Entenda como está a investigação das fraudes no INSS

Estado de Minas

21/06/2025

O ex-procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Filho e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes - conhecido como "Careca do INSS" - pediram à Justiça Federal em Brasília a anulação da investigação sobre fraudes em descontos na Previdência Social de aposentados.

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00:00O ex-procurador do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, Virgílio Antônio Filho,

00:06e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS,

00:13pediram à Justiça Federal em Brasília a anulação da investigação sobre as fraudes em desconto na Previdência Social de Aposentados.

00:21Os três são acusados de envolvimento no esquema de desvios da instituição

00:25e questionam o compartilhamento de relatórios do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras,

00:31juntamente com a Polícia Federal.

00:33Eles baseiam seu pedido em um entendimento recente do STJ, o Superior Tribunal de Justiça,

00:38segundo o qual a Polícia Federal não poderia solicitar diretamente à COAF

00:42a produção de relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs,

00:47sem ter havido uma autorização prévia do juiz do caso.

00:50As solicitações estão sob sigilo e foram apresentadas à 15ª Vara Federal em Brasília,

00:57onde tramita o principal inquérito sobre as fraudes do INSS.

01:00Na meira dessa investigação, estão ex-dirigentes do órgão.

01:04A investigação utilizou relatórios do COAF para mapear as transações financeiras entre os suspeitos,

01:10informações que também embasaram pendidos para mandados de busca e de quebra de sigilo contra os investigados.

01:16As defesas argumentam que todas as provas produzidas a partir desses relatórios

01:21deveriam ser invalidadas, pois, segundo elas, o compartilhamento dos RIFs ocorreu sem autorização judicial,

01:29o que, na visão dos advogados, permitiria anular todos os atos da investigação.

01:34Os pedidos aguardam a análise da 15ª Vara Federal.

01:37Além dos relatórios da COAF, a Polícia Federal usa no inquérito as auditorias da CGU,

01:42a Controladoria Geral da União, e do TCU, Tribunal de Contas da União, que apontaram as suspeitas de fraude.

01:48Esse entendimento já foi usado para anular relatórios do COAF em inquérito que tramita em São Paulo.

01:54No dia 6 de junho, o juiz da 4ª Vara Federal em São Paulo, Massimo Palazzolo,

01:58acatou argumentos apresentados pela AMBEC, uma das entidades investigadas, e acabou anulando os relatórios.

02:05No entanto, ele manteve o inquérito em andamento,

02:08entendendo que existem outros elementos que justifiquem a investigação.

02:12Posteriormente, o STF derrubou a decisão do juiz de primeira instância.

02:17A Procuradoria Geral da República questionou a decisão,

02:20e o ministro Flávio Dino, relator do recurso no STF,

02:23reafirmou que o Supremo já determinou que o COAF pode, sim,

02:27compartilhar informações com as autoridades policiais.

02:31O STF considera constitucional o compartilhamento direto de relatórios do COAF

02:36e da Receita Federal com a polícia,

02:37seja de forma espontânea ou a pedido dos policiais para embasar investigações,

02:43independentemente de autorização judicial.

02:46Em maio, porém, o STJ contrariou esse entendimento.

02:51Em julgamento na segunda instância, foi apontado que o STF não tinha deixado claro

02:55que seria legal o compartilhamento de relatórios a pedido da Polícia Federal

02:59sem a autorização do juiz do caso.

03:02A Procuradoria Geral já apresentou recurso ao STF contra essa decisão do STJ,

03:08que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e ainda não foi julgado.

03:13Em novembro de 2023, o ministro Cristiano Zanin, do STF,

03:17derrubou outra decisão semelhante do STJ,

03:20alegando que ela contrariava o entendimento do Supremo.

03:23Quanto às movimentações financeiras,

03:25a Polícia Federal aponta que o ex-procurador do INSS teria recebido propina.

03:30Ao cruzar dados do COAF com mapeamento de empresas e entidades ligadas

03:35aos suspeitos de envolvimento no esquema,

03:37os investigadores identificaram que pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Virgílio

03:42receberam 12 milhões das entidades investigadas desde o início de 2023.

03:48Cerca de 7,5 milhões foram repassados à empresa da mulher de Virgílio,

03:53Thaisa Hoffman-Jonasson, por uma firma de Antunes,

03:56em transferências realizadas entre fevereiro e junho de 2024.

04:00A operação Sem Desconto teve como objetivo atingir dirigentes do INSS

04:05e várias entidades suspeitas simultaneamente.

04:09A Polícia Federal desejava realizar buscas contra os empresários

04:13suspeitos desde pelo menos julho de 2024,

04:16mas a ação foi adiada para abril de 2025

04:19para permitir uma estratégia conjunta com o Ministério Público.

04:23A Polícia Federal desejava realizar buscas contra os empresários e junho de 2024.

04:29A Polícia Federal desejava realizar buscas contra os empresários e junho de 2024.

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