Fábio Trad critica Código Eleitoral: "Tenham coragem de enfrentar Moro nas urnas"

Name: Fábio Trad critica Código Eleitoral: "Tenham coragem de enfrentar Moro nas urnas"
Uploaded: 2025-06-22T08:04:53+00:00
Duration: 12 min 7 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

há 6 meses

No Papo Antagonista desta quinta-feira, Claudio Dantas entrevistou o deputado Fábio Trad, que criticou o novo Código Eleitoral, que pode impedir uma possível candidatura de Sergio Moro em 2022. Ele afirmou que estão tentando derrotar o ex-juiz no "tapetão" e pediu que os apoiadores do texto tenham coragem de enfrentá-lo nas urnas.
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00:00Bom, eu vou começar com o tema que ontem nos tirou o sossego, que é o Código Eleitoral.

00:08A gente, inclusive, está destrinchando o Código Eleitoral.

00:10Não sei se o senhor já teve a oportunidade de analisá-lo.

00:13Existem vários artigos que me parecem até bastante positivos.

00:18A proposta do Código Eleitoral é uma proposta de sistematizar muita coisa que está espalhada

00:26hoje pelo país, é tentar, vamos dizer assim, dar mais solidez às regras eleitorais.

00:33Agora, é claro que sempre aproveitam a oportunidade para colocar um jabuti.

00:40E o jabuti que nós já pensamos ontem é justamente aquele que prevê uma quarentena de cinco anos

00:48para juízes, promotores, policiais concorrerem a uma eleição, disputarem um pleito.

00:55E, pela leitura que nós fizemos desse documento, fica bastante claro que existe aí uma motivação

01:04política de se barrar a uma possível, uma eventual candidatura de Sérgio Moro, já

01:12que ele virou uma espécie de inimigo nacional.

01:16O Lula não quer o Moro, o Bolsonaro não quer o Moro.

01:20E a gente, obviamente, não pode deixar de notar que a relatora do Código Eleitoral, a

01:27Margarete, ela é conterrânea, aliada do Ciro Nogueira, que hoje é o principal ministro

01:34do governo Bolsonaro, homem de confiança, está dentro do Palácio do Planalto.

01:40A sua avaliação em relação a essa proposta?

01:44Cláudio, sem fazer qualquer juízo de valor a respeito do esforço empreendido pela Margarete

01:51Coelho, eu devo dizer que o trabalho de sistematizar e consolidar diversos dispositivos de natureza

02:03eleitoral que estão espalhados pelo sistema é positivo, como você bem salientou.

02:09A questão é que se trata de um diploma normativo com mais de 900 artigos.

02:20Para se ter uma ideia, o Código de Processo Civil, que eu tive a honra de presidir a Comissão

02:26Especial, levou 15 meses na Comissão Especial para analisar, estudar, debater e discutir os

02:38temas, os capítulos, os títulos. E aí, depois é que foi a plenária. Não me parece que isso

02:45tenha se repetido no grupo de trabalho liderado pela Margarete Coelho. Por isso, a minha avaliação

02:56é que é preciso mais tempo para a maturação da análise desses 900 e tantos dispositivos.

03:05porque, como você bem disse, a equipe está destrinchando. O trabalho é esse mesmo, é de

03:13dissecar, de destrinchar, é de analisar parte por parte, porque são muitos os dispositivos.

03:19Com relação a este específico, mantida esta redação, no sentido de alcançar aqueles que,

03:29nos últimos cinco anos, tenha saído da magistratura do Ministério Público, não tem como negar um viés

03:39casuístico. A intenção é induvidosa, é atingir pela via do tapetão, no caso, formulação de uma lei,

03:52os direitos políticos do Sérgio Moro. Eu fui e sou autor de um projeto de lei semelhante, mas há uma

04:02diferença entre o meu projeto de lei e este dispositivo. É que, no meu projeto de lei, eu deixo no parágrafo

04:11quarto, no inciso quarto do artigo quarto, muito claro o seguinte. Todo aquele que pediu aposentadoria,

04:21ou exoneração dos seus cargos de carreiras de Estado, não é atingido pela lei, porque ela se

04:30projeta para o futuro. Agora, pelo que eu vi aí, ela se projeta para o passado.

04:36Deixa eu aproveitar o inciso aqui. Por favor, produção, coloca na tela o espelho do projeto do

04:45Fábio Tradi, até porque nós chegamos a debater, não sei se foi aqui no Papo Antagonista ou no Gabinete

04:50de crise, mas nós debatemos esse tema em algum momento aqui, quando ele veio à tona. Pode baixar

04:56um pouquinho? Olha aí, ó. Baixa, baixa, até chegar aí, aí, aí, aí, aí, aí, peraí, peraí, peraí.

05:04Sobe aí um pouquinho. Mais um pouquinho. Cadê? É onde está os seis anos. Aí, ó, sobe mais um pouquinho.

05:11Aí, pronto. O 15 ali. Os que magistrados ou menos Ministério Público não tenham afastado

05:18definitivamente seus cargos e funções até seis anos anteriores ao pleito. Aqui, inclusive,

05:24você estava prevendo seis, né, e não cinco. Eu acho que é importante, deputado, até porque,

05:30depois que o senhor deu ontem a declaração aqui no site, justamente falando do casuísmo e da

05:38inconsistência, passou a circular nos grupos de WhatsApp esse documento. Inclusive, vários me

05:48mandaram lá da Câmara, me mandaram esse aí. Bom, o Fábio Tradi está sendo hipócrita, porque ele falou

05:55que é contra, que está inconsistente, mas ele fez uma proposta semelhante. Então, por favor,

06:01agora aproveite para fazer a diferença entre a sua proposta, explicar a diferença entre a sua

06:06proposta e a da Margareth. A proposta, ela, ela permitiria que o Sérgio Moro fosse candidato

06:14a presidente e a dela, não. Simples assim. Porque a minha proposta, ela estende os efeitos para o

06:22futuro. E, pela forma como está redigido esse dispositivo, ele alcança aqueles que, no passado,

06:31pediram aposentadoria e exoneração. Isso é uma inconsistência jurídica flagrante. Então, não tem

06:39como esconder um viés casuístico aí, nesse dispositivo. Querem vencer, querem derrotar Sérgio

06:46Moro, tenham a coragem de enfrentá-lo nas urnas. Simples assim. Agora, forjar uma lei para caçar direitos

06:55políticos de um cidadão é algo que, princípio elementar do direito, repudia. Porque toda lei tem

07:05que ter como característica a abstratividade, a generalidade e a impessoalidade. Neste caso,

07:14mantida esta redação, eu não estou aqui dizendo que a Margarete que o fez e que ela teve ou não

07:24essa intenção. Mas, mantida esta redação, tanto a abstratividade quanto a impessoalidade e a

07:32generalidade não estão presentes. Portanto, facilmente vulnerável e pode ser derrubada

07:39se for questionada judicialmente.

07:43Esse texto, ele passou pelo seu gabinete? Porque a gente sabe que a construção de um texto desse,

07:51de um código, né? E ele... E até de outros textos mais simples, mas o senhor citou aí o código de

07:58processo civil, por exemplo. E a gente sabe, a gente acompanha o processo legislativo, a gente sabe que

08:04antes mesmo de ser apresentado, de ser apresentado um projeto como esse, há um acordo, né? De líderes,

08:13há um acordo de bancadas, isso passa, esse texto, um texto como esse, naturalmente já deveria passar

08:20antes até de ser apresentado a análise e ao escrutínio público. Ele normalmente circula internamente até

08:28para colher impressões de cada um. O senhor já tinha tido acesso a esse texto? O senhor já tinha conhecimento

08:38dessa, desse artigo especificamente? O senhor tem ideia de quem sugeriu a inclusão desse artigo? Me falaram

08:45que, ah, é uma demanda muito antiga do Congresso.

08:48Eu não tive acesso ao texto integral, porque foram várias as modificações feitas. É um parecer, aí é publicado,

09:02outro parecer, mas a deputada Margarete Coelho, ela é competente, ela é esforçada e o que eu defendo é que

09:13tenhamos tempo. Eu não sei por que essa pressa em aprovar um diploma com 900 dispositivos, simples assim.

09:21Por que não oferecer, pela extensão de um tempo mais dilatado, a oportunidade para os deputados

09:31analisarem com suas assessorias, com as consultorias da casa, não é? E assim oferecerem sugestões.

09:38É verdade, houve um grupo de trabalho, houve especialistas, mas como se trata de um diploma

09:44muito extenso e que abrange muitas áreas e setores da legislação eleitoral, não há razão para ter

09:54pressa. É preciso diferenciar a celeridade, que é bem-vinda, da pressa. A pressa, neste caso,

10:02eu não vejo nenhuma razão para tê-la.

10:07Eu vejo. Eu vejo. É para que isso seja aprovado antes de outubro, para valer para a eleição do ano

10:17que vem, para impedir qualquer eventual candidatura de Sérgio Moro. É bom a gente dizer aqui,

10:23deputado, que até agora, até hoje, o Sérgio Moro não se manifestou publicamente. Ele hoje está na

10:31iniciativa privada. Obviamente, há um pleito de muitos eleitores, de muitos cidadãos que,

10:42obviamente, se aferraram à bandeira do combate à corrupção, felizmente, e que gostariam de ver,

10:52porque entendem que o Sérgio Moro é uma figura ilibada e que, obviamente, teria condições de colocar

11:00essa bandeira na prática, já que o Brasil sofreu muitos reveses, especialmente no atual governo,

11:07em função de decisões, tanto do legislativo, como do executivo, como do judiciário. Então,

11:15vários avanços institucionais obtidos pela Lava Jato ou, em consequência da Lava Jato, eles agora

11:23estão sendo retirados. Nós estamos regredindo. E isso, ontem até estávamos aqui no programa com

11:31o Carlos Fernando, um dos ex-coordenadores lá da Lava Jato, e ele salientou isso. Muitas coisas,

11:39muitos avanços que nós tivemos hoje, nós perdemos isso. E estamos sofrendo, na verdade,

11:48um retrocesso em diversas áreas.

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