'Não é brincadeira', diz Neves, sobre possível recusa de Bolsonaro a depor

O Antagonista

-- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Muito boa noite, ministro Henrique Neves.

00:04Boa noite, só advogado, não sou mais ministro.

00:08Eu sei, a gente chama de ministro aqui como uma reverência natural aqui em respeito ao cargo que se ocupou no TSE.

00:16Bom, boa noite, bem-vindo ao Papo Antagonista.

00:19Muito obrigado, estou aqui à disposição de vocês para tentar elucidar, esclarecer um pouco essa confusão.

00:25Eu aproveito já para te perguntar o seguinte, eu conversei com muita gente no TSE hoje,

00:30esse inquérito administrativo que foi aberto não é um, vamos dizer assim, um instrumento, uma ferramenta muito habitual, muito comum.

00:40Pode falar um pouquinho desta ferramenta, qual o objetivo dela, para que ela é utilizada, em que circunstância normalmente ela é utilizada

00:49e que tipo de efeito prático que ela pode ter?

00:51Muito utilizada nessa dimensão.

00:55Mas perante os juízes de primeira instância, isso é relativamente normal.

00:59A justiça eleitoral, ela tem dupla função.

01:02Ela tem a função administrativa de organizar as eleições.

01:05E tem a função normal, que é a função de julgar os processos, de decidir as lides, prestar a jurisdição.

01:12Ela faz parte do judiciário, mas nessa primeira função que eu me referi, que é a administrativa,

01:18ela como administradora das eleições, ela tem que tomar todas as medidas para que as eleições ocorram de forma normal

01:24legítima e de forma periódica também.

01:28Então, todo juiz eleitoral, ele também é, vamos dizer, ele possui o poder de polícia, que a gente chama,

01:35para tomar, adotar providências contra qualquer fato que possa influenciar no resultado de uma eleição.

01:43Então, quanto mais perto vai chegando da escolha, do momento de escolha dos candidatos, das convenções partidárias,

01:50começam a existir maior número de denúncias de pessoas que estão abusando do poder econômico,

01:56do poder político, e o juiz pode, através de provimentos, com o exercício desse poder de polícia,

02:03adotar as medidas necessárias para fazer cessar este abuso, essa irregularidade que seja detectada.

02:11Isso, em eleição municipal, ocorre com muita frequência, principalmente naquelas situações em que se busca a reeleição.

02:19Desde que a reeleição foi incluída na Constituição brasileira, ela tem trazido muitos problemas,

02:26porque quem se candidata permanece no cargo.

02:28Então, numa escala menor, a possibilidade de um prefeito tentar influenciar o eleitorado

02:34através da utilização da máquina pública, acaba sendo bem maior e mais frequente.

02:41Então, quer dizer, esse tipo de investigação, ele pode ser feito pela legislação,

02:47está previsto, é pelo corredor eleitoral, no caso, o corredor geral, que é o ministro Luiz Felipe Salomão,

02:55que, ao meu ver, ele poderia, ele mesmo, já baixar a portaria para abrir essa investigação.

03:01Mas, de uma forma muito coerente e transparente, resolveu levar a questão ao plenário do tribunal,

03:10não só para acolher a opinião de todos os ministros, e foi unânime sobre a necessidade da abertura dessa investigação,

03:17mas também para que se desse a necessária transparência, não no sentido de ameaçar ou não,

03:22mas para que se mostrasse que não se está fazendo nada escondido.

03:25O que se verifica é um quadro em que, constantemente, há uma divulgação de uma série de informações erradas,

03:32informações que não resistem à primeira análise,

03:36fala-se que a apuração da eleição é numa sala secreta,

03:41essa dita sala secreta tinha um representante do PSL nas eleições de 2018,

03:46assim como um representante do PT dentro dessa dita sala secreta.

03:50Qual é esse segredo aonde o local que seria inexpugnável tem um fiscal de cada um dos partidos que está concorrendo ao segundo turno?

04:01Então, é uma situação que merece efetivamente ser examinada e combatida.

04:06Bom, no pedido de abertura, me permite ler aqui, nesta portaria, a portaria do ministro Luiz Felipe Salomão,

04:17consta que o objetivo desse inquérito é, abre aspas, apurar fatos que possam configurar

04:23abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude,

04:29condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea

04:32relativo aos ataques ao sistema eletrônico de votação e a legitimidade das eleições de 2022.

04:39Além disso, o inquérito compreenderá ampla dilação probatória,

04:43promovendo medidas cautelares para coleta de provas, oitivas de pessoas e autoridades

04:48juntadas de documento, realização de perícias, entre outras medidas,

04:51para adequada ilustração dos fatos.

04:53Eu pergunto, desses possíveis crimes, o senhor consegue identificar algum que salta mais aos olhos?

05:03Se o senhor estivesse ainda no TSE, o senhor teria votado também pela abertura deste inquérito?

05:11Eu acho que ninguém está fazendo um juízo agora de culpabilidade, dizendo que é culpado.

05:16Mas que existem diversos indícios da utilização da máquina pública,

05:21da utilização de dependências do poder público para atos que não são estritamente relacionados com exercícios do mandato,

05:30existem.

05:31Então, a partir do momento que se tem essa dúvida, deve-se promover a investigação

05:35para saber exatamente o que está acontecendo e o que não está acontecendo.

05:39Muitas vezes a gente tem uma impressão, mas depois, quando vem a defesa,

05:42quando vem a investigação, verifica-se que algo não se confirmou.

05:46Ou, de outra forma, se verifica dizendo que efetivamente ocorreu.

05:51O abuso do poder político, ele ocorre quando você,

05:54quando o funcionário público, seja autoridade ou não,

05:58ele utiliza as prerrogativas que ele tem do cargo e o acesso

06:02para colocar a favor de uma campanha política

06:05materiais pessoal da administração,

06:11ou seja, utilizar a máquina pública para transmitir uma mensagem

06:17que não é uma mensagem governamental, institucional,

06:21até porque essa deveria ser, e pela Constituição,

06:24ela tem que ser completamente pessoal,

06:26não pode ter sequer a divulgação da imagem

06:28ou qualquer coisa que possa ligar ao governante,

06:32mas isso tudo vai ser examinado.

06:36Além do poder político, você tem o abuso do poder econômico,

06:39que é quando você utiliza recursos para essa divulgação,

06:42recursos financeiros, dinheiro.

06:44E aí você tem, desde o curso de produção de determinados eventos,

06:50como a própria divulgação desses eventos,

06:54hoje nas redes sociais,

06:56que também existem precedentes do Tribunal Superior Eleitoral,

06:59as redes sociais devem ser consideradas,

07:02a maioria delas, como um meio de comunicação,

07:05um meio de comunicação social.

07:07Então, se você tem um uso indevido de meio de comunicação social,

07:11é uma outra forma de apuração também,

07:14uma outra irregularidade,

07:15eles não são propriamente crimes eleitorais,

07:17porque não estão tipificados com a sanção de prisão,

07:22mas eles são considerados irregularidades,

07:25as quais podem gerar problemas,

07:27não nesse inquérito,

07:28porque esse inquérito é uma fase de investigação

07:31para apuração do ocorrido,

07:33mas todos os elementos que aqui forem colhidos

07:35podem ser levados a uma ação de investigação,

07:39aí já é um processo judicial,

07:41a partir do momento em que as pessoas são escolhidas

07:45como candidatos nas respectivas convenções partidárias.

07:48Eu conversei com algumas pessoas,

07:54autoridades ligadas a essa investigação,

07:56e que me disseram o seguinte,

07:58que este inquérito administrativo,

08:01ele provavelmente não chegará à sua conclusão,

08:04mas que ele tem, vamos dizer assim,

08:06uma missão, que é reunir provas,

08:09inclusive o ministro Salomão,

08:10que fica até, me parece que é outubro,

08:14no cargo aqui,

08:15ele vai trabalhar para reunir o máximo de provas,

08:19e este inquérito permaneceria aberto.

08:23Nas eleições de 2022,

08:25outras chapas poderiam utilizar essas provas

08:29para impugnar a candidatura,

08:32uma eventual candidatura de Bolsonaro à reeleição.

08:35Faz sentido esse tipo de procedimento?

08:38Me lembrou um pouquinho o inquérito das fake news,

08:41que está lá no STF aberto até hoje,

08:44agora já tem também no STJ.

08:48É um procedimento regular esse tipo de...

08:51Vamos dizer, independente da existência ou não do inquérito,

08:54este é um procedimento regular de qualquer juiz eleitoral.

08:58Qualquer juiz eleitoral como administrador,

09:00se ele vê uma irregularidade,

09:03ele tem que tomar providências para se fazer cessar essa irregularidade.

09:06Vou fazer uma comparação, só para você entender o que eu estou falando.

09:09É como se a administração pública aqui em Brasília,

09:13o governo do Distrito Federal,

09:15se você começa a construir um prédio no canteiro central

09:18da esplanada dos ministérios,

09:21o fiscal da administração,

09:24ele não precisa ir ao juiz, pedir uma autorização,

09:27ele vai lá e vai embargar a obra,

09:28falar que não pode construir,

09:29o senhor não tem alvará de construção,

09:31o senhor está violando as regras de urbanismo,

09:34o senhor não pode construir aqui,

09:35e aí depois vai tomar as medidas para punir

09:38quem fez esse atentado ao patrimônio.

09:42Então é a mesma coisa,

09:43essa investigação, independente da existência dela,

09:45a própria função de juiz ele tem que estar constantemente

09:48acompanhando para verificar se tem alguma irregularidade,

09:51não é qualquer irregularidade administrativa,

09:54tem que ser alguma irregularidade que tenha

09:56uma correlação com as eleições do ano seguinte,

10:00e vai tomando as medidas.

10:02Agora, todos esses fatos, independente da existência ou não do inquérito,

10:07cada um dos partidos políticos, dos candidatos e das coligações

10:12que disputarem a eleição de 2022,

10:14poderão, e aí reciprocamente, cada um deles poderá entrar com uma ação,

10:19não mais um inquérito, mas uma ação de investigação judicial

10:21contra os adversários que eles entendam tenham praticado

10:26alguma irregularidade eleitoral.

10:27E aí a justiça eleitoral, contraditório, dando direitos de defesa,

10:33vai produzir o processo, produzir novas provas,

10:36até se for o caso, a defesa pode pedir novas provas,

10:39vai chegar a uma conclusão se houve ou não abuso.

10:42O abuso não precisa ser imediato, perto da eleição,

10:46ele pode ser cometido no ano anterior da eleição,

10:49muitos processos já julgam isso.

10:52Eu só volto a frisar, quer dizer, não é, a justiça eleitoral não é um remédio

10:57para todos os males de desvios da administração.

11:01Se um funcionário está concedendo autorizações, concessões de forma ilícita,

11:06isso é matéria a ser tratada pela justiça comum.

11:09Agora, se ele faz isso com o objetivo de influenciar as eleições,

11:14aí a competência, no momento das eleições,

11:16a justiça eleitoral pode examinar esses fatos para saber.

11:19Isso foi um abuso do poder político, ele extrapolou as atribuições que ele tinha

11:23para tentar influenciar o resultado do pleito,

11:27e isso é relativamente normal de ocorrer.

11:30Desde a reeleição, todas as eleições,

11:34e eu não estou falando da presidência da república,

11:36prefeito, vereador, governador, senador,

11:40todos eles, você vê governadores que foram caçados no Amazonas,

11:44no Tocantins, quase todos eles foram por abuso de poder político ou econômico.

11:49Talvez a surpresa maior seja o contexto envolvendo um presidente da república,

11:55mas sobretudo o contexto em que esse inquérito é aberto.

11:59Ontem, o ministro Barroso, antecipando esta iniciativa,

12:07ele fez um pronunciamento bastante duro,

12:11em resposta até, seguindo na linha do presidente do STF,

12:17Luiz Fux, que também, na sessão de reabertura dos trabalhos do judiciário,

12:22também fez críticas, também defendeu o regime democrático,

12:27e fez críticas indiretas, sem citar o presidente da república,

12:29mas o que me chamou a atenção é que, de fato, nós estamos vivendo

12:33tempos estranhos, diria aí o ex-ministro Marco Aurélio Mello.

12:38Ele menciona o seguinte, o Barroso, ele fala,

12:42ele alerta para os perigos do populismo,

12:45para a erosão democrática,

12:47e disse o seguinte, líderes eleitos pelo voto

12:52estão desconstruindo, tijolo por tijolo,

12:56os pilares da democracia.

12:58Ele disse que isso está acontecendo em várias partes do mundo.

13:01E aí, eu coloco a seguinte questão,

13:05a justiça eleitoral está preparada para esse tipo de populismo,

13:11que o sujeito é eleito e depois ataca as instituições,

13:15ex-mina essas instituições para tentar consolidar o seu projeto de poder.

13:20Às vezes, eu tenho a sensação de que não,

13:23de que ela não está atualizada de forma suficiente

13:28para esses novos tempos, que incluem, como o senhor mencionou,

13:32redes sociais, onde os crimes parecem que são cometidos a cada instante.

13:37Por favor.

13:39Realmente, vamos dizer, a velocidade da informação,

13:42a velocidade da disseminação das ditas fake news,

13:48o termo não é correto, mas a desinformação é muito grande.

13:52A justiça eleitoral, a própria legislação eleitoral,

13:55ela prevê que a justiça seja célere.

13:57Durante o período eleitoral, naqueles meses que antecedem a eleição,

14:01não existe sábado, não existe domingo, os prazos correm,

14:04quem não é advogado da área acaba perdendo o prazo,

14:07porque normalmente o advogado não conta o prazo no sábado e domingo,

14:11e na justiça eleitoral, uma sentença que seja publicada no sábado,

14:15o prazo vence no domingo, se for um prazo, por exemplo,

14:17como alguns existem, de 24 horas.

14:19Então, é uma coisa muito rápida.

14:21O direito de resposta, ele tem que ser dado em 72 horas,

14:25quer dizer, ele tem que ser decidido em até 72 horas,

14:28do momento em que ele é protocolado.

14:30A parte pede o direito de resposta,

14:32em 72 horas você tem que citar, ouvir a contestação,

14:39vem a defesa, ouvir o Ministério Público e proferir a decisão em 72 horas.

14:43Tem que ser uma medida que traga eficácia,

14:46porque a gente sabe que você dá um direito de resposta 15, 20 dias depois,

14:51no curso de uma campanha que leva 45 dias,

14:54não tem como restabelecer ou minimizar o estrago

14:59que é feito nesses primeiros 10, 15 dias com aquela divulgação da notícia falsa.

15:04A justiça eleitoral tem, sim, vamos dizer, as suas dificuldades

15:07de lidar com essa quantidade de processos que surgem durante o pleito,

15:12mas, ao mesmo tempo, ela tem um quadro muito bom,

15:15um quadro permanente de funcionários, de assessores,

15:19de servidores da justiça eleitoral,

15:20que eu costumo dizer, as eleições dão certo no país e funcionam,

15:24nós temos um sistema afinado,

15:26não é por conta dos ministros que passam lá,

15:28esporadicamente, temporariamente,

15:31cada um fica dois anos podendo ser reconduzido por mais dois,

15:34é porque nós temos um quadro técnico

15:36de funcionários da justiça eleitoral muito competentes,

15:39pessoas que se dedicam diariamente,

15:42muito além do horário normal da jornada de trabalho,

15:45para fazer com que a coisa funcione perfeitamente.

15:48Quem está do lado de fora chega para votar

15:50e acha que aquilo é muito simples,

15:51está lá a urna com o nome da pessoa,

15:54ah, isso é muito fácil de ser feito,

15:55só que todo o trabalho que tem por trás disso é enorme,

15:59e é um trabalho transparente,

16:00que a qualquer momento pode ser auditado,

16:02a qualquer momento pode ser verificado.

16:04Então, quando você faz uma ofensa

16:06a uma determinada pessoa que seja identificando,

16:11dizendo que a justiça não é confiável,

16:13você está ofendendo nessa quantidade enorme

16:15de servidores públicos que são, ao meu ver,

16:18um dos melhores quadros com que eu já trabalhei na vida,

16:22pessoas efetivamente capazes.

16:24Agora, as dificuldades sempre existem

16:28e elas vão sendo a cada ano.

16:30A justiça eleitoral, só para lembrar,

16:32ela foi criada em 1932 para tirar a eleição do executivo,

16:37que era quem disputava a eleição,

16:38organizava a eleição.

16:39Aí ela foi suspensa por Getúlio Vargas,

16:42em 1945 voltou.

16:45Em 1945 ela teve a missão de organizar o eleitorado

16:48e fazer uma eleição em seis meses,

16:50e conseguiu e fez.

16:51Então, quer dizer, é uma justiça que está acostumada,

16:55desde a sua origem, com desafios.

16:57Este é mais um desafio.

16:59Ela está se preparando, dentro do possível,

17:02para enfrentar todos esses desafios.

17:05Tivemos um outro desafio recente.

17:07Como no ano passado?

17:10É, e quando até o próprio Supremo,

17:12eu ia falar da Lava Jato,

17:13começou a transferir para a justiça eleitoral

17:16diversas ações da Lava Jato,

17:18que tratavam de propina no Caixa 1,

17:21no Caixa 2,

17:22e a gente ficou muito na dúvida

17:25se ela teria capacidade de fazer

17:28a instrução dos processos,

17:31enfim, realizar a sua missão.

17:34Rapidamente, vários desses casos

17:36que até estavam, de certa forma,

17:39não digo parados,

17:40mas com uma atrimentação mais lenta

17:41na Justiça Federal,

17:43hoje já foram recebidos

17:44e já foram decididos pela Justiça Eleitoral.

17:47É um quadro de pessoas muito dedicado.

17:49Eu acho que nós podemos, sim, confiar.

17:53O ministro pertence.

17:54Ele costumava dizer uma frase

17:56que eu acho perfeita.

17:57A Justiça Eleitoral é uma experiência

18:00que deu certo no Brasil.

18:03Quando alguém fala

18:04vamos acabar com a Justiça Eleitoral,

18:05a primeira pergunta que eu falo é a seguinte.

18:07E quem que nós vamos pôr no lugar?

18:09Quem que vai organizar as eleições?

18:11Os próprios partidos políticos?

18:12Eles vão prestar contas para eles mesmos?

18:15Ou vai ser o executivo

18:17que está disputando a reeleição?

18:19Quem que é a pessoa imparcial, naturalmente,

18:22num processo eleitoral?

18:24Quem não concorre a esse processo eleitoral?

18:27Eu gostaria muito

18:28que os partidos políticos

18:31prestassem mais contas,

18:32especialmente das suas contas,

18:34a sociedade.

18:35Mas se me permite,

18:38a legislação, hoje,

18:41ela garante uma total fiscalização

18:43aos partidos políticos.

18:45Quando a gente fala de voto impresso,

18:47começa essa discussão,

18:48vamos dizer,

18:49cria-se uma dúvida

18:50sobre a seriedade da justiça eleitoral.

18:53O que vamos dizer?

18:53É uma dúvida legítima.

18:54Eu posso não acreditar numa pessoa ou noutra,

18:56falar que não confia nesse órgão de imprensa,

18:58não confia naquele.

19:00O que você tem que fazer?

19:01Trazer medidas para que essa desconfiança

19:03seja dissipada.

19:04A legislação diz,

19:06todos os programas,

19:07o computador,

19:08a urna,

19:09é um computador,

19:10ela não faz nada

19:11que não tenha um programa

19:12dizendo,

19:13faça isso.

19:14Todos esses programas

19:15ficam à disposição

19:16seis meses antes da eleição,

19:18quando eles começam a ser editados,

19:19durante um período de seis meses.

19:22Nas audiências públicas

19:23e nos testes,

19:24poucos,

19:25pouquíssimos partidos políticos

19:27aparecem

19:28e mandam seus representantes,

19:29seus técnicos.

19:30Então,

19:31se os partidos políticos

19:32têm alguma dúvida

19:33sobre o sistema,

19:34teríamos inúmeras chances

19:36de aperfeiçoar,

19:37de trazer uma maior fiscalização,

19:39organizar um grupo de partidos,

19:41que esse grupo

19:42contrate técnicos,

19:43professores catedráticos

19:44e que possam ajudar

19:45a aperfeiçoar o sistema.

19:47É não você simplesmente

19:48desacreditar tudo

19:49dizendo,

19:50é ruim porque é ruim.

19:52Aí você pergunta,

19:53mas qual que é a prova

19:53de que é ruim

19:54se tudo deu tão certo

19:55durante 25 anos?

19:57Várias pessoas,

19:58inclusive,

19:59quem critica

19:59foi eleito

20:00durante 25 anos

20:02com esse sistema.

20:04Qual a prova de fraude

20:05que tem?

20:05Ah, não existe prova de fraude.

20:07Não tem.

20:08Então, quer dizer,

20:08fica difícil o diálogo,

20:10mas isso a gente não pode

20:11também dizer,

20:12ó, o sistema

20:13é perfeito

20:14e jamais deve ser modificado.

20:15tudo tem que ser aperfeiçoado

20:17diariamente,

20:18dentro de uma lógica

20:19correta.

20:22Infelizmente,

20:23o presidente da República,

20:25com a sua

20:25com a sua verve,

20:27com a sua

20:28forma

20:29agressiva

20:30de trazer

20:31esse tema

20:33para o debate,

20:33a gente, inclusive,

20:34hoje questiona

20:35se o interesse dele

20:36é de fato

20:37o voto impresso

20:37ou é

20:38brigar apenas,

20:39né,

20:39para criar confusão,

20:41antevendo uma derrota.

20:43quando o senhor fala

20:45que nenhum sistema

20:46é perfeito,

20:46de fato,

20:47havia já,

20:49a gente acompanha isso

20:51há vários anos,

20:52né,

20:52a discussão

20:53sobre mais transparência

20:55ou mais segurança

20:57em todo esse sistema

20:58de votação eletrônica,

21:00o que é

21:01uma discussão

21:02legítima,

21:03mas, infelizmente,

21:04ela foi sequestrada

21:05e inviabilizada

21:06pelo presidente da República

21:07no atual momento.

21:08eu até comentei

21:10no programa aqui,

21:11num programa passado aqui,

21:12que hoje

21:13nós temos

21:15tecnologia

21:16para

21:17tornar

21:18ainda mais,

21:19melhorar ainda mais

21:21a confiabilidade

21:22no voto eletrônico,

21:22nós temos

21:23certificação digital,

21:24nós temos

21:25blockchain,

21:26nós temos várias

21:27tecnologias que poderiam

21:28melhorar

21:30essa,

21:31vamos dizer assim,

21:31essa sensação

21:33de segurança,

21:34né,

21:34em relação aos votos.

21:36e, infelizmente,

21:37nós,

21:38quando nós

21:39entramos nesse debate

21:40hoje,

21:41há muita

21:42confusão, né,

21:43em relação ao que é

21:45um problema,

21:46às vezes,

21:47de infraestrutura,

21:48um problema que acontece

21:49ali,

21:50bugs,

21:51que é uma coisa normal

21:52na tecnologia da informação,

21:54inclusive,

21:54nas últimas eleições,

21:55nós tivemos, né,

21:57ali,

21:58houve até uma investigação,

21:59nós tivemos

21:59algumas ocorrências,

22:02né,

22:02de atraso

22:03na totalização dos votos,

22:04na prestação de contas

22:06dos candidatos,

22:06na autuação dos processos,

22:08que são problemas ali

22:09de infraestrutura

22:10tecnológica, né,

22:11então,

22:12me parece que o ministro Barroso,

22:14inclusive,

22:14pediu prioridade

22:16para ajustar

22:17todas essas questões,

22:19mas isso não,

22:19não afeta a segurança

22:21do voto,

22:21certo?

22:23Gente,

22:23agora você veja o tempo,

22:25a energia,

22:26e o próprio dinheiro

22:27que nós estamos gastando

22:28nessa discussão,

22:30que não traz

22:31um resultado prático,

22:33você nunca vai auditar

22:35um sistema seguro,

22:36utilizando uma ferramenta

22:37menos segura,

22:39quer dizer,

22:39se tem uma divergência

22:41de votos,

22:41como o ministro Barroso

22:42disse,

22:42na época da contagem

22:43do voto,

22:44era normal o mesário

22:45comer voto,

22:46ou pegar um voto

22:47em branco e preencher,

22:48não está certo

22:49que nós não vamos

22:49tratar exatamente

22:50das mesmas cédulas,

22:52não é aquele método

22:53de votação anterior,

22:54mas se eu tenho

22:54uma diferença

22:55entre o que está

22:56apurado na urna,

22:57que é um mecanismo

22:58que tem 30 travas

23:00de segurança,

23:00se você ligar

23:01e desligar a urna,

23:02fica registrado

23:03que horas

23:03que ela foi ligada,

23:04que horas

23:04que ela foi desligada,

23:06qual tecla

23:06que foi,

23:07qual função

23:07foi comandada

23:10para que ela

23:10exercesse,

23:12ou aquele

23:13cercadinho

23:14antigo

23:15que a gente tinha,

23:16aquele emaranhado

23:16de pessoas

23:17em torno

23:17de uma mesa

23:18querendo contar votos,

23:20quer dizer,

23:20qual dos dois resultados

23:21vai prevalecer?

23:22Aí alguém

23:23também já veio

23:24com a ideia,

23:24não,

23:24se tiver uma divergência

23:25faz uma nova eleição,

23:26pronto,

23:27aí é simplesmente

23:28você acabar

23:32inclusive

23:32com a necessidade

23:33das ações judiciais,

23:34se você quiser

23:34anular uma eleição

23:35basta tirar um voto,

23:36tem uma divergência

23:37de resultados,

23:38você tem que fazer

23:38uma nova votação,

23:39não são coisas

23:40ao meu ver

23:41lógicas,

23:42agora toda essa discussão,

23:44todo esse tempo

23:45poderia estar sendo

23:46utilizado

23:47para desenvolver

23:49novos mecanismos,

23:50alguns países

23:50já estão adiantando

23:52para que a votação

23:53seja feita

23:55pela internet,

23:57com telefones celulares,

23:58com reconhecimento facial,

24:00nós temos sempre

24:01um problema

24:01de fazer isso,

24:02como é que,

24:03o que garante

24:04que o eleitor

24:04não estará

24:05votando,

24:07olhando para o telefone

24:08e ao mesmo tempo

24:09recebendo os 50 reais

24:11pela compra do seu voto,

24:12são questões

24:13que têm que ser discutidas,

24:14têm que dar garantia

24:15para que seja

24:16uma livre manifestação

24:17da vontade

24:18sem nenhum tipo

24:19de influência,

24:20mas a gente fica

24:21nessa discussão

24:22de um sistema

24:23ultrapassado

24:24de uma coisa

24:25que não traz

24:26um proveito.

24:28Claro.

24:29O senhor acha

24:30que o TSE

24:30demorou para abrir

24:31esse inquérito?

24:32Pergunta da nossa

24:34leitora aqui,

24:35a Mariana.

24:36Vamos dizer,

24:38eu não analiso

24:38pelo campo político,

24:40no campo político

24:40você até poderia dizer,

24:42a resposta

24:43já tinha que ter sido

24:43dada

24:44com mais antecedência,

24:46mas aí a gente

24:47tem que lembrar

24:47da mesma forma

24:48que o TSE

24:48é administrador

24:49das eleições,

24:50ele também é o juiz,

24:51é o judiciário.

24:52E o tempo

24:53do judiciário

24:54ele é diferente

24:56do tempo

24:57da discussão

24:58política.

24:59Você vê que

24:59na discussão

25:00política

25:00alguém fala

25:01uma coisa

25:01e imediatamente

25:02vem um discurso.

25:04E o juiz

25:04ele tem que ser

25:05muito consciencioso,

25:06ele só vai tomar

25:07uma medida

25:07como essa

25:09que foi tomada

25:10quando você tem

25:11elementos suficientes

25:13para embasar

25:16essa investigação.

25:17Ninguém simplesmente

25:18faz a investigação

25:19por investigar.

25:21É até uma reclamação

25:22que muitos candidatos

25:23têm

25:23contra o Ministério

25:24Público,

25:25que o Ministério

25:26Público

25:26durante as eleições

25:27resolve investigar

25:28determinada pessoa

25:29sem base,

25:30apenas porque

25:30quer investigar.

25:32E aí

25:32isso não pode ocorrer,

25:33você tem que ter

25:34um mínimo

25:35de razoabilidade,

25:36um mínimo

25:36de elementos,

25:38e aí com essa

25:38produção diária

25:39desses elementos

25:40chega em determinado

25:41momento em que

25:42se verifica,

25:42nós já temos aqui

25:43um pacote

25:44de fatos

25:45suficiente

25:46para que seja

25:47investigado

25:48e se verifique

25:49se há algum

25:50abuso,

25:51alguma irregularidade

25:52aqui nessa quantidade

25:53de coisas

25:54que foram

25:55produzidas diariamente.

25:57Para finalizar,

25:58eu sei que a sua agenda

25:59está apertada.

26:00Imagina.

26:01Uma questão

26:03bem prática,

26:05nós já vimos

26:06as reações

26:07do presidente

26:08a outras

26:09pressões

26:11do judiciário,

26:13eu conversei

26:14com alguns

26:15interlocutores

26:15no Palácio do Planalto

26:16que me disseram

26:17que o Bolsonaro

26:18vai manter

26:19essa postura dele,

26:20vai se recusar

26:21a depor

26:22neste inquérito

26:23administrativo,

26:24vai orientar

26:25seus assessores

26:26também

26:26a não comparecerem,

26:28a não entregarem

26:29celular,

26:30a gente lembra

26:30aquela polêmica

26:31que houve

26:31quando o ex-ministro

26:33Celso de Mello

26:34comentou sobre

26:36a busca e apreensão

26:36celular

26:37do presidente,

26:39o presidente

26:40da República

26:41se recusar

26:43a cumprir

26:43uma ordem judicial

26:44nesse caso

26:45do TSE

26:45no âmbito

26:46desse inquérito,

26:47o que é possível

26:48fazer?

26:49Na realidade,

26:50vamos dizer,

26:51ainda que você tenha

26:52todas as prerrogativas

26:54de um presidente

26:55da República,

26:56de um governador,

26:57um deputado,

26:58que são ouvidos

26:59por escrito,

27:01que não tem

27:02que se deslocar

27:03até a sede

27:05do judiciário,

27:05até a frente

27:06do juiz,

27:07eles podem prestar

27:07depoimentos

27:08à distância

27:10ou por escrito,

27:11essa quantidade

27:13de restrição

27:13é apenas

27:14a determinados

27:15cargos

27:16específicos

27:18e elas

27:18não simplesmente

27:19significam

27:20que você pode

27:20virar as costas

27:21e não prestar

27:22contas,

27:23porque isso daí

27:24eu acho que é

27:25o mínimo

27:25que qualquer

27:26pessoa pública

27:28tem que fazer

27:29é prestar

27:29conta dos seus atos,

27:31então é oportunidade

27:32inclusive para esclarecer

27:33quais são os atos,

27:35qual foi a motivação,

27:36o que se pensa,

27:37o que se quer

27:38chegar

27:38com determinada

27:40afirmação.

27:40Agora isso é por um grupo

27:42muito restrito

27:43de pessoas,

27:44todos os demais,

27:46eles ao não comparecerem

27:49a um depoimento,

27:51eles podem ser conduzidos

27:52a esse depoimento.

27:53Se eu descumpro

27:55uma ordem judicial

27:56e aí,

27:57ainda que seja

27:57no campo administrativo,

28:01pode-se chegar

28:03à condução coercitiva

28:05de algum funcionário

28:06que não queira depor

28:07ou pode-se chegar

28:08inclusive

28:09a apuração

28:10de um crime

28:10de desobediência

28:11se a determinada

28:12ordem judicial

28:14for estabelecida

28:16para que um funcionário

28:17deixe de fazer

28:18ou faça

28:19determinada coisa.

28:21Então tudo isso

28:21não é uma brincadeira

28:23de eu quero,

28:24não quero,

28:25eu vou conversar,

28:25não vou conversar.

28:26Isso é uma investigação

28:27administrativa,

28:29mas feita

28:29pelo órgão

28:30do Poder Judiciário.

28:32Obviamente

28:32não pode também

28:33extrapolar

28:34e começar

28:35a quebrar sigilo

28:36sem que tenha

28:37um fato

28:39que justifique

28:40aquela quebra

28:41de sigilo.

28:41Isso daí

28:42o Judiciário

28:43quando determina

28:45alguma medida

28:46ele não faz

28:47por simplesmente

28:48querer.

28:49O querer

28:49é indiferente,

28:52você faz

28:52de forma

28:52fundamentada.

28:54Você tem que dizer,

28:54existem aqui

28:55os indícios,

28:57a lei diz isso,

28:58para o caso

28:59é importante

29:00que se faça

29:00essa medida

29:01por conta disso,

29:01então você faz

29:02uma decisão

29:02fundamentada

29:03e ela é

29:06cumprida.

29:09Bom,

29:09mais uma vez

29:10doutor Henrique Neves,

29:12ex-ministro do TSE,

29:14ex-presidente

29:14do Instituto Brasileiro

29:15de Direito Autoral

29:16e sócio

29:16do escritório

29:17Lacombe Neves da Silva,

29:18advogados,

29:19muito obrigado

29:19pela sua presença

29:20aqui no Papo Antagonista.

29:23O programa

29:23obviamente

29:24permanece aberto

29:24para futuras colaborações,

29:26tenho certeza

29:26que nós voltaremos

29:27a conversar

29:27muito em breve

29:29porque

29:29toda essa discussão

29:32de direito eleitoral

29:34ela vai estar presente

29:36nos nossos dias,

29:38nos nossos meses

29:39daqui para frente

29:39até porque

29:40ano que vem

29:41é ano eleitoral.

29:42Mais uma vez

29:43obrigado

29:43e uma boa noite.

29:45Boa noite,

29:45eu que agradeço

29:46pela inteira disposição

29:47de vocês,

29:48boa noite a todos

29:48que nos ouvem aqui.

29:50Obrigado.

29:52Até logo.

30:02E aí

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado