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O Antagonista
  • há 3 meses
MOMENTO ANTAGONISTA COM CLAUDIO DANTAS 18/11

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Notícias
Transcrição
00:00Muito boa noite, bem-vindos ao Momento Antagonista com Cláudio Dantes, hoje 18 de novembro,
00:05segunda-feira, e agora no início da noite, Dias Toffoli resolveu corrigir um pouco o
00:10rumo dos acontecimentos, ele vinha tomando decisões absurdas, atropelando o judiciário,
00:17atropelando a Constituição, e aí parece que alguém falou no ouvido dele que era melhor
00:23ele recuar, então ele decidiu agora revogar a sua própria decisão de ter acesso aos
00:30dados bancários e fiscais de mais de 600 mil pessoas jurídicas, pessoas físicas e jurídicas,
00:37cerca de 400 pessoas físicas e 200 pessoas jurídicas.
00:40Essa decisão, desde que ela foi tomada, desde que veio a público, gerou uma série de controvérsias,
00:46uma série de polêmicas, o mundo jurídico se levantou, o mundo político também se levantou,
00:51e nós passamos a dar detalhes de toda a ilegalidade envolvendo essa decisão, não só envolvendo
01:00essa decisão, mas envolvendo todo o enredo, desde aquela liminar que Dias Toffoli concedeu
01:06ao Flávio Bolsonaro, à defesa do Flávio Bolsonaro, num recurso de terceiros que não
01:14tinham nada a ver.
01:15Inclusive, ontem à noite publiquei no site mostrando que, além do Flávio Bolsonaro ter
01:22conseguido eliminar, num recurso de terceiros que são donos de um posto de gasolina condenados
01:26por sonegação fiscal, os casos não guardam paralelo, não tem similaridade, não tem
01:32correspondência.
01:33Além disso tudo, o Dias Toffoli passou a atacar o COAF, tentando inclusive fazer uma
01:41devassa no COAF, tentando ter acesso a informações dos agentes que trabalharam com isso, das pessoas
01:48envolvidas, dos alvos.
01:49E o caso original que envolve esse casal que é dono de um posto de gasolina, o casal
01:57que foi condenado em primeira instância por sonegação fiscal, não tem nada a ver
02:00com o COAF.
02:01Inclusive, republiquei trechos da sentença da primeira instância, mostrando que não
02:07havia nada, nenhum tipo de conexão com o COAF, muito pelo contrário.
02:10Na verdade, era um procedimento aberto pelo Ministério Público com base, uma ação,
02:17uma denúncia feita pelo Ministério Público com base num procedimento fiscal da Receita
02:23Federal.
02:24Receita Federal que acessou os dados bancários deste casal, dados fornecidos pela movimentação
02:32da CPMF, na época que estava em vigor a CPMF, cruzou isso com o Imposto de Renda, verificou
02:38inconsistências enormes, verificando justamente uma sonegação fiscal de mais de 1,7 milhão
02:48de reais para um e mais 1,7, alguns quebrados para outro.
02:52Então, assim, quase 3 milhões, mais de 3 milhões e meio, quase praticamente 3 milhões
02:57e meio de reais sonegados ao fisco, esses valores corrigidos.
03:03Então, Dias Toffoli foi muito pressionado no dia de hoje.
03:06Inclusive, depois dessa nota que eu dei ontem à noite, a Câmara de Revisão, as Câmaras
03:12de Revisão Criminal do Ministério Público Federal, divulgaram uma nota muito dura, muito
03:17dura, mencionando justamente esse aspecto de uma coisa que não tinha nenhuma relação
03:23com outra.
03:23Mas destacando outros aspectos também que eu ressalto para vocês, que eu repito para vocês
03:29agora aqui, um desses aspectos que a Câmara resolveu destacar é o que você não pode
03:40usar um recurso extraordinário, que é esse recurso que foi, vamos dizer assim, utilizado
03:46como veículo da liminar do Flávio Bolsonaro.
03:51Esse recurso extraordinário você não pode utilizar ele como meio de investigação.
03:56abre aspas, não constitui meio de investigação ou comporta abertura de diligências na forma
04:01requerida pelo ministro relator Dias Toffoli.
04:04Ou seja, ele não poderia simplesmente usar esse recurso para pedir informações, acesso
04:10aos dados bancários dos contribuintes, para pedir informações sobre os agentes que tiveram
04:14acesso a isso tudo.
04:15E a Câmara de Revisão deixou muito claro que o intercâmbio entre o COAF e o MP não
04:21permite a ampliação ou direcionamento arbitrário de informações financeiras, mas tão somente
04:26a mera correção de eventuais erros materiais.
04:30Além desse aspecto, nós também tivemos aí o registro de que, originalmente, então,
04:40essa ação a ser julgada não tinha compatibilidade.
04:46Então, abre aspas, a controvérsia submetida ao STF no referido recurso não guarda qualquer
04:50relação com o encaminhamento de relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo
04:54COAF ou mesmo com a aplicação de qualquer dispositivo da lei de lavagem de dinheiro,
04:59como eu mencionei anteriormente.
05:00também, puxo aqui, manifestação da Câmara, foi muito dura, mostrando o seguinte, o levantamento
05:14do Ministério Público contabiliza 935 investigações paralisadas em todo o país em consequência
05:20da decisão do Dias Toffoli, que suspendeu esses procedimentos abertos com base em relatórios
05:26do antigo COAF, hoje o IFE, Unidade de Inteligência Financeira.
05:32Na verdade, no fim das contas, quem colocou a questão do COAF dentro dessa história da
05:40Receita Federal foi o Dias Toffoli.
05:44Bom, o Aras também voltou a se manifestar e pediu, pediu aí, negou que o COAF faça a
05:54devassa, voltou a pedir a revogação, mostrou justamente que nos últimos três anos 972 relatórios
06:03de inteligência financeira foram produzidos de forma espontânea, enviados de forma espontânea
06:07pelo COAF, no caso pela UIF, agora o UIF, para o Ministério Público.
06:14Em 2017 foram repassados 362 relatórios, em 2018 339 e 271 em este ano.
06:22Houve, inclusive, também uma queda nisso aí.
06:25Ele explicou que, conforme o procedimento previsto em lei, em consonância com as regras internacionais
06:31de combate à lavagem, a UIF capta junto aos bancos as transações suspeitas, consolida os
06:35relatórios e encaminha de forma automática o MP por meio eletrônico.
06:38Assim que é registrado no sistema o documento é classificado como sigiloso, de forma que apenas
06:42o procurador responsável pelo caso tem acesso às informações.
06:46Isso é o que eu venho sempre dizendo aqui.
06:51Então, ele, inclusive, saiu a informação de que, em conversas, o Augusto Soares, em conversas
06:59com outros subprocuradores, disse que o STF, caso ele restringe a comunicação de transações
07:07suspeitas ao Ministério Público dessas transações, vai acabar transformando o Brasil num paraíso
07:13fiscal.
07:14Então, se é isso que se quer, o STF está indo por um bom caminho.
07:17Por quê?
07:18Porque, no fim das contas, hoje nós temos, e isso é um procedimento consolidado ao longo
07:23de 20 anos, nós temos uma das melhores práticas de combate à lavagem de dinheiro do mundo.
07:34Nós estamos alinhados com as melhores práticas de combate à lavagem de dinheiro em outros
07:38países desenvolvidos, inclusive.
07:41E o que se quer é um retrocesso.
07:42Como eu sempre aviso aqui, sempre alerto aqui, o que o STF está promovendo, tendo à sua
07:48frente o Dias Toffoli, é um retrocesso absoluto no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção
07:54e aos crimes de colarinho branco.
07:58Então, assim, realmente, isso, obviamente, já teve um efeito no mercado, alta do dólar,
08:04queda da bolsa, tudo isso ajudou aí ao, vamos dizer assim, contribuiu para que o Toffoli
08:11repensasse a sua decisão.
08:13Ressaltando aqui o seguinte, a decisão de não acessar, ele até diz que não chegou
08:19a acessar, porque o COAF, o Banco Central, o que ele fez?
08:24O Banco Central disponibilizou uma senha, um login e senha.
08:27Então, para você acessar, você precisa entrar no sistema, colocar o login, entrar
08:31a senha e, a partir dali, ficaria tudo registrado.
08:35Então, é claro que isso provocaria uma enorme confusão, porque é uma ilegalidade, você
08:41não pode, ninguém pode acessar dessa maneira o sigilo bancário, isso é proteção constitucional,
08:47ninguém pode fazer isso.
08:48Então, se o Dias Toffoli fizesse isso, acho que nem Gilmar Mendes conseguiria defendê-lo
08:53no plenário na quarta-feira.
08:55Então, ele tardiamente entendeu, mas o erro foi cometido, esse absurdo foi cometido,
09:04esse abuso foi cometido, então não há como apagar isso também.
09:07Eu espero que os ministros, demais ministros, utilizem o julgamento de quarta-feira para
09:13deixar isso claro e para mandar uma mensagem clara e dura ao presidente do STF, que, obviamente,
09:22não tem condições de ocupar o cargo que ocupa.
09:23Bom, o Augusto Aras, nesse, respondeu ao ofício, porque o Dias Toffoli queria, inclusive,
09:32que ele nominasse todos os membros do Ministério Público que tiveram acesso a relatórios de
09:38inteligência financeira.
09:39E o Aras simplesmente não mandou essa lista, por quê?
09:42Porque os nomes desses agentes já estão registrados no sistema, a partir disso que
09:48eu acabei de falar para vocês.
09:49Então, tudo isso é regulado, tudo isso já está regulado na lei.
09:54Então, quando você tem, o banco tem uma operação atípica, comunica isso ao Ministério
09:59Público, no caso, antes do Ministério Público, comunica isso ao COAF, o COAF faz o registro
10:03disso, aquilo identifica algum tipo de indício de crime.
10:09Ele faz o que com isso?
10:10Ele consolida essas informações num relatório de inteligência financeira e manda para o
10:13Ministério Público que tem, justamente, o poder de abrir a investigação, de pedir
10:19a abertura de... de abrir a investigação e depois de pedir a abertura de uma ação
10:23penal, a partir de uma denúncia que é feita do momento que você consolida essas informações.
10:29Obviamente que o Ministério Público, no curso da investigação, ou a própria polícia,
10:33vai sim, aí sim, pedir a autorização judicial para quebra de sigilo, porque o que acontece
10:37não é a quebra do sigilo bancário.
10:39O que se tem acesso são a valores globais movimentados por determinado CPF ou CNPJ.
10:46Você não tem quem recebeu, para quem pagou, você não tem os detalhes disso.
10:49Os detalhes disso você só obtém a partir da quebra, realmente, do sigilo bancário e fiscal
10:54do contribuinte autorizado pela lei.
10:58E, além disso, o que você tem, como no caso aqui do posto de gasolina, você tem a
11:03própria receita, ela tem acesso a isso para fins fiscais.
11:06No caso, quando ela identifica algum tipo de problema tributário, ela faz o acesso a isso,
11:14produz essa informação e também envia ao Ministério Público para que ele, então, promova
11:19a ação, o pedido da ação penal, a investigação da ação penal, com vistas ali à identificação
11:26de sonegação e até de crimes de lavagem de dinheiro.
11:29Então, tem várias vias para que você possibilite a instrução de uma ação penal, de um processo
11:35na área penal e isso tudo está regulado.
11:40Então, o que eles querem fazer?
11:43Desmantelar o sistema de combate ao crime, ao crime, à lavagem de dinheiro.
11:48E olha que é o seguinte, a lavagem de dinheiro, o uso, inclusive de mercado financeiro, já
11:55falei aqui várias vezes, é uma das coisas mais, hoje que mais, desde 2001, do caso
12:04das torres, dos atentados às torres gêmeas, que você passou a ter um controle e um combate
12:11muito mais efetivo, muito mais enfático do mundo inteiro, não só a partir do que aconteceu
12:18nos Estados Unidos, mas isso virou uma, vamos dizer assim, uma norma internacional.
12:23Por quê?
12:24Porque se identificou como que o terrorismo se auto, se financia.
12:29Então, o combate a essas práticas ilegais de lavagem de dinheiro, ele é fundamental
12:34contra o próprio terrorismo.
12:37E o que dizer da corrupção, do maior esquema de corrupção que foi implementado aqui,
12:42implantado aqui no Brasil, por Lula.
12:44Então, gente, realmente é inadmissível um retrocesso nessa área.
12:48Bom, tivemos mais cedo, demos em primeira mão aqui, o Diego Amorim, nosso repórter,
12:56deu em primeira mão um pedido do Instituto Nacional da Advocacia, representado pelos advogados
13:02Rodrigo Salgado Martins e Pierre Lourenço, lá na OAB, denunciando conduta arbitrária e
13:09possivelmente criminosa de diastófone no caso do pedido de acesso a relatórios sigilosos
13:13do COAF da Receita Federal.
13:15Então, os advogados pediram ao Conselho Federal da OAB que deliberasse a propositura de uma
13:20ação judicial em defesa da sociedade, objetivando a destruição imediata dos dados obtidos pelo
13:25STF, propondo um processo de impeachment do presidente do Supremo.
13:30O Felipe Santa Cruz, que cabe a ele pautar, não pautou o caso para hoje.
13:35E agora, com essa decisão de recuo do diastófone, dificilmente isso será pautado.
13:43Embora, como eu disse, o crime foi cometido.
13:47O que se tem, então, é essa situação.
13:50Dentro desse debate, obviamente, o Moro, que estava em silêncio, acabou quebrando o silêncio,
13:56se manifestou em visita ao Acre.
13:58Ele disse que, e aí, obviamente, ele se manifestou de uma forma geral, em função do julgamento
14:04que teremos na quarta-feira, ele disse o seguinte, abre aspas, existe um sistema de prevenção
14:09à lavagem de dinheiro e financiamento terrorista, que é um modelo internacional, ele tem as suas
14:14nuances.
14:15Há algumas preocupações no âmbito do Supremo sobre questões relativas à privacidade.
14:19Vamos esperar que o Supremo tome uma decisão que possa equilibrar essa necessidade de nós
14:22termos um sistema eficiente de prevenção à lavagem de dinheiro com resguardo à privacidade,
14:26fecha aspas.
14:26Olha, muito diplomático, mas ele repetiu aquilo que eu já disse aqui para vocês hoje
14:32e aquilo que eu digo sempre, os elementos, as ferramentas de controle, de abuso de determinados
14:41servidores que acessam, que podem acessar ilegalmente, vazar informações privadas, eles
14:48já existem, basta que eles sejam efetivos e que esses servidores sejam punidos, mas você
14:54desmantelar um sistema inteiro em função de um erro de um ou outro não faz o menor sentido,
15:00a não ser cumprir uma outra missão aí, alguma missão secreta, algum objetivo, atingir algum
15:12objetivo obscuro, seguindo a interesses mais obscuros ainda.
15:20Então o que se entende desse movimento todo, o que tem de mensagem do STF em função desse
15:30movimento todo para se desmantelar essa estrutura de combate ao crime é a pior mensagem possível.
15:38Então o STF, os ministros do STF precisam repensar o que estão fazendo, tanto aqueles
15:44que estão permitindo que outros façam, guiem o STF para esse abismo, que é isso que está
15:50acontecendo.
15:51Então assim, não há o que mexer nisso, não haveria motivo nenhum para mexer nisso.
15:57Agora, quando você mexe, você começa a despertar dúvidas em toda a sociedade, em todas as instituições.
16:03Então são legítimos os questionamentos, são legítimos os protestos, como os de ontem
16:10nas ruas pedindo o impeachment de Gilmar Mendes, são legítimos todas as manifestações contrárias.
16:17O STF, Gilmar Mendes, costuma dizer que o STF é contramajoritário, só que nunca foi
16:21tão contramajoritário assim.
16:23Então atuar contra a sociedade, contra o interesse da sociedade e esperar que a sociedade se calhe,
16:29que receba isso com tolerância, não faz sentido.
16:36Então há uma reação institucional, uma reação de outras instituições, de outros
16:39setores da sociedade, uma relação do cidadão comum.
16:43É impossível que esses poucos ministros que defendem essas teses absurdas não entendam
16:50que eles estão, que todo o resto está errado e que só eles estão certos.
16:56Bom, o que mais eu destaco para vocês hoje?
17:01O Fachin abriu um inquérito para investigar compra de apoio a Eduardo Cunha.
17:07Então assim, compra de votos na eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara,
17:11não nos surpreende.
17:12Além de Cunha, que depois perdeu o cargo e hoje está preso da Lava Jato, serão investigados
17:16outros 17 deputados, ex-deputados e políticos com outros órgãos, com outros cargos, perdão.
17:26E tivemos então aí, antecipamos no site o relatório do senador Marcos Duval, relatório
17:33do pacote anticrime no Senado, que está mais preservado do que o relatório aprovado na Câmara.
17:38Eu antecipei mais cedo que o Rodrigo Maia quer que esse pacote anticrime, quer apresentar
17:44amanhã o resultado do pacote anticrime da Câmara para o Alexandre Moraes e para o Sérgio
17:48Moro, que os dois apresentaram propostas.
17:50Então eles vão dar o retorno disso aí e ele espera colocar em votação em no máximo
17:54duas semanas.
17:56No caso, a gente está muito atento aqui ao pacote anticrime do Senado, porque o relatório
18:01final manteve muito mais íntegro o texto do Sérgio Moro, inclusive mantendo a criação
18:09do Plir Barguen, mantendo a segunda instância e mantendo o excludente de ilicitude.
18:15Então o documento está disponível no site, nós trouxemos em primeira mão e agora vamos
18:22acompanhar a tramitação disso para que haja apoio da sociedade justamente na aprovação
18:28do pacote anticrime do Sérgio Moro, que é, vamos dizer assim, uma das melhores ferramentas
18:33que temos hoje para tentar preservar os avanços institucionais da Lava Jato e reduzir os efeitos
18:41negativos dos retrocessos que tivemos recentemente por decisões não só do Legislativo, como
18:48do Executivo e também do Judiciário.
18:50É isso, fico por aqui, muito obrigado pela audiência, nos vemos amanhã em mais um Momento
18:53Antagonista.
18:54Tchau.
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