Sem fiscalização, distribuidoras começam a vender gasolina mais cara, diz diretor da Abrilivre

O Antagonista

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Transcript

00:00E ainda para falar sobre esse tema aí, que gerou muita repercussão na imprensa, nas redes sociais, entre os contribuintes, entre a população brasileira, nós trouxemos ao Meio de Brasília o Rodrigo Zingales, que é diretor executivo da Abre Livre, que vai comentar para a gente qual foi a repercussão desse anúncio feito pelo futuro ministro sobre esse aumento dos combustíveis aí para os revendedores.

00:25Tudo bem, Rodrigo? Tudo jóia? Obrigada por vir ao Meio de Brasília.

00:30Bom dia, Kiz. É um prazer estar aqui com vocês, falando sobre tema tão relevante para a nossa população brasileira aí.

00:39Perfeito, Rodrigo. Eu que agradeço a gentileza de vir ao Meio de Brasília conversar com a gente.

00:44Rodrigo, eu já começo a nossa conversa aqui com uma pontuação, né?

00:49Ontem a gente percebeu, eu recebi algumas cartas aí de alguns revendedores falando de um possível risco de desabastecimento, considerando que no final de ano há duas questões.

01:00O pessoal sai para viajar de férias, né? Então precisa abastecer os veículos e, em contrapartida, muita gente que talvez não iria encher os tanques nesse final de ano começou a pensar na possibilidade de encher para aproveitar o valor ainda mais baixo.

01:12Isso aconteceu de fato? Os revendedores já começaram a sentir aí uma procura maior da gasolina ou do diesel para evitar esse possível aumento, né?

01:23A população está evitando aumento, então vai até os postos buscar esse valor mais baixo. Como é que está isso? O revendedor já está sentindo isso na ponta?

01:30Vamos lá, Kis, até aproveitando, acompanhei aí o debate anterior, né? Fazendo alguns esclarecimentos aos nossos ouvintes telespectadores, tá?

01:39Eu acho que o primeiro ponto que eu queria passar aí para vocês é que, assim, esses aumentos de combustíveis, eles não vêm do dono do posto, tá?

01:50O dono do posto, na realidade, ele depende da distribuidora. As principais distribuidoras do Brasil, as maiores que a gente conhece aí com as marcas,

02:00a partir do final da semana passada, têm encaminhado circulares e comunicados aos seus revendedores bandeirados,

02:09informando que, nesse final de ano, estariam com problemas de abastecimento, com dificuldades de atender a demanda dos postos

02:18e, consequentemente, para os pedidos que poderia haver uma demora, tá?

02:27É curioso dizer isso que, por coincidência, né? Esse comunicado veio só esse ano.

02:34Os anos anteriores não tivemos esse problema. Então, o aumento de demanda pode ter, sim,

02:40e ocorreu, realmente, em decorrência dessa possível mudança da regra de tributação discutida anteriormente, né?

02:51Ou seja, vai majorar as alíquotas do ICMS, principalmente para a gasolina, porque a maioria dos estados,

02:57só para a gente também esclarecer a população, a maioria dos estados já praticava uma alíquota de ICMS

03:05para o diesel, inferior ao patamar de 17% e 18%, tá? Então, a mudança da lei, ocorrida no final de junho,

03:14começo de julho, que definiu os bens, gasolina, diesel, GNV e GLP com bens essenciais,

03:23não afetou, e, consequentemente, um teto de 18% ou 17% para o ICMS,

03:29não afetou consideravelmente o diesel, tá? Só a gasolina.

03:34Então, o que acontece é, os poços hoje estão com dificuldade para ter combustível

03:39para fornecer para a população, seja por razão do aumento da demanda,

03:46seja principalmente porque está com dificuldade de receber combustível da distribuidora,

03:51e, como a gente sabe, o poço não pode ir até a Petrobras,

03:54pegar gasolina e diesel para vender para a população, depende da distribuidora.

03:59Então, esse é um alerta que a gente faz à população,

04:02é um alerta que a gente faz aos governantes, né,

04:06para que também fiscalizem e verifiquem junto às distribuidoras

04:10as razões para elas estarem com dificuldade de fornecer combustível aos poços.

04:15Pode ser um problema da Petrobras,

04:17mas também pode ser um aproveitamento da possibilidade de aumentar a tributação

04:24a partir do dia 1º de janeiro,

04:25para elas abocanharem alguns centavos a mais ao vender combustível para os poços.

04:32Também para esclarecer,

04:33todas as vezes que a Petrobras anunciava aumento de preços,

04:39dias que antecederam esses aumentos,

04:43os poços tinham dificuldade de receber produtos das distribuidoras,

04:46e aí o aumento ocorria,

04:49e os poços sempre recebiam aumentos com 3, 4, até 10, 15 centavos maior

04:55do que aquele aumento da Petrobras.

04:57Então, esse é um ponto importante para a gente esclarecer para todo mundo.

05:01Então, perfeito.

05:02Só para eu entender, diretor da Abre Livre,

05:06Rodrigo,

05:07essa majoração que já está acontecendo nos estados

05:11não diz respeito aos poços em si,

05:14e sim, talvez, na distribuição desse combustível.

05:16É isso que está acontecendo?

05:17Exatamente.

05:18Então, se os poços estão pagando mais caro,

05:20eles têm que repassar para os consumidores preços mais altos.

05:25Então, isso já tem acontecido,

05:27a gente tem recebido reclamações,

05:29seja por receberem preços mais altos,

05:32seja por terem dificuldades de receber combustível das distribuidoras.

05:36E aí, consequentemente, como foi dito,

05:39uma oferta e demanda acaba sendo,

05:42havendo um aumento de preço.

05:43Mas esse aumento de preço, às vezes, pode estar sendo abusado

05:46pelas distribuidoras

05:48em decorrência dessa perspectiva de aumento

05:51da majoração, principalmente do ICMS,

05:55a partir de 1º de janeiro.

05:58Perfeito.

05:59E como é que os poços de combustível vão lidar com esse aumento?

06:03A gente sabe que o impacto vai realmente para o bolso do contribuinte.

06:07O contribuinte, no fim das contas, que paga o pato.

06:09Mas, de alguma forma, os poços também terão algum prejuízo

06:13com esse anúncio feito pelo futuro ministro?

06:16Então, essa é uma questão bem interessante.

06:18Eu acho que o aumento de combustível,

06:20ele prejudica também os poços de gasolina.

06:24Por quê?

06:25Porque, aumentando o preço,

06:27a população acaba consumindo menos.

06:29E, consumindo menos, o posto vende menos,

06:32gera menor receita

06:34e, consequentemente,

06:37dificuldades para pagar suas contas

06:40porque os lucros também...

06:42porque as receitas caem e, consequentemente,

06:44os lucros também caem.

06:45Então, assim, o aumento de preço também não é bom para os postos.

06:49E é importante também frisar e esclarecer

06:51que, no mercado de revenda,

06:54é um mercado muito competitivo.

06:56Praticamente, em toda a esquina

06:57de qualquer cidade do Brasil,

06:59a gente tem um posto de gasolina.

07:01Então, o dono de posto,

07:03ele não tem, hoje,

07:05condição de impor preço no mercado.

07:08Diferentemente de algumas distribuidoras,

07:10que, se a gente for olhar regionalmente,

07:13elas têm 30%, 40% do mercado regional.

07:16Então, essas distribuidoras,

07:18e, principalmente,

07:18porque também tem os contratos de exclusividade,

07:21essas distribuidoras acabam tendo poder

07:24para impor preços ao posto de gasolina.

07:27Então, as distribuidoras bandeiradas,

07:29por causa dos contratos de exclusividade,

07:31elas, somente,

07:32os postos somente podem comprar dessas distribuidoras

07:35por esses contratos.

07:36Então, essas distribuidoras acabam impondo,

07:38e colocando, e praticando o preço

07:40que bem entendem para esses postos.

07:42Esses postos são obrigados a comprar delas

07:45e a pagar o preço definido por elas,

07:47e, consequentemente,

07:48a reverter aumentos até maiores

07:51do que deveriam ser para os consumidores.

07:54Então, os consumidores são prejudicados,

07:56mas o dono do posto também é prejudicado,

07:59agora as distribuidoras aumentam seus lucros.

08:02Rodrigo, logo no início,

08:03você citou a questão da fiscalização

08:05que os estados precisam fazer

08:07para evitar esse tipo de abuso

08:09em cima do consumidor.

08:11Como é que está funcionando isso?

08:13Há uma fiscalização já implantada pelos estados?

08:17Vocês, enquanto entidades de classe,

08:20têm feito esse trabalho para fiscalizar?

08:22Ou isso realmente passa sem nenhum tipo de fiscalização?

08:26E o consumidor, no fim das contas,

08:27pagando o preço do aumento dessa majoração

08:30que é feita pelas próprias distribuidoras?

08:34Então, Kiz, esse é um ponto também importante.

08:36Na realidade, sempre que há esses anúncios de aumentos,

08:39os PROCONs estaduais vão às ruas

08:41fiscalizar os postos de combustíveis.

08:45Um ponto importante é que, assim,

08:47o posto de combustível,

08:48ele tem que comprar combustível,

08:52ele compra combustível praticamente todo dia,

08:54ou a cada dois dias ele tem que comprar combustível.

08:57Então, o combustível que hoje tem no tanque dele,

09:00se ele vender, vou dar um exemplo,

09:02a R$ 5,00,

09:03na segunda-feira ele vai precisar comprar combustível,

09:07se tudo acontecer como está sendo previsto,

09:09ele vai comprar combustível, eventualmente,

09:11a R$ 5,80, R$ 5,70.

09:13E ele não tem o capital de giro para incluir esses R$ 0,70.

09:18Então, como é que ele vai comprar a R$ 5,70 daqui a dois dias

09:22se ele está vendendo a R$ 5,00 hoje?

09:26Então, esse é um problema que tem na dinâmica do mercado

09:29que precisa ser resolvido.

09:31E, normalmente, os PROCONs, eles fiscalizam só os postos

09:35e não as distribuidoras.

09:36Então, o que a gente vem falando com os PROCONs,

09:40falando com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor,

09:42é fiscalizem os postos, sim,

09:44mas entendam qual é a dinâmica do mercado.

09:47Mas fiscalizem também e principalmente as distribuidoras.

09:50Por quê?

09:51Hoje, as distribuidoras, eventualmente,

09:53estão com seus estoques cheios

09:54e estão deixando de vender combustível.

09:57Para quê?

09:58Para poder ganhar, daqui a dois dias, três dias,

10:00alguns centavos a mais.

10:02E o dono do posto vai pagar mais

10:04e, consequentemente, tem que repassar.

10:06Então, esse é um ponto importante.

10:07Em relação à discussão anterior que vocês tiveram,

10:10o importante, qual a medida que poderia ser feita hoje

10:13para a gente evitar esses aumentos.

10:16Então, eu vi que o secretário do Pará falou

10:18ah, teve perda de arrecadação, etc.

10:21O que acontece nesse nosso mercado

10:23é que tem um nível alto de sonegação.

10:26Agora, o que a gente questiona e critica

10:29as fazendas estaduais é

10:31por que não se cria no nosso mercado,

10:34no mercado de combustíveis,

10:36uma fiscalização volumétrica.

10:38O que é fiscalização volumétrica?

10:40É você colocar um equipamento na Petrobras,

10:43um equipamento nas usinas de açúcar e álcool,

10:46equipamento nas distribuidoras,

10:48para saber quanto de combustível está saindo

10:51dessas empresas e aí você tributa baseado no volume

10:55e não na nota fiscal.

10:58Por que as fazendas estaduais não têm feito isso?

11:01É uma pergunta que eu gostaria também

11:03de ter ouvido o secretário do Pará responder.

11:06isso aconteceu e isso tem no mercado de bebidas

11:11e quando introduziram esse tipo de fiscalização

11:13no mercado de bebidas,

11:14a sonegação caiu drasticamente.

11:17Um outro ponto importante

11:18que a gente tem que sinalizar é o seguinte,

11:20com a baixa do preço dos combustíveis,

11:24decorrente da lei editada em junho

11:27e que passou a viger a partir de julho,

11:30o que aconteceu?

11:31Mesmo a sonegação caiu.

11:33Por que a sonegação caiu?

11:35Porque aquelas barrigas de aluguel acabaram não tendo

11:37tanto preço competitivo para poder vender mais.

11:43Então, consequentemente, um preço mais baixo,

11:46tributação mais baixa,

11:47também é um fator para reduzir a sonegação.

11:51Então, eu acho que são dois fatores.

11:52Você tem uma perda de arrecadação

11:54com a alíquota mais baixa,

11:57mas também você tem menor sonegação

11:59e você tem outros mecanismos que você consegue manter

12:02uma alíquota mais baixa

12:03para aumentar a sua receita

12:06através de fiscalização adequada e correta

12:09desse setor.

12:10Perfeito.

12:13Rodrigo, obrigada pela sua pontuação,

12:16pelo seu esclarecimento em relação ao tema.

12:17Eu sei que o debate é amplo.

12:19Em outra oportunidade, a gente vai trazer, talvez,

12:21o secretário do Pará para conversar contigo

12:23e talvez esclarecer esses pontos todos.

12:26A gente lamenta, principalmente,

12:28porque quem paga isso é o consumidor, né?

12:30No fim das contas, a corda parece que sempre arrebenta

12:33para o lado mais fraco, que é o consumidor brasileiro.

12:35Mas a gente espera que outras medidas sejam adotadas

12:38para evitar que o consumidor pague aí

12:41esse ônus desses reajustes

12:43e talvez até dessa questão da distribuidora

12:46que tem agido aí pelo visto de má fé.

12:49Obrigada pela gentileza.

12:51Eu que agradeço e estou à disposição

12:53para debater esse assunto

12:54e outros relacionados ao nosso setor.

12:56Um grande abraço e um feliz 2023 a todos.

12:59Feliz ano novo.

13:01Obrigada pela gentileza.

13:05Legenda por Sônia Ruberti

13:08Obrigada pela gentileza.

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