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NotíciasTranscrição
00:00A CIDADE NO BRASIL
00:30A CIDADE NO BRASIL
01:00A CIDADE NO BRASIL
01:30A CIDADE NO BRASIL
01:59Olá, hoje é 4 de janeiro de 2023, quarta-feira e seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
02:15Comigo, Kis Vasconcelos, que trago para vocês, como sempre, as notícias e os debates sobre o que acontece de mais importante durante o dia.
02:26Já estamos aqui empolgados para essa manhã que promete ser uma manhã muito esclarecedora sobre um tema que está afetando a sociedade, os trabalhadores, os empresários.
02:36E se você quer saber detalhes sobre esse tema, não esquece de continuar seguindo a gente aqui, comentando, compartilhando, curtindo.
02:44É sempre muito bom saber que vocês gostam desse trabalho que é feito aqui por a gente, um trabalho independente, um trabalho que sempre preza aqui para ouvir os dois lados.
02:53Então, já comenta, já comenta aqui no chat, muita gente aqui no chat, Lúcia Conag, um beijo Lúcia, tudo de bom.
03:02Flávio Guzmão, respondi errado na enquete.
03:05Gente, lembrando, está tendo uma enquete ao vivo aqui para vocês.
03:10Não esquece de responder para fazer parte aqui desse engajamento, para saber mais detalhes sobre esse tema, que é muito importante também.
03:18Haroldo Castro, boa tarde, bom dia, Haroldo.
03:22Roseli Costa, boa tarde, Kis, feliz ano novo.
03:26Feliz ano novo, Roseli.
03:28Gente, eu não sei exatamente até quando a gente pode ficar desejando feliz ano novo, né?
03:32Quinze dias, um mês, até fevereiro, não sei.
03:35Mas feliz ano novo, tudo de bom.
03:37Roseli está aí.
03:39André Tec está aqui também.
03:40Rodrigo Freitas, melhor programa do YouTube.
03:43Eu passo para ele todos os dias o Pix no privado.
03:46O Rodrigo Freitas está aqui do meu lado, inclusive.
03:49Ele não perde a oportunidade de elogiar, mas ele é pago para isso.
03:52Obrigada, Rodrigo, por elogiar esse programa.
03:55E vamos começar esse debate do dia falando sobre o julgamento que está parado no STF,
04:02que pode ser decisivo para saber se os patrões terão que apresentar justificativas para demitir empresários.
04:09A corte deve analisar ainda esse semestre uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura,
04:19que vai contra um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,
04:23que veta a demissão de funcionários sem apresentar uma causa, uma justificativa relacionada à sua capacidade ou comportamento.
04:32E para entender o que está por trás desse julgamento e se de fato vai ser proibido demitir no Brasil sem justa causa,
04:41nós trouxemos ao meio de em Brasília o advogado especialista em Direito do Trabalho,
04:47Gabriel Santoro, que já está aqui com a gente no estúdio para explicar os detalhes desse julgamento para vocês.
04:53Tudo bem, doutor Gabriel?
04:54Tudo bem, boa tarde.
04:56Boa desejar, feliz ano novo também a todos que estamos assistindo.
04:59É um prazer estar aqui, que estou à disposição para a gente tentar esclarecer.
05:04Parece que nos últimos dias esse tema bombou muito aí nas mídias sociais, na imprensa.
05:09E meu objetivo é, de alguma forma, tentar esclarecer ou tentar pontuar aquilo que pode acontecer,
05:14aquilo que é terrorismo de alguns e o que de fato, quais são as perspectivas que nós temos
05:20para esse primeiro semestre de 23, quando, como você mencionou, o julgamento deve ser pautado.
05:25Perfeito.
05:27Doutor Gabriel, de antemão, muitíssimo obrigada por vir ao meio de em Brasília.
05:30Feliz ano novo, um 2023 repleto de coisas boas para a gente e muitas notícias positivas.
05:35É isso que a gente espera.
05:37E eu começo perguntando justamente isso.
05:40Esse julgamento voltou à tona depois de 25 anos, muito tempo parado,
05:44e parece que agora as coisas começaram a voltar às especulações.
05:48O julgamento começou a ser pautado de novo no STF.
05:52E o meu questionamento é, é de fato para isso, para proibir a demissão sem justa causa?
05:59Bem, vamos lá.
06:00Eu vou tentar fazer curto uma história que é bem longa, né?
06:02Tanto é que temos há 25 anos com esse julgamento no Supremo,
06:06e finalmente, ao que tudo indica, ele vai ser pautado este ano.
06:10E por que eu digo que ele deve ser pautado este ano?
06:13Porque o Supremo mudou o seu regimento interno no finalzinho do ano passado, de 22,
06:17e a publicação oficial dessa mudança deve acontecer agora, a partir do dia 6 de janeiro,
06:23quando o judiciário volta do recesso.
06:25Então a gente deve ter aí a publicação oficial do novo regimento nos próximos dias.
06:30E o que esse novo regimento diz?
06:32Que os pedidos de vista, que é quando o ministro tira o processo de pauta para analisar melhor,
06:37ele tem um prazo máximo agora de 90 dias.
06:40Antes a gente tinha um prazo de 30 dias.
06:42Só que não havia penalidade.
06:44Então os ministros, por vezes, se arrastavam com esse processo,
06:47por anos a fio no gabinete, e não devolviam o processo para a pauta.
06:52Às vezes por estratégia jurídica, para retardar o julgamento,
06:55às vezes por questões político-jurídicas,
06:58que a gente sabe que o Supremo, por vezes, acaba envolvido.
07:02E a gente não tinha uma solução do caso.
07:04E não tinha uma solução por questão de opinião jurídica,
07:08mas por falta de julgamento.
07:10E agora o regimento diz o seguinte,
07:11se em 90 dias o ministro que pediu vista não devolver o processo,
07:16o processo vai seguir sem o julgamento, sem o voto daquele ministro.
07:20Então a gente imagina que se esse regimento for colocado em prática,
07:24essa questão da Convenção 5.8, que se arrasta por longos 25 anos,
07:29por bem ou por mal vai ser julgada.
07:31E o que diz a tal Convenção 5.8 da OIT, que está aí em todos os portais agora?
07:37Ela diz o seguinte, que os países que são signatários da Convenção,
07:42aqueles países que concordam com a Convenção,
07:45eles só podem dispensar o empregado se houver um justo motivo.
07:50Ah, Gabriel, o que é um justo motivo?
07:52A gente tem a justa causa tradicional, que nós já aplicamos aqui no Brasil,
07:56a CLT, você vai lá no artigo 482 da CLT, tem um rol de motivos que o empregado pode ser dispensado
08:02por justa causa, insubordinação, desídia, faltas reiteradas, que é uma espécie de desídia,
08:09agredir o superior hierárquico e assim por diante.
08:13Ou, de acordo com a Convenção, quando o empregador comprovar que ele tem um justo motivo
08:20para dispensar aquele empregado, e o que seria esse justo motivo do empregador?
08:25A Convenção mesmo fala, ah, quando o empresário passar por uma dificuldade financeira,
08:30por uma questão de reestruturação interna, então, antes de dispensar o empregado,
08:36o empregador passará a ter a obrigação de justificar.
08:40Ah, então quer dizer que nunca mais o empregado vai ser mandado embora?
08:43Não, não é isso. Mas é que agora, para que haja a dispensa, haverá uma justificativa
08:49por parte da empresa. Ficará, se for aprovada a Convenção, muito mais burocrático
08:55e muito mais custoso para a empresa dispensar o empregado.
08:59E por que eu digo isso? Porque agora a empresa vai ter que passar por um departamento jurídico,
09:03pelo setor de recursos humanos, vai ter que realmente redigir uma justificativa,
09:09a Convenção fala que essa justificativa tem que ser apreciada por uma organização independente,
09:15que pode ser o Poder Judiciário, que pode ser uma comissão de sindicatos,
09:18a gente não sabe ainda o que vai acontecer se for aprovada.
09:22Mas o fato é, se o Supremo chancelar a Convenção 5.8,
09:26a famosa dispensa sem justa causa que a gente conhece aqui no Brasil,
09:30que é quando o empregado é mandado embora sem nenhum motivo,
09:33bastando para tanto que receba as revas recisórias,
09:35ela já não vai mais existir da forma como ela é hoje.
09:39A gente vai ter uma mudança significativa na relação de empregado e empregador.
09:45Perfeito. Então, só para contextualizar, quem entrou aqui agora,
09:48quem já está assistindo a gente, de fato vai ser mais custoso
09:52para quem está empregando, para o empresário, demitir,
09:57caso o STF julgue favoravelmente a essa questão da Convenção 158, correto?
10:04158 da OIT, exatamente.
10:06Se essa convenção for aprovada pelo Supremo,
10:09poderia te dizer que fatalmente a gente vai ter,
10:14além da questão custosa da empresa de dispensar o empregado,
10:17a gente vai ter um aumento de demanda do judiciário.
10:20Porque todos aqueles empregados que forem dispensados,
10:22ainda que haja uma justificativa da empresa,
10:25poderão questionar a justificativa.
10:26Falar, olha, não, juiz, juiz trabalha,
10:27eu não concordo com essa justificativa.
10:30Na minha visão, a empresa não está passando por uma crise,
10:32ou por uma reestruturação interna.
10:34E o judiciário que já é asoberbado de processos,
10:39já tem muitos processos para julgar,
10:41possivelmente, se essa convenção for implementada no Brasil,
10:46ela vai trazer maiores demandas para o judiciário trabalhista.
10:50Isso não há dúvida também.
10:52Perfeito.
10:53Doutor Gabriel, só para entender também,
10:55aqui como sociedade, como contribuinte,
10:57como trabalhadora,
11:00existia uma lei,
11:02o Fernando Henrique Cardoso,
11:03à época, em 1997, se não me engano,
11:06ele derrubou essa lei,
11:09então essa lei passou a não vigorar mais,
11:11mas pelo que eu estou entendendo,
11:12ainda vai precisar de alguns decretos
11:14ou regulamentação para fazer com que ela vá
11:17entre em vigor, correto?
11:18Porque alguns pontos ainda estão escuros.
11:21Essa justificativa vai ser apresentada a quem?
11:24Sob quais circunstâncias?
11:26Tem já isso definido
11:28ou isso ainda está meio obscuro, nublado,
11:31e as pessoas não têm ainda noção do que é?
11:32Essa dúvida é bem interessante.
11:33Uma convenção internacional,
11:35que é o caso da Convenção 58 da OIT,
11:38como que ela entra no nosso sistema jurídico?
11:41O presidente, na época, Fernando Henrique Cardoso,
11:44participa da convenção internacional
11:46por meio dos seus ministros e tal,
11:48e verifica se aquela convenção
11:49faz sentido para aquele país.
11:51Vamos assinar aquela convenção internacional
11:54junto com outros países?
11:56Ah, vamos.
11:57Então tá bom.
11:57A Convenção 58, lá atrás,
12:00estamos falando aqui de 96,
12:02foi chancelada pelo Executivo.
12:04O Executivo falou,
12:05acho que eu quero essa convenção no meu país.
12:08O Executivo manda para o Legislativo,
12:11o Congresso Nacional.
12:13O Congresso Nacional, em abril de 96,
12:16chancelou.
12:17Falou, não, eu concordo com essa convenção,
12:19acho que ela faz sentido também para o nosso ordenamento.
12:21Então, o Congresso faz um decreto legislativo
12:25e ratifica a opinião do Executivo.
12:30Depois da chancela do Executivo,
12:33volta para o presidente
12:34e ele edita um decreto
12:37para que essa convenção ganhe corpo
12:40no nosso ordenamento jurídico.
12:42Foi isso que aconteceu.
12:43Fernando Henrique Cardoso assinou a convenção,
12:45o Congresso chancelou a convenção
12:47e ela foi publicada.
12:50Ocorre que, passados seis meses
12:52dessa publicação,
12:54eu imagino que o presidente,
12:55à época, foi alertado por algum assessor
12:57e falou,
12:58olha, presidente,
12:59o senhor chancelou uma convenção
13:01que ela traz um certo problema
13:03de ordem interna.
13:04porque aqui no Brasil
13:06a gente permite a dispensa sem justa causa
13:09desde que o empregador
13:11pague verbas decisórias
13:13para os seus empregados.
13:14Obviamente que nós temos exceções,
13:16as empregadas grávidas, por exemplo,
13:18empregados que estão doentes,
13:20empregados sindicalistas,
13:22esses possuem o que a gente chama
13:23de garantia provisória de emprego.
13:25Mas tirando as exceções,
13:27a gente pode mandar embora
13:28um empregado sem justa causa,
13:30bastando, repito,
13:31que o empregador pague
13:32as verbas decisórias.
13:33O presidente, então,
13:35imagino, repito,
13:36que alertado por algum assessor,
13:38voltou atrás
13:39e denunciou a convenção 158.
13:43Esse é o termo jurídico
13:44para revogar.
13:45Então ele revogou
13:46aquela chancela que ele tinha feito.
13:49E qual é o problema
13:50que foi posto
13:51para o Supremo Tribunal Federal apreciar?
13:53O presidente pode revogar
13:55o decreto 158
13:57sem a chancela do legislativo?
14:00Porque foi o que ele fez.
14:01Ele falou, olha,
14:02não quero mais,
14:03rasgo essa convenção
14:04e não aplico mais no Brasil.
14:07Só que o Congresso Nacional
14:08não ratificou
14:09essa revogação.
14:12Portanto,
14:13na visão de alguns juristas,
14:15inclusive da confederação
14:17que ingressou no Supremo,
14:19esse ato de denúncia,
14:21esse ato revogatório
14:22do presidente Fernando Henrique
14:23não produz efeitos jurídicos
14:26até que o Congresso
14:28chancele a denúncia.
14:31Então, já respondendo
14:32uma possível dúvida
14:33do pessoal
14:33que está nos assistindo,
14:35ah, então tem solução, Gabriel?
14:36Lógico que tem.
14:37Basta o Congresso Nacional,
14:40se for o desejo do Congresso,
14:42ratificar a denúncia
14:44que o presidente fez lá atrás
14:45e acabou o problema.
14:47a convenção sai do nosso
14:49ordenamento jurídico, ok?
14:51Uma outra solução
14:52seria o Supremo Tribunal Federal
14:54terminar o julgamento
14:55que foi iniciado em 97
14:57e decidir
14:59que o presidente
15:00pode fazer esse ato
15:02de denúncia
15:03sem a chancela
15:05do Congresso Nacional.
15:06nós já temos
15:08vários votos
15:09proferidos
15:09nesse processo,
15:11muitos de ministros
15:12que já se aposentaram,
15:13ministros que já faleceram,
15:14tá?
15:15E dando aí
15:16o cenário
15:17bem atual
15:19de como está
15:19essa votação,
15:21nós já temos aqui
15:21cinco ministros
15:23do Supremo Tribunal Federal,
15:25inclusive, repito,
15:25ministros que já saíram
15:26da corte,
15:28que entendem
15:28que o presidente
15:29não pode denunciar
15:31a convenção
15:32sem a chancela
15:33do executivo,
15:35do legislativo.
15:36Então, cinco ministros
15:37já votaram
15:38e falaram
15:39não,
15:41essa convenção
15:42continua válida
15:43até que o Congresso
15:45ratifique o ato
15:46de denúncia.
15:48Nós temos
15:48outros três ministros
15:50que votaram
15:51contrários,
15:52falando não, não,
15:53o presidente pode
15:54à vontade
15:54revogar
15:56o tratado internacional
15:59sem a chancela
16:00do legislativo,
16:01tá?
16:02Só que desses três
16:03ministros que votaram
16:05falando que o presidente
16:06pode fazer isso,
16:08dois deles,
16:10que é o ministro
16:10Dias Toffoli
16:11e o ministro
16:12Teori Zavascki,
16:13já falecido,
16:14entendem
16:15que, na verdade,
16:17o presidente
16:18tinha que pedir
16:19a chancela,
16:21mas para esse caso
16:22específico
16:23da Convenção 158,
16:24o Supremo
16:25faria vistas grossas.
16:27Quando eu chamo
16:27de vistas grossas
16:28aqui é para não usar
16:29o termo certo,
16:30que é o termo
16:30de modulação de efeito.
16:32Então, para alguns ministros,
16:33e eu cito aqui
16:34o Toffoli
16:35e o ministro Teori,
16:37o executivo
16:39tem que pedir
16:40a chancela
16:41do legislativo,
16:42sim,
16:43porém,
16:44para este caso
16:45específico
16:45da Convenção 158,
16:47isso não se aplicaria,
16:48que é o que nós
16:49chamamos de
16:49modulação de efeito.
16:51Para não criar
16:51um impacto
16:52muito grande
16:53na sociedade,
16:54o judiciário
16:55pode,
16:56e eu acho até
16:57que pode ser
16:57uma saída boa
16:58para este caso,
16:59modular os efeitos.
17:01A gente pode definir
17:02daqui para diante,
17:03de 2023 para frente,
17:06sempre que acontecer
17:07uma denúncia
17:07por parte do executivo,
17:09o Congresso Nacional
17:11tem que chancelar.
17:12Daqui para trás,
17:14ficam válidos
17:15os atos
17:15que foram feitos
17:16sem essa regra.
17:17Não sei se eu fui claro
17:18que isso,
17:19tentei a se mostrar
17:20de uma forma
17:21menos juridiquês,
17:23ou a situação jurídica
17:25desse processo atualmente.
17:28Foi sim,
17:28doutor Gabriel,
17:29deu para entender
17:30esse embrólio,
17:32que é uma confusão.
17:34Faltam três votos,
17:35o do Gilmar,
17:36o Gilmar Mendes,
17:37que foi o que pediu vista
17:37agora em outubro
17:38do ano passado,
17:39e os dois ministros
17:40que foram indicados
17:41pelo presidente Bolsonaro,
17:43que é o Cássio Nunes
17:44e o André Mendonça.
17:46Então,
17:46esses três ministros
17:47faltam votar ainda
17:49nessa matéria.
17:51Como o senhor avalia
17:51que eles devem votar?
17:53Olha,
17:54essa é a pergunta
17:54do milhão.
17:56Até,
17:57eu estava conversando
17:58com alguns alunos,
17:59alguns alunos que me perguntaram,
18:00olha,
18:00como é que seria
18:01o voto do Gilmar?
18:02O Gilmar é um
18:03constitucionalista
18:04muito reconhecido,
18:07doutrinador
18:09na parte constitucional,
18:10e é possível
18:12que,
18:14se ele analisar
18:15friamente
18:16o texto da Constituição,
18:18a gente imagina
18:19que ele vai partir
18:20para seguir
18:23a maioria,
18:24ou seja,
18:24que o Congresso Nacional
18:26precisa ratificar
18:27o ato de denúncia
18:29do Executivo,
18:31porque
18:31é a consequência lógica,
18:33é o raciocínio meio lógico,
18:34se para entrar
18:35no sistema jurídico
18:36a lei e a Constituição
18:38exigem duas passagens,
18:40o Executivo
18:41e o Congresso,
18:42para que essa convenção
18:43saia do sistema,
18:45é razoável imaginar
18:46que a convenção
18:48siga o mesmo caminho.
18:50O presidente denuncia
18:51e o Congresso
18:52ratifica.
18:53se a gente pensar
18:54de forma diferente,
18:56a gente tem que pensar
18:57que para todas
18:58as convenções internacionais,
19:00não só para essa,
19:01para todas,
19:03o presidente
19:04que está empossado
19:05poderia sair revogando
19:07ao seu bel prazer
19:08convenções internacionais
19:10que já estão em vigor
19:11há muito tempo,
19:12não só na área trabalhista,
19:13em todas as áreas.
19:14Então,
19:14isso pode dar
19:15um superpoder
19:17para o presidente
19:18que talvez
19:19o constituinte
19:20não tenha desejado.
19:22E isso me parece
19:22fazer algum sentido.
19:24Então,
19:24se nós formos
19:24analisar do ponto de vista
19:26estritamente jurídico
19:27e constitucional,
19:29os votos
19:30que já estão proferidos
19:31da maioria dos ministros
19:32aí,
19:33parecem ser os mais corretos.
19:35Olha,
19:35para que a convenção
19:36saia do sistema,
19:38o Congresso
19:39tem que ratificar.
19:40E aí,
19:41vai competir agora
19:42o Executivo
19:42fazer um trabalho
19:44de bastidor,
19:44um trabalho político
19:45para convencer
19:47o Congresso
19:47a ratificar
19:48aquela denúncia
19:49que foi feita lá atrás.
19:50A situação
19:52que se coloca agora
19:53interessante
19:53é que o governo
19:55que assumiu agora
19:56no dia 1 de janeiro
19:57é um governo
19:57mais de esquerda,
19:59mais afeto
20:01aos trabalhadores
20:02e ele teria
20:04que fazer um lobby
20:05junto ao Congresso
20:06Nacional
20:06pedindo para o Congresso
20:08tirar o direito
20:09dos trabalhadores.
20:10Então,
20:10assim,
20:11é uma situação
20:11bem sui gêneris,
20:12bem interessante
20:13de se apreciar.
20:15O cenário mudou
20:16em 25 anos,
20:17então,
20:17eu era um presidente
20:18do PSDB,
20:19tivemos outros tantos
20:20e hoje
20:21essa bomba
20:22vai cair no colo
20:22do PT.
20:24O presidente Lula
20:24vai ter que,
20:25junto com seus ministros,
20:27se quiser
20:27trabalhar no Congresso
20:29essa matéria,
20:30vai ter que convencê-los
20:31a ratificar ou não
20:32o Congresso,
20:33o tratado.
20:34Ou o Supremo
20:35faz
20:35essa
20:37modulação
20:39que eu mencionei
20:39há pouco para vocês.
20:40O Supremo
20:40pode entender
20:41que deveria ter sido
20:43feita a ratificação
20:44pelo Congresso,
20:44mas,
20:46para não criar
20:46um cenário
20:47de incertezas
20:48absurdas
20:49no país,
20:50a gente vai fazer
20:51isso daqui para adiante
20:52e a gente manteria
20:53a denúncia
20:54do presidente
20:55Fernando Henrique Cardoso
20:56válida,
20:57embora com um erro
20:58de procedimento.
20:59Isso a lei permite
21:00que o Supremo Tribunal
21:01faça.
21:02E eu imagino
21:03que se o Congresso
21:04não sair por essa linha,
21:06o Supremo vai
21:07acabar,
21:09entre aspas,
21:10legislando de novo.
21:11Eu digo entre aspas
21:12porque a lei permite
21:13que o Supremo faça
21:14essa modulação
21:15de efeitos
21:16se ele verificar
21:17que a decisão dele
21:18pode causar
21:19um impacto
21:20severo,
21:21um impacto muito grande
21:22nas relações
21:23socioeconômicas do país.
21:26Agora,
21:26doutor Gabriel,
21:27o senhor apontou
21:27uma questão
21:28que eu acho
21:28que é bem interessante
21:29a gente ressaltar aqui.
21:30Essa ação,
21:31ela foi proposta
21:32pela CUNTAG
21:33em parceria com a CUT,
21:35correto?
21:35É, a CUT
21:36é uma condição
21:37de amicos cúri.
21:39Exatamente.
21:40Agora,
21:40nesse momento,
21:41a ação,
21:42ela volta
21:43no governo
21:43petista.
21:45Na sua avaliação,
21:46há chance
21:47do Executivo
21:48atuar
21:49junto ao Congresso Nacional
21:51para manter
21:51tudo do jeito que está?
21:53Ou você acha
21:54que nesse caso
21:54o Executivo
21:55vai tirar o corpo fora
21:56e tentar
21:57que o Judiciário
21:58faça o trabalho
21:59pesado?
21:59Eu estava
22:00na matéria
22:00hoje cedo,
22:01hoje pela manhã
22:02eu estava na matéria
22:03do ministro do trabalho
22:04Luiz Marinho
22:04recém-impossado
22:06em que ele declarou
22:07para a imprensa
22:08que ele não tinha,
22:09ele não sabia
22:09do que se tratava
22:10esse julgamento ainda.
22:11que ele ia tomar
22:13pé do julgamento
22:14para tentar entender
22:15o cenário
22:16jurídico
22:17e fático
22:18para que aí sim
22:19o governo pudesse
22:20se posicionar
22:21do ponto de vista
22:22institucional.
22:23Acredito que
22:24nesse momento,
22:25meio de pouco,
22:25o ministro já tenha
22:26tomado pé
22:27da situação.
22:28Essa conversa
22:28que nós estamos
22:29tendo aqui
22:29com os ouvintes,
22:31com os espectadores,
22:32alguém já teve
22:33com o ministro também
22:34para colocar ali
22:35e falar,
22:35olha,
22:35é isso.
22:36se o Supremo
22:37entender
22:37que a convenção
22:38é válida,
22:40a nossa saída
22:40é ou trabalhar
22:42com o Congresso
22:43para o Congresso
22:43ratificar a saída
22:45desse tratado
22:45do país,
22:46ou trabalhar
22:48com esse novo cenário
22:48de que a convenção
22:495.8 passaria
22:51a integrar
22:52o nosso sistema
22:52jurídico
22:53e, portanto,
22:55as demissões
22:55só poderiam ser
22:56feitas no país
22:57com justificativo,
22:59a partir do momento
23:00que tem um justo motivo.
23:02Existem alguns
23:02colegas advogados,
23:04professores,
23:04que entendem,
23:06e aí é uma opinião
23:07que por hora
23:08é minoritária,
23:09mas há quem defenda,
23:11que ainda
23:12que a convenção
23:13seja válida
23:14no país,
23:15a gente poderia
23:16continuar dispensando
23:17sem justa causa
23:18desde que fizesse
23:20o pagamento
23:20da indenização
23:21ao empregado.
23:24Eu respeito
23:25essas opiniões,
23:25mas entendo
23:26que não há margem
23:28na convenção
23:305.8 para isso.
23:31A convenção
23:31me parece bem clara.
23:33Ela só permite
23:34que haja uma dispensa
23:36se houver um motivo,
23:37um motivo determinante.
23:40Obviamente que isso
23:40vai gerar debates
23:41se for aprovado,
23:43se,
23:43estou botando aqui
23:44uma condicionante,
23:45vai sempre ter,
23:46começar a abrir
23:47aquelas interpretações
23:48do que é algo relevante.
23:50Isso vai ficar
23:50a cargo do judiciário
23:51depois desse dia.
23:52Quais são os motivos
23:53que são, de fato,
23:54lícitos para uma dispensa
23:55e quais motivos não são?
23:57A gente estaria inaugurando,
23:59sem sombra de dúvidas,
24:00uma nova fase
24:01da jurisprudência trabalhista.
24:02Seria uma mudança
24:03muito grande
24:05nas relações
24:06de emprego
24:07no Brasil.
24:08Por isso,
24:09até por esse cenário
24:10ser muito brusco,
24:11uma mudança de chave
24:12muito grande,
24:13eu imagino
24:14que vai ser feita
24:15uma saída
24:16ou jurídica
24:17ou política
24:18para esse tema.
24:19Eu não acredito
24:20que a gente vai acordar
24:20amanhã no Brasil
24:21agora todo mundo
24:23tem garantia provisória
24:24até que o empregador
24:26justifique a minha saída.
24:28Acho que é perigoso
24:29a gente sair por esse lado.
24:31Porque,
24:31ainda que o Supremo
24:32tenha votos
24:33já quase que suficientes
24:35para entender
24:36que o Fernando Henrique
24:37fez errado lá atrás,
24:39eu imagino
24:40que os ministros
24:41que estão na corte hoje
24:42vão entender assim,
24:44mas vão modular os efeitos.
24:45Vão falar,
24:45olha, ele errou,
24:47tudo bem,
24:47foi um equívoco lá atrás,
24:49mas isso não pode retroagir.
24:50Isso vai ser de agora
24:52para outras convenções.
24:54A minha opinião pessoal
24:55é essa.
24:56E porque também acho
24:56que o Partido dos Trabalhadores
24:57não vai se expor
24:59junto às centrais sindicais,
25:01junto aos sindicatos
25:02para fazer um lobby
25:04para que o Congresso
25:05ratifique a retirada
25:06de uma convenção
25:08que é tão cara
25:09para os trabalhadores.
25:11É uma situação interessante.
25:12Nós vamos ver isso,
25:13porque essa bomba
25:14vai estourar,
25:15realmente,
25:16imagino,
25:16nesse primeiro semestre
25:17de 2023 ainda.
25:19É o que a gente
25:21está vendo aí.
25:23E até essa questão
25:23do novo ministro do Trabalho
25:25ter ficado aí cauteloso,
25:28informar que não estava
25:30sabendo muito
25:30sobre o assunto,
25:31talvez ele soubesse,
25:32mas nesse primeiro momento
25:33não fosse estratégico
25:34para ele informar
25:36a opinião,
25:37até porque o Marinho
25:38inclusive veio
25:39desse meio sindical,
25:41então acho que para ele
25:42seria pouco estratégico
25:44nesse momento
25:45se posicionar
25:46sobre um assunto
25:47que de fato
25:48é um assunto polêmico.
25:49Com certeza o ministro
25:50sabe a Convenção 58
25:52porque ela é muito,
25:53ela é bandeira realmente
25:55das entidades sindicais.
25:56Desde que ela foi aprovada
25:57no Brasil 96,
25:59ela é uma das pautas
26:00que os sindicatos defendem,
26:02que a gente realmente
26:03coloque em vigor
26:04essa convenção no Brasil.
26:06E obviamente
26:06que a parte empresarial,
26:08as entidades que defendem
26:09os empresários,
26:10elas são contrárias
26:11a essa convenção
26:12por uma questão óbvia,
26:13o empregado é muito
26:14burocrático,
26:16a gente passar
26:17a aplicar essa convenção
26:18e ter essa dificuldade
26:19para dispensar alguém
26:21que o empresário julga
26:22não ter mais valia
26:24na sua empresa.
26:26Perfeito.
26:27Eu sou o Gabriel,
26:28voltando aqui
26:28para o tema inclusive
26:29da enquete,
26:30que a gente está com a enquete
26:31aqui já na tela
26:31para vocês,
26:33que é justamente
26:34os impactos
26:35desse julgamento
26:37para os empresários,
26:38caso seja julgado
26:39pela manutenção
26:40da Convenção 158,
26:42e também
26:42para os trabalhadores,
26:43uma vez que já
26:45está sendo amplamente
26:46divulgado
26:47vários empresários,
26:48inclusive
26:49evitando contratar,
26:51eu tenho visto aí
26:52muitas pessoas comentando
26:54que empresários
26:54estão evitando contratar
26:56com receio
26:57de não ter como demitir.
27:00Isso vai estimular
27:01de alguma forma
27:01a pejotização?
27:03Caso,
27:03obviamente, gente,
27:04a gente não está afirmando
27:05que vai ser aprovado,
27:06tem um processo
27:07ainda vai ser julgado,
27:09mas caso essa convenção
27:11seja ratificada,
27:12se há esse risco
27:14aí de aumento
27:14do número
27:15de pessoas
27:16contratadas
27:17por CNPJ.
27:18É,
27:19quiser o seguinte,
27:19eu estou vendo aqui,
27:20ainda tudo muito superficial,
27:22eu vejo pelos grupos
27:23de WhatsApp
27:24que eu estou,
27:24que envolvem clientes,
27:25que tem empresários,
27:27o grupo dos professores,
27:28o grupo dos advogados,
27:29a gente tem vários grupos,
27:30isso a gente vai sentindo
27:31o termômetro dele
27:32que foi aumentando,
27:33aumentando desde o início
27:34da semana até hoje.
27:36A gente já vê, sim,
27:37empresários,
27:39clientes,
27:39receosos com relação
27:40à possibilidade
27:41dessa convenção
27:42ser aprovada
27:43e que seguraram o pé,
27:44não custa.
27:45Se eu queria fazer
27:46um investimento
27:47de ampliação
27:48da minha empresa
27:48ou um investimento
27:49novo no país,
27:51obviamente,
27:52é mais razoável
27:53que eu espere
27:54três, quatro meses
27:54para ver qual vai ser
27:55a decisão
27:56do Supremo Tribunal Federal,
27:57qual vai ser,
27:58se vai ter modulação
27:59de efeito,
28:00se não vai,
28:01para que eu possa
28:01me planejar.
28:02Então,
28:03nesse primeiro momento,
28:04é evidente
28:06que empresários
28:07mais cautelosos
28:08vão aguardar.
28:10Se for aprovada
28:12a Convenção 5.8,
28:13se ela for chancelada,
28:15se ela for incorporada
28:16ao nosso sistema,
28:17eu continuo achando
28:19que num primeiro momento,
28:20assim como foi
28:21com a Reforma Trabalhista
28:22em 2017,
28:23os empresários
28:24continuarão cautelosos
28:25para tentar entender
28:26como vai ser
28:26o posicionamento
28:27do judiciário,
28:29como vai ser
28:29o posicionamento
28:30do legislativo,
28:31se haverá alguma
28:32regulamentação
28:33da Convenção 5.8
28:35no ponto de vista
28:36interno do país.
28:38Então,
28:38haverá meio que
28:39um travamento
28:40se a Convenção
28:41for aprovada
28:42no Brasil,
28:44de investimento,
28:45eu quero dizer.
28:45E isso me parece óbvio,
28:46a gente já sente isso
28:48pelos,
28:49repito,
28:50pelos clientes,
28:50pelos empresários,
28:52pelos advogados
28:52que já estão
28:53se manifestando,
28:54pelas manifestações
28:55oficiais
28:55que algumas federações
28:56de indústria
28:57já estão colocando
28:59nas redes sociais
29:00e que já vêm
29:01saindo na imprensa.
29:02Em relação
29:03à pejotização,
29:03ela pode ser
29:07num primeiro
29:08momento
29:09uma saída rápida,
29:11uma saída
29:12fácil,
29:14então o empresário
29:15passa a contratar
29:16por pejotização,
29:17então eu passo
29:18a exigir
29:18que o meu empregado
29:19tenha uma PJ
29:21para que eu o contrate,
29:23mas ela encontra
29:23dois óbvices
29:25para mim.
29:26O primeiro
29:26é o óbvice
29:26que ela já encontra
29:27hoje.
29:28Se essa pejotização
29:30foi feita
29:31para fraudar
29:32a lei trabalhista,
29:34o judiciário
29:35já entende
29:35e a CLT também
29:36no seu artigo 9,
29:38que essa pejotização
29:39seria falsa,
29:40fake,
29:41então o judiciário
29:42trabalhista
29:43iria passar
29:44uma borracha
29:45nessa pejotização,
29:47caso, obviamente,
29:48o empregado
29:48entre com uma demanda
29:49e iria reconhecer
29:51o vínculo de emprego
29:51normalmente.
29:52Então tentar pejotizar
29:54só para maquiar
29:55a relação
29:56acho complicado,
29:58porque,
29:58repito,
29:59isso se o trabalhador
30:00movimentar o judiciário,
30:01ele vai conseguir
30:02o vínculo de emprego
30:03dele.
30:04E,
30:04dois,
30:05existem custos
30:06para você abrir
30:07uma PJ
30:07e manter uma PJ.
30:09Ainda que a gente
30:10tenha desburocratizado
30:11essa questão
30:12nos últimos anos,
30:13ainda é custoso
30:14você ter uma pessoa jurídica.
30:15Então quando eu falo
30:16de altos cargos
30:18numa empresa,
30:18é até comum
30:19a gente se deparar
30:20com pejotização.
30:21Mas quando a gente
30:22fala de cargos
30:22mais baixos,
30:23em que os trabalhadores
30:24talvez não tenham
30:26ensino superior,
30:28que tem maior dificuldade
30:29de compreender
30:30o que é uma PJ,
30:31e temos uma massa
30:32de trabalhadores
30:33que se enquadra aí,
30:35é complicado,
30:36não é simples
30:37para esse trabalhador
30:38abrir uma PJ.
30:39Ele tem que estar
30:39com o nome limpo,
30:41ele tem que ter eventualmente
30:41um contador
30:42para auxiliá-lo,
30:43tem que ter uma conta
30:44em banco.
30:45Então mesmo assim,
30:46mesmo que a gente julgue
30:47que essa pejotização
30:48teria facilidade
30:49no judiciário,
30:50acho que na vida prática
30:51a gente não encontraria
30:54um facilitador
30:56na PJ.
30:59Perfeito,
30:59teve um comentário aqui,
31:00eu não sei se vocês
31:01conseguem resgatar,
31:02um dos nossos leitores
31:05aqui comentou
31:06que muitas pessoas
31:08já estão sendo demitidas,
31:10inclusive pelo receio
31:11dos empregadores
31:12dessa convenção
31:14a ser ratificada
31:15no Brasil,
31:16ser chancelada
31:16no Brasil.
31:17Você vê.
31:18E que de fato
31:19é uma coisa
31:19que pode vir a acontecer,
31:21não há informações
31:23muito claras,
31:23esse debate aqui,
31:24inclusive,
31:25é para isso,
31:26para talvez
31:26acalmar os ânimos,
31:27talvez explicar ao certo
31:29o que vai acontecer,
31:30mas há muita gente
31:31já receosa
31:32das consequências
31:34dessa convenção
31:36no país
31:36e já está começando
31:38a demitir.
31:39É, você vê,
31:40porque a pior decisão
31:42é a não decisão.
31:44A pior coisa
31:45que o Supremo faz
31:46para o país,
31:46na minha análise,
31:47é não pautar,
31:48é não julgar esse caso.
31:50Ainda bem
31:51que o regimento
31:52foi alterado,
31:52então mesmo que seja
31:54contra a Ronda,
31:55vontade dos ministros,
31:56vai ter que ser feito
31:57esse julgamento.
31:58É um tema delicado,
31:59é óbvio que é,
32:00porque do ponto de vista
32:01legal,
32:02constitucional,
32:03jurídico,
32:04estritamente,
32:05me parece que a saída
32:06seria muito fácil.
32:07Se fosse uma prova,
32:08né,
32:08poxa,
32:09não,
32:09tem que ter a chancela
32:10do legislativo.
32:13Me parece simples
32:14a resposta,
32:16só que a implicação
32:16prática que isso vai ter,
32:18ela é muito perigosa.
32:20Então o Supremo
32:21tem que ter as cautelas
32:22de fato
32:23para julgar,
32:24só que 25 anos,
32:25indo para o 26º ano,
32:27é algo completamente
32:28desarrasoado.
32:29Então,
32:30me parece que
32:31o Supremo
32:32tem que ter essa sensibilidade
32:34de colocar esse tema
32:35de uma vez por todas
32:36para julgamento,
32:37fazendo aqui os cálculos,
32:39a gente já teria
32:39votos suficientes,
32:41porque mesmo,
32:41repito,
32:42os ministros
32:42que julgaram contrário
32:44à convenção,
32:45eles entendem
32:46que o Congresso
32:48tem que chancelar,
32:49então eles concluem
32:52de um jeito,
32:52mas o meio do voto
32:55diz outra coisa.
32:56Então o Supremo
32:57tem que encarar,
32:58olha,
32:58o Fernando Henrique
32:59errou lá atrás,
33:00tudo bem,
33:01mas vamos modular
33:02o efeito?
33:03Então vamos modular,
33:03vamos modular,
33:04a partir de agora
33:05é daqui para frente,
33:06até para dar um norte
33:07para os próximos atos
33:08do Executivo,
33:09ou não,
33:10vamos então encarar
33:11aqui a maioria,
33:13o presidente errou,
33:14vamos encarar
33:14as consequências do erro,
33:16deixa o Executivo
33:17trabalhar com o Legislativo
33:19se for o caso,
33:21eles se entendam lá
33:22para resolver essa questão,
33:23mas vamos resolver,
33:25o que não pode,
33:25até por uma questão
33:26aí de medo,
33:27como você mencionou,
33:28algumas pessoas já falam,
33:29olha,
33:29estão demitindo
33:30porque não sabem
33:30como é que vai ser,
33:31melhor demitir agora.
33:32Então,
33:33esse é o pior cenário
33:34que a gente pode ter,
33:35uma não decisão.
33:37Então,
33:37tomara que o Supremo
33:39aí vendo os apelos
33:40que a mídia
33:41está colocando agora,
33:42essa matéria
33:42vem saindo
33:43em vários portais,
33:44tenho certeza
33:45que os ministros
33:45estão cientes
33:46da gravidade
33:48desse tema
33:49e vão pautar,
33:50e vão pautar
33:51e vão decidir.
33:52Na minha opinião pessoal,
33:53como eu já disse aqui,
33:54eu imagino que vai ser decidido
33:56a favor
33:57da chancela
33:59do Legislativo,
34:00porém,
34:01eu aposto
34:02que com a modulação
34:03de efeitos,
34:04com a decisão
34:05sendo daqui
34:06para frente,
34:07seria bastante temerário
34:09do ponto de vista
34:10político,
34:11jurídico,
34:12a gente aplicar
34:13a convenção 5.8,
34:14mudando a chave
34:15tão rápido
34:16no país.
34:18Doutor Gabriel,
34:19tem uma expectativa
34:20de prazo
34:21para o STF
34:21julgar essa questão?
34:23É que o prazo
34:25para o ministro Gilmar
34:26devolver o processo
34:27vai começar a contar
34:28do final do recesso,
34:29quando for publicado
34:30o novo regimento.
34:31Salvo engano,
34:32o regimento
34:32fala em 90 dias úteis,
34:34salvo engano,
34:34essa é a redação,
34:35porque ela não foi publicada ainda,
34:37mas são 90 dias úteis.
34:38O ministro pode usar
34:39menos tempo,
34:40até porque ele está
34:41com o processo
34:41desde outubro já,
34:43então ele já pode
34:43devolver o processo
34:44para a presidência
34:45no comecinho de janeiro,
34:47fevereiro,
34:48e aí vamos depender
34:49da ministra Rosa Weber,
34:51que é a presidente atual,
34:52pautar o processo,
34:53porque não basta
34:53o ministro devolver,
34:54existem diversos processos
34:57no Supremo Tribunal Federal
34:58aguardando o julgamento,
34:59então esse processo
35:00vai ter que ser pautado,
35:01e nenhum dos ministros
35:03que faltam,
35:04nem o ministro André Mendonça,
35:05nem o ministro Cássio Nunes,
35:06poderiam pedir vista de novo,
35:08porque se eles pedirem vista,
35:10abre-se novo prazo
35:11de 90 dias para cada um,
35:13e esse processo
35:14ficaria mais para frente ainda.
35:16O ministro Ricardo Lewandowski,
35:18pelo que consta
35:18na página do Supremo,
35:20já adiantou o voto,
35:22e ele julgaria depois,
35:22mas ele já adiantou
35:23o voto dele,
35:24e ele é um dos entusiastas
35:26da aplicação da convenção,
35:29até que o Congresso
35:30ratifique a saída do Brasil,
35:34ratifique a denúncia
35:35feita pelo Fernando Henrique.
35:36Então, assim,
35:37nós já temos realmente,
35:38repito,
35:39votos indicando
35:40pela aplicação,
35:41mas,
35:42repito mais uma vez
35:43para não ter dúvidas,
35:44eu imagino que o Supremo,
35:46mesmo decidindo
35:47contra o ato
35:49de denúncia
35:49do Fernando Henrique,
35:50ele vai modular
35:51os efeitos
35:52para não criar
35:53um impacto muito grande.
35:54E, paralelamente a isso,
35:55nada impede
35:56do Executivo
35:57já trabalhar
35:58nos bastidores,
35:59já tentar pautar
36:00esse tema
36:01do Legislativo,
36:03e,
36:04se for a vontade
36:05do governo,
36:06ratificar
36:06a denúncia,
36:08e acabou o problema,
36:09ele vai acabar.
36:11Já saiu,
36:11olha,
36:12o Brasil denunciou,
36:13o Congresso ratifica
36:14que essa convenção
36:16não vale mais
36:17no Brasil,
36:19e este problema
36:20morre.
36:21Obviamente que o Supremo
36:22vai continuar decidindo
36:23se é necessário
36:25a chancera
36:26do desativo
36:28para atos
36:29de denúncia
36:29do presidente,
36:29porque existem
36:30outros temas
36:31além do direito
36:32do trabalho
36:32que chegam
36:33ao Supremo
36:33e que envolvem
36:34o direito internacional,
36:36mas essa questão
36:37específica
36:37da Convenção 58
36:38seria resolvida.
36:41Perfeito.
36:42Doutor Gabriel,
36:42obrigada pela sua gentileza,
36:43obrigada por vir ao meio
36:44de ir em Brasília
36:45e explicar
36:45essa situação,
36:46explicar esse cenário
36:47que está, sim,
36:48tirando o sono
36:49dos empresários
36:50e também está alertando
36:51aos trabalhadores
36:52que sabem
36:52dos impactos,
36:54inclusive,
36:54para a geração
36:55de empregos no país.
36:56Obrigada pela gentileza.
36:58Eu fico à disposição,
36:59qualquer outra questão
37:00trabalhista
37:02que no futuro surja,
37:03eu fico à disposição
37:04de vocês
37:04para tentar esclarecer,
37:05espero que eu tenha ajudado
37:06de alguma forma,
37:07tentei falar
37:08o menos juridiquês possível,
37:09mas às vezes
37:10isso é difícil,
37:11até porque o tema
37:12nos obriga
37:13a ser um pouco técnico
37:15e qualquer dúvida
37:16eu estou à disposição,
37:17seja de vocês,
37:17seja dos ouvintes,
37:19as minhas redes sociais
37:19fácil de achar aí,
37:21se você jogar meu nome
37:22você vai achar
37:22e qualquer dúvida
37:23que tenha ficado
37:24é só me conectar,
37:25só me contactar
37:26que a gente tenta esclarecer.
37:27Muito obrigado,
37:28gente,
37:28Tenha um bom dia.
37:29Obrigada,
37:30Gabriel.
37:31E vamos agora
37:32por um giro
37:33pelas principais notícias
37:34da manhã.
37:35O Antagonista
37:36Iniciamos esse giro
37:41de notícias
37:42chamando aqui
37:43no estúdio
37:44a minha colega de trabalho,
37:46a repórter aqui
37:46do Antagonista,
37:48Marisa Wanzeller,
37:49que já está lá
37:50na posse do álcool
37:52do Antagonista.
37:53Tudo bem?
37:55Oi, Kis,
37:56bom dia,
37:57tudo bom?
37:58Boa tarde.
38:00Boa tarde.
38:01É sempre um dilema,
38:03viu?
38:03O Made in Brasil
38:04fica bem aí
38:05no meio do dia.
38:07Bom dia,
38:07boa tarde.
38:08Não,
38:09não sei,
38:09ainda então,
38:09para mim é bom dia,
38:10não sei se você almoçou.
38:12Bom dia,
38:13então.
38:15Kis,
38:15a gente estava aqui
38:16agora pela manhã
38:17no Palácio do Planalto,
38:19onde o vice-presidente
38:20Gerardo Alckmin
38:21tomou posse
38:22no cargo de ministro
38:23do desenvolvimento
38:24da indústria do comércio.
38:26Essa foi a primeira posse
38:28de ministro
38:28que contou com a presença
38:29do presidente Lula.
38:31Apesar disso,
38:32ele não discursou,
38:33mas ele esteve presente,
38:34assim como outros ministros
38:36também do novo governo,
38:37a própria Simone Tebet,
38:39que vai ser,
38:40que é, né,
38:40já a ministra do planejamento,
38:43ela também veio,
38:44mas não falou.
38:45O Alckmin,
38:46ele fez um discurso
38:47muito voltado
38:48para o desejo
38:49de reindustrialização
38:50que o governo tem
38:52para o país
38:53a partir de agora.
38:55Ele falou sobre a recriação
38:57de,
38:57ele falou que a sua decisão
38:59do Lula
38:59de recriar o ministério
39:00foi muito acertada,
39:02né,
39:02tendo em vista
39:02essa vontade
39:03que o novo governo tem.
39:05Ele anunciou ainda
39:06a criação
39:07de um conselho
39:08voltado para o desenvolvimento
39:10industrial.
39:11Ontem,
39:11o Alckmin,
39:11ele se reuniu
39:12com o presidente da CNI,
39:14que apresentou para ele
39:15propostas do setor.
39:17Dentre essas propostas,
39:18tinham também
39:19ideia de dar prioridade
39:20a alguns processos,
39:22a alguns projetos de lei
39:23que estão em andamento
39:24já no Congresso Nacional.
39:26O Alckmin,
39:26no discurso,
39:27ele também anunciou
39:28a criação da Secretaria
39:29de Indústria Verde,
39:31que ele falou
39:31que vai ser um trabalho
39:33bem complementar, né,
39:35com o Ministério do Meio Ambiente,
39:36que vai ser comandado ali
39:38por Marina Silva.
39:39ele também falou
39:40que essa Secretaria
39:41vai ter um foco
39:43em tratar
39:43da descarbonização,
39:45que ele pretende
39:47incluir o Brasil
39:48nesse debate global
39:49de descarbonização.
39:53Perfeito, Marisa.
39:54Olha,
39:54eu tenho que confessar
39:55aqui para vocês
39:56que eu estou muito orgulhosa
39:57de ver os repórteres
39:58do Antagonista
39:59participando aqui
40:00dos programas ao vivo
40:01do Antagonista.
40:02Muito legal,
40:03muito orgulhosa de você
40:04enquanto colega de trabalho.
40:06Parabéns pelo trabalho.
40:07A Marisa tem belíssimas reportagens
40:09no site do Antagonista.
40:10Por favor,
40:11se você acompanha o portal,
40:12já deve ter visto
40:13o nome dela lá
40:14em reportagens brilhantes.
40:16E agora vocês estão vendo
40:17o rostinho dela aqui,
40:18a nossa colega,
40:19Marisa Panzella.
40:20Obrigada pela entrevista.
40:22Bondade sua aqui.
40:23Muito obrigada.
40:25Obrigada.
40:27E a gente segue agora
40:29com o giro
40:29pelas principais notícias
40:31da manhã,
40:31oficialmente.
40:32O Antagonista.
40:33Antes de mais nada,
40:38eu quero botar aqui na tela
40:40para vocês
40:40o resultado da enquete
40:42que a gente fez aqui.
40:43Se vocês avaliam
40:44se essa chancela
40:47da Convenção 158 da OIT
40:49iria aumentar o desemprego
40:51aqui no país,
40:52já temos o resultado.
40:54Vamos lá.
40:5652% é isso?
40:5863% votaram
41:01falando que sim,
41:02que acham que
41:03de alguma forma
41:04essa chancela
41:05vai aumentar
41:06o desemprego,
41:08vai proibir mais empregos,
41:10vai prejudicar.
41:11E 57, 37?
41:13Me ajuda aí.
41:1437% votaram
41:16contra,
41:17falaram que não,
41:17que não avaliam
41:18que essa
41:19chancela
41:21da Convenção 158
41:23da OIT
41:23iria de alguma forma
41:25prejudicar
41:26a geração de empregos.
41:27a gente espera muito
41:28que não prejudique,
41:29mas a gente sabe
41:30que no fim das contas
41:31gera um prejuízo
41:33para a sociedade,
41:34para os brasileiros,
41:35para os empresários.
41:36O equilíbrio
41:37é necessário
41:37nesse momento,
41:38embora a gente saiba
41:39que o atual governo
41:40seja voltado
41:41mais para os trabalhadores
41:43e para a esquerda
41:44e etc.,
41:44a gente sabe também
41:45que tem que ter um equilíbrio
41:47de ambos os lados
41:48para gerar empregos
41:49e fazer mover a economia.
41:51E olha,
41:52o clima está pesado
41:54dentro da advocacia geral
41:56da União
41:57após a nomeação
41:59do novo ministro
42:00da AGU,
42:01o Jorge Messias.
42:02De acordo com a reportagem
42:03da nossa jornalista,
42:05Vanessa Lipelti,
42:06todos os servidores
42:07de perfil técnico
42:08e sem alinhamento político
42:10estão sendo dispensados.
42:12Os servidores apontam
42:13que as dispensas
42:14em massa
42:16são algo inédito
42:18na AGU,
42:19que inclusive
42:19não é um ministério.
42:20E a gente segue
42:22esse giro de notícias
42:23com a informação
42:24que o PL
42:25não vai mais
42:26custear
42:27o aluguel
42:28da casa
42:29que o ex-presidente
42:30Jair Messias Bolsonaro
42:31iria morar.
42:32A despesa agora
42:33será custeada
42:34pelo salário dele
42:35no valor
42:36de 46 mil reais
42:37que o partido
42:38de Valdemar da Costa Neto
42:40pagará
42:40ao ex-mandatário.
42:42A casa que será alugada
42:43fica em condomínio fechado
42:45localizado
42:45no Jardim Botânico
42:46aqui em Brasília.
42:47Lembrando
42:48que as contas do PL
42:49estão bloqueadas
42:50por determinação
42:51de Alexandre de Moraes
42:52e além disso
42:53a legenda
42:54foi multada
42:54em 22 milhões
42:55por litigância
42:57de má fé.
42:59E a gente segue
42:59esse giro de notícias
43:01com a informação
43:02de que brasileiros
43:03pagaram 2,8 trilhões
43:05em impostos
43:06no ano passado
43:07segundo informações
43:08do hipostômetro
43:09da Associação Comercial
43:11de São Paulo.
43:12O montante
43:13é referente
43:13ao que foi arrecadado
43:14pelos governos
43:16federais,
43:16municipais
43:18e estaduais
43:19incluindo taxas
43:20contribuições
43:21multas
43:22juros
43:22e correção
43:23monetária.
43:25E ontem
43:25a esposa
43:26do líder indígena
43:27José Acácio
43:29Sererê Chavante
43:30gravou um vídeo
43:31informando
43:32que ele tinha sofrido
43:33uma parada
43:33cardiorrespiratória
43:35na prisão.
43:36A gente tem um vídeo
43:37para vocês.
43:38Foi muito ruim
43:39que ele chegou
43:39até dar uma parada
43:41cardícola
43:41lá dentro do presídio
43:43mas estava tudo bem
43:44está sendo medicado
43:46e é isso
43:47que eu sei
43:48mas na verdade
43:49eu não sei
43:50como que o meu marido
43:51está, como que ele
43:52está lá no presídio
43:53como que está
43:54a saúde dele
43:55eu temo que venha
43:56acontecer alguma coisa
43:57que ele venha
43:58falecer lá dentro
43:59do presídio
44:00eu já pedi para ela
44:01para ela estar
44:02entrando com o pedido
44:04para que venha
44:06ver o caso dele
44:07que é muito grave
44:08ao estado de saúde dele
44:09mas até o momento
44:10ela não fez
44:11nenhuma petição
44:12não fez pedido
44:14para a soltura
44:14do sererê
44:15ele continua preso
44:17ele vai fazer
44:18um mês
44:18que ele está preso
44:19lá na papuda
44:20e nada foi feito
44:21então eu venho
44:23pedir a todos
44:24que venha ver
44:25a situação
44:25do sererê
44:27que continua preso
44:28lá no presídio
44:29entendeu
44:29eu sou esposa
44:31ele tem seis filhos
44:32para ele cuidar
44:33e ele está lá preso
44:35e eu preciso dele
44:36eu preciso do meu marido
44:38junto com meus filhos
44:39o que é que foi o erro
44:41a condenação
44:42do sererê
44:42porque ele falou
44:44porque ele falou
44:45a verdade
44:46porque
44:46ele falou
44:48o que vinha
44:49o que veio
44:50da boca dele
44:50isso
44:51é condenação
44:52para o sererê
44:53continuar preso
44:54porque ele falou
44:55isso
44:56não
44:56eu não vejo isso
44:58ele já pagou
44:59o dia que ele tinha pagado
45:00eu sei que
45:01apesar de tudo
45:02ele como pastor
45:03ele está arrependido
45:05do que ele falou
45:06eu sei disso
45:08eu quero meu marido
45:09de volta
45:10que as autoridades
45:11todos
45:11venham soltar
45:13venham liberar
45:14o meu marido
45:15e para que ele volta
45:16para a casa dele
45:17para a gente ficar
45:18com a nossa família
45:19com nossos filhos
45:20é isso que eu peço
45:21para todos
45:22embora esse vídeo
45:32tenha sido divulgado ontem
45:33hoje a diretoria
45:35de inteligência penitenciária
45:36da secretaria de estado
45:38de administração penitenciária
45:39negou
45:40que o indígena
45:41tenha sofrido
45:42uma parada
45:43cardiorrespiratória
45:44e afirmou
45:45que ele está
45:45em perfeitas condições
45:46segundo a diretoria
45:48ele recebeu
45:49quatro atendimentos
45:50da equipe de saúde
45:51desde a sua chegada
45:53a papuda
45:54e ele tem aí
45:55algum caso
45:55de diabetes também
45:56mas eles falaram
45:57que ele está sendo
45:58atendido normalmente
45:59que ele está sendo
46:00cuidado
46:01e o meio de em Brasília
46:02fica por aqui
46:04mas como vocês sabem
46:05o antagonista
46:06segue durante todo o dia
46:07com notícias
46:08debates
46:09informações
46:09análises políticas
46:11e se você gosta
46:13desse trabalho
46:13que é feito por a gente
46:14não esquece de curtir
46:15não esquece de comentar
46:16não esquece de dar a sua opinião
46:18é sempre importante
46:19saber o que você pensa
46:20dar críticas construtivas
46:22fazer críticas construtivas
46:23o nosso programa
46:24também é importante
46:25é importante que
46:26vocês interajam com a gente
46:28para que esse programa
46:29tenha relevância
46:30para essa plataforma do YouTube
46:31eu fico por aqui
46:32mas eu volto amanhã
46:34com novas notícias
46:35e novos debates
46:36quero agradecer
46:37a todos vocês
46:37que acompanharam
46:38aqui o nosso debate
46:39Mauro Santos
46:40está aqui comentando
46:41Nina, Zé Sérgio
46:42muitas pessoas
46:43no chat aqui
46:44falando com a gente
46:45dando opinião
46:46obrigada pela gentileza
46:47obrigada pela audiência
46:48eu fico por aqui
46:49e volto amanhã
46:50tchau, tchau
46:51tchau
47:21tchau
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