- há 9 meses
O STF decidiu nesta quinta (07), que uma pena de prisão só pode ser cumprida após o julgamento de todos os recursos, mudando o entendimento da corte, que até então autorizava o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
Claudio Dantas avalia, no Momento Antagonista, o choque que a decisão do STF terá sobre a Lava Jato: "É um dia lamentável! É um retrocesso do sistema jurídico do país."
Claudio Dantas avalia, no Momento Antagonista, o choque que a decisão do STF terá sobre a Lava Jato: "É um dia lamentável! É um retrocesso do sistema jurídico do país."
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NotíciasTranscrição
00:00Muito boa noite, bem-vindos ao Momento Antagonista com Cláudio Dantas, dia 7 de novembro, quinta-feira.
00:06Bom, o STF decidiu, por seis votos a cinco, invertendo o placar anterior,
00:11decidiu por derrubar a prisão após condenação em segunda instância.
00:14Então, agora, os criminosos condenados poderão recorrer indefinidamente até o tal do trânsito em julgado.
00:22Nós já sabemos, já conhecemos as estatísticas e é a porta aberta para a prescrição dos crimes e a impunidade.
00:30É um dia lamentável, é uma involução, um retrocesso do sistema jurídico do país, institucional,
00:41visto que em todos os países desenvolvidos, inclusive em vários deles, é admitida até a prisão em primeira instância.
00:48Então, a gente já vinha, mais ou menos, entendendo que haveria essa mudança de posicionamento
00:57a partir do momento que o Dias Toffoli resolveu pautar um julgamento para reanalisar uma questão
01:06que já estava decidida e que já havia sido decidida há pouco tempo.
01:10Então, já é aí a terceira mudança de entendimento do Supremo em relação à prisão em segunda instância
01:18e ela vem dentro desse contexto político que nós conhecemos bem,
01:21contexto político, inclusive, de reversão das expectativas de combate ao crime,
01:26de combate à impunidade, combate ao crime, inclusive, especialmente de colarinho branco,
01:33depois de vários anos de Lava Jato.
01:36A gente tem presenciado, tem testemunhado uma campanha frenética de sabotagem da Lava Jato
01:42em diversos níveis e a partir de diversas decisões, como eu já comentei aqui antes,
01:48decisões que envolvem os três poderes.
01:52Então, o ambiente não poderia ser mais desfavorável para quem acreditava numa evolução do país.
02:02É óbvio que isso impacta no crescimento do país, no desenvolvimento,
02:06a questão da estabilidade jurídica, a questão das boas práticas, não só empresariais como políticas,
02:14acaba sendo um aval para muita gente aí, para muitos criminosos voltarem a atuar firmemente
02:21e em parceria com a nossa fauna política.
02:28Então, foram seis votos a cinco.
02:31Hoje tivemos os votos de Carmem Lúcia, que iniciou a sessão, depois de Gilmar Mendes,
02:37depois de Celso de Melo e, finalmente, de Dias Toffoli, o voto de Minerva.
02:43Eles empataram.
02:44Então, tivemos aí votos favoráveis à prisão em segunda instância.
02:49Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Fux e Carmem Lúcia,
02:54que proferiu seu voto hoje.
02:55Do outro lado, Marco Aurélio Melo, que era o relator dessas ADC's,
03:00Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que falou hoje, e Celso de Melo também.
03:05No fim do seu voto, Toffoli disse que, nos casos de homicídios dolosos,
03:10a execução pode ser imediata, após a condenação pelo tribunal do júri.
03:15De primeira instância, tal possibilidade, porém, é objeto de outra ação do Supremo
03:20a ser julgada em data futura.
03:22Então, não resolve nada.
03:25A gente noticiou, nos últimos dias, e hoje isso foi o tema do debate também no STF,
03:33a questão da prisão preventiva, da prisão temporária.
03:36Os ministros, ao justificar seu voto para derrubar a prisão após a condenação em segunda instância,
03:42lançaram mão desse argumento de que, não, a gente não está aqui interferindo
03:45nas prisões preventivas.
03:47Então, um homicídio doloso, um sujeito que seja um risco para a instrução penal,
03:55ele poderá ser mantido preso, preso preventivamente.
03:59Assim como existem também as prisões temporárias no curso de um inquérito.
04:03Então, isso é óbvio, só faltava retirar essa possibilidade, já tinham acabado até com a condução coercitiva.
04:13Então, isso é realmente aí uma explicação que não justifica nada.
04:20Porque, no final das contas, o fato é que, mesmo que o sujeito seja preso preventivamente,
04:27termina a instrução, ele é condenado, então assim se encerra o risco de ameaça à instrução.
04:35Então, ele fica livre, porque mesmo ele condenado, mesmo condenado na segunda instância,
04:39ele vai poder recorrer em liberdade e voltar a fazer o que ele sempre fez.
04:45É isso que acontece especialmente com os agentes políticos e os agentes empresariais criminosos.
04:51Nós vamos ver, muito em breve, tudo acontecendo de novo.
04:55Então, é claro que isso não vai passar em colume.
05:00As instituições, elas são múltiplas, elas são formadas por pessoas que pensam de forma diferente,
05:08inclusive, desses seis ministros.
05:10Há muita reação, o pessoal do Ministério Público já reagindo.
05:15E é claro que há várias iniciativas em curso, no Congresso Nacional, nos Estados,
05:23muita gente querendo melhorar o combate ao crime, mas, infelizmente, a gente vai ter aquela velha situação.
05:31A polícia prende, o judiciário solta.
05:33A polícia prende o judiciário, mesmo aquele judiciário que confirme a prisão, vai vir o outro e vai soltar.
05:41É interessante porque é o seguinte, nessas generalizações, nos discursos de generalizações,
05:45especialmente por parte do pessoal do Gilmar Mendes, Lewandowski, Dias Toff e tal,
05:51eles sempre falaram dos abusos, vem falando dos abusos da Lava Jato.
05:55Olha, mesmo que se admita, mesmo que se identifique abusos pontuais,
06:04pontuais em determinado caso, não é o caso do Lula, por exemplo,
06:07mas vamos dizer que se identifique abusos, erros, falhas.
06:13Essas falhas, elas já estão previstas, a correção delas já estava prevista,
06:16tanto é que o STJ, o STF servem para fazer essa correção quando há algum tipo de erro formal,
06:25mas foi ignorado solenemente o fato de que você encerra a revisão de provas,
06:35a produção de provas na segunda instância.
06:37Então, realmente, é uma decisão sem fundamento,
06:41é uma decisão que ela não se sustenta, ela não para de pé.
06:46Óbvio que os apoiadores justificam do outro lado,
06:49mas quem é crítico sabe que essa decisão não se sustenta.
06:54Vai ficar tudo no âmbito da interpretação, a interpretação agora majoritária é essa,
06:58então nós teremos agora e até uma futura mudança na composição do Supremo,
07:06até um novo ambiente político que favoreça o retorno do entendimento da prisão de segunda instância,
07:14teremos de conviver com isso e com as consequências naturais desse negócio.
07:17Como eu estava falando, quer dizer, ainda que se identifique,
07:21eu não estou falando de lavar jato apenas, mas em todos os casos, processo e tudo,
07:26a justiça é falha também, então é possível sim, erros são possíveis.
07:32E como é que você faz? Você corrige, você corrige não só recorrendo às instâncias superiores,
07:38mas também você tem vários atalhos, os HCs se transformaram em atalhos, os habeas corpus.
07:46E é isso, por exemplo, que o Gilmar mesmo vinha utilizando para, segundo ele,
07:51corrigir aqueles abusos que, segundo ele, foram cometidos pela Lava Jato Curitiba,
07:57pela Lava Jato em Brasília, pela Lava Jato no Rio, né?
08:00Então sempre o Gilmar, quando recebia aí algum habeas corpus,
08:04que ele entendia que havia sido, que a prisão havia sido deflagrada de forma incorreta,
08:10ele simplesmente soltava, e são inúmeros os casos, né?
08:13Então, quer dizer, você tem o remédio, você sempre tem o remédio para determinada doença,
08:20determinado problema.
08:21Agora, você generalizar isso e passar a fazer por exceção invertida, é que é duro.
08:31Então, bom, temos essa decisão.
08:34Então, destaco aqui algumas frases marcantes, nós fizemos a cobertura especial até agora,
08:40algumas frases marcantes aí desse julgamento, né?
08:43O Toffoli, inclusive, voltou a dizer que o STF garantiu o fim da impunidade, né?
08:57Segundo ele, o combate à impunidade é uma política de Estado,
09:03não é política de heróis ou de candidatos a heróis.
09:06Segundo ele, a lenda da impunidade começou lá atrás,
09:08mas o julgamento do Mensalão mostrou que o Supremo é capaz de conduzir um julgamento sem pirotecnia.
09:13Então ele fala, todo esse marco legislativo que permitiu as operações hoje em curso,
09:19tiveram a subscrição de presidentes deste Supremo junto ao Parlamento.
09:24Se há combate à impunidade, é em razão deste Supremo do Parlamento brasileiro
09:28que aprovou essas normas e de quem as sancionou.
09:33Muito eficiente esse nosso parlamento, esse nosso Supremo.
09:38O que ninguém explica é as mudanças de posição, né?
09:41O próprio Dias Toffoli mudou de posição aí pelo menos três vezes nos últimos três anos, né?
09:45Em 2016, se posicionou primeiro a favor da prisão,
09:48depois começou a se posicionar por aquela terceira via ali de fazer o trânsito julgado no STJ e tal.
09:56E agora foi para o outro lado definitivamente.
09:59A mesma coisa aconteceu com o Gilmar.
10:01O Gilmar só que ele fez essa mudança de uma vez só, né?
10:05E aí nós até fizemos um vídeo, produzimos um vídeo especial para vocês,
10:09está disponível no A Mais e também no site, no nosso canal no YouTube,
10:13em que a gente registra os dois posicionamentos antagônicos do mesmo Gilmar Mendes, né?
10:20Então, assim, qual o Gilmar Mendes que você prefere?
10:22O de 2016, que foi a favor da prisão em segunda instância,
10:25ou o de 2019, que foi contra, né?
10:28Então, olha, realmente é muito complicado, né?
10:37Nós temos aí ele durante, nesse destaque aí dos melhores momentos ou piores momentos do julgamento,
10:46o Gilmar, em determinado momento, acusou, atacou, desferiu ataques à transparência internacional,
10:52à OCDE e ao Modesto Carvalhosa, chamando ele de falso professor da USP.
11:00Então, ele, Gilmar, reagiu à OCDE, que vem criticando, né?
11:04Diversas medidas, inclusive a aprovação da lei de abuso de autoridade, a questão do COAF,
11:09e o Gilmar é que está certo.
11:11Então, ele criticou a OCDE.
11:12Mesma coisa ele fez com a transparência internacional, que ele chamou de
11:15cúmplice dos abusos da Lava Jato.
11:18E, citando, inclusive, acordos firmados aqui pelo MPF com a Transparência Internacional,
11:26acordos que envolviam, acordos de leniência que envolveram o pagamento de multas bilionárias,
11:32no caso da JIF, no caso da Petrobras, né?
11:36E o Ministério Público, junto com a TI, com a Transparência Internacional,
11:40buscava reutilizar, reaplicar esses recursos dessas multas em atividades de combate à corrupção
11:50e outras sociais e tal, para que isso pudesse ter algum tipo de aplicação de prática visível.
11:59A maior parte desse recurso que foi dilapidado a Petrobras voltou para os cofres da União
12:04e, ao voltar, ele se dissipa, tá?
12:07A mesma coisa, o Carvalhosa aqui, chamou o Carvalhosa de falso professor,
12:11foi reprovado em concurso, o Carvalhosa reagiu, disse que quem foi reprovado em concurso foi o Dias Toffoli,
12:16que ele nunca foi reprovado em nada.
12:18A Transparência Internacional também se manifestou, agora, no fim, no finzinho da noite,
12:25dizendo o seguinte, que ela condena e rejeita, categoricamente,
12:29as acusações infundadas feitas pelo Gilmar Mendes.
12:31Talvez não seja coincidência, diz a Transparência,
12:35que essas acusações ocorram apenas uma semana depois da Transparência Internacional.
12:39Brasil publicar um relatório condenatório que lança luz sobre os muitos revéses recentes
12:44no quadro jurídico institucional anticorrupção do Brasil.
12:47Declaração de Patrícia Moreira, diretora da entidade.
12:51Apelamos às autoridades brasileiras para que deem um fim a esses ataques contra a sociedade
12:56e acabem com a impunidade dos corruptos.
13:01Bom, diante desse cenário, o que sobra, o que resta?
13:12Qual o caminho que resta, Cláudio Dantas?
13:15É o Congresso, é quem legisla, é quem é capaz de modificar o que está na lei
13:20que será interpretada e aplicada pelo STF.
13:22Quem terá coragem de fazer isso?
13:24Nós questionamos hoje, senadores, deputados, amanhã soltaremos um vídeo-reportagem com esses questionamentos.
13:31O Felipe Franciscini, presidente da CCJ, disse que vai pautar,
13:37independentemente do resultado do julgamento, ele falou isso antes do julgamento de hoje,
13:43ele disse que vai pautar até porque é importante constar no texto constitucional.
13:47Acredito que não haverá choque com o STF.
13:50Conversei com alguns ministros e eles me disseram que respeito ao parlamento são poderes independentes.
13:55Vamos ver.
13:57Porque na hora que o parlamento se movimenta para abrir uma CPI da Lava Toga
14:01ou por um processo de impeachment ou para questionar qualquer assunto que seja de interesse do Supremo,
14:06nós sabemos que acontece um lobby, um esforço concentrado dos ministros,
14:13de determinados ministros e no próprio parlamento.
14:16Isso aí é recorrente e faz parte, segundo consta aí do jogo democrático.
14:26Tudo isso, gente, acontece num momento, quer dizer, esse julgamento acontece num momento, num dia simbólico.
14:34Porque tivemos Polícia Federal nas ruas, cumprindo mandados de busca e apreensão
14:39contra um ex-presidente do STJ, acusado por Antônio Palocci, delator Antônio Palocci,
14:48de ter recebido propina da Camargo Corrêa para enterrar a Operação Castelo de Areia.
14:55Vejam como é simbólico, vejam como as coisas acontecem.
14:58Hoje nós tivemos uma operação que busca resgatar a Operação Castelo de Areia.
15:04Operação que foi anulada, anulada por César Asforrocha, então presidente do STJ,
15:08lá em 2009, há 10 anos, operação que antecipava em muito boa parte do esquema de criminoso
15:17que foi descoberto pela Lava Jato, quer dizer, o esquema do Petrolão,
15:22mas isso foi descoberto lá atrás.
15:26Então, o que aconteceu?
15:28A acusação é de que o César Asforrocha recebeu 5 milhões da Camargo Corrêa,
15:35isso foi, inclusive, negociado com Dilma Rousseff, 50 milhões para a campanha dela,
15:41foi feita toda uma articulação de bastidores liderada por Márcio Tomás Basso, ex-ministro da Justiça,
15:48nós sabemos quem.
15:50Mesmo Márcio Tomás Basso que tentou um acordão para enterrar a Lava Jato no seu início,
15:54quando ele sentiu que a coisa ia pegar.
15:56morreu, não está vendo aí o fim da Lava Jato que ele tanto gostaria,
16:02mas essas são as acusações que foram trazidas pelo Palocci na sua delação.
16:07Inclusive, ele prestou um depoimento recente em que ele entregou detalhes sobre isso,
16:12detalhes das pessoas envolvidas, intermediárias, etc.,
16:16contas para o pagamento dessa propina.
16:19O ex-ministro César Asforrocha, que é um personagem também frequente aqui no Antagonista,
16:26basta que vocês darem um Google,
16:28ele nega, rejeita veementemente as acusações, como sempre,
16:32e diz que vai processar o Palocci.
16:33O fato é que você teve uma busca no apartamento do César Asforrocha, lá em Fortaleza,
16:38teve busca também na casa de um diretor, de um executivo,
16:45de um auto-executivo da Camargo Corrêa,
16:47e a Lava Jato em São Paulo, finalmente colocando na rua essas operações, essas investigações.
16:57É muito curioso porque os autos, em 2017,
17:02quando eu revelei pela primeira vez o possível envolvimento de Dilma Rousseff,
17:05trouxe os detalhes dessa história, depois eu trouxe em primeira mão, em agosto,
17:10o texto, até li aqui para vocês no Momento Antagonista,
17:13trouxe os detalhes entregues ali que foram relatados pelo Palocci,
17:17depois a Cruzoé deu uma matéria grande com toda a íntegra da delação.
17:23Enfim, nós sempre estivemos muito atentos a esse tema,
17:26sempre trazendo em primeira mão essas investigações,
17:29e o que é simbólico é que em 2017, quando a gente começou a colocar essas informações na rua,
17:38tentaram destruir, via Justiça Federal, pedido à Justiça Federal,
17:43tentaram destruir todas as provas, quer dizer, todos os autos da Operação Castelo de Areia.
17:49Nós denunciamos, gritamos aqui, e a Justiça, o juiz, na época, não me lembro mais o nome,
17:54mas a Justiça Federal se recusou, então, a destruir essas provas,
18:00provas que podem ser revalidadas agora diante dessa delação do Palocci,
18:06dessa investigação que está em curso.
18:09Bom, eu trouxe, e aí eu ressalto aqui para vocês,
18:18que as coisas todas elas se tocam.
18:21Então, assim, eu em 2018, em junho de 2018,
18:26quando teve a Operação Câmbio Desligo,
18:30prenderam um doleiro chamado Marco Antônio Cursini.
18:34Bom, Marco Antônio Cursini é simplesmente o doleiro,
18:38o doleiro original, o doleiro da delação original da Castelo de Areia,
18:44delação que depois foi anulada,
18:46transformaram, fizeram uma interpretação de que a delação era uma denúncia anônima,
18:49e que deveria ser anulada.
18:52Então, aí colocaram lá o fruto da árvore envenenada,
18:58e fizeram essa, usaram o fato de você ter uma denúncia anônima,
19:07que teria sustentado todas as fases posteriores da investigação,
19:12as diligências posteriores, pedidos de quebra de sigilo, etc.
19:15e tal, usaram isso justamente para cancelar a Castelo de Areia.
19:22Então, a primeira decisão, nesse sentido, de paralisação das investigações
19:26foi do César Asforrocha, e depois nós tivemos uma decisão
19:29julgada por outros personagens interessantes.
19:33Em junho do ano passado, quando aconteceu essa prisão,
19:36eu fui atrás e consegui a delação original do Cursini,
19:42na qual ele simplesmente entrega a conta secreta do Márcio Tomás Bastos,
19:48porque o Cursini era o doleiro do Márcio Tomás Bastos.
19:52E ele diz na delação dele, está tudo documentado,
19:57inclusive a colaboração dele foi firmada em 2007, dois anos antes,
20:00ele diz que tinha a conta, essa conta tinha um nome,
20:05se chamava Mãe, Conta Mãe.
20:08Na época, ele disse que quando o ministro,
20:11o Tomás Bastos tomou posse como ministro do Lula,
20:13da Justiça do Lula, ele tinha na conta 3 milhões de dólares.
20:19E que isso estava numa conta, em nome do próprio doleiro,
20:23com esse nome, no Corner Bank, em Lugano.
20:26E aí ele diz que, na época da transferência,
20:30o Márcio Tomás Bastos informou que iria assinar,
20:32na condição de ministro, um acordo de cooperação entre Brasil e Suíça,
20:35e que não gostaria de manter qualquer conta de titularidade sua naquele país, óbvio.
20:39Então, ele já tinha resgatado um milhão de dólares,
20:42através de vários resgates menores,
20:44sempre realizados através de funcionários,
20:46inclusive deu o nome aqui, o funcionário chamado Paulo,
20:50e disse até que mandou numa só entrega 700 mil,
20:54diretamente ao escritório do Márcio Tomás Bastos,
20:56lá na Brigadeiro Faria Lima.
20:58Então, ele dá esses detalhes.
21:01O Cursini fazia parte da rede do Dario Messer,
21:04Dario Messer, que está preso ainda.
21:12Então, assim,
21:14tem várias coisas interessantes envolvendo essa turma, tá?
21:21Eu dei esses detalhes todos na ocasião,
21:25e estou lembrando aqui só para ilustrar a presente data.
21:31Então, gente, essa é a situação.
21:35Nós tivemos, então, essa operação da Castelo de Areia.
21:38A procuradora...
21:39Procuradora...
21:41Karen Khan, que foi a procuradora responsável pela operação na ocasião,
21:46ela até fez uma declaração hoje,
21:49ela disse que, felizmente,
21:51vem de forma progressiva e com grande êxito resgatando essa realidade,
21:54a Operação Lava Jato.
21:55A Operação Apios, que é o nome da operação de hoje,
21:58mostra-se fundamental, de fundamental importância,
22:00pois deve trazer à tona
22:01a verdadeira razão pela qual a Operação Castelo de Areia
22:03e ações penais já em curso foram literalmente exterminadas
22:06do mundo jurídico,
22:08em meio a importantes apurações sobre corrupção
22:10e sobre toda a promiscuidade que já dominavam
22:13as licitações públicas travadas
22:15entre as grandes empreiteiras brasileiras e o poder público.
22:21Encerro por aqui,
22:23lamentando que tenhamos de enfrentar essa realidade,
22:28mas ela está posta.
22:30Então, temos aí os caminhos também pela via do Congresso
22:34para tentar reverter essa situação
22:37e vamos em frente.
22:40Eu agradeço mais uma vez a audiência até esse horário,
22:43não deixem de curtir e compartilhar o vídeo
22:45e eu volto amanhã em mais um Momento Antagonista com Cláudio Dantas.
22:49Tchau!
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