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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Então, nessa ação penal 531, 30, 17,
00:07continuo ao depoimento do Dr. Roberto Teixeira,
00:09eu passo aqui ao Ministério Público para indagações.
00:12Primeiro, Vossa Excelência, cumprimento os presentes.
00:15Senhor Roberto Teixeira,
00:18além do contrato de opção de compra
00:21celebrado entre Asa e José Carlos Bunlar,
00:26encontrado na residência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
00:32em São Bernardo,
00:33também sobre o qual o senhor disse que não ter informações
00:40sobre o motivo pelo qual lá estaria,
00:44também foram localizados na residência do ex-presidente
00:47cópias dos e-mails trocados entre o senhor e a corretora Edna
00:52em fevereiro e março de 2010.
00:54São os e-mails que constam do evento 1,
00:57anexo 233, 272, 234.
01:08O senhor sabe informar o motivo pelo qual esses e-mails
01:12estavam na residência do ex-presidente?
01:16Não tenho como informar,
01:18não tenho ideia de como isso possa ter acontecido,
01:20porque de minha parte não foi entregue lá.
01:25Deve ter alguma razão, deve existir para poder ter estado lá,
01:31mas com certeza não fui eu quem levei,
01:33não fui eu quem entreguei,
01:34não fui eu quem participei desta...
01:35porque o e-mail quando eu encaminho,
01:38eu encaminho diretamente para a pessoa destinatária.
01:41O senhor diz aqui, então, que participou do contrato de compra e venda
01:52entre ASA e Glaucus,
01:54datado de 1 de junho de 2010.
01:58O senhor recebeu honorários
02:00por quando celebrou este contrato?
02:03Eu já respondi a essa pergunta.
02:09Já respondi a essa pergunta.
02:10Isso fica ao final.
02:13Não existe...
02:14É um falso conhecimento de quem não está habituado com o direito civil
02:19e que a cada passo que você faz, você vai cobrar do cliente.
02:22Não é dessa forma, é ao final.
02:25Então, você faz a documentação, prepara a documentação,
02:27aguardando que com a finalização da negociação,
02:31ao tempo que você completar o êxito do trabalho que você estava fazendo,
02:35você vai receber os seus honorários.
02:37É isso.
02:44Não é de causar estranheza.
02:46É uma coisa muito simples.
02:47Com relação ao contrato de sessão de...
02:54Instrumento particular de sessão de direitos e obrigações
02:57sobre o contrato de compra e venda,
02:59instrumento particular de transação objetiva na solução de litígio
03:02e requerimento judicial de compensação amigável e outras avenças,
03:06é o documento constante do evento 1, anexo 240,
03:09datado de 10 de nove de 2010.
03:12Apenas para esse registro de fato,
03:17com relação aos depoimentos prestados,
03:20é o senhor Demerval,
03:23que informou ao juízo que este documento foi celebrado com data retroativa.
03:33O senhor, então, com relação a essa afirmação de Demerval,
03:38ela não corresponde à verdade?
03:40O que eu respondo é a verdade e a data que está no documento,
03:44porque eu não faço documento retroativo.
03:47Essa é a verdade, como eu a conheço, como eu participei.
03:50E se eu poderia esclarecer o motivo pelo qual a escritura
03:54de compra e venda, celebrada em 24 de novembro de 2010,
04:00é que refere-se a uma série de documentos que deram esteio a essa escritura,
04:05ela não refere esse instrumento particular de seção de direitos e obrigações.
04:11Refere-se ao contrato de compra e venda de 1 de junho de 2010, a escritura.
04:16A escritura refere-se ao instrumento particular de transação
04:19objetivando solução de litígio judicial.
04:22Refere-se ao instrumento particular de composição amigável.
04:25E refere-se, inclusive, ao instrumento particular de indicação
04:29de outorga de escritura de venda e compra de 16 de setembro.
04:33Mas não refere-se a este contrato particular de seção de direitos e obrigações,
04:39que estabelecia valores a serem recebidos pelo seu cliente Glaucus.
04:44A organização dessa documentação e desse rol é feita juntamente com o tabelão.
04:52É absolutamente um ato normal de rotina isso daí.
04:56Você relaciona os documentos que foram importantes para a aquisição,
05:01para a titulação do comprador final.
05:05É isso.
05:06Não tem razão nenhuma.
05:09Tanto é verdade que todos os documentos são publicizados.
05:16Não era necessário que na escritura estivesse lá previsto,
05:22já estabelecido o valor recebido pelo seu cliente?
05:24Excelência, tanto não é necessário, que foi lavrada a escritura dessa forma e foi registrada.
05:30Se fosse absolutamente necessário, o cartório de registro de Iboves teria recusado.
05:37Ou seja, discutir agora que a forma tabelua, a linguagem tabelua e a forma dos documentos
05:46que foram apresentados para poder otorgar a escritura lavrada, a mim parece até despeciente.
05:52Não há necessidade.
05:53Porque o resultado prova que estava absolutamente correto o que nós fizemos.
05:59O senhor aqui afirmou que vinha estabelecendo tratativas com o senhor Glaucus e a DAG com relação a esse imóvel da rua Berbeck
06:14e surgiu o interesse da empresa OR, Odebrecht Realizações, na aquisição desse terreno.
06:25O senhor afirmou isso aqui ao juízo.
06:26Eu não compreendi como a Odebrecht Realizações ficou sabedora de que o senhor já tinha atuado na celebração de um contrato entre ASA e Glaucus.
06:42De que forma ele soube?
06:45Pelo que eu soube, o senhor José Carlos Bunlai, ele teria procurado pelo Marcelo Odebrecht com essa finalidade de formação de pool de empresas
06:57para poder montar o Instituto Lula e nesse momento deve ter dito a respeito da existência desse imóvel que ele tinha conhecimento.
07:06A ponto de depois o Paulo Mello entrar em contato comigo e dizer que havia sido mandatado pelo Marcelo
07:14para poder ultimar essas providências nesse negócio imobiliário ou, se fosse o caso, para a destinação do Instituto Lula.
07:25Eles estavam inicialmente adquirindo, comprando, pondo dentro do patrimônio deles e depois teriam a destinação.
07:30Desta forma, excelência.
07:34Foi o senhor Bunlai, então, que avisou o senhor que Paulo Mello o procuraria a propósito desse imóvel?
07:42Não, não, foi isso que eu disse. Eu disse ao contrário.
07:44Eu disse que o Paulo Mello me ligou dizendo que o Marcelo Odebrecht havia dado essa informação para ele,
07:50para que ele me procurasse a respeito desse imóvel.
07:52E ele se fazia acompanhar por João Alberto Louveira?
07:59Eu não sei se no primeiro momento ele veio com Louveira ou não, mas o Louveira foi uma espécie, assim, de executor.
08:08Ele fazia, digamos, ele tomava as providências administrativas necessárias, todas que fossem necessárias.
08:16Era mais ou menos essa a função do senhor Louveira.
08:19Ele ainda era muito competente nesse sentido.
08:20Quantas vezes ele esteve no seu escritório?
08:24Eu não saberia dizer.
08:25Não tenho condições.
08:26No meu escritório entram pessoas diariamente em uma certa quantidade.
08:30Eu não sigo, não saberia dizer para você quantas vezes.
08:33Mas eu diria uma vez, duas vezes?
08:34Eu diria para você o seguinte, foram tantas quantas necessárias para que pudessem complementar esse negócio
08:40e obter esse êxito que nós obtivemos do ponto de vista jurídico.
08:44Isso eu posso afirmar a você.
08:46O senhor Demerval Guzmão?
08:49O senhor Demerval Guzmão, em depoimento ao juízo, informou que no primeiro contato
09:02que estabeleceu com o senhor, levado por Paulo Melo, houve a afirmação do senhor que haveria
09:09pagamentos por fora, na presença de ambos.
09:11Não, não, isso não existiu.
09:20Isso não existiu.
09:21Eu já expliquei que o documento que havia sido feito, ele era por si só executável.
09:26Ele independia de qualquer outra providência.
09:28Se os permitentes vendedores, eles não quisessem cumprir ou tentassem fugir do compromisso,
09:37nós teríamos condições jurídicas de buscar esse imóvel, de exigir o cumprimento.
09:44Eu gostaria de fazer menção aqui a um e-mail de 16 de setembro.
09:55Não, de 1 de setembro de 2010, enviado, que consta dos autos, os seus advogados, talvez e provavelmente
10:07tenham exibido ao senhor, enviado por Marcelo Odebrecht para sua secretária, com o assunto AP.
10:14É um e-mail que está reproduzido no relatório 124-2016, evento 1, anexo 127, na página 72.
10:23E a mensagem é
10:25Roberto Teixeira e Roberto Teixeira confirmaram na sexta-feira, às 17 horas, no escritório de AP.
10:34O Paulo Melo não poderá ir, mas Rodrigo Salles irá, ok?
10:38O senhor teve reunião no escritório de Antônio Palocci, em 3 de setembro de 2010,
10:45para tratar do imóvel da Rua Cabeca?
10:48Pereptoriamente, não.
10:52O senhor sabe dizer por que o senhor estava citado nessas mensagens?
10:57Não tenho a mínima ideia, quem citou que deve ter resposta, eu não.
11:02Até porque, inclusive, quando você faz mensagem, não significa que aquilo se ocorra.
11:05Você pode fazer uma série de... estou agora especulando.
11:08Você pode fazer uma série de informações, de e-mails, e aquilo não se realizar.
11:14Não significa, porque consta, que tenha sido realizado em sulfato.
11:18Estes diversos instrumentos, aqui, constantes dos autos, os contratos de compra e venda,
11:37o contrato, este de sessão de direitos e obrigações,
11:42eles, em todos eles, aqui, na maior parte deles, figura Ivete Aparecida Florentino e Nilva Maria de Oliveira,
11:52como testemunhas desses instrumentos.
11:55O senhor poderia dizer quem são essas pessoas?
11:58Inicialmente, observe o seguinte, a quantidade de documentos que foram feitos,
12:01ao longo desse tempo todo, a demonstrar a dificuldade que havia de unir de que é sobre o imóvel.
12:07Ou seja, trabalhamos e trabalhamos bastante.
12:09Essas duas pessoas são funcionárias de escritório, elas atestam a existência do ato só.
12:17Elas estão presentes no momento da assinatura?
12:20Elas atestam que esse fato foi realizado no escritório naquele momento.
12:27Esta é a função da testemunha instrumentária.
12:33O senhor Antônio Palocci, em depoimento ao juízo,
12:59relatou que no final de 2011, houve uma reunião na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
13:07na qual estavam presentes o ex-presidente Marisa Letícia, Antônio Palocci,
13:13José Carlos Bunlay, Paulo Camoto e o senhor, o senhor Roberto Teixeira,
13:17para discutir o uso desse imóvel da rua Doutora Berbeck pelo Instituto Lula.
13:23Antônio Palocci relatou que nesta reunião,
13:25que essa reunião andou mal, foi ruim, porque Paulo Camoto e o senhor,
13:30o senhor Roberto Teixeira, eram favoráveis a que esse imóvel
13:33continuasse a ser ali vislumbrado e utilizado e pensado para a instalação do Instituto Lula.
13:47O senhor se lembra dessa reunião na casa do ex-presidente?
13:49Absolutamente, não lembro.
13:51Não lembro, isso não existiu porque não tenho recordação nenhuma a esse respeito.
13:58A inquiata, inclusive, foi bem posterior ao término dos meus trabalhos sobre esse assunto.
14:03Porque eu terminei meu trabalho em 2010, na laboratura da escritura,
14:08e esse fato que estão dizendo aí teria sido ocorrido quase que um ano depois.
14:11Então, não ocorreu essa reunião, então, isso se afirma.
14:15Nenhuma outra reunião, nenhum outro local.
14:17Vou explicar, comigo não aconteceu.
14:20E volto a repetir novamente, porque não era eu responsável,
14:24ou não tinha nenhuma influência sobre eventual imóvel para o Instituto Lula.
14:31E volto a repetir novamente.
14:32Tanto é verdade que, segundo consta, cerca de duas ou três dezenas de imóveis foram buscados,
14:42e o meu envolvimento foi nesse por conta única e exclusivamente no assunto do jurídico.
14:47Fora disso, eu não tive absolutamente mais nada a ver com isso.
14:51E o senhor alguma vez aventou, junto a Glaucus da Costa Marques,
14:56devolução do valor por ele recebido, a título de cessão de direitos, o valor de R$ 800 mil?
15:01Aliás, isso é um absurdo.
15:04Isso é uma descrição cinematográfica, é um absurdo.
15:09Poucas vezes eu vi na face da Terra.
15:11Não entendo por que ele teria tomado essa atitude de falar uma asneira destra.
15:20Lembre-se do seguinte, eu já, anteriormente, eu tive que desmentir o senhor Glaucus,
15:26quando ele afirmou que havia compensação de valores de locação com honorários advocatistas e custos processuais.
15:41Eu tive que fazer.
15:42Naquela oportunidade, ele mentiu como, de fato, ele reconheceu depois de juízo.
15:47Não sei se está mentindo agora ou não.
15:51Eu perguntaria ao senhor, qual é o grau do seu relacionamento com o ex-presidente Lula e com a sua família?
15:59Eu acho que é notório, né, excelência?
16:01Não há necessidade de ele expor aqui novamente.
16:03Para quê?
16:04Sou amigo dele, pessoal, há 35 anos.
16:06Faça isso, não?
16:07Quando a empresa OER o procurou, aventando o interesse em adquirir o imóvel e depois apresentou a empresa Dagen,
16:19para o fim de aventada instalação do Instituto Lula, o senhor, com esse grau de proximidade com o ex-presidente,
16:28fez comunicação a ele sobre esse contato recebido?
16:31Bom, vamos lembrar novamente que ele era o presidente da República do Brasil, morava em Brasília e tinha o país todo para cuidar.
16:39Ele não tinha o que dar atenção para mim.
16:42É lógico que eu não conversei com ele, porque de minha parte não cabia a mim entrar nesse velho da questão.
16:48Eu estava atuando e o meu foco era a parte jurídica, a parte do direito imobiliário.
16:54Era esse o meu foco, apenas esse o meu foco.
16:56E o senhor fez contato com o Paulo Okamoto a propósito desse contato da OER?
17:07Eu cansei de repetir, vou repetir novamente, não fiz contato nenhum com o Paulo Okamoto sobre esse assunto.
17:14Porque, no geral, cansei de dizer como eu atuei.
17:18Pode perguntar da forma que quiser, a minha resposta vai ser sempre dentro daquela minha atuação jurídica,
17:23enquanto advogado. Foi só isso que eu fiz, mais nada.
17:26Sou muito ansioso da minha atividade enquanto advogado.
17:30Com relação ao apartamento 121, eu fiquei aqui em dúvida.
17:36A intenção de Glaucus era investimento ou ele ingressou no negócio apenas por aquele interesse logístico
17:44de evitar que o ex-presidente Lula tivesse um vizinho?
17:49Isso se somava.
17:51Não são excludentes essas duas situações.
17:55Ele, pessoa física quanto investidor, interessava como investimento.
18:01E, há um só tempo, alcançava essa segunda finalidade.
18:04Foi localizado na residência do ex-presidente Lula um bilhete com o timbre do seu escritório de advocacia,
18:18com evento 1, anexo 302, com os escritos à mão Glaucus da Costa Marques,
18:26o número de CPF dele e aluguel 12 vezes 3.500.
18:32E uma totalização em reais, 42 mil reais.
18:35Eu não sei se o senhor viu esse bilhete.
18:38Eu não me lembro de ter visto esse bilhete, não.
18:40Não sei se é possível aqui exibi-lo.
18:43Não.
18:44Não é possível.
18:44Consta dos autos.
18:46O senhor o orientava sobre como fazer o lançamento no seu imposto de renda?
18:55Se eu não tenho conhecimento desse documento, eu não posso responder a você.
18:59Desculpe, a senhora.
19:00É porque trata-se exatamente...
19:01Desculpe, desculpe a falha, a senhora.
19:03Trata-se exatamente do montante lançado no imposto do ano-calendário de 2011.
19:10O seu escritório o orientou sobre o que fazer a propósito desse lado?
19:15Não, não teve orientação de nossa parte.
19:18E esse documento eu também não saberia dizer.
19:21Se eu ouvir e eventualmente reconhecer, eu saberia a razão da existência dele.
19:26Mas não sei, não.
19:26O acidente de aplicação tem perguntas?
19:42Sem perguntas.
19:44Na denúncia aqui...
19:49Pela defesa de...
19:53Luiz Inácio Lula Silva, tem questões?
19:56Sem perguntas, Santos.
19:59Pela defesa de Antônio Palotti, tem perguntas?
20:01Sem perguntas.
20:02A defesa de Brannisave Contique, tem perguntas?
20:05Sem perguntas.
20:06A defesa de Marcelo Bahia Odebrecht, tem perguntas?
20:10A defesa de Paulo Melo, tem perguntas?
20:15Sem perguntas.
20:16A defesa de Demerval Guzmão, tem perguntas?
20:20Sem perguntas.
20:21A defesa de Glauco Osta Marques, tem perguntas?
20:24Sem perguntas.
20:24A defesa do próprio acusado tem alguma indagação?
20:31Tem excelência, só...
20:34Roberto, antes desta denúncia vir à tona, o senhor já tinha ouvido falar alguma vez
20:40da existência de um suposto cartel de empreiteiras voltado a eliminar a concorrência em obras da Petrobras
20:46e o consequente pagamento de valores sobrevalorizados da Petrobras?
20:51Jamais. A distância é ano-luz. Se é que existe, é ano-luz de distância.
20:58É a mínima ideia.
21:01Antes desta denúncia, o senhor tinha ouvido falar alguma vez da existência de um suposto esquema de pagamento de propina
21:07para agentes públicos que alegadamente contribuíram para que aquele suposto cartel funcionasse?
21:15Jamais. Jamais. Deixa eu só dizer uma coisa ao senhor.
21:18Eu, durante o período em que o presidente, o Lula exerceu a presidência,
21:27eu não tive nenhum contato com nenhum órgão, com nenhuma nomeação,
21:33não participei de nenhum órgão consultivo, absolutamente nada.
21:36Pode buscar no diário oficial, desde o primeiro dia do exercício do mandato dele até o último dia,
21:42não vai encontrar o meu nome relacionado a nenhum órgão e nenhuma atividade do Executivo do Brasil.
21:52Antes desta denúncia, o senhor tinha ouvido falar alguma vez,
21:58uma suposta combinação entre o ex-presidente Lula e Aldebrecht,
22:03Marcelo Aldebrecht e Emílio Aldebrecht, algum acordo para pagamento de propina?
22:06Absolutamente, absolutamente nada. Não tenho a mínima ideia sobre esse assunto.
22:13Antes desta denúncia, o senhor alguma vez tinha ouvido falar no caixa geral de propinas da Aldebrecht?
22:21Igualmente nunca. Jamais.
22:24É algo que jamais foi passado ou pensado de minha parte.
22:31O senhor teve conhecimento, alguma participação nos contratos com Aldebrecht,
22:36teve a Petrobras, contratos sem ser feridos na denúncia,
22:39que teriam levado depois Aldebrecht beneficiada nesses contratos,
22:45a pagar alguma propina por presidente Lula?
22:47Absolutamente nada. Absolutamente nada.
22:51O senhor alguma vez já divulgou para Aldebrecht?
22:53Não. Ao contrário.
22:56Na época, se Aldebrecht tivesse me convidado, eu teria tido orgulho de trabalhar para eles.
23:00Mas, na verdade, por uma dessas coisas que acontecem, eu divulguei apenas contra Aldebrecht.
23:08Em três oportunidades, eu divulguei fortemente contra Aldebrecht.
23:13Contra Aldebrecht, contra Vasquen, contra o grupo deles todos.
23:16Eu fui sempre o adversário.
23:17Aliás, me parece que o próprio...
23:21Como é que é o...
23:23O Emilio Aldebrecht comentou a esse respeito,
23:26que eu sempre estive do lado contrário aos interesses deles.
23:30Eu tenho uma última questão.
23:32Na sua vida de advogado, como advogado militante,
23:36o senhor alguma vez chegou a ingressar com um mandato de segurança
23:38contra a autoridade da presidência da República,
23:41especificamente ocupada pelo ex-presidente Lula?
23:45Sim.
23:47Eu sou uma pessoa que prezo demasiadamente a minha condição de advogado
23:52e a minha obrigação dos meus deveres para condenar os meus clientes.
23:56Houve uma oportunidade, sim, em que os interesses do meu cliente
24:00estavam sendo contrariados pela presidência da República
24:04e eu tive a oportunidade de ingressar com um mandato de segurança
24:07junto ao Supremo Tribunal Federal
24:09e obtive uma eliminar contra os interesses do presidente.
24:15Eu peço licença, excelente, por fazer duas perguntas,
24:18na qual ele é advogado também.
24:21Primeira pergunta.
24:22A respeito desta mesma questão,
24:25o senhor poderia ser um pouco mais explícito contra a esse mandato de segurança?
24:28Lembra-se da ocasião?
24:29O nome da parte, se puder reclinar?
24:30Sim.
24:31A parte era Transbrasil, linhas aéreas.
24:35Na época havia uma disputa em relação a uma questão dos imóveis,
24:43faz muito tempo atrás,
24:45deixa eu me recordar,
24:47me parece que era em relação às áreas aeroportuárias e à própria ANAC,
24:52e havia então uma questão de competência,
25:00que seria ou não competente a presidência da República para uma determinada decisão
25:06e a forma como o ministro de defesa daquela época havia despachado,
25:16contrariava os interesses.
25:17Eu me lembro que naquela época,
25:19agora não sabia dizer quais os fundamentos absolutos,
25:21mas na época nós ingressamos com o mandato de segurança
25:24no Supremo Tribunal Federal.
25:26Na época o presidente do tribunal era o ministro Chubin,
25:31e obtivemos a eliminar.
25:32Uma última questão,
25:34fruto da minha ignorância em direito civil, direito conviário,
25:38e eu não me entendo,
25:39porque a minha guarda é de turma.
25:42Perguntado pelo magistrado,
25:45pela sua procuradora,
25:47a respeito da existência,
25:50nesse caso,
25:51de alguma quantia dada por fora,
25:54o senhor respondeu que não,
25:56até porque os documentos tinham força executiva,
26:00não precisaria.
26:02Então eu gostaria que o senhor explicasse,
26:03explicasse melhor esse link
26:05entre o dinheiro por fora
26:07e a sua desnecessidade em faça de documentos
26:10com força executiva.
26:12O que representa isso?
26:14O que eu disse é um absurdo imaginar-se
26:16a necessidade de fazer pagamento por fora,
26:18porque ela era desnecessária.
26:20O documento que havia sido feito por nós,
26:22e aí sem falsa modéstia,
26:24como eu tenho expertise no direito imobiliário,
26:27eu trabalho nisso há muitos anos,
26:29eu advogo, para você ter uma ideia,
26:31há 49 anos,
26:33ininterruptamente.
26:34Então é a minha praia fazer ele trabalhar no direito.
26:39Então esse documento era apto por si só,
26:42caso o prometente vendedor
26:43ele tentasse descumprir,
26:46ou até porque poderia acontecer
26:47de uma terceira pessoa
26:49se interessar e tentar,
26:51como se fala,
26:52atravessar o negócio,
26:54oferecer o mais,
26:55eu tinha condições de,
26:57por conta e por força desse documento,
26:59fazer com que os prometentes vendedores
27:02cumprissem com aquilo que eles estavam obrigados.
27:08É isso.
27:08Obrigado.
27:09Eu chamo de direito de sequela.
27:10Obrigado.
27:12Certo.
27:12Dois esclarecimentos muito rapidamente,
27:15doutor Roberto.
27:15O senhor Glaucus,
27:18depondo aqui,
27:19perante a justiça,
27:20mencionou que ele não chegou a despender valores
27:23relativamente a essa aquisição imobiliária.
27:26Isso confere?
27:27Ele realmente não chegou a despender nenhum valor?
27:30Confere,
27:31porque eu havia dito,
27:32desde o princípio,
27:33no meio do curso da minha exposição,
27:36eu havia dito que ele tinha,
27:37naquele momento,
27:38dois caminhos.
27:39Ou rapidamente ele venderia,
27:41e era isso o interesse dele,
27:42porque até ele havia solicitado
27:44que com a previsão
27:46de por menos,
27:48um pouco mais,
27:48um pouco menos de um mês,
27:50da solução,
27:51ele fosse informado
27:52porque ele teria interesse
27:53em buscar algum outro,
27:54algum cobrador.
27:56Ou,
27:56isso seria uma hipótese.
27:57A outra hipótese seria
27:58ele despender dos valores
28:00que ele tinha condições de fazer,
28:03como nós já sabemos
28:04que ele tinha como fazer,
28:05com ou sem,
28:06inclusive,
28:06auxílio de algum outro investidor
28:07que poderia acontecer,
28:09transpassar isso para o patrimônio dele,
28:11e depois ele venderia
28:12mais à frente
28:13por um valor maior.
28:14Ocorreu a primeira hipótese,
28:16foi quando eu disse
28:19que fomos procurados
28:20pela AOR,
28:22pelo Paulo Romero,
28:23informando desse interesse.
28:25Então,
28:25ele realizou o lucro
28:27nessa primeira forma.
28:29Ele transferiu
28:30o grupo de obrigações
28:32que ele tinha
28:32a favor
28:33do prometente vendedor
28:35para o,
28:37no caso,
28:38sessionário,
28:39e ele,
28:39enquanto sedente,
28:41ficou no segundo grupo
28:42de obrigações
28:43em que ele receberia
28:45aquele valor
28:45de um milhão de reais.
28:46Certo.
28:47Uma última indagação aqui,
28:49acho que até talvez tenha perguntado,
28:50se perguntei,
28:51peço até escusas,
28:52mas chegou a ser celebrado
28:54um contrato formal
28:55por escrito
28:56de honorários
28:57entre o doutor
28:58e o senhor Glauco Costa Marques?
29:01O contrato foi,
29:04na verdade,
29:04na medida em que ele
29:05assina esse instrumento
29:07de cessão
29:08de direitos
29:10sobre o compromisso
29:10de direito
29:10a favor da DAG,
29:12constou expressamente
29:14a obrigação
29:15de pagar esses honorários.
29:17Então,
29:17esse contrato de honorários
29:19estava embutido
29:19dentro desse compromisso
29:21de cessão
29:22de direitos
29:23de direitos,
29:24não,
29:24cessão de direitos apenas.
29:28Certo.
29:28E não havia nenhum contrato
29:29adicional em relação a isso,
29:31então?
29:31Não,
29:31não havia necessidade
29:33para isso.
29:34Certo.
29:35Doutor,
29:35gostaria de dizer alguma coisa
29:36no final do seu depoimento?
29:38Não,
29:39apenas lamentar
29:40essa situação
29:43que foi criada,
29:44na minha opinião,
29:45porque o Ministério Público
29:47não tem uma visão clara
29:51de como se desenvolve
29:52a relação
29:53do direito civil.
29:55E aí confundiu um pouco
29:56essa situação,
29:58a razão pela qual
29:59eu me vejo aqui
30:00de se formar
30:01o passivo
30:02dessa ação.
30:02Só isso,
30:03lamentar a pena.
30:04Eu tenho 73 anos,
30:07eu advogo a 49,
30:082 como solicitador
30:09da academia,
30:1047 como advogado,
30:12e a primeira vez
30:12na minha vida
30:13profissional
30:13que me veja
30:14nessa situação.
30:15realmente posso dizer
30:18é mágoa profunda
30:20contra esta situação.
30:23Tá certo.
30:23Tá como advogado,
30:24eu sei que tenho que
30:26proceder à minha defesa
30:27e seguir em frente.
30:29Perfeito.
30:30Então,
30:30com isso,
30:31vou agora encerrar
30:32o depoimento
30:33do Dr. Roberto Teixeira.
30:34Pode ter uma gravação.
30:35ou você
30:38diz,
30:38oh,
30:38é um
30:40muito
30:41espaço para
30:42ser
30:42tão
30:42que
30:45está
30:46em frente.
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