- há 7 meses
No Papo Antagonista, Diego Amorim e Renan Ramalho comentaram a aprovação surpresa de mais um golpe na Lei da Ficha Limpa. A Câmara decidiu que condenados por improbidade que não tiverem que ressarcir o erário podem se tornar elegíveis.
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NotíciasTranscrição
00:00Na tarde de hoje, em uma votação relâmpago, os deputados também deram mais um golpe na lei da ficha limpa.
00:08Explica pra gente, Renan Ramalho.
00:11Olha, isso aí é mais uma daquelas votações surpresa que acontecem na Câmara dos Deputados.
00:18Esse projeto aí foi apresentado em fevereiro, ninguém sabia dele de forma adequada,
00:24não foi discutido com as entidades que propuseram a ficha limpa, não foi ouvido o Ministério Público,
00:32não foi ouvido ninguém, passou de maneira relâmpago pela CCJ em maio,
00:37foi discutido direto no plenário e foi aprovado, sim, de forma muito rápida, por ampla maioria.
00:42O que é esse projeto na prática?
00:44Ele muda a ficha limpa para dizer que quem foi condenado por improbidade administrativa,
00:49ou seja, por mau uso dos recursos públicos, pode se tornar elegível de novo,
00:57caso essa condenação não tenha implicado em ressarcimento ao erário, em apenas uma multa.
01:07O que isso significa na prática?
01:09Todo mundo que fez má gestão desses recursos públicos pode se tornar elegível de novo,
01:16ainda que condenado por improbidade.
01:18E ainda, olha só, a lei diz que mesmo nos casos em que há dolo,
01:24ou seja, intenção de lesar e de mal administrar os cofres públicos,
01:29e também por irregularidades insanáveis,
01:33basta que a punição tenha sido apenas de multa.
01:36Eu andei conversando agora à tarde com quem entende desse tipo de processo de improbidade.
01:42E o que acontece?
01:44Geralmente, esses processos em que apenas aplicada uma multa,
01:47são aqueles em que não há, de fato, um prejuízo efetivo, um desvio dos recursos públicos,
01:54mas há um mau remanejamento das verbas, das verbas públicas.
01:59Um exemplo muito concreto para a gente poder entender.
02:02A Constituição, por exemplo, estabelece que estados e municípios,
02:06e também a União, devem aplicar um percentual mínimo em educação e em saúde,
02:1112%, 15%, geralmente.
02:14Ora, o prefeito, o governador, o secretário,
02:17que não aplica isso corretamente,
02:20que tira uma parte para colocar para fazer praça,
02:23para fazer obra eleitoreira, populista, por exemplo,
02:27é condenado por improbidade,
02:29porque violou aí o patamar, o piso legal de aplicação desses recursos.
02:36Ou seja, se ele remanejar e fizer ali má gestão desses recursos,
02:41ele pode se tornar elegível novamente.
02:43É isso que, na prática, estão fazendo os deputados,
02:47e na esteira de uma mudança recente também,
02:50que foi feita na lei de improbidade,
02:52que livrou todo mundo que não tinha intenção de lesar os cofres públicos.
02:57Isso foi uma lei, um projeto aprovado há alguns dias atrás,
03:03e agora mais essa.
03:04Olha, Diego, isso é importante,
03:06porque isso tudo está sendo aprovado às pressas,
03:08por causa da eleição do ano que vem.
03:10O que se quer aqui, na verdade,
03:12é livrar os políticos que estão todos enrolados na justiça,
03:16principalmente por improbidade,
03:18para que eles possam se candidatar a deputado federal,
03:21a deputado estadual, a senador, a governador no ano que vem.
03:25É disso que se trata,
03:26e é por isso que essas leis estão sendo aprovadas a toque de caixa.
03:30Essa agora vai para o Senado.
03:31E eu não tenho dúvida que o Senado vai passar muito facilmente,
03:35assim como a lei que altera,
03:37o projeto que altera a lei de improbidade.
03:40Diego?
03:41Eu queria chamar a atenção para o placar dessa votação de hoje.
03:45Você que está nos acompanhando no Papo Antagonista agora.
03:47Veja, essa loucura,
03:49praticamente rasgando ainda mais um pouquinho a lei da ficha limpa,
03:53teve uma votação de 345 votos favoráveis e somente 98 votos contrários.
04:02É o que o Renan falou.
04:03Está em curso uma preparação de terreno,
04:07uma pavimentação de terreno para as eleições do ano que vem.
04:12Enquanto a gente está preocupado com pandemia,
04:14enquanto a gente está com foco na CPI da Covid,
04:16com razão, porque temos que estar com foco lá,
04:18enquanto a gente está preocupado com essa denúncia gravíssima,
04:22que precisa se confirmar ou não,
04:24do alerta que foi feito ao presidente Jair Bolsonaro
04:27sobre possíveis irregularidades na compra da Covaxin,
04:31a Câmara está tratorando
04:33sobre o comando do presidente eleito com apoio de Jair Bolsonaro,
04:38deputado Artulira,
04:40com um discurso muito bonito.
04:41Eu hoje recebi algumas mensagens,
04:43a gente começou a repercutir assim que a decisão foi tomada lá na Câmara,
04:47e alguns deputados me mandando mensagens.
04:49Não, vocês estão exagerando.
04:51Vocês têm que ver que há muita injustiça cometida.
04:54Eles podem achar, né, Renan?
04:55Um, dois, três, quatro casos de injustiça,
04:59três, cinco casos, meia dúzia de casos,
05:02que eles possam justificar fazer uma loucura dessa.
05:05A gente ouviu o autor da Lei da Ficha Limpa,
05:07a gente ouviu tanta gente.
05:08O Freitas pode colocar na tela, por favor,
05:11a opinião de um especialista sobre esse assunto,
05:15dizendo que mudanças na Lei da Ficha Limpa
05:17criam ilhas de impunidade.
05:22As brechas vão construindo essas ilhas de impunidade
05:25agora por esse flanco da justiça eleitoral.
05:29Mais um momento em que a Câmara produz leis
05:32sem considerar o interesse público.
05:35É lamentável que se proceda dessa maneira,
05:38sem debate, em uma votação relâmpago,
05:40como pontuou o Renan Ramalho,
05:42mais um instrumento para garantir a impunidade.
05:46Essa é a opinião do procurador de justiça,
05:49Roberto Livianu.
05:51E de tantas outras pessoas que estão querendo,
05:55de alguma forma, fazer com que o combate à corrupção
05:59e a busca pelo fim da impunidade
06:01tenha alguma coisinha de esperança
06:05para que isso não seja sepultado de vez.
06:08Mas essa Câmara e esse Congresso que se vende,
06:12que se autoproclama reformista,
06:14está fazendo aí as suas reformas.
06:16Não é ainda a reforma tributária decente,
06:19não é ainda a reforma administrativa decente,
06:22não é ainda a reforma política que esse país precisaria ter.
06:25São essas reformas, às vezes,
06:28muito mais eficientes para eles e não para nós, brasileiros.
06:32A gente também publicou como cada deputado votou
06:35nesse projeto de hoje.
06:38Freitas, por gentileza, também pode pôr na tela.
06:41Quem nos acompanha pode entrar no site do Antagonista,
06:44está lá, veja como cada deputado votou
06:46no novo golpe contra a ficha limpa.
06:49Lembrando, 345 votos favoráveis
06:52e somente 98 votos contrários.
06:56Entre os votos contrários estão os votos da bancada do Novo
07:02e o deputado Marcel Van Hatten
07:03ocupou a tribuna para criticar esse projeto
07:07que foi apreciado e votado, repito,
07:10de maneira relâmpago na tarde desta quinta-feira.
07:13A gente escuta agora o que o Marcel Van Hatten
07:15falou direto da tribuna da Câmara.
07:17Eu quero aqui insistir,
07:21e o eminente deputado Moschini fala de um projeto
07:24que aliásceu protocolado antes das mudanças
07:27à lei de improbidade que foram efetuadas na semana passada.
07:32Na verdade, e esta mudança à lei de improbidade
07:36contradiz o discurso do eminente parlamentar
07:39que me antecedeu,
07:42porque aquela aprovação retirou
07:46todas as ocasiões em que se constata
07:52improbidade administrativa
07:54que não sejam por dolo.
07:56Ou seja, hoje nós estamos tratando
07:58exclusivamente do dolo.
08:00E neste caso, com esta alteração,
08:03repito,
08:04e entendo que devêssemos discutir mais esse tema
08:08e não votá-lo hoje.
08:09Com esta alteração,
08:11algumas condutas dolosas,
08:15sancionadas apenas com multa,
08:18estarão garantindo a possibilidade
08:21de reeleição
08:23de quem deveria,
08:25sim, deputado Moschini,
08:27ter a sua pena de morte
08:29na política decretada.
08:32Aliás,
08:33ainda que este tenha sido um exemplo
08:35do deputado com o qual discorde,
08:37eu entendo que, de fato,
08:39muitos políticos deveriam,
08:42pelas suas condutas reiteradamente criminosas
08:46ou ímprobas,
08:47serem simplesmente varridos da vida pública
08:51para sempre.
08:52Mas sequer isso existe na lei brasileira,
08:54a improbidade, a ineligibilidade,
08:56vai até oito anos.
08:57Não existe nem isso,
08:59pena de morte,
09:00para aqueles que cometem crimes
09:03contra o erário público,
09:04contra aqueles que dolosamente
09:07estejam atuando
09:08contra os interesses
09:10daqueles que juraram representar.
09:13Não podemos continuar
09:16afrouxando a lei de improbidade,
09:19garantindo a possibilidade
09:20de reeleição
09:22de administradores públicos,
09:26políticos,
09:27que dolosamente
09:29atentem contra a probidade administrativa,
09:33que tiveram
09:34suas contas
09:35rejeitadas,
09:36apenas porque
09:37sua pena
09:38foi de multa.
09:39Aliás,
09:39podemos, inclusive,
09:40imaginar,
09:41infelizmente,
09:42no nosso país
09:43até não é tanta imaginação,
09:45mas é a realidade,
09:46que volte
09:47meio um tribunal de contas
09:48ou outra,
09:48por amizade,
09:50acabe
09:50preferindo
09:51dar uma pena
09:52mais branda
09:53àquele político
09:54para que ele possa
09:55voltar
09:56a concorrer
09:57nas próximas eleições.
09:59Não falei mentira nenhuma,
10:00as notícias
10:01na imprensa
10:02e aqui no parlamento
10:04mesmo,
10:04as comissões
10:05são muito,
10:07muito intensas
10:08sobre esse tipo
10:09de atividade.
10:10Portanto,
10:11seu presidente,
10:11mais uma vez,
10:12encaminhe o nosso voto
10:13do novo
10:14contra esse projeto.
10:15Olha,
10:19enquanto a gente
10:19ouvia o Marcelo Van Hatten
10:21aí na tribuna
10:21da Câmara,
10:22o pessoal aqui no chat
10:23chamando ele
10:23de bolsominio,
10:24de passapanista,
10:25eu me comprometo
10:26com vocês
10:26do Papo Antagonista
10:27a convidar
10:28o deputado
10:29Marcelo Van Hatten
10:30para a gente
10:30bater um papo
10:31aqui no programa
10:32e a gente conversar
10:33sobre tudo isso.
10:34Tem muita gente
10:35interessada aí
10:36na posição política
10:37do Marcelo Van Hatten,
10:38mas hoje ele ocupou
10:39a tribuna
10:39para fazer esse discurso
10:41contra esse projeto
10:43que foi aprovado
10:44a toque de caixa
10:44na Câmara.
10:45Na tarde de hoje,
10:46Renan Ramalha
10:47ainda continua conosco.
10:48É importante destacar,
10:50Renan,
10:50que houve um amplo
10:51apoio partidário.
10:53O deputado Marcel
10:54ficou ali falando
10:55não podemos permitir,
10:56não podemos deixar,
10:57mas já foi.
10:59Tratoraram.
11:01Não sobrou quase nada
11:02da lei de improbidade,
11:03não sobrou quase nada
11:04da lei da ficha limpa
11:05e não foi só um
11:06ou outro partido, não.
11:08Repito,
11:08quase 400 votos,
11:10né, Renan?
11:11Pois é,
11:11o Marcelo Van Hatten
11:13ficou falando
11:14praticamente sozinho
11:15contra essa aberração
11:18que foi esse projeto,
11:20porque,
11:21e o apoio foi
11:22super,
11:22foi amplo o partidário.
11:23Os únicos partidos
11:24que votaram,
11:25que orientaram contra
11:27foi o novo,
11:28do Marcelo Van Hatten,
11:29o PSOL
11:29e o Podemos,
11:31que geralmente
11:32está aliado aí
11:33às pautas da Lava Jato,
11:35do combate à corrupção.
11:36Agora,
11:36outros 16 partidos,
11:38PT,
11:39PL,
11:40PP,
11:40PSD,
11:41MDB,
11:42PSDB,
11:43Republicanos,
11:44PSB,
11:46DEM,
11:46PDT,
11:46Solidariedade,
11:47todos os grandes,
11:49PC do B também,
11:51todo mundo votou,
11:52orientou,
11:53votou a favor
11:53e foi por isso
11:54que passou fácil,
11:56assim,
11:56o novo tentou obstruir,
11:58tentou retirar de pauta,
12:00o placar foi até mais largo,
12:02a gente mostrou,
12:02364 votaram
12:05para dar sequência
12:07à votação
12:08e ele passou
12:10de maneira muito rápida,
12:11né?
12:12Agora,
12:13o que que todos esses,
12:14para a gente colocar aqui
12:15o outro lado,
12:16o que que todos esses
12:17partidos e deputados
12:19falam?
12:20Eles dizem que a justiça
12:22comum,
12:23quando julga
12:24improbidade administrativa
12:26e os tribunais de contas
12:28dos estados,
12:29dos municípios,
12:30podem estar sujeitos aí
12:31a perseguições políticas
12:34contra os gestores,
12:36que a lei de improbidade,
12:37ela ingessa
12:38a administração pública,
12:40porque qualquer coisa
12:41é sujeito
12:42a um processo
12:43de improbidade,
12:45olha,
12:45na semana passada
12:46a gente ouviu aqui
12:47no programa
12:47o procurador Roberto Liviano,
12:50que é quem falou
12:50agora há pouco
12:51sobre isso,
12:52repercutiu com a gente
12:53e eu perguntei justamente
12:55disso para ele,
12:56porque ele me disse,
12:56olha,
12:57quem faz a coisa certa
12:58não tem medo de processo,
13:00ou seja,
13:00quem não deve,
13:02não teme.
13:02E esse tipo de gestão
13:04pública dos recursos
13:05é algo muito delicado
13:06e que o político
13:08que chega à prefeitura,
13:09que chega a uma secretaria,
13:11que chega a um governo,
13:13ele tem que estar preparado
13:14e muito bem fundamentado
13:16para gerir o erário,
13:19afinal é verba pública
13:20e é isso que está em jogo agora,
13:23principalmente no momento
13:24de pandemia,
13:25ou seja,
13:26é gasto com a saúde,
13:27é gasto com a educação
13:28que está parada,
13:29que está problemática
13:30e é esse cuidado
13:32que a lei de improbidade
13:33exige
13:34e que a lei da ficha limpa
13:36pune
13:36quando ela não é cumprida.
13:38É isso que está em jogo.
13:40Eles obrigatórios,
13:41eles propositalmente,
13:42propositalmente,
13:44fazem esses discursos,
13:45porque é óbvio
13:46que existe sim,
13:47repito,
13:48um ou outro caso
13:49que eles podem usar
13:50de exemplo,
13:51olha,
13:51fulano de tal
13:52foi perseguido,
13:53mas é isso
13:54que o especialista
13:55que você ouviu falou,
13:56olha,
13:57se fizer tudo certinho,
13:58a chance de ser,
14:00diminui,
14:01diminui muito.
14:02Outro argumento
14:03que eu escuto,
14:04Renan,
14:04ouvindo deputados e senadores,
14:06também é assim,
14:07vocês não sabem
14:07o que é ser gestor público?
14:09Vem ser gestor público
14:10para vocês verem
14:11como é difícil,
14:13como a gente é perseguido,
14:14é um discurso
14:14que o Lula fazia
14:15de perseguição,
14:16de vitimismo,
14:17é o discurso
14:18que o presidente
14:18da República,
14:19Jair Bolsonaro,
14:20diz,
14:21é todo dia,
14:22como ele fala,
14:22é todo dia
14:24a imprensa me batendo,
14:25é todo dia
14:26vocês querendo me derrubar.
14:27Ora,
14:28se é tão ruim
14:29assim,
14:30senhores deputados,
14:31senadores,
14:32prefeitos,
14:34não se candidar,
14:35se é tão ruim
14:36assim essa profissão,
14:38se é tão terrível,
14:39se é tão desgastante,
14:42para que muda
14:42de profissão?
14:43Olha,
14:44e a gente está chamando
14:44político de profissão,
14:45que bosta,
14:46que coisa,
14:47já internalizamos isso,
14:49façam outra coisa
14:50da vida,
14:51se não aguenta,
14:52se não sabe brincar,
14:53não desce para o play,
14:54né?
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