00:00Senhora Presidente, senhores ministros, este é um momento propício para destacar a correta posição que a V. Exª adotou a respeito de fato notório e gravíssimo,
00:14relatado pelo Sr. Procurador-Geral da República, objeto de ampla divulgação pelos meios de comunicação social, fato esse concernente a esta Corte Suprema e a seus ministros.
00:27Refiro-me, eminente ministro, a Karim Lúcia, ao fato de que V. Exª, no dia de ontem, atuando de maneira irrepreensível no desempenho legítimo de suas altas atribuições,
00:42como expressão visível da unidade institucional desta Corte Suprema, em face dos demais poderes e autoridades da República,
00:55mas, sobretudo, perante os cidadãos deste país, dirigiu-se à nação.
01:01E, em assim procedendo, cumpriu o dever impostergável develar, pela preservação e respeito à dignidade do Supremo Tribunal Federal e dos juízes que o compõem,
01:18fazendo-o em nota, cujo teor penso ser importante aqui reproduzir.
01:25Disse V. Exª, Sra. Presidente, em nota à sociedade brasileira.
01:31Ontem, o Procurador-Geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos
01:38e que envolveram este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes.
01:44Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal
01:51e a honorabilidade de seus integrantes.
01:55Impõe-se, pois, com transparência absoluta, com urgência, com prioridade e presteza,
02:04impõe-se a apuração clara, profunda e definitiva das alegações em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um judiciário honrado.
02:17Enviei agora, salientou V. Exª, ao Diretor-Geral da Polícia Federal e ao Procurador-Geral da República,
02:25ofícios exigindo a investigação imediata com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos
02:33a serem apresentados com absoluta clareza a este Supremo Tribunal Federal e à sociedade brasileira,
02:44a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal
02:51e a honorabilidade de seus integrantes.
02:55Fecha aspas.
02:56Estou certo, Sra. Presidente, estou certo de que foram providenciais e inteiramente adequadas
03:04as medidas que V. Exª adotou ao solicitar, com estrito respeito ao que dispõe a nossa legislação,
03:14plena e integral apuração dos fatos gravíssimos mencionados pelo Sr. Procurador-Geral da República,
03:23referentes a esta Corte e aos ministros que a integram, sobre quem não pode pairar uma dúvida sequer,
03:37por mais tênue que seja, a propósito de sua respeitabilidade, de sua integridade moral e profissional,
03:47de sua honorabilidade e de sua mais completa isenção e imparcialidade.
03:55A necessidade de apuração dos fatos em causa traduz uma exigência,
04:02uma exigência não só de ordem jurídica, mas sobretudo de caráter ético.
04:07Eis que as graves insinuações, as graves insinuações que transparecem dos diálogos
04:18mantidos por determinados agentes colaboradores, mostram-se tais insinuações impregnadas de elementos
04:30que, se não forem cabalmente esclarecidos, culminarão por injustamente, injustamente expor esta Corte
04:42e os magistrados que a integram ao juízo severo, ao juízo inapelável e ao juízo negativo da própria cidadania.
04:53Daí a exigência, senhora Presidente e senhores ministros, daí a exigência de transparência
05:01e de transparência absoluta na investigação em torno da realidade daquelas afirmações.
05:09E cito a vossa excelência, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um judiciário honrado.
05:18Como a vossa excelência bem enfatizou em sua nota dirigida ao país.
05:27O que permite relembrar, nesse mesmo sentido, a preocupação sempre externada por esta Corte
05:36em diversas ocasiões, quando proclamou com absoluta certeza moral
05:43que os cidadãos desta República têm o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros,
05:56por legisladores probos e por juízes incorruptíveis.
06:02Pois afinal, como se costuma destacar, o direito ao governo honesto constitui prerrogativa insuprimível da cidadania.
06:14Não constitui demasia insistir na afirmação de que a probidade, a moralidade e a correção ética,
06:26valores potencialmente afetados pelas já referidas insinuações,
06:34traduzem normas de conduta que devem sempre reger e reger de modo incondicional
06:42o exercício de qualquer parcela do poder estatal,
06:47notadamente se se tratar da prática, da função jurisdicional,
06:54independentemente do grau de jurisdição em que seja ela exercida.
07:00É por isso, senhora ministra Carmen Lúcia,
07:02é por isso que se impõe repelir qualquer pretensão ou mesmo ensaio de tratamento sigiloso da investigação
07:13em torno dessa delicadíssima matéria trazida a lume pelo senhor Procurador-Geral da República.
07:20Pois, em tema tão sensível como esse, somente a visibilidade plena poderá legitimar aos olhos dos cidadãos desta República
07:35as conclusões da apuração reclamada, cuja eficácia certamente será maior,
07:44se da tarefa investigatória incumbirem-se em atuação harmoniosa e convergente
07:54essas duas importantíssimas instituições da República,
08:00que são o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
08:04Ao concluir as considerações que venho de fazer, senhora presidente,
08:09quero registrar a minha confiança, quero registrar o meu respeito
08:14pela pronta e firme iniciativa de Vossa Excelência.
