dos 13 deputados e deputadas
15:51que fizeram parte do grupo de trabalho, desde o início que nós nos debruçamos
15:56sobre esse projeto da PEC 45 da reforma tributária.
16:00Todos nós temos o consenso de que, de nenhuma forma,
16:04nós iremos aumentar a carga tributária.
16:07Isso foi o ponto principal que nós podemos começar o nosso trabalho.
16:12A gente é totalmente contra a questão do aumento de carga tributária.
16:17O que acontece no Brasil, infelizmente, por conta desse manicômio tributário
16:22que o Brasil tem hoje, de ter várias legislações,
16:25de ter, enfim, vários tipos de impostos,
16:28é que, na verdade, você não sabe nem de fato quanto é que você paga
16:31de carga tributária no produto básico que a população consome.
16:36Então, assim, a gente busca e aí a gente teve também a experiência
16:41de poder conversar com vários especialistas, inclusive, como eu te disse,
16:44nós fomos até ao CDE, que é um grupo de países que tem um imposto único
16:50para poder ter ali uma média do que é uma alíquota,
16:55de que é a carga tributária real, tanto para produtos como para também serviços.
17:01E aí existe, aí, claro, a gente vai poder chegar, de fato,
17:06a essa porcentagem de carga tributária que o próprio governo já disse
17:11que em torno de 25%, de 22% a 25%,
17:15isso vai ter um período de transição que vai ser medido
17:18a partir do momento que ela for aprovada,
17:21de que a PEC passe a valer,
17:24vai ter um período de um ano que vai ser cobrado um imposto de 1%
17:28para que ao final desses 12 meses você possa saber
17:32quanto foi arrecadado,
17:34para que você possa multiplicar,
17:36para se chegar se vai ser uma alíquota de 20%, de 18%, de 22% ou de 25%,
17:40o máximo que vai chegar,
17:42para que a gente mantenha, que também é um preceito,
17:44para que mantenha-se a arrecadação atual.
17:49Mas a gente acredita muito que com a reforma tributária,
17:52com a simplificação dos impostos,
17:54e também com a segurança jurídica,
17:56principalmente para os investidores, para as empresas e investidores de fora,
17:59a gente vai ter um aumento muito grande da receita do Brasil
18:04e aí a gente vai ter, como eu te disse, esse jogo de ganha-ganha.
18:07Todo mundo vai ganhar com a reforma tributária.
18:26E aí
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