"Petrobras não pode fazer política pública e menos ainda política partidária", diz Silva e Luna

O Antagonista

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, demitido por Jair Bolsonaro na segunda-feira, disse hoje mais cedo que "a estatal, por lei, não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e menos ainda política partidária".   A declaração foi dada em um evento no Superior Tribunal Militar (STM). O atual presidente da Petrobras fica no cargo até abril.  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

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00:00A partir da abertura do mercado 97, a lei do petróleo, que é essa lei de alimento,

00:06fica estabelecido um regime de livre concorrência no mercado.

00:11Petrobras concorre livremente no mercado de qualquer outra empresa.

00:15E também os preços passam a ser determinados livremente pelo mercado.

00:22Lei de mercado, livremente.

00:24Essa dificuldade nós temos passado 25 anos, Petrobras tem dificuldade de explicar isso

00:29para a sociedade que ela tem, compete livremente com qualquer ente do mercado.

00:35Eu coloquei a ideia de uma, o emocional, o racional.

00:39Já convencei com autoridades, autoridades de alto nível, conversando com a pessoa,

00:45explica isso aí, ele entende, acaba de entender, está no racional, aí muda para o modo emocional

00:51e começa a perguntar, mas por que não baixa o preço do petróleo?

00:55E por que não coloca não sei o que?

00:56Por que não faz política pública?

00:58Por que não faz não sei o que lá e tal?

01:00E no meu caso, Bessinho, que vinha de Itaipu, lá podia fazer política pública.

01:03Por que você estava lá, fazia, agora não fazia isso aqui?

01:05Por causa disso.

01:06É lei.

01:07E vamos ver quais são as leis que amarram a empresa aqui.

01:10Isso eu considero ainda mais importante do que o lá de anterior.

01:13Petrobras é uma empresa pública, tem administração indireta,

01:17classificada como sociedade de economia.

01:19Em termos de legislação, são quatro leis.

01:22Uma delas é simplesmente a Constituição Federal.

01:25Artigo 173, que diz que a Petrobras deve atuar como a empresa privada.

01:31A Constituição tem que atuar, deve atuar como a empresa privada.

01:33A Constituição determina isso aqui.

01:36A outra, a lei do petróleo, que diz que deve praticar preço do mercado.

01:41Então, é a lei que determina.

01:43A lei não está na vontade do presidente, do diretor, não é nada disso.

01:46É a lei que determina se deve agir dessa forma.

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