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Pacheco devolve a Bolsonaro MP das redes sociais
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há 4 meses
Após manifestação de Augusto Aras contra a medida, presidente do Senado rejeita texto que limitava a remoção de conteúdo publicado nas redes
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00:00
Considerando que a edição da medida provisória nº 1068 de 2021, ato normativo com eficácia
00:09
imediata, ao promover alterações inopinadas ao marco civil da internet, com prazo exíguo
00:16
para adaptação e inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança
00:24
jurídica aos agentes a elas sujeitos, conforme também salientam diversas manifestações
00:33
da sociedade civil organizada, em especial o parecer da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhado
00:41
a esta Casa por meio do ofício nº 141 de 2021, bem como o parecer da Procuradoria-Geral da
00:50
República, da lávra do eminente Procurador-Geral Augusto Aras, proferido nos autos da Ação
00:56
Direta de Inconstitucionalidade nº 6.994 do Distrito Federal.
01:04
Direta de Inconstitucionalidade nº 116.94 do Distrito Federal.
01:08
Entre no fim e no fim e no fim e no fim e no fim e no fim
01:22
a imámenista.
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