Advogado e presidente do Inecripto, Flávio Filizzola D'Urso explicou, em entrevista ao Cripto Brasil, pontos da nova medida provisória do governo Lula (PT) que prevê retenção de 17,5% do Imposto de Renda para vendas mensais de criptomoedas.
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00:00Cripto Brasil está de volta e na semana passada o Ministério da Fazenda anunciou uma medida provisória
00:06que tem impacto direto no mercado de criptomoedas.
00:10A gente recebe agora o advogado e presidente do Instituto Nacional de Estudos sobre Criptoativos,
00:16Flávio Filizola Durso, para entender como fica esse novo cenário.
00:20Oi Flávio, seja muito bem-vindo, tudo bem?
00:24Rita, Rodrigo, prazer estar aqui com vocês participando do Cripto Brasil.
00:29Flávio, na segunda houve uma votação no Congresso e a situação mudou de novo.
00:35Qual que é o quadro atual?
00:37Rita, a gente sabe que o processo legislativo brasileiro é muito dinâmico.
00:42Mas primeiro eu quero fazer um elogio aqui a vocês e aos responsáveis por um programa para tratar das questões cripto.
00:49O desconhecimento é um grande problema que envolve a questão dos criptoativos, das criptomoedas.
00:54Então o fato de ter um programa que traga informação e de qualidade como o Cripto Brasil é algo que precisa ser comemorado e valorizado.
01:01Com relação à medida provisória que nós tínhamos aí, ou que nós temos, 1303 do governo,
01:08Essa medida provisória veio no momento em que foi necessário buscar uma alternativa de arrecadação em razão de uma redução ou até isenção do IOF,
01:20de um projeto que buscava uma arrecadação através do IOF.
01:24E aí, verificando o que havia disponível, constatou-se que havia uma faixa de isenção para ganho de capital de até 35 mil reais para corretoras nacionais.
01:36Verificando ou constatando essa realidade, o governo então percebeu uma possibilidade de compensar essa diminuição de arrecadação em razão da redução
01:45nesses ganhos de capital em corretoras nacionais.
01:50Qual foi a justificativa que o governo dá para diminuir esse valor, para zerar na prática o valor de isenção de imposto de renda?
02:00Eu acho que esse foi o tópico que mais gerou gritaria ali entre os investidores e mesmo as empresas de criptoativos,
02:06incluindo algumas que dizem que até pode matar o mercado local aqui se essa isenção continuar vigente.
02:14O que você acha que foi o principal motivo do governo acabar com ela?
02:17Rodrigo, excelente pergunta. O que a gente verifica é que não há uma razão para você retirar essa isenção.
02:26Essa isenção era muito positiva, porque grande parte dos investidores do mercado cripto,
02:31eles acabam investindo pequenos valores de até mil reais.
02:34Então, isso acaba atingindo principalmente o pequeno investidor.
02:38E mais, isso afugenta esses investidores das corretoras brasileiras.
02:43Isso faz com que haja um interesse por corretoras estrangeiras.
02:47E o que acontece quando essas pessoas optam por corretoras estrangeiras,
02:51é que muitas vezes essas corretoras não prestam informações.
02:54E aí o Estado brasileiro perde esse controle.
02:57Não é a forma mais adequada você buscar tributar, principalmente em corretoras nacionais,
03:02esses ganhos de capital.
03:04O mercado cripto não enxerga fronteiras, essas corretoras, etc.,
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