- há 6 meses
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00:00Então, eu declaro a minha audiência no...
00:00:30...esta audiência de custódia.
00:00:38Então, eu tenho uma recomendação do Conselho...
00:00:41Bom, dia, tudo bem?
00:00:42Conselho a achar uma audiência a pedido da própria defesa...
00:00:46...para finalidade do contato...
00:00:54...de defesa do Ministério Público com...
00:00:59...de custódia...
00:01:01...no caso do Sr. Zedel Quadro de Vieira Lima...
00:01:07Bom dia, Sr. Zedel.
00:01:10Essa audiência, então, ela não é...
00:01:11...a não respeito ao mérito da acusação...
00:01:15...se houver uma acusação...
00:01:16...o de investigação.
00:01:18Essa audiência é só para verificar as condições...
00:01:21...da sua prisão...
00:01:23...se houver alguma irregularidade...
00:01:25...e ela tem esse objetivo.
00:01:27Em geral, no final, a defesa pede...
00:01:31...verdade, outras condições...
00:01:33...então, ela é estabelecida.
00:01:36A pedido da própria defesa...
00:01:38...eu deferi...
00:01:41...e esse é um contato com o senhor...
00:01:43...o senhor não está obrigado a falar nada.
00:01:46Tem um direito constitucional, inclusive...
00:01:48...nessa audiência de custódia.
00:01:49O senhor quer exercer esse direito constitucional...
00:01:51...o senhor pretende responder...
00:01:53...o senhor pretende responder as perguntas.
00:01:54Pois não.
00:01:55Certo, pois não.
00:01:56Claro.
00:01:57Tá.
00:01:58Tem?
00:01:59Era melhor eu só sentar para cá?
00:02:01O senhor pegar esse microfone aqui do lado...
00:02:03Pode ficar aí, doutor.
00:02:04Pode ficar...
00:02:04Vou puxar o microfone ali.
00:02:08Aí fica o microfone para dois.
00:02:12Excelência, pela ordem da palavra...
00:02:13Certo.
00:02:14A defesa técnica, nesse momento...
00:02:16...gostaria de fazer alguns esclarecimentos de fato.
00:02:17Certo.
00:02:19O primeiro deles é que...
00:02:20Ao final desta sentada...
00:02:21Ao final desta audiência...
00:02:22...a defesa técnica vai depositar a senha...
00:02:25...de acesso ao aparelho de telefone celular...
00:02:27...do senhor Jadel Veira Lima...
00:02:28...que não foi fornecida por ocasião da prisão...
00:02:31...e está esclarecida, inclusive por petição...
00:02:32...as razões pelas quais não foi depositado naquele instante...
00:02:35...mas será depositada ainda hoje...
00:02:37...ao final desta audiência.
00:02:38Um outro esclarecimento de fato...
00:02:40...que deve ser feito...
00:02:41...é que o senhor Jadel Veira Lima...
00:02:43...foi intimado para prestar esclarecimentos...
00:02:44...no bojo do inquérito 4383...
00:02:46...do Supremo Tribunal Federal.
00:02:47Foi intimado com menos de 48 horas de antecedência...
00:02:51...para prestar esclarecimentos...
00:02:52...e também não foi franqueada a defesa...
00:02:54...aquela época acessa o inteiro teor dos depoimentos...
00:02:57...e dos documentos que instruíam o inquérito 4383.
00:03:00Então a defesa técnica pede a palavra...
00:03:02...para esclarecer que a opção pelo direito constitucional...
00:03:04...au silêncio naquele depoimento...
00:03:07...foi orientação da defesa...
00:03:08...em razão do descumprimento do enunciado...
00:03:10...de suma vinculante número 14 do Supremo.
00:03:12O último esclarecimento de fato...
00:03:14...é que no bojo...
00:03:15...nos autos de uma outra investigação...
00:03:18...o senhor Jadel Vieira Lima compareceu espontaneamente...
00:03:20...à sede do Ministério Público Federal...
00:03:21...independentemente de intimação...
00:03:23...prestou o depoimento...
00:03:24...respondeu a todas as perguntas...
00:03:26...e juntou todos os documentos...
00:03:27...rigorosamente todos os documentos...
00:03:29...que foram pedidos pelo Ministério Público Federal.
00:03:32A defesa pede, antes de começar a oitiva...
00:03:34...para fazer esses esclarecimentos...
00:03:35...para mostrar a postura de cooperação...
00:03:37...com as investigações...
00:03:37...de respeito pelas instituições.
00:03:39Ok, excelência?
00:03:40Muito obrigado.
00:03:42Falaram com o Ministério Público?
00:03:44Sobre esse ponto?
00:03:45Não, na verdade...
00:03:46...essa manifestação...
00:03:48...foi sobre outra investigação...
00:03:49...que o professor Calero...
00:03:50...que está com o procurador Ivan Max...
00:03:52...não de respeito a sepsico e bolo.
00:03:56Então, senhor Jadel...
00:03:57...o quadro de Jair Lima...
00:04:00...o senhor tem alguma coisa a falar...
00:04:02...especificamente quanto à sua prisão?
00:04:06Teve alguma irregularidade?
00:04:07Não.
00:04:08A sua advogada já esclareceu aí...
00:04:10...porque houve um deferimento...
00:04:11...de busca e apreensão...
00:04:13...me deferir porque já...
00:04:14Já tinha sido feito.
00:04:16Mas deferi a busca no celular até...
00:04:18...porque tem um...
00:04:19...tem esse fato aqui...
00:04:20...que ocasionou a sua prisão.
00:04:23E o senhor tem...
00:04:24O senhor quer falar alguma coisa?
00:04:25O senhor fica bem à vontade...
00:04:26Não, sobre a prisão...
00:04:27...eu fui...
00:04:29...não teve nenhum...
00:04:30...não maltrato, nenhum problema...
00:04:32...eu fui levado à Polícia Federal...
00:04:35...no aeroporto de Salvador...
00:04:36...vim para cá com o Gemas...
00:04:38...cheguei à Polícia Federal...
00:04:40...aquí em Brasília...
00:04:41...já por volta da meia-noite...
00:04:43...alguma coisa...
00:04:44...no dia seguinte...
00:04:45...por volta das...
00:04:47...13h30...
00:04:48...de 14h...
00:04:50...eu suponho mais ou menos assim...
00:04:51...fui levado ao...
00:04:52...complexo penitenciário da Papuda...
00:04:55...e surpreendentemente dentro do carro...
00:04:57...fui de novo ao Gemar...
00:04:58...não vi a necessidade nisso...
00:05:00...mas...
00:05:01...deve ser das normas...
00:05:03...e...
00:05:04...lá chegando...
00:05:06...fui...
00:05:07...bem recebido...
00:05:08...não houve nenhum...
00:05:09...não...
00:05:10...maltrato...
00:05:11...não recebi nenhum tratamento diferenciado...
00:05:14...nem para melhor...
00:05:15...nem para pior...
00:05:16...em relação aos demais...
00:05:17...os demais custodiados.
00:05:20O senhor quer fazer alguma pergunta...
00:05:22...para o Ministério Público?
00:05:24Tem alguma pergunta a fazer?
00:05:25Algum questionamento?
00:05:26Não, na verdade o Ministério Público...
00:05:28...é...
00:05:28...os elementos que nós entendemos...
00:05:30...relevantes...
00:05:30...já estão constando no processo...
00:05:32...né...
00:05:33...eu acho que sobre a legalidade...
00:05:34...da prisão...
00:05:35...o senhor Geddel já mencionou...
00:05:36...que não houve nenhum fato...
00:05:37...não é isso?
00:05:38Não, de maltrato...
00:05:39...maltrato...
00:05:41...de...
00:05:41...que o venha, não...
00:05:42...então, então me parece que...
00:05:43...não há indagações extras...
00:05:45...serem feitas...
00:05:45...consideram que o mérito...
00:05:46...isso vai ser discutido posteriormente...
00:05:48...né...
00:05:48...o mérito a respeito da...
00:05:51...da situação fática...
00:05:53...que envolve o senhor Geddel.
00:05:54...os advogados...
00:05:55...querem fazer algum...
00:05:56...advunso de falecimento...
00:05:58...do próprio professor...
00:05:59...o senhor, o microfone...
00:06:01...o senhor pode passar...
00:06:02...o senhor queria saber...
00:06:06...do doutor Geddel...
00:06:08...se ele tem...
00:06:09...filhos...
00:06:10...que idade tem os filhos...
00:06:11...se depende dele...
00:06:12...tenho, tenho uma família...
00:06:14...extremamente bem formada...
00:06:16...eu sou...
00:06:18...é...
00:06:19...filho de advogado...
00:06:20...meu pai faleceu há um ano...
00:06:22...meu avô...
00:06:24...foi juiz...
00:06:24...desembargador...
00:06:25...presidente do Tribunal de Justiça da Bahia...
00:06:28...sou casado...
00:06:29...farei 20 anos de casado...
00:06:31...agora no dia...
00:06:32...20 próximo...
00:06:34...tenho três filhos...
00:06:35...uma menina...
00:06:35...dezoito anos...
00:06:37...temos problemas...
00:06:39...mas estão todos superados...
00:06:40...uma menina de catorze...
00:06:42...e meu menino de...
00:06:43...de sete anos...
00:06:44...de Adel que tem...
00:06:46...tem meu nome...
00:06:47...e evidentemente...
00:06:48... minha esposa não...
00:06:49...tem trabalho...
00:06:50...todos precisam de mim...
00:06:51...para...
00:06:52...o seu sustento...
00:06:53...fanceiro e...
00:06:55...emocional...
00:06:56...
00:06:58...
00:06:59...
00:07:00...
00:07:01...
00:07:02...
00:07:03...
00:07:04...
00:07:05...
00:07:06...
00:07:07...
00:07:09...
00:07:10...
00:07:11Tudo isso para mim aqui...
00:07:13...tudo isso para mim aqui...
00:07:14...é uma surpresa...
00:07:15...eu tenho 58 anos de idade...
00:07:17...nunca tive nenhum problema...
00:07:18...nem de responder a cheque sem fundo...
00:07:20...nem nada...
00:07:21...nem um tipo de problema...
00:07:22...nem um tipo de problema...
00:07:24...e...
00:07:25...coopero com a justiça...
00:07:27...sente cooperei...
00:07:28...até pelas razões que acabei de dizer...
00:07:31...que a justiça...
00:07:31...em função de minha vida...
00:07:33...familiar...
00:07:34...e...
00:07:36...tudo que...
00:07:37...eu fiz...
00:07:38...eu deixei de fazer...
00:07:39...foi...
00:07:40...sobre orientação dos meus advogados...
00:07:42...os meus advogados...
00:07:45...me orientaram o suficiente...
00:07:47...é...
00:07:48...e tenho a...
00:07:49...crença inabalável...
00:07:50...crença...
00:07:51...comitição...
00:07:52...que em nenhum momento...
00:07:53...meritíssimo...
00:07:53...se o...
00:07:54...procurador...
00:07:56...eu tomei nenhuma atitude...
00:07:58...que pudesse ser...
00:07:59...de longe interpretada...
00:08:01...como...
00:08:02...embaraço à justiça...
00:08:03...o dificultação de investigações...
00:08:05...muito ao reverso...
00:08:06...muito ao reverso...
00:08:07...nessa...
00:08:08...nesse outro procedimento...
00:08:10...o que o...
00:08:11...autogamia se referiu...
00:08:12...de moto própria...
00:08:14...conversando com o procurador Ivan Max...
00:08:16...eu imediatamente ofereci...
00:08:18...todos os dados...
00:08:19...interessavam...
00:08:20...de sigilo bancário...
00:08:22...sigilo fiscal...
00:08:23...independente de qualquer medida judicial...
00:08:25...mostrando exatamente...
00:08:26...até mais...
00:08:27...até mais adiante...
00:08:28...do que ele havia pedido...
00:08:29...o meu desejo de colaborar...
00:08:31...o que o maior interessado...
00:08:33...em poder fazer com que meu nome...
00:08:35...que meu filho continue com o meu nome...
00:08:37...so eu...
00:08:38...se o doutor...
00:08:42...doutor Valisney...
00:08:43...juí da causa...
00:08:45...converter essa prisão...
00:08:49...em medidas cautelares...
00:08:52...o senhor vai cumprir...
00:08:55...fielmente...
00:08:57...o que for determinado...
00:08:59...do que compromete a isso?
00:09:01Doutor Fernando...
00:09:02...de moto próprio...
00:09:03...doutor Valisney...
00:09:04...por conta de todo esse ambiente...
00:09:05...que está no Brasil...
00:09:06...eu já estava praticamente...
00:09:07...em prisão familiar...
00:09:09...em prisão domiciliar...
00:09:11...eu não saía mais...
00:09:13...de minha casa...
00:09:13...para não ser...
00:09:14...para dar um pouco de trabalho...
00:09:16...das coisas que tinha que cuidar...
00:09:17...e raramente...
00:09:19...para levar meus filhos um pouco...
00:09:20...para ver a luz...
00:09:21...só com o pai...
00:09:22...evidentemente que...
00:09:24...se for essa a decisão do senhor...
00:09:27...eu me comprometo a cumprir...
00:09:29...ips literis...
00:09:30...enfim...
00:09:31...não tomar nenhum passo...
00:09:33...que possa me levar...
00:09:35...a o imenso constrangimento...
00:09:37...que eu estou vivendo...
00:09:39...do ponto de vista...
00:09:40...pessoal, moral...
00:09:41...e...
00:09:41...en relação à memória de meu pai...
00:09:44...mas com toda a convicção...
00:09:45...creio nisso...
00:09:47...toda a força da minha alma...
00:09:48...me é segura.
00:09:52Muito obrigado, Silêncio.
00:09:54O senhor Geddel...
00:10:02...tenho...
00:10:03...complementando as perguntas...
00:10:04...que foram feitas pelo doutor Torinho...
00:10:06...eu tenho uma única pergunta...
00:10:07...para o senhor...
00:10:08...em algum momento...
00:10:10...em alguma medida...
00:10:11...o senhor...
00:10:12...pressionou alguém...
00:10:14...obrigou alguém...
00:10:15...o ofereceu alguma vantagem...
00:10:16...a alguém...
00:10:17...para que...
00:10:17...fizesse ou deixasse fazer algo...
00:10:19...que fosse de interesse da justiça?
00:10:20...em nenhum instante...
00:10:22...o repudiu da forma mais veemente possível...
00:10:25...em nenhum momento...
00:10:27...isso é algo que é impossível...
00:10:29...alguém...
00:10:30...provar...
00:10:31...demonstrar...
00:10:31...em nenhum momento...
00:10:33...em nenhum instante...
00:10:35...em nenhuma circunstância...
00:10:37...de nenhuma forma...
00:10:39...de nenhuma forma...
00:10:40...posso lhe assegurar...
00:10:42...nos olhos do senhor...
00:10:43...na eventualidade...
00:10:46...de sua excelência...
00:10:47...o doutor juiz da causa...
00:10:49...depois de ouvir o Ministério Público...
00:10:51...na eventualidade de...
00:10:52...a sua excelência revogar...
00:10:54...a medida construtiva...
00:10:55...que recai sobre o senhor...
00:10:56...o senhor reafirma...
00:10:57...o seu compromisso...
00:10:58...de comparecer a todos os atos...
00:10:59...do procedimento...
00:11:00...independentemente de intimação?
00:11:02...plenamente...
00:11:03...volto a insistir...
00:11:04...eu tenho um objetivo agora...
00:11:06...maior do que todos...
00:11:07...depois dessa...
00:11:08...medida que o doutor...
00:11:09...alvo de lei...
00:11:10...sustentado na sua convicção...
00:11:12...tomou...
00:11:13...dei fazer que meu filho cresça...
00:11:15...sustentando meu nome...
00:11:18...farei tudo o que for determinar...
00:11:20...e o senhor reafirma...
00:11:21...o compromisso de entregar...
00:11:22...os sigilos...
00:11:23...os documentos que lhe forem pedidos...
00:11:24...tão todos à disposição...
00:11:26...eu já coloquei...
00:11:27...todos à disposição...
00:11:28...reafirma...
00:11:28...participar de depoimentos...
00:11:29...eventuais acariações...
00:11:30...todos...
00:11:31...em relação às perguntas...
00:11:32...eu estou satisfeito...
00:11:33...a senhora tem um pedido...
00:11:34...para fazer na sequência...
00:11:36...agora...
00:11:37...o senhor não precisa contar não...
00:11:39...é assim...
00:11:40...o motivo da sua prisão...
00:11:41...alguns...
00:11:43...mas teve um principal...
00:11:45...que foi justamente...
00:11:46...essas ligações...
00:11:48...que constam aqui...
00:11:49...que a autoridade...
00:11:50...policial colocou...
00:11:52...isso viria feito...
00:11:53...para a esposa de um preso...
00:11:56...deste processo...
00:11:56...da operação CEP...
00:11:57...se ele está preso...
00:11:58...já um ano...
00:11:59...o processo que ele já está...
00:12:02...finalizando...
00:12:03...e o senhor tem alguma coisa...
00:12:06...a falar sobre isso?
00:12:07Olha...
00:12:08...se o senhor...
00:12:10...se olharem...
00:12:11...as ligações...
00:12:12...que eu vi reproduzidas...
00:12:14...vai ver que tem...
00:12:15...duas, três ligações...
00:12:16...que nem se completam...
00:12:17...são canceladas...
00:12:18...se o senhor olhar o meu...
00:12:19...a coincidência leva coisas...
00:12:21...se o senhor olhar...
00:12:22...por exemplo...
00:12:23...o meu celular...
00:12:25...vai ver que embaixo...
00:12:26...o nome da pessoa...
00:12:27...que eu cadastrei...
00:12:28...posteriormente...
00:12:29...explicarei por quê...
00:12:30...tem o nome da pediatra...
00:12:31...de meu filho...
00:12:32...que ficou internado...
00:12:33...no Hospital Aliança da Bahia...
00:12:34...praticamente naquele dia...
00:12:35...duas das ligações...
00:12:36...foi estocadas...
00:12:37...para aquele nome...
00:12:38...quando eu vi que...
00:12:39...que era outra ligação...
00:12:40...imediatamente...
00:12:41...cancelei...
00:12:41...e a única ligação...
00:12:43...que foi feita...
00:12:43...foi o retorno...
00:12:44...de uma ligação...
00:12:45...da pessoa...
00:12:46...que eu já conhecia...
00:12:48...e...
00:12:48...vai...
00:12:49...tudo bem...
00:12:50...parabéns...
00:12:51...e...
00:12:52...é fácil de perceber...
00:12:54...eu vi os prints...
00:12:55...na televisão...
00:12:57...aí...
00:12:57...lá na...
00:12:58...ontem passou...
00:12:59...na saragem...
00:13:01...não há uma mensagem...
00:13:02...não há fala...
00:13:04...não há nada...
00:13:06...não há nada...
00:13:08...não há fala...
00:13:10...não há mensagem escrita...
00:13:12...é uma...
00:13:14...regestão de uma ligação...
00:13:15...que meus advogados...
00:13:17...não me disseram...
00:13:19...a tempo...
00:13:20...que eu não poderia...
00:13:21...falar...
00:13:22...com uma pessoa que...
00:13:24...não estava investigada...
00:13:26...certo...
00:13:27...mas o senhor...
00:13:28...o senhor não convide...
00:13:29...o senhor não precisa responder...
00:13:30...não...
00:13:31...o senhor...
00:13:31...com direito ao silêncio...
00:13:33...o senhor fez essa ligação...
00:13:35...e conversou...
00:13:35...retornei essa ligação...
00:13:37...mas em nenhum momento...
00:13:38...conteúdo da ligação...
00:13:40...foi...
00:13:41...afressão...
00:13:42...é...
00:13:43...delação...
00:13:44...sequer saber do...
00:13:45...do marido...
00:13:46...sequer saber do marido...
00:13:51...o senhor sabia que ele estava preso...
00:13:53...o senhor tinha um telefone...
00:13:55...dela dele...
00:13:56...não...
00:13:57...dela tinha...
00:13:58...tinha um registro...
00:13:59...tocou...
00:14:00...não tinha nenhum nome...
00:14:01...tocou...
00:14:01...não era nem...
00:14:02...esse telefone...
00:14:03...no telefone...
00:14:04...eu retornei...
00:14:04...uma ligação...
00:14:05...ficou marcada...
00:14:06...no celular...
00:14:07...no meu celular...
00:14:09...a nenhum momento...
00:14:12...pressão...
00:14:13...é...
00:14:14...ou...
00:14:16...pressão...
00:14:17...ou...
00:14:17...fala sequer...
00:14:18...nem tangenciando isso...
00:14:21...os advogados que ligaram...
00:14:23...também para ela lá...
00:14:23...o senhor tinha contato...
00:14:25...os advogados que ligaram?
00:14:26...não...
00:14:28...o que se aponta...
00:14:29...o que se aponta que teria...
00:14:31...ligado...
00:14:31...não...
00:14:31Excelência...
00:14:32...só para esclarecer...
00:14:33...pela ordem...
00:14:34...a partir do apamento do Lucifunaro...
00:14:36...não se fala que os advogados dele ligaram para ela...
00:14:38...de outras pessoas...
00:14:40...de outros investigados...
00:14:41...só para esclarecer...
00:14:42...perfeito...
00:14:43...só para esclarecer...
00:14:44...porque os advogados dele somos nós...
00:14:45...o que teria...
00:14:47...outros advogados que falaram...
00:14:48Não, eu não conheço os advogados.
00:14:53Não são os senhores, sim.
00:14:54Não, eu conheço os advogados de televisão.
00:15:02Conheço, nunca apertei a mão.
00:15:06Silêncio, me permite algumas perguntas também?
00:15:09Senhor Geddel, o senhor então nega que tenha conversado com a senhora Raquel Pita,
00:15:15ligado para ela, conversado com ela no telefone, perguntado como ela estava, como estava a filha,
00:15:19esse tipo de coisa, esse tipo de conversa.
00:15:20Acabei de dizer que nessa ligação se tratou exatamente como vai você,
00:15:25porque é o mínimo, como vai você, como está tudo bem, sua família está bem,
00:15:29sua menina está bem, e pronto, não tratei de marido dela, de esposo dela, nem de nada disso.
00:15:33De um ano para cá, o senhor sabe quantas vezes o senhor conversou com a Raquel Pita?
00:15:38Ah, não.
00:15:41Quantas vezes o senhor imaginaria?
00:15:43Não, não tenho uma ideia.
00:15:44Mais de 10? Menos de 10?
00:15:48Mais de 10 vezes? O senhor conversou com ela?
00:15:51E o senhor conversava sobre o que com a Raquel Pita?
00:15:53Isso, como vai, também, ela me ligava, infelizmente não tentou,
00:15:57mas nada, nada, absolutamente nada.
00:16:02Mais de 10, mais de 20 ou menos de 20?
00:16:04Entre 10 e 20, talvez.
00:16:06Aí eu não tenho como, para isso, como precisar, uma conversa.
00:16:09E o senhor chegou a conversar com o Joesley ou outras pessoas ligadas a holding JF,
00:16:18grupo JBS, a respeito das operações da CEPs,
00:16:22Cuibono, Greenfield, como estava, qual era a posição dele?
00:16:25Eu não sou luta, eu não sou luta.
00:16:27O senhor não chegou a conversar?
00:16:29Eu tenho que conhecer de Greenfield, de CEPs, uma coisa que eu falo, absolutamente nada.
00:16:34Nem sobre o Cuibono, que o senhor já era investigado?
00:16:36Não, pelo contrário.
00:16:37Ele próprio, inclusive, eu via, eu falava em liberdade a mim,
00:16:40dizendo claramente em uma dessas gravações,
00:16:42de que não falava comigo exatamente por isso.
00:16:45porque ele era investigado, era investigado, não falava.
00:16:49Certo.
00:16:50E o senhor chegou a verificar a situação do Eduardo Cunha também,
00:16:53como ele se encontrava?
00:16:56Chegou a verificar como ele se encontrava?
00:16:58Precisava ver como se encontrava o Eduardo Cunha,
00:16:59nem saber se ele ia pelo jornal.
00:17:02O senhor teve nesse período, de um ano para cá,
00:17:05quantos contatos com o Eduardo Cunha?
00:17:07Nenhum.
00:17:08De um ano para cá, nenhum?
00:17:10De um ano para cá, nenhum?
00:17:11Você já está preso?
00:17:12Nem com familiares dele?
00:17:13Com familiares?
00:17:16A esposa de Eduardo Cunha coincide na época que era presidente da Câmara,
00:17:20não tem uma relação próxima.
00:17:24Certo.
00:17:25Muito contato com o Eduardo Cunha.
00:17:27Ok, excelência.
00:17:28Mais perguntas?
00:17:28Obrigado, agradeço pelas respostas.
00:17:30Excelência, eu queria somente complementar as perguntas, se for possível.
00:17:34Porque, assim, até por razão do estado que ele está,
00:17:37ele deu respostas, no tanto quanto, até baixas.
00:17:40Quando sua excelência, o doutor juiz,
00:17:42ele perguntou a respeito da ligação,
00:17:43o senhor disse que o senhor retornou uma chamada que lhe foi feita.
00:17:48Eu queria que o senhor esclarecesse isso.
00:17:49A partir do senhor, dessas ligações que estão printadas e que o senhor teve acesso,
00:17:53a partir do senhor procurar esta pessoa,
00:17:55ou o senhor retornou?
00:17:57É isso que eu disse que o senhor fez.
00:17:58Foi um retorno de uma alegação que eu recebi, vi o número e retornei.
00:18:02Quando atendeu, falei, cumprimentei, como vai, tudo bem, como vai a família.
00:18:06Foi uma coisa que é absolutamente natural.
00:18:09Não tratei em absolutamente nada, nem cabia tratar de marido, de pressão, isso, aquilo.
00:18:15E ao retornar esta mensagem, ao retornar esta ligação,
00:18:19o senhor, me perdoe, mas ao retornar esta ligação,
00:18:22este número que ele ligou, o senhor já tinha este número cadastrado previamente?
00:18:27Já tinha este número cadastrado na sua agenda previamente?
00:18:29Então, ao retornar a ligação, o senhor não sabia exatamente o que o senhor estava retornando.
00:18:34Não, não acho que não.
00:18:35Excelente, se eu me perdoe mais uma pergunta,
00:18:38o senhor mencionou em resposta às minhas indegações,
00:18:41que sim, de um ano para cá, conversou mais de dez vezes com Raquel Pita,
00:18:44mas não sabe se foram mais de vinte, talvez, né?
00:18:47Nessas, entre dez e, não sei, entre dez e vinte, não sei,
00:18:51ligações que o senhor teve com Raquel,
00:18:54essas conversas, era o senhor que ligava para Raquel,
00:18:57ou Raquel ligava para o senhor?
00:18:58Não, ela ligava para mim, eu liguei para ela,
00:19:00algumas vezes, retornamos ligações.
00:19:03Ela ligava o senhor a fim de quê?
00:19:05Como vai, tudo bem, sua família, como está,
00:19:08eu acho que uma senhora que estava, certamente, na dificuldade que estava,
00:19:10que conhecia outra pessoa, já conhecia, enfim.
00:19:15O senhor indagava se ela tinha condições materiais,
00:19:18estava recebendo recursos?
00:19:19Não, não.
00:19:19Se tinha condições de manter a filha?
00:19:22Nunca, nunca, nunca.
00:19:23E o que o senhor conversava na prática?
00:19:24Como vai?
00:19:25Se o senhor ver a conversa, essa própria conversa é de quarenta e sete segundos.
00:19:29De que segundo?
00:19:30Como vai?
00:19:30Tudo bem?
00:19:31Como vai a família?
00:19:32Sua menina, está bem?
00:19:33Está bem?
00:19:33Está bom, ótimo.
00:19:34A saúde está boa?
00:19:34Está ótimo.
00:19:35Está bom.
00:19:35Está bem.
00:19:37Está ok.
00:19:38Pode crer nisso, mas que...
00:19:41Não, pergunte mais alguma coisa?
00:19:46Não, insisti nisso, inclusive, nos prints não há absolutamente nada.
00:19:50Se me, pelo que eu li, na imprensa antes, tem um trecho que supostamente ela dá a versão
00:20:00dela, dessa conversa, nem nessa versão, em nenhum momento, fala de pressão, de abordagem,
00:20:09de pedido, de sondagem sequer.
00:20:13Eu acho que foi tão escabriado a utilização do que fizeram que até eu tenho usado sondagem.
00:20:19É, mas para reafirmar.
00:20:23Não houve sondagem, não houve absolutamente nada.
00:20:25Reafirmo isso com muita convicção.
00:20:29Se me, só mais uma pergunta.
00:20:31Sobre essa informação que existe, que o senhor teria perguntado para interlocutores,
00:20:35se o passarinho, no caso, o Lúcio Funaro, estava recebendo alguém...
00:20:38Isso, o que o senhor tem a respeito disso?
00:20:42Dizer que não é verdade.
00:20:45O senhor não utilizava essa linguagem, essa comunicação, essa linguagem metafórica?
00:20:49Não, posso ter perguntado, no geral, sobre todo mundo, todo mundo, perguntado a todo mundo
00:20:55um assunto desse, mas não, nada, nada.
00:20:58Só por curiosidade, o senhor perguntava, eventualmente.
00:21:00Seria isso?
00:21:01Não, não, não, não perguntava nem por curiosidade.
00:21:03Esse é um assunto do dia a dia, promotor.
00:21:05Está todo mundo aí falando nas ruas de tudo.
00:21:09Esse é um assunto que domina, de manhã a televisão, de meio dia a televisão, de noite
00:21:13a televisão, nos jornais.
00:21:14É um assunto de rodas.
00:21:17Todas as rodas, esse é o assunto.
00:21:18Em todas as rodas.
00:21:21Ok, obrigado pela resposta.
00:21:24Excelência, a defesa tem um requerimento a fazer?
00:21:26Pode fazer.
00:21:28A defesa técnica do senhor Jardel Vieira Lima, nesse momento, reitera o pedido que
00:21:34foi feito de revogação da prisão preventiva que foi decretada e subsidiariamente pede que
00:21:41a prisão preventiva seja convertida em medidas diversas da prisão, nem cautelar de diversas
00:21:45da prisão, pelos seguintes fundamentos.
00:21:48Excelência.
00:21:49Antes de falar em pressupostos da prisão, é necessário que se fale em materialidade
00:21:53de crime.
00:21:54Não há qualquer fato concreto que esteja sendo atribuído ao senhor Jardel Vieira Lima
00:21:58até esse instante.
00:22:00A documentação juntada pela defesa técnica, inclusive, afasta a ocorrência da prática
00:22:04de fatos puníveis, de injustos penais.
00:22:07Foi juntada a documentação, a investigação que recai sobre o senhor Jardel, envolve substancialmente
00:22:14a Caixa Econômica Federal.
00:22:15Foram juntadas certidões no pedido de revogação, em que a Caixa Econômica Federal afirma categoricamente
00:22:21que o senhor Jardel Vieira Lima sempre seguiu as normas protocolares, regimentais, ele não
00:22:26tinha autonomia para aumentar, alongar prazo de pagamento e financiamento, ele não tinha
00:22:30autonomia para diminuir taxa de juros.
00:22:32E também a Caixa Econômica afirma que não há nenhum prejuízo que possa ser atribuído
00:22:36ao senhor Jardel Vieira Lima, e sim firma a materialidade de qualquer fato punível que
00:22:40a ele possa ser atribuído.
00:22:42Um outro fato que é digno de registro para afastar a materialidade é que, muito embora
00:22:46não se possa atribuir a rigor matemático a palavra de um réu colaborador, de um réu
00:22:52delator, mas o senhor Joesley Batista, quando investigado e quando ouvido na sede da Procuradoria
00:22:58Geral da República em delação premiada, afirmou categoricamente que nunca era um
00:23:02que nunca deu nenhuma propina ao senhor Jardel Vieira Lima e ainda complementou, nunca
00:23:06dei nenhuma propina, nem nada, que fez uma doação eleitoral contabilizada e registrada.
00:23:12Ou seja, o próprio delator que tem a doação homologada pelo Supremo Tribunal Federal, não
00:23:17confirma e muito pelo contrário, afasta a ocorrência de qualquer ato de corrupção que
00:23:22possa ser atribuído ao Jardel Vieira Lima.
00:23:25A autoridade policial, em sua representação, data máxima vênia, teve o descuido em falar
00:23:33em movimentações financeiras suspeitas, atribuindo isso ao senhor Jardel Vieira Lima, sem apontar
00:23:40concretamente que movimentação financeira suspeita seria essa.
00:23:42Reitero que a defesa técnica e o próprio senhor Jardel Vieira Lima ofereceu esses sigilos
00:23:47bancário e fiscal, que em nenhum momento foram buscados pela autoridade policial.
00:23:53Além disso, a defesa técnica se comprometeu em informar ao Supremo Tribunal Federal e também
00:23:58a este juízo, qualquer movimentação superior ao valor de R$ 30 mil, qualquer movimentação
00:24:03financeira superior a R$ 30 mil, isso também é um compromisso que a defesa assumiu.
00:24:06Como também assumiu o compromisso de entregar passaporte ao Supremo ou aqui, neste juízo,
00:24:10se assim for demandado.
00:24:13Deve-se dizer ainda, excelência, para infirmar a materialidade de qualquer fato com nível,
00:24:17que nos autos da operação Pui Bono, cuja busca e apreensão foi autorizada por sua excelência,
00:24:22por vossa excelência, o celular e o computador do Jardel Vieira Lima, da filha do Jardel Vieira Lima,
00:24:28foram apreendidos.
00:24:29E até hoje, vou ouvir, dos quase sete meses, sequer perícia a respeito desse equipamento
00:24:35foram feitos.
00:24:36Então, se havia algum tipo de materialidade de perículo em mora, os documentos e os
00:24:40equipamentos estavam à disposição da polícia.
00:24:43E até este momento não foram pariciados.
00:24:46Também a infirmar, neste ponto, sobre a materialidade, também a infirmar a materialidade dos fatos,
00:24:53muito embora, obviamente, neste momento não se faça um juízo aprofundado sobre o mérito,
00:24:58mas o senhor Lúcio Funaro diz que foi ele, Lúcio Funaro, quem o apresentou ao Joesley Batista.
00:25:05Quando o Joesley, que é um delator com delação já homologada pelo próprio Supremo,
00:25:09afirma que conhece o senhor Jardel Vieira Lima há mais de 20 anos,
00:25:12a demonstrar uma inverdade da tavenia falada pelo senhor Lúcio Funaro.
00:25:18Como também o senhor Lúcio Funaro diz, alega, ter entregue 20 milhões de reais em espécie
00:25:23ao senhor Jardel Vieira Lima, por conta das supostas relações com a JBS,
00:25:28o que é infirmado pelo próprio diretor-presidente, pelo próprio colaborador Joesley Batista,
00:25:34o que é negado pelo colaborador Joesley Batista.
00:25:37Ou seja, não há rigorosamente materialidade de qualquer fato concreto que possa ser atribuído
00:25:41a ele, a faltar, portanto, requisitos para uma custódia cautelar.
00:25:46Ainda, em relação aos pressupostos da prisão, excelência,
00:25:51efetivamente não existe, com todas as vênias de estilo, perico em uma hora.
00:25:57Na outra investigação, como já foi esclarecido, em que foi franqueado,
00:26:01em que foi permitido que o senhor Jardel Vieira Lima comparecesse,
00:26:04ele compareceu espontaneamente, se deslocou da cidade de Salvador para Brasília
00:26:08para prestar depoimento ao Ministério Público Federal,
00:26:11juntando os documentos, juntando tudo aquilo que foi pedido.
00:26:14O senhor Jardel Vieira Lima continua morando no mesmo endereço,
00:26:18quando a Polícia Federal deflagrou a operação, ele estava na sua residência,
00:26:22não mudará a sua residência.
00:26:25O senhor Jardel Vieira Lima não tem mais nenhum cargo público há quase oito meses,
00:26:30não ocupa nenhum cargo público há quase oito meses.
00:26:34Assumiu compromissos perante a Justiça que ele os mantém e que ele os confirma neste momento.
00:26:41Ainda ratificando o pedido, na excelência, de revogação da prisão,
00:26:50acumulado com o pedido de fixação de medidas cautelares diversas à prisão,
00:26:55pesa dizer que na representação feita pela autoridade policial,
00:26:58pesa dizer, houve deliberadamente uma burla com as devidas vênias,
00:27:02é o princípio do juiz natural.
00:27:03E explico o porquê.
00:27:06O senhor Lúcio Funaro, que está preso em...
00:27:10Não me compete, não me convém fazer juízo de valor a respeito de quem quer que seja,
00:27:13e não faço juízo de valor a respeito de quem quer que seja.
00:27:16O senhor Lúcio Funaro, que está preso em condições diferentes,
00:27:18em circunstâncias diferentes,
00:27:20o decreto prisional é lastreado numa decisão do Supremo Tribunal Federal,
00:27:24é lastreado supostamente no fato de ele ter dito a um outro investigado
00:27:27que tocaria fogo na sua casa com seus filhos dentro,
00:27:29não sei se isso é verdade ou não,
00:27:30obviamente se presume em nascença de todos.
00:27:33Mas o senhor Lúcio Funaro peticionou ao delegado responsável pelo inquérito 4383,
00:27:40a petição inclusive foi apresentada no dia 6 do mês de junho,
00:27:45a petição inclusive não tem nem número de procedimento.
00:27:49O senhor Lúcio Funaro atravessa essa petição direcionada ao delegado,
00:27:52nominalmente ao delegado, que cuidava do inquérito 4383.
00:27:57Este delegado, sua excelência este delegado,
00:27:59já não mais presidia os autos da Operação Cuibono.
00:28:03Ele não estava mais na presidência da Operação Cuibono.
00:28:05A presidência da Operação Cuibono, salvo engano,
00:28:07da investigação do Cuibono, salvo engano,
00:28:09cabia a uma delegada chamada Fernanda.
00:28:12Neste inquérito 4383,
00:28:14e o timbre da Polícia Federal,
00:28:17onde acontece a excretiva,
00:28:18é o timbre do gabinete da Polícia Federal,
00:28:21que cuida de inquéritos vinculados ao Supremo,
00:28:23este delegado promoveu a intimação a GEDEL com menos de 48 horas de antecedência,
00:28:31isso já foi aqui esclarecido,
00:28:33e pese a dizer, com as devidas vênias,
00:28:35sua excelência, o delegado de Polícia Federal,
00:28:37procedeu com, eu diria, com um grau de astúcia invulgar,
00:28:41porque ele comunica ao Supremo Tribunal Federal
00:28:45destes mesmos prints,
00:28:48estes mesmíssimos prints,
00:28:50que foram levados ao conhecimento de vossa excelência
00:28:51para efeito de pedido de prisão,
00:28:53foram comunicados ao Supremo Tribunal Federal,
00:28:55e fazem parte do relatório feito pelo delegado
00:28:58como um elemento a indicar
00:28:59a suposta participação do senhor GEDEL Vieira Lima,
00:29:03muito embora ele não use o termo indiciado expressamente,
00:29:05mas ele menciona a participação do senhor GEDEL Vieira Lima
00:29:07naquele procedimento,
00:29:09e o mesmo Supremo,
00:29:12que por decisão colagiada
00:29:14determinou a soltura de Andréia Neves,
00:29:17o mesmo Supremo que por decisão colagiada
00:29:19determinou a soltura do Menderson,
00:29:21o mesmo Supremo,
00:29:22que por coincidência, no dia 30 de junho,
00:29:24por coincidência,
00:29:26no mesmo dia em que vossa excelência
00:29:27decretou a prisão preventiva,
00:29:28foi o mesmo dia em que o Rodrigo Rocha Louros
00:29:31foi solto pelo Supremo.
00:29:32Então, se sua excelência,
00:29:34o delegado de Polícia Federal,
00:29:36pretendia fazer um pedido de medida cautelar,
00:29:39como não pode haver duas investigações
00:29:42ou duas cautelares,
00:29:44porque isso implicaria bis em idem processual,
00:29:47ele precisaria ter feito isso
00:29:49ao Supremo Tribunal Federal,
00:29:50porque não compete a autoridade policial
00:29:52desmembrar uma investigação
00:29:53que corre perante o Supremo.
00:29:56Lamentavelmente,
00:29:56a autoridade policial desmembrou
00:29:58a sua conveniência,
00:30:00a investigação que corre
00:30:02perante o Supremo Tribunal Federal,
00:30:04muito embora a petição
00:30:06tivesse sido feita
00:30:07pelo senhor
00:30:09Lúcio Funaro,
00:30:11por intermédio do seu
00:30:12ilustrado defensor técnico,
00:30:13muito embora a petição
00:30:14tivesse sido apresentada
00:30:15desde o dia 6 de junho,
00:30:18sua excelência,
00:30:18a autoridade policial,
00:30:19somente pede a prisão preventiva
00:30:21no dia 29 de junho.
00:30:23Ou seja, excelência,
00:30:24se houvesse cautelaridade,
00:30:26se houvesse risco
00:30:27para que o senhor Geddel
00:30:28não entrasse em contato
00:30:29com quem quer que seja,
00:30:31sua excelência,
00:30:31a autoridade delegada de Polícia Federal,
00:30:33permitiu,
00:30:34teria permitido,
00:30:35pelo menos por 23 dias,
00:30:37a demonstrar a ausência
00:30:38de perículo em mora,
00:30:40de perículo em liberdade,
00:30:41teria permitido por 23 dias
00:30:43que isso continuasse acontecendo.
00:30:44E de uma forma,
00:30:46a data vene é bastante habilidosa,
00:30:49sua excelência,
00:30:49o delegado de Polícia Federal,
00:30:51que repete,
00:30:52no pedido de prisão preventiva
00:30:54endereçado à vossa excelência,
00:30:55ele repete 153 parágrafos
00:30:58que ele próprio usou
00:31:00por ocasião do pedido
00:31:01da busca e apreensão,
00:31:02são cópias servis,
00:31:03ipsis literis,
00:31:05sua excelência foi
00:31:06de uma habilidade
00:31:06bastante invulgar
00:31:08quando faz o pedido
00:31:09de prisão preventiva
00:31:10no primeiro grau,
00:31:12desmembrando a revelia
00:31:13do Supremo,
00:31:14faz o pedido
00:31:14no primeiro grau,
00:31:16faltando exatamente
00:31:16um dia
00:31:17para começar o recesso
00:31:18do Supremo Tribunal Federal.
00:31:20Com as devidas vênias,
00:31:22a conduta da polícia,
00:31:23com as devidas vênias de estilo,
00:31:25a conduta da polícia
00:31:26vai terminar por criar
00:31:27lá na frente
00:31:28um problema
00:31:30para o próprio
00:31:30Procurador-Geral da República
00:31:32por ocasião,
00:31:33se é que vai ser oferecido,
00:31:34como tem sido amplamente divulgado,
00:31:36se é que vai ser oferecida
00:31:37uma denúncia
00:31:38pelo crime de obstrução
00:31:39de justiça
00:31:39em desfavor do Presidente da República.
00:31:40E se isso acontecer
00:31:42lá na frente,
00:31:45as pessoas
00:31:46iam de se indagar
00:31:46e iam de se perguntar
00:31:47como é que eventualmente,
00:31:49muito embora não ache
00:31:50a suporte probatório para isso,
00:31:51como é que vai ficar
00:31:52a situação do Sr. Geddel Vira Lima.
00:31:53Ele vai estar denunciado
00:31:54perante o Supremo Tribunal Federal
00:31:55se o Ministério Público Federal
00:31:56for denunciá-lo
00:31:57com a cautelar decretada
00:31:58perante o primeiro grau,
00:31:59ou no primeiro grau.
00:32:01O Sr. Geddel Vira Lima
00:32:02pesa dizer,
00:32:03excelência,
00:32:04pesa dizer
00:32:05que a Polícia Federal
00:32:06encare um pedido
00:32:07de prisão preventiva
00:32:08como uma verdadeira
00:32:09antecipação de pena.
00:32:10Porque o Sr. Geddel Vira Lima
00:32:12já foi preso,
00:32:13hoje já está entrando
00:32:14no terceiro ou quarto dia,
00:32:17e ele simplesmente
00:32:18não foi ouvido
00:32:19pela Polícia Federal
00:32:19até hoje.
00:32:20Em nenhum momento,
00:32:21o delegado
00:32:22que representou
00:32:22pela sua custódia preventiva
00:32:23o ouviu até hoje.
00:32:25Ele continua,
00:32:26perdoe-me
00:32:27a expressão,
00:32:29mas ele continua
00:32:30preso
00:32:31numa medida
00:32:31excepcionalíssima,
00:32:32uma medida mais grave
00:32:33que existe no processo penal
00:32:34sem sequer
00:32:35ter sido lhe dado
00:32:36a oportunidade
00:32:37de se manifestar
00:32:38perante a autoridade
00:32:38que pediu a sua prisão.
00:32:39ainda nesse ponto
00:32:41da usurpação de competência
00:32:42do Supremo Tribunal Federal,
00:32:43obviamente a defesa deve pontuar
00:32:44que não existe
00:32:46autorização formal
00:32:47para compartilhamento
00:32:48das provas
00:32:48determinada pelo ministro
00:32:50Fachin,
00:32:51que é o juízo relator
00:32:53do procedimento,
00:32:53não existe autorização
00:32:54de sua excelência
00:32:55para compartilhar provas
00:32:56com o primeiro grau.
00:32:57Lamentavelmente,
00:32:59excelência,
00:33:00e aqui
00:33:01não há nada
00:33:03de ordem pessoal
00:33:04contra quem quer que seja,
00:33:06mas lamentavelmente
00:33:07por esse Brasil afora,
00:33:08por vezes
00:33:08as autoridades policiais
00:33:10até imbuídas
00:33:11dos melhores propósitos,
00:33:13terminam por induzir
00:33:15as pessoas em erro
00:33:16como aconteceu recentemente
00:33:17em outro estado
00:33:18da federação,
00:33:19pediram a prisão
00:33:20preventiva
00:33:21de uma pessoa
00:33:21que se alegava
00:33:22que se dizia
00:33:23ser advogada
00:33:24quando na verdade
00:33:24já se tratava
00:33:25de uma magistrada
00:33:25o fato que foi sonegado
00:33:27da autoridade judicial.
00:33:30Já no que diz respeito
00:33:31à excelência
00:33:31ao ponto crucial
00:33:33da leitura
00:33:34da decisão emanada
00:33:35exarada pela excelência,
00:33:37ao ponto crucial
00:33:38que determinou
00:33:40a prisão preventiva
00:33:41que teriam sido
00:33:42essas supostas
00:33:42ligações telefónicas.
00:33:45A defesa
00:33:45quer pontuar
00:33:46neste momento
00:33:47que mais uma vez
00:33:49numa investigação
00:33:50desta envergadura,
00:33:51numa investigação
00:33:52desta importância,
00:33:53um elemento
00:33:54supostamente
00:33:55de prova
00:33:56ou indiciável
00:33:56é juntado
00:33:57sem perícia.
00:33:59Essas telas
00:33:59de WhatsApp,
00:34:00esses prints
00:34:01de WhatsApp
00:34:01que foram juntados
00:34:02foram juntados
00:34:03sem perícia.
00:34:05Para que se gerasse
00:34:05uma certeza
00:34:06minimamente razoável,
00:34:07uma certeza
00:34:08fora de qualquer tipo
00:34:09de dúvida,
00:34:09seria necessário
00:34:10apreender
00:34:11o celular
00:34:12de quem teria
00:34:13recebido a ligação
00:34:14e proceder
00:34:15à perícia
00:34:16nesta ligação,
00:34:17neste aparelho.
00:34:18Na verdade,
00:34:19os prints
00:34:20sequer foram prints
00:34:22e isso é perfeitamente
00:34:23constatável,
00:34:24os prints
00:34:25sequer
00:34:25são prints
00:34:26do celular
00:34:27da esposa
00:34:28do Lúcio
00:34:28Firmário.
00:34:29São prints
00:34:30do celular
00:34:30do seu advogado
00:34:32para quem
00:34:32ela remeteu
00:34:33as fotos.
00:34:34Então,
00:34:35não existe
00:34:35nem mesmo
00:34:36se pode falar
00:34:36sequer
00:34:37numa perícia
00:34:37indireta,
00:34:39porque não é
00:34:39o print
00:34:40da mensagem
00:34:41das ligações
00:34:42que supostamente
00:34:42ela recebeu.
00:34:43São prints
00:34:44das ligações
00:34:45feitas do celular
00:34:47da remessa
00:34:48de fotos
00:34:48para o celular
00:34:49do ilustrado
00:34:50advogado
00:34:51do senhor
00:34:51Lúcio Funaro.
00:34:53Excelência,
00:34:54a defesa técnica
00:34:55também deve dizer,
00:34:56num esclarecimento
00:34:57técnico
00:34:58bastante breve
00:34:59no particular,
00:35:00que essas telas
00:35:02de WhatsApp
00:35:02que supostamente
00:35:04confirmariam as ligações,
00:35:06na grande maioria
00:35:06delas
00:35:07não há qualquer
00:35:08telefone
00:35:09atribuído ao senhor
00:35:10Geddel Vira Lima.
00:35:11Existe um apelido,
00:35:12existe um histórico
00:35:13de ligações
00:35:13com o apelido.
00:35:15Então,
00:35:15ontem eu recebi
00:35:1630 ligações
00:35:17de uma determinada pessoa,
00:35:19que faz parte
00:35:20da minha agenda.
00:35:20Se eu substituir
00:35:21o nome dessa pessoa
00:35:22por, por exemplo,
00:35:23o nome de sua excelência
00:35:24o delegado de Polícia Federal
00:35:26que atuou no procedimento,
00:35:27se eu fizer isso
00:35:28e der o print,
00:35:29eu trarei aqui
00:35:30para o senhor
00:35:3030 ligações
00:35:31feitas pelo delegado
00:35:32de Polícia Federal
00:35:33que não me ligou
00:35:33em momento algum.
00:35:34Então,
00:35:35o que existe
00:35:35são prints
00:35:36feitos
00:35:37a partir de um apelido
00:35:39que nem o número
00:35:40de telefone
00:35:40na maioria dos casos
00:35:41aparece,
00:35:43prints feitos
00:35:43a partir do celular
00:35:44do doutor
00:35:45Bruno Espiera Lima.
00:35:46Bruno Espiera Lemos.
00:35:47Além disso,
00:35:49excelência,
00:35:50não existe,
00:35:51além de não existir
00:35:51perícia sobre a existência
00:35:53em si das gravações,
00:35:55não existe certeza
00:35:56sobre o teor
00:35:57dessas eventuais conversas.
00:35:59Não há um arquivo
00:36:00de áudio
00:36:00em que apareça
00:36:01a voz do senhor
00:36:02Geddel Vira Lima.
00:36:03Não há qualquer grau
00:36:04de certeza
00:36:05a respeito,
00:36:07primeiro,
00:36:07da existência
00:36:08dessas conversas
00:36:08e, segundo,
00:36:09do próprio conteúdo
00:36:11dessas conversas.
00:36:12Deve-se dizer,
00:36:14excelência,
00:36:14que,
00:36:15preservando a literalidade
00:36:16do que foi dito
00:36:17pelo senhor
00:36:17Lúcio Boaenha Funado,
00:36:19ele diz o seguinte,
00:36:20que estranhou
00:36:22que a sua esposa
00:36:23recebesse ligações
00:36:25do senhor
00:36:25Geddel Vira Lima.
00:36:26Observe,
00:36:27excelência,
00:36:27ele não diz
00:36:28que a esposa
00:36:29foi coagida,
00:36:30ele não diz
00:36:31que a esposa
00:36:31foi ameaçada,
00:36:32ele não diz
00:36:32que a esposa
00:36:33foi constrangida.
00:36:34Ele diz,
00:36:35estranhou
00:36:36que houvesse ligações
00:36:38para sondar
00:36:39como estava
00:36:40o seu estado de ânimo,
00:36:41se ele estava
00:36:42propenso ou não
00:36:43a fazer uma delação
00:36:43premiada.
00:36:44É isso que está dito
00:36:45pelo senhor Lúcio Boaenha Funado.
00:36:47Como a defesa
00:36:47está impugnando isto agora,
00:36:48e ele já foi ouvido
00:36:49por duas vezes,
00:36:51a defesa quer crer
00:36:52que não aparecerá
00:36:53uma nova versão agora.
00:36:54Que ele não diga
00:36:55adoravante
00:36:56que ele passou
00:36:56a ser ameaçado
00:36:57porque ele não disse
00:36:57isso até esse instante.
00:36:59E vamos imaginar
00:37:00apenas por
00:37:01argumentando um tanto,
00:37:02por excesso de zelo.
00:37:04Vamos imaginar
00:37:05que o senhor Jadel
00:37:06tivesse ligado
00:37:06para sondar
00:37:07o seu estado de ânimo.
00:37:08O que não é verdade.
00:37:09A defesa repele
00:37:10veementemente.
00:37:12Mas só para usar
00:37:12aqui um exemplo,
00:37:13com a prisão
00:37:15do senhor Jadel
00:37:15Vera Lima
00:37:15eu recebi
00:37:16ligações
00:37:17com todo o respeito
00:37:17de mais de
00:37:1850 jornalistas
00:37:20do Brasil.
00:37:21Todos eles me perguntaram
00:37:22se o senhor Jadel
00:37:22Vera Lima
00:37:23iria fazer uma delação
00:37:23premiada.
00:37:24Todos,
00:37:24invariavelmente,
00:37:25me perguntaram
00:37:26se o senhor Jadel
00:37:26Vera Lima
00:37:26iria fazer uma delação
00:37:27premiada.
00:37:27Então é de me indagar
00:37:29porque em dia
00:37:29há uma mesma razão
00:37:30de fato
00:37:30existe uma mesma razão
00:37:31de direito.
00:37:31Não estou acusando
00:37:32nenhum jornalista
00:37:32de nada.
00:37:33Mas eu me indagaria
00:37:34então.
00:37:35Se ligar para alguém
00:37:37perguntando
00:37:38se isso fosse verdade,
00:37:39ligar para alguém
00:37:39perguntando
00:37:40se iria ser feita
00:37:41uma delação
00:37:42for interpretado
00:37:43como uma obstrução
00:37:43de justiça
00:37:44teria sido eu também
00:37:45objeto de qualquer
00:37:46tipo de constrangimento
00:37:47porque essas perguntas
00:37:48me foram feitas.
00:37:51Outra coisa que também
00:37:52deve ser dita,
00:37:52excelência,
00:37:53é que até este momento
00:37:54o que existe
00:37:55nos dois depoimentos
00:37:57feitos pelo senhor
00:37:58Lúcio Balanha Funaro
00:37:58é o depoimento
00:37:59dele.
00:38:00Em nenhum momento,
00:38:02pelo menos que seja
00:38:02de conhecimento
00:38:03da defesa técnica,
00:38:04esta senhora
00:38:05que teria recebido
00:38:06as ligações telefônicas
00:38:07foi ouvida para dizer
00:38:08como ela interpretou
00:38:09essas ligações.
00:38:10pode ser que com a impugnação
00:38:12feita pela defesa agora
00:38:13ela seja ouvida
00:38:15e doravante,
00:38:16pode ser,
00:38:16não quero a defesa
00:38:17acreditar nisso,
00:38:19pode ser que ela
00:38:20comece a dizer
00:38:20a partir de agora
00:38:21que ela se sentiu
00:38:22ameaçada ou constrangida
00:38:22coisa que ela não falou
00:38:23até este momento.
00:38:25Ainda deve-se dizer,
00:38:26excelência,
00:38:26ainda deve ser dito
00:38:27em socorro a este argumento
00:38:29que no mesmo momento
00:38:31em que o senhor
00:38:31Lúcio Balanha Funaro
00:38:33fala que estranhou
00:38:34que as ligações telefônicas
00:38:36fossem feitas
00:38:37pelo senhor
00:38:37Jardel Vieira Lima
00:38:38e sempre por eventualidade,
00:38:40ele também disse
00:38:41que a sua esposa
00:38:42recebeu ligações
00:38:43de outras pessoas.
00:38:44Não estou atribuindo
00:38:45a prática de legalidade
00:38:46a quem quer que seja,
00:38:48mas outras pessoas
00:38:49e ele menciona
00:38:50inclusive quem são
00:38:50essas pessoas
00:38:51ligadas a escritórios
00:38:52de advocacia
00:38:52e não é ligado para ele.
00:38:54E obviamente
00:38:55se existe a mesma razão
00:38:56de fato
00:38:57existe a mesma razão
00:38:58de direito.
00:38:59Se não se enxerga
00:39:00nessas outras ligações
00:39:02qualquer tipo
00:39:03de constrangimento
00:39:04com a mesma razão
00:39:05não se deve enxergar
00:39:06em relação ao senhor
00:39:07Jardel
00:39:07qualquer tipo
00:39:08de constrangimento.
00:39:09Bom,
00:39:11outro esclarecimento
00:39:12de fato
00:39:12que deve ser feito
00:39:13é que não havia
00:39:13proibição formal
00:39:15do senhor
00:39:15Jardel Vieira Lima
00:39:16de entrar em contato
00:39:17com quem quer que seja.
00:39:18Este juízo já teve
00:39:19a oportunidade
00:39:19de decretar medidas
00:39:20semelhantes
00:39:20para outros investigados.
00:39:21Por exemplo,
00:39:22para o senhor
00:39:22Joéis Lebatista
00:39:23havia uma medida
00:39:24de proibição
00:39:25de comunicação
00:39:26de conversa
00:39:26com outros investigados
00:39:27antes de ser decretada
00:39:28qualquer medida de força.
00:39:29Houve inclusive
00:39:30a investigação
00:39:30de um suposto
00:39:32descumprimento
00:39:33ou de um ajustamento
00:39:34desta medida,
00:39:35mas sobre o senhor
00:39:36Jardel Vieira Lima
00:39:36não havia proibição
00:39:37de entrar em contato
00:39:38com quem quer que seja.
00:39:39Ele não foi advertido
00:39:40pela justiça
00:39:40dessa finalidade.
00:39:42Tivesse sido ele
00:39:43advertido lá atrás
00:39:44ou veste essa cautelar
00:39:46diversa da prisão
00:39:47e tivesse havido
00:39:47o descumprimento
00:39:48obviamente a defesa
00:39:49não poderia se insurgir
00:39:50contra o que quer que fosse.
00:39:51Então, excelência
00:39:54a esse respeito
00:39:55para fechar este ponto
00:39:56a defesa técnica
00:39:58pode dizer
00:39:58que não há certeza
00:39:59a respeito
00:40:00de quem ligou
00:40:01quem recebeu a ligação
00:40:03se recebeu a ligação
00:40:05e a sua excelência
00:40:07a autoridade
00:40:08de Polícia Federal
00:40:08não se dá o trabalho
00:40:09sequer de provar
00:40:11qual seria
00:40:12a linha telefônica
00:40:12do senhor Jardel Vieira Lima
00:40:13a partir de prints
00:40:15de fotografias
00:40:16sua excelência
00:40:17a autoridade
00:40:18de Polícia Federal
00:40:18atribui verdade absoluta
00:40:20aquilo que estava sendo dito
00:40:21agregando interpretações
00:40:24outras que não foram ditas
00:40:25nem mesmo
00:40:25pelo senhor Lúcio Funaro
00:40:26e de sorte que
00:40:28não há certeza
00:40:29se ligação houve
00:40:30qual foi o teor da ligação
00:40:31quem ligou
00:40:32quando ligou
00:40:33e para que ligou
00:40:34se sua excelência
00:40:37o delegado de Polícia Federal
00:40:38queria evitar
00:40:39que houvesse
00:40:40combinações
00:40:41diversões
00:40:42se sua excelência
00:40:44a delegada de Polícia Federal
00:40:45queria evitar
00:40:45que eventualmente
00:40:46as pessoas fossem constrangidas
00:40:47a defesa técnica
00:40:49se indaga
00:40:50é necessário
00:40:51que haja
00:40:51coerência
00:40:52no ordenamento jurídico
00:40:53se a excelência
00:40:54escreveu uma tese
00:40:55sobre o princípio
00:40:55da congruência
00:40:56no processo civil
00:40:57é necessário
00:40:57que exista
00:40:57coerência
00:40:58no ordenamento jurídico
00:40:59se a autoridade policial
00:41:01queria evitar
00:41:02a combinação
00:41:02de diversões
00:41:03por que ele não
00:41:04ouviu logo
00:41:05os investigados
00:41:05por que há sete meses
00:41:07ele não ouve
00:41:08o senhor Jardel Vieira Lima
00:41:09nos autos
00:41:09da operação
00:41:10Cui Bona
00:41:10por que ele
00:41:11eventualmente
00:41:12não até
00:41:12pediu uma condução
00:41:14coercitiva
00:41:14para que eles
00:41:15fossem ouvidos
00:41:15todos no mesmo momento
00:41:16por que pedir a prisão
00:41:18por que ele antecipar
00:41:20os efeitos do processo
00:41:21excelência
00:41:23a defesa
00:41:24nesse momento
00:41:25roga
00:41:26pelas ilegalidades
00:41:27manifestas
00:41:27e craças
00:41:28que seja revogada
00:41:30a prisão preventiva
00:41:31foi decretada
00:41:31sua excelência
00:41:32não sabia
00:41:33dos esclarecimentos
00:41:34de fato
00:41:34dos documentos
00:41:35que a defesa técnica
00:41:35se reporta
00:41:36nesse momento
00:41:36mas na eventualidade
00:41:38de vossa excelência
00:41:39entender que há requisito
00:41:41de cautelaridade
00:41:41a prisão preventiva
00:41:43é de todas as formas
00:41:44de medida cautelar
00:41:45mais grave
00:41:46que pode existir
00:41:47a resolução 213
00:41:49do Conselho Nacional
00:41:50de Justiça
00:41:50determina
00:41:51nos itens 2
00:41:53incisos 2 e 3
00:41:54e no item 3
00:41:55incisos 1
00:41:55que a prisão preventiva
00:41:58seja sempre
00:41:59a última rácio
00:42:00pautada
00:42:01no princípio
00:42:01da intervenção mínima
00:42:03da subsidiariedade
00:42:04e levando em consideração
00:42:05sobretudo
00:42:06a presunção de inocência
00:42:07não há
00:42:08qualquer elemento
00:42:10concreto
00:42:11que demonstre
00:42:11constrangimento
00:42:13feito
00:42:13a quem quer que seja
00:42:14com base portanto
00:42:16neste artigo 2
00:42:16inciso 2
00:42:17e 3
00:42:18e no artigo 3
00:42:19da resolução
00:42:20213 do CNJ
00:42:21espera a defesa técnica
00:42:23que a vossa excelência
00:42:24conceda
00:42:24substitua a prisão preventiva
00:42:26por quaisquer cautelares
00:42:28diversas da prisão
00:42:28aquelas que vossa excelência
00:42:30entender mais pertinentes
00:42:31uso de tornozeleira
00:42:32eletrônica
00:42:33fiança
00:42:34prisão
00:42:35quaisquer cautelares
00:42:37que vossa excelência
00:42:38entender pertinentes
00:42:38o investigado
00:42:41já assumiu o compromisso
00:42:42perante vossa excelência
00:42:44de que cumprirá
00:42:45essas condições
00:42:46se vossa excelência
00:42:47assim concordar
00:42:48e a defesa técnica
00:42:50sob a fé
00:42:51que merece o grau
00:42:53pelo qual eu colei
00:42:54também assume o compromisso
00:42:55que vossa excelência
00:42:56que ele cumprirá
00:42:57a risca
00:42:57e na remota eventualidade
00:42:59haver um descumprimento
00:43:00esta defesa
00:43:01não hesitará
00:43:02em abandonar a defesa
00:43:03se eventualmente
00:43:04houver um descumprimento
00:43:05de alguma medida
00:43:05imposta por vossa excelência
00:43:06que acredita
00:43:07que não acontecerá
00:43:08ainda em socorro
00:43:11desse pedido
00:43:12de cautelares diversas
00:43:13da prisão
00:43:13excelência
00:43:14com as devidas
00:43:16e necessárias licenças
00:43:17a prisão
00:43:18do senhor
00:43:18Geddel Vieira Lima
00:43:20viola
00:43:21a não mais poder
00:43:22o princípio
00:43:22da isonomia
00:43:23o princípio
00:43:25da igualdade
00:43:25no dia 30 de junho
00:43:28de 2017
00:43:29sua excelência
00:43:30ministro
00:43:30Luiz Edson Fachin
00:43:31determinou a soltura
00:43:33de um investigado
00:43:34chamado
00:43:34Rodrigo Rocha Loury
00:43:36substituindo
00:43:36a sua prisão preventiva
00:43:37por medidas cautelares
00:43:39diversas da prisão
00:43:40presunção de inocência
00:43:41existe para todos
00:43:42inclusive por óbvio
00:43:43para o Rodrigo Rocha Loury
00:43:44vamos admitir
00:43:46por verdade
00:43:47vamos admitir
00:43:48por verdade
00:43:49o que não é
00:43:49mas vamos admitir
00:43:50por verdade
00:43:50que o senhor
00:43:51Joesley Batista
00:43:52quando diz
00:43:53que o senhor
00:43:55Geddel Vieira Lima
00:43:55foi substituído
00:43:56pelo senhor
00:43:56Rodrigo Rocha Loury
00:43:57na interface
00:43:59com o presidente
00:44:00da República
00:44:00vamos admitir
00:44:01que isso fosse verdade
00:44:01é de causar
00:44:04um certo espanto
00:44:05a existência
00:44:06de duas decisões
00:44:06feitas pela justiça
00:44:09incididos
00:44:09absolutamente contrários
00:44:10a liberação
00:44:12de quem teria sido
00:44:13o sucessor
00:44:14o auxiliar direto
00:44:16supostamente
00:44:16do presidente
00:44:17da República
00:44:17suplente
00:44:18de um deputado federal
00:44:19que pode assumir
00:44:20um cargo a qualquer momento
00:44:21o Geddel Vieira Lima
00:44:22não tem cargo algum
00:44:22então esta pessoa
00:44:24está solta
00:44:24e Geddel Vieira Lima
00:44:26que se apresentou
00:44:26N vezes
00:44:27que formalizou
00:44:29N vezes
00:44:29pedido para ser ouvido
00:44:30formalizou
00:44:31que entregaria documentos
00:44:33entregaria equipamentos
00:44:34entregaria passaporte
00:44:35entregaria esse
00:44:35bancário fiscal
00:44:36ele vai ficar preso
00:44:38é uma decisão
00:44:39que se encontraria
00:44:41não só a lógica jurídica
00:44:42com todas as vênias
00:44:43mas que contraria
00:44:45contraria
00:44:45inclusive
00:44:46o senso comum
00:44:47eu imagino
00:44:49que a opinião pública
00:44:50não vai encontrar
00:44:51respaldo de coerência
00:44:52nem compreender
00:44:53que duas pessoas
00:44:55que figuram
00:44:56no mesmo procedimento
00:44:57que em tese
00:44:57a situação do senhor
00:44:59Geddel é até menos
00:45:00complicada
00:45:00porque não tem
00:45:01nenhuma filmagem dele
00:45:01carregando mala
00:45:02para qualquer um
00:45:02quer que seja
00:45:03o senhor Geddel está preso
00:45:05e o senhor Rodrigo Rocha Luz
00:45:05está solto
00:45:06também
00:45:07data vênia
00:45:08a decisão
00:45:09também ofende
00:45:12a isonomia
00:45:14na exata medida
00:45:16em que
00:45:17já foi falado aqui
00:45:18mas é necessário reiterar
00:45:19se a finalidade
00:45:21da custódia cautelar
00:45:22é evitar
00:45:23que haja contatos
00:45:24desde 2008
00:45:26o artigo 319
00:45:27do código de processo
00:45:27tem uma medida cautelar
00:45:28destinada a essa finalidade
00:45:30específica
00:45:31para essa finalidade
00:45:31o rol de cautelares
00:45:34foi alterado
00:45:35no código de processo penal
00:45:36em 2008
00:45:36e existe uma cautela
00:45:37específica
00:45:38para essa finalidade
00:45:39a prisão
00:45:40neste momento
00:45:40se a finalidade
00:45:41é preservar
00:45:42que não haja
00:45:44contatos
00:45:45que não ocorram contatos
00:45:46há cautelares
00:45:46específicas
00:45:47para isso
00:45:48voltadas com proporcionalidade
00:45:50para isso
00:45:50então
00:45:51excelência
00:45:52com base
00:45:53em todos esses argumentos
00:45:54espera
00:45:55defesa técnica
00:45:56no que
00:45:57vossa excelência
00:45:57revogue
00:45:58a prisão preventiva
00:45:59ou
00:45:59que substitua
00:46:00a prisão preventiva
00:46:01por uma medida cautelar
00:46:02adversa da prisão
00:46:03esclarecendo ao final
00:46:05em respeito a todos
00:46:07em respeito inclusive
00:46:08a opinião pública
00:46:08sua excelência
00:46:10o ministro
00:46:11Zavascki
00:46:12quando julgou
00:46:13uma
00:46:16uma série
00:46:17de habeas corpus
00:46:18relacionados
00:46:19a operação
00:46:19Lava Jato
00:46:20o último parágrafo
00:46:21em que sua excelência
00:46:22dizia
00:46:23o último parágrafo
00:46:24das decisões
00:46:25concessivas
00:46:25de habeas corpus
00:46:26sua excelência
00:46:27o ministro
00:46:27dizia que
00:46:28não quer acreditar
00:46:30que haja pessoas
00:46:31presas no Brasil
00:46:32para serem compelidas
00:46:34a fazer uma delação
00:46:35premiada
00:46:35porque isso deixaria
00:46:36rubra
00:46:37qualquer pessoa
00:46:37da sociedade civilizada
00:46:38a defesa
00:46:41espera
00:46:42e tem absoluta convicção
00:46:43já conhece
00:46:45como vossa excelência
00:46:45decide
00:46:46que não
00:46:48se espere
00:46:49que não se imagina
00:46:50que de fato
00:46:51uma prisão cautelar
00:46:52seja feita
00:46:52para acolher uma delação
00:46:54substancialmente
00:46:55porque Jadel Vera Lima
00:46:56não tem o que delatar
00:46:57materialmente
00:46:58ele não tem o que delatar
00:46:59então com base
00:47:01em todos esses argumentos
00:47:02com base no fato
00:47:03de a custódia cautelar
00:47:03ser provisória
00:47:04ser precária
00:47:05com base no fato
00:47:06de a custódia cautelar
00:47:06poder ser revista
00:47:07a qualquer tempo
00:47:08em homenagem
00:47:09a isonomia
00:47:10em homenagem
00:47:11a proporcionalidade
00:47:12em homenagem
00:47:12ao estado de inocência
00:47:13em homenagem
00:47:14às regras
00:47:14devido ao processo legal
00:47:15é necessário
00:47:17que seja reestabelecido
00:47:18o regramento constitucional
00:47:19e reestabelecidas
00:47:19as regras do processo penal
00:47:21restituindo a liberdade
00:47:22ambulatória
00:47:22ao senhor Jadel Vera Lima
00:47:23é como pede
00:47:24obrigado Sainz
00:47:25Ministério Público Federal
00:47:30Sim
00:47:31Sim
00:47:35A decisão cautelar
00:47:37ou qualquer medida cautelar
00:47:39como já foi
00:47:40diversas vezes manifestado
00:47:42é sempre
00:47:42rebus sextantibus
00:47:44ou seja
00:47:44depende da situação concreta
00:47:47do quadro fático
00:47:49do momento
00:47:49e pode ser
00:47:50a qualquer momento
00:47:51alterado
00:47:52obviamente
00:47:52o quadro fático
00:47:53é um quadro dinâmico
00:47:54e dessa forma
00:47:55pode ser alterada
00:47:56também a decisão
00:47:57a respeito da cautelar
00:47:58ou de sua eventual
00:47:59substituição
00:48:00neste exato momento
00:48:01como o Ministério Público
00:48:02acabou de peticionar hoje
00:48:04o MPF mantém
00:48:05a sua posição
00:48:06a respeito
00:48:07da necessidade
00:48:08sim
00:48:08da prisão cautelar
00:48:10do senhor Jadel
00:48:11Vera Lima
00:48:12e mantém
00:48:13sua posição
00:48:14a respeito
00:48:15da presença
00:48:16das condições
00:48:17que autorizam
00:48:18a manutenção
00:48:20da prisão
00:48:21preventiva
00:48:22sobre os pontos
00:48:23apresentados
00:48:25pela defesa
00:48:26do senhor Jadel
00:48:27gostaria de fazer
00:48:29algumas observações
00:48:30em primeiro lugar
00:48:32a respeito
00:48:33da discussão
00:48:33da autoria
00:48:34das ligações
00:48:35que dependesse
00:48:36talvez
00:48:37de algum tipo
00:48:38de perícia
00:48:38ou alguma prova
00:48:39mais robusta
00:48:41ainda que houvesse
00:48:42essa dúvida
00:48:43razoável
00:48:44sobre essa autoria
00:48:45o próprio senhor Jadel
00:48:46aqui em audiência
00:48:47de custódia
00:48:48confirmou
00:48:49que
00:48:50enfim
00:48:51que a autoria
00:48:52sua
00:48:52dessas ligações
00:48:53então me parece
00:48:54que essa discussão
00:48:54fica assim
00:48:55superada
00:48:56a respeito
00:48:58da juntada
00:48:59do depoimento
00:49:00do senhor Lúcio Funaro
00:49:01nos cadernos
00:49:04que investigam
00:49:05os ilícitos
00:49:06objetos
00:49:07da operação
00:49:08Cuibono
00:49:09que fique claro
00:49:10que essa juntada
00:49:11foi espontânea
00:49:12esse depoimento
00:49:12do senhor Lúcio Funaro
00:49:13foi espontâneo
00:49:14não decorreu
00:49:16de nenhuma medida
00:49:16autorizativa
00:49:17do Supremo
00:49:19Tribunal Federal
00:49:20não há como
00:49:21se questionar
00:49:22a violação
00:49:23de medidas
00:49:24de competência
00:49:24em primeiro lugar
00:49:25porque nesse ponto
00:49:26o depoimento
00:49:27foi espontâneo
00:49:28e com a finalidade
00:49:29justamente
00:49:30de instruir
00:49:31a investigação
00:49:32da operação
00:49:33Cuibono
00:49:34e
00:49:35enfim
00:49:36também em razão
00:49:38do fato
00:49:39de que o objeto
00:49:40investigado
00:49:41a possível
00:49:42obstrução de justiça
00:49:43que será mais
00:49:44aprofundada
00:49:44com a continuidade
00:49:46da investigação
00:49:47ela tem por objeto
00:49:48sim
00:49:48a própria operação
00:49:49Cuibono
00:49:50em sua conexão
00:49:51também com a operação
00:49:52CEPS
00:49:53dessa forma
00:49:54essas duas operações
00:49:55se encontram sim
00:49:56aqui na décima vara
00:49:57federal da justiça federal
00:49:58em Brasília
00:49:59dessa forma
00:50:00é aqui que
00:50:01sim deve ser apurado
00:50:03eventual
00:50:03obstrução
00:50:05nada obstante
00:50:06enfim
00:50:06aquilo que sobejar
00:50:08esse ponto específico
00:50:09nada obstante
00:50:10esse elemento
00:50:12essa
00:50:12possa ser
00:50:14também objeto
00:50:15de análise
00:50:16de outras instâncias
00:50:17se entenderem
00:50:18relevantes
00:50:18nas suas
00:50:19respectivas
00:50:20investigações
00:50:20a respeito
00:50:22do senhor
00:50:23do delegado
00:50:24Marlon Cajado
00:50:25que fique claro
00:50:25também
00:50:26que o mencionado
00:50:27delegado
00:50:28já tinha sim
00:50:29reassumido
00:50:32a direção
00:50:33da investigação
00:50:34relacionada
00:50:36da operação
00:50:36Cuibono
00:50:37não se trata
00:50:38mesmo que existisse
00:50:39me parece que não existisse
00:50:40no regramento
00:50:41jurídico brasileiro
00:50:43a figura
00:50:44do delegado
00:50:45natural
00:50:46parecida a um juiz
00:50:47natural
00:50:47me parece que não existe
00:50:48mas ainda que existisse
00:50:50o senhor
00:50:50Marlon Cajado
00:50:51já se encontrava
00:50:53sim
00:50:53à frente
00:50:55também
00:50:55dessa
00:50:56investigação
00:50:58e ainda que não
00:50:58estivesse
00:50:59que fique claro
00:51:00que o Ministério
00:51:01Público Federal
00:51:01quando ele se manifesta
00:51:03ele assume
00:51:04os pedidos
00:51:04da autoridade policial
00:51:05como próprios
00:51:06então o pedido
00:51:07tecnicamente
00:51:08também é
00:51:09do Ministério
00:51:10Público Federal
00:51:11não é simplesmente
00:51:12da autoridade policial
00:51:13é importante
00:51:15registrar também
00:51:16que a prisão
00:51:17aqui decretada
00:51:18não decorre
00:51:19simplesmente
00:51:19das ligações
00:51:20mas de todo
00:51:21histórico
00:51:21em conjunto
00:51:22de fatos
00:51:22que possam
00:51:24estar estando
00:51:24na posição
00:51:25do Ministério Público
00:51:26ligados
00:51:27à atuação
00:51:28do senhor
00:51:28Geddel Vieira Lima
00:51:29mais uma vez
00:51:31eu gostaria
00:51:32de registrar
00:51:33que
00:51:33essa
00:51:34essa decisão
00:51:36que se quer
00:51:37que se mantenha
00:51:39a respeito
00:51:40da prisão cautelar
00:51:42ela é
00:51:42uma medida cautelar
00:51:44uma medida cautelar
00:51:45corporal
00:51:46obviamente que existem
00:51:47outras medidas cautelares
00:51:49no processo penal
00:51:50que também
00:51:51possam alcançar
00:51:52objetivos
00:51:52relacionados ao processo
00:51:54penal
00:51:54e a investigação
00:51:55nada
00:51:56nada óbsta
00:51:57que esse quadro
00:51:59que é dinâmico
00:52:00possa ser reavaliado
00:52:01pelo Ministério
00:52:02Público Federal
00:52:03pela Justiça Federal
00:52:04e no momento
00:52:05posterior
00:52:06seja
00:52:07dependendo
00:52:07da conduta
00:52:09futura
00:52:10do senhor Geddel
00:52:11ou mesmo
00:52:12da sua atuação
00:52:12perante sua defesa
00:52:13técnica
00:52:13nada óbsta
00:52:14que isso
00:52:15venha a ser
00:52:15reexaminado
00:52:16e no momento
00:52:17oportuno
00:52:17isso volte
00:52:18a ser examinado
00:52:19é um direito
00:52:21fundamental
00:52:23do indivíduo
00:52:24buscar a todo
00:52:24momento
00:52:25essa reanálise
00:52:26pelo Poder Judiciário
00:52:28e também pelo
00:52:28Ministério Público
00:52:29e o Ministério Público
00:52:30está aberto
00:52:30nesse sentido
00:52:31a todo momento
00:52:32se assim
00:52:33for solicitado
00:52:34pela defesa
00:52:35a fazer
00:52:35essa reanálise
00:52:36mas no presente
00:52:37momento
00:52:37o Ministério Público
00:52:38entende
00:52:39que se mantém
00:52:40estão mantidas
00:52:42as condições
00:52:42que levaram
00:52:44a sua manifestação
00:52:45e que conduziram
00:52:47a ordem judicial
00:52:48manifestando
00:52:50dessa forma
00:52:51pelo indiferimento
00:52:52do pedido
00:52:52da defesa
00:52:52muito bem
00:52:54quero
00:52:55primeiro
00:52:57parabéns
00:52:57ao advogado
00:52:58pelas suas
00:52:59judiciosas
00:53:00manifestações
00:53:03pelas razões jurídicas
00:53:05bem pontuadas
00:53:06e também
00:53:07o Ministério Público
00:53:08Federal
00:53:08que resumidamente
00:53:10colocou
00:53:12os pontos
00:53:14ratificando
00:53:15a sua peça
00:53:17escrita
00:53:17mas o que eu tenho
00:53:18que dizer aqui
00:53:19é o seguinte
00:53:20nós temos
00:53:21primeiro um pedido
00:53:23de revogação
00:53:24escrito
00:53:25e eu não li realmente
00:53:26esse pedido
00:53:27porque foi com o Ministério
00:53:27que chegou agora
00:53:28nós temos um pedido
00:53:30oral aqui
00:53:31na audiência de custódia
00:53:32e esse é o grande
00:53:35problema da audiência
00:53:36de custódia
00:53:36a gente faz
00:53:37uma audiência
00:53:37de custódia
00:53:38sem
00:53:41os documentos
00:53:42e às vezes
00:53:43é mais importante
00:53:43você ter documentos
00:53:44do que eu
00:53:45que às vezes
00:53:46é ficar a priori
00:53:48um prejuízo
00:53:49então dentro
00:53:50desse quadro
00:53:51da audiência
00:53:52de custódia
00:53:52embora eu considere
00:53:54as razões
00:53:54algumas das razões
00:53:56do indústrio
00:53:57advogado
00:53:58foram bem
00:54:00judiciosas
00:54:01quanto a essa
00:54:01possibilidade
00:54:02ou de revogação
00:54:03ou de
00:54:04medidas alternativas
00:54:09eu entendo
00:54:11que
00:54:11nesse juízo
00:54:13a priori
00:54:13é mais difícil
00:54:14sem ler
00:54:15essa parte escrita
00:54:16onde poderia ter
00:54:17mais documentos
00:54:18mas
00:54:18dentro desse quadro
00:54:20eu quero só pontuar
00:54:21algumas questões
00:54:22enquanto a competência
00:54:24eu
00:54:24embora
00:54:25a excelência
00:54:26tenha colocado
00:54:27a questão da competência
00:54:28a competência
00:54:30é clara
00:54:31no meu sentido
00:54:31de que é daqui
00:54:32até mesmo
00:54:35tudo que está
00:54:36no Supremo Tribunal Federal
00:54:37é conexo
00:54:38com o processo
00:54:38o senhor
00:54:39Joesley Batista
00:54:40ele fez a delação
00:54:41porque tinha processo
00:54:42então se não tivesse
00:54:43pessoas com foro
00:54:45de prerrogativa
00:54:46o processo
00:54:46seria todo aqui
00:54:47inclusive quem começou
00:54:48o processo
00:54:49de colaboração
00:54:49foi o procurador
00:54:50que está aqui
00:54:51e foi ele
00:54:52que indicou
00:54:52para lá
00:54:53então o processo
00:54:53decorreu daqui
00:54:55então há uma conexão
00:54:56muito grande
00:54:57com os outros processos
00:54:58na verdade
00:54:59se fosse levar
00:55:00a regra
00:55:02claro
00:55:03a reunião do processo
00:55:04pela conexão
00:55:05só se faz
00:55:06por conveniência
00:55:07oportunidade
00:55:07muitas vezes
00:55:08você desmembra
00:55:09e o Supremo
00:55:10entendeu desmembrar
00:55:11mandar processo
00:55:12para São Paulo
00:55:12para outros lugares
00:55:13mas
00:55:13se fosse seguir
00:55:15o mesmo tratamento
00:55:16da Lava Jato
00:55:17os processos
00:55:18todos teriam que voltar
00:55:19para cá
00:55:19e ficando lá
00:55:20só quem não tinha
00:55:21prerrogativa
00:55:22então o processo
00:55:23deveria vir para cá
00:55:24então tanto
00:55:25o processo
00:55:26claro
00:55:28não estou dizendo
00:55:28que essa é a minha posição
00:55:30o Supremo
00:55:31entendeu diferente
00:55:32mas o processo
00:55:33começou aqui
00:55:34as delações
00:55:35e daí temos
00:55:36essa operação
00:55:37CEP
00:55:38que o processo
00:55:39já existe aqui
00:55:39e a Cui Bom
00:55:40o senhor
00:55:42Gedel Vieira Lima
00:55:42é investigado
00:55:43na operação
00:55:44Cui Bom
00:55:45e os fatos
00:55:47são relacionados
00:55:48com o processo
00:55:49da operação CEP
00:55:50porque o preso
00:55:51o senhor
00:55:52disse que o Nave
00:55:52está preso
00:55:53há um ano
00:55:53no processo
00:55:54que corre aqui
00:55:55embora a prisão
00:55:56tenha sido decretada
00:55:57pelo ministro
00:55:57Euriza Vasco
00:55:58mas como ele perdeu
00:55:59o senhor Eduardo Cunha
00:56:01perdeu o foro
00:56:02o processo
00:56:02veio para cá
00:56:03então
00:56:04quanto a isso
00:56:05quanto a competência
00:56:06deste juízo
00:56:07eu estou tranquilo
00:56:08embora a vossa excelência
00:56:09claro
00:56:09pode utilizar
00:56:10do instrumento
00:56:11da reclamação
00:56:12etc
00:56:12até para
00:56:13se possa
00:56:14ter uma definição
00:56:15mais concreta
00:56:16mas por enquanto
00:56:17então
00:56:17quanto a competência
00:56:19a competência
00:56:20é daqui
00:56:21porque houve um fato
00:56:22relacionado
00:56:23com o preso
00:56:24da operação
00:56:24CEP
00:56:25porque
00:56:25inclusive
00:56:26todos os atos
00:56:28decorrentes
00:56:29mesmo
00:56:30no Supremo Tribunal Federal
00:56:32da operação
00:56:33Pátios
00:56:33ela decorre
00:56:34mais
00:56:34das operações
00:56:36que estavam
00:56:36aqui na décima vaga
00:56:37quanto a
00:56:40aos pedidos
00:56:42as considerações
00:56:43eu não tenho
00:56:45elementos
00:56:45para dizer
00:56:46que neste momento
00:56:46que não há
00:56:48que não há
00:56:51indícios
00:56:53de crime
00:56:55ou delito
00:56:56como a vossa excelência
00:56:58afirmou
00:56:58dos advogados
00:56:59nesse modo
00:57:01eu mantenho aqui
00:57:02o que eu já
00:57:03coloquei
00:57:05até
00:57:05na decisão
00:57:07de que
00:57:08há esses indícios
00:57:10indícios
00:57:11de autoria e materialidade
00:57:13quanto ao custodiado
00:57:17que levariam
00:57:18aos outros requisitos
00:57:19da prisão preventiva
00:57:20indícios
00:57:21claro
00:57:21nós temos aí
00:57:22uma investigação
00:57:23o senhor
00:57:24tem toda a razão
00:57:25quanto disse
00:57:25que a operação
00:57:26Pivome
00:57:27pode não ter
00:57:29avançado mais
00:57:30em razão
00:57:30das operações
00:57:31mas houve
00:57:33há um inquérito
00:57:34lá dessa operação
00:57:35Pivome
00:57:36também
00:57:36nas próprias
00:57:37investigações
00:57:38ou nos atos
00:57:38do Ministério
00:57:39Federal
00:57:39que são em andamento
00:57:40então não é nada
00:57:41que surgiu
00:57:42assim
00:57:42em absoluto
00:57:44que estejam
00:57:45fora do contexto
00:57:46dentro dos fatos
00:57:47apontados
00:57:48dentro
00:57:49desse processo
00:57:52junto à Caixa Econômica Federal
00:57:54dos fatos
00:57:55que se apontam
00:57:55como delituosos
00:57:56junto à Caixa Econômica Federal
00:57:57nesse período
00:57:58de 2011
00:57:59e em diante
00:58:00e quanto
00:58:03à necessidade
00:58:05embora
00:58:05não há
00:58:06somente
00:58:07este argumento
00:58:07que foi dado
00:58:08pela polícia
00:58:09ou este requisito
00:58:11esse pressuposto
00:58:12há dois pressupostos
00:58:14aqui
00:58:14eu descartei
00:58:16o pressuposto
00:58:16da aplicação
00:58:18da lei penal
00:58:19mas aqui
00:58:21tem o pressuposto
00:58:22da ordem pública
00:58:23diante
00:58:25do que se colocou
00:58:26na decisão
00:58:27que foi falado
00:58:27a necessidade
00:58:29da ordem pública
00:58:30pela
00:58:30eu coloquei aqui
00:58:32a reiterada conduta
00:58:33de alguns fatos
00:58:35a questão
00:58:36do próprio
00:58:36dinheiro
00:58:38que se diz
00:58:38embora
00:58:39este não sejam
00:58:39os argumentos
00:58:39mais fortes
00:58:40agora
00:58:41o argumento
00:58:42realmente
00:58:42mais forte
00:58:43que mais nos levou
00:58:44a consideração
00:58:45para decretar prisão
00:58:46é justamente
00:58:48esta questão
00:58:50dos telefonemas
00:58:51e esses telefonemas
00:58:54que foram aqui
00:58:55reconhecidos
00:58:56inclusive
00:58:56embora
00:58:57parte
00:58:58do São José
00:58:59Delvera Lima
00:58:59eles são existentes
00:59:01embora
00:59:01como eu disse
00:59:02não há uma certeza
00:59:03de que houve
00:59:04telefonemas
00:59:04de que houve
00:59:05alguma influência
00:59:07de modo que
00:59:09um quadro
00:59:11me parece grave
00:59:12porque nós estamos
00:59:13já de um preso
00:59:13alguém que está preso
00:59:14quase um ano
00:59:15sua esposa
00:59:16recebe
00:59:17telefonemas
00:59:18de alguém
00:59:21que é investigado
00:59:21numa outra
00:59:22operação
00:59:23isso me pareceu grave
00:59:25de que
00:59:27pode
00:59:28haver
00:59:29uma certa
00:59:30influência
00:59:31ou de algum modo
00:59:32alguma coisa
00:59:33que possa
00:59:35prejudicar
00:59:35não só
00:59:37o resultado
00:59:37do processo
00:59:38mas também
00:59:38a própria
00:59:39esposa
00:59:41do investigado
00:59:42em relação
00:59:43ao ânimo
00:59:43dela
00:59:43diante disso
00:59:46eu vou manter
00:59:47aqui
00:59:48eu vou manter
00:59:51aqui
00:59:51independente do pedido
00:59:52nessa audiência
00:59:54a gente pode continuar
00:59:55com esse processo
00:59:55aqui
00:59:56para verificar
00:59:58a questão das medidas
00:59:58cautelares
00:59:59depois
01:00:00mas atendendo
01:00:02a sugestão
01:00:04da excelência
01:00:05a defesa
01:00:06eu vou
01:00:07determinar
01:00:08que se não foi feito
01:00:09que o senhor
01:00:10que a autoridade
01:00:11policial
01:00:12ouça a esposa
01:00:14com urgência
01:00:15do senhor
01:00:16Lúcio Funário
01:00:17para ver o estado
01:00:18de ânimo dela
01:00:18pode ser que
01:00:19se esclareça
01:00:20nós ouvimos a versão dele
01:00:21e ouvimos a versão dela
01:00:23para que
01:00:24se esclareça
01:00:25se houve
01:00:26se
01:00:26um fato corriqueiro
01:00:28se não falou
01:00:28sem esse elemento
01:00:30não dá para aplicar
01:00:31as medidas cautelares
01:00:32alternativas
01:00:33e também
01:00:34a perícia
01:00:35no celular
01:00:35a não ser que
01:00:36seja impossível
01:00:37então eu vou
01:00:38determinar
01:00:40e jogar
01:00:41para este processo
01:00:42aqui
01:00:42essas duas diligências
01:00:44se eu estiverem
01:00:45outras diligências
01:00:46para que
01:00:48a autoridade
01:00:49policial
01:00:50com urgência
01:00:51faça essa oitiva
01:00:52e inclusive
01:00:55até mesmo
01:00:55dos advogados
01:00:56que foram citados
01:00:57lá
01:00:57não sei se
01:00:58seria isso relevante
01:00:59para algum
01:01:00esclarecimento
01:01:00então
01:01:01eu vou
01:01:02indeferir
01:01:04por enquanto
01:01:04aqui
01:01:06nessa audiência
01:01:07de custódia
01:01:08com a possibilidade
01:01:10de nós continuarmos
01:01:11porque eu não
01:01:11vi realmente
01:01:12só peça escrita
01:01:13e nós vamos
01:01:14continuar
01:01:15nessa medida
01:01:16nesse pedido
01:01:16aqui
01:01:17de liberdade
01:01:17provisória
01:01:18com essas duas
01:01:19diligências
01:01:20e a partir daí
01:01:22é para verificar
01:01:23eu gostaria
01:01:24que você
01:01:24sugerisse
01:01:25as medidas
01:01:26alternativas
01:01:26uma delas
01:01:27a gente
01:01:28já sugeriu
01:01:28ele vai
01:01:29dar a senha
01:01:30do celular
01:01:31não veja
01:01:32a fornecimento
01:01:34da senha
01:01:34não está relacionado
01:01:36com as medidas
01:01:36alternativas
01:01:36o fornecimento
01:01:37da senha
01:01:37vai ser feito
01:01:38imediatamente
01:01:39eu só
01:01:41eu depositarei
01:01:43formalmente
01:01:44será depositado
01:01:45via petição
01:01:46você via petição
01:01:47formal
01:01:48ele não está
01:01:48obrigado a dar senha
01:01:49mas nós entregaremos
01:01:50a senha
01:01:51nós entregaremos
01:01:55nós entregaremos
01:01:56a única coisa
01:01:57que eu gostaria
01:01:58de apontar
01:01:58a senha
01:01:59é que
01:02:00obviamente
01:02:02no procedimento
01:02:04em que o senhor
01:02:04Lúcio Bolanha Funaro
01:02:05já foi ouvido
01:02:06comenta-se
01:02:07ninguém sabe
01:02:08se é verdade
01:02:08ou não
01:02:09mas a imprensa
01:02:09inclusive noticiou isso
01:02:10noticiou que
01:02:12inclusive ele teria
01:02:12saído ontem
01:02:13do presídio
01:02:14e sido transferido
01:02:14para a superintendência
01:02:16da Polícia Federal
01:02:16para que se fizesse
01:02:18supostamente
01:02:20um processo
01:02:20de delação premiada
01:02:21então a proibição
01:02:22que eu faço
01:02:23a sua excelência
01:02:23a vossa excelência
01:02:24neste momento
01:02:25é que o depoimento
01:02:26desta senhora
01:02:27nesta ocasião
01:02:28com as impugnações
01:02:29que foram feitas
01:02:30pela defesa
01:02:31esse depoimento
01:02:32não tem como ser colhido
01:02:32sendo preservada
01:02:33a exata oralidade
01:02:34porque obviamente
01:02:36ela já vai saber
01:02:37todos saberão
01:02:38quais são as impugnações
01:02:40que a defesa fará
01:02:40então se o seu marido
01:02:42o que é absolutamente natural
01:02:43até o código penal
01:02:44quando fala do crime
01:02:45de favorecimento pessoal
01:02:46exclui a responsabilidade
01:02:48não estou dizendo
01:02:48que ela vai diminuir
01:02:49mas o código penal
01:02:50diz que não há crime
01:02:51de favorecimento real
01:02:52se alguém ajuda o marido
01:02:53o que é absolutamente normal
01:02:54por uma situação
01:02:55de inexistibilidade
01:02:56contra o universo
01:02:57então a essa altura
01:02:58uma providência
01:02:59que deveria ter sido tomada
01:03:00pela autoridade
01:03:01para sobrenomear
01:03:02um pedido
01:03:02que ela própria fez
01:03:03ela a autoridade policial
01:03:05a essa altura
01:03:06ouvi essa senhora
01:03:07com todas as vênias
01:03:08de estilo
01:03:08excelência
01:03:09até em respeito
01:03:11ao próprio procedimento
01:03:13e a rigidez
01:03:14do procedimento
01:03:14é óbvio
01:03:15que esta senhora
01:03:16agora
01:03:17que nunca disse
01:03:18que se sentiu intimidada
01:03:19é óbvio
01:03:19que se espera
01:03:20que ela diga
01:03:21neste instante
01:03:21ela não fez
01:03:22a notícia de fato
01:03:23ela não procurou
01:03:24a polícia
01:03:25ela não procurou
01:03:25o ministério público
01:03:26pelo menos não formalmente
01:03:28porque isso não foi disponibilizado
01:03:29para a defesa
01:03:29é lógico que nesse instante
01:03:31ela vai querer
01:03:32superdanear a versão
01:03:33apresentada pelo seu marido
01:03:34que ouvido
01:03:35por duas vezes
01:03:37diga-se de passagem
01:03:38o senhor Lúcio Bolanha Funaro
01:03:39ouvido por duas vezes
01:03:41pela polícia federal
01:03:42na presença
01:03:43do seu advogado
01:03:44não disse
01:03:45ter havido pressão
01:03:46ele disse
01:03:47que estranhou
01:03:48as ligações telefônicas
01:03:50compreendo
01:03:51que vossa excelência
01:03:52obviamente
01:03:52precisa ler os documentos
01:03:54compreendo
01:03:54mas pediria
01:03:56pedindo as devidas vênios
01:03:57que vossa excelência
01:03:58cautelarmente
01:04:00aplicasse medidas cautelares
01:04:01diversas da prisão
01:04:02sem prejuízo
01:04:03dessa investigação
01:04:04dessa averiguação
01:04:05com o compromisso
01:04:05inclusive dele
01:04:06por exemplo
01:04:06dito de forma bem clara
01:04:08e direta
01:04:09as cautelares
01:04:10que vossa excelência
01:04:10fixar
01:04:11pré-cautelarmente
01:04:13até julgar o resultado final
01:04:15serão cumpridas
01:04:15então se vossa excelência
01:04:16quiser
01:04:16que ele não saia de Brasília
01:04:18ele ficará em Brasília
01:04:19se vossa excelência quiser
01:04:20que ele use tornozeiro eletrônico
01:04:21ele usará tornozeiro eletrônico
01:04:22se vossa excelência quiser
01:04:23a depender das possibilidades
01:04:24materiais obviamente
01:04:25que seja feito
01:04:26o pagamento de uma fiança
01:04:27será feito o pagamento de uma fiança
01:04:28se vossa excelência determinar
01:04:29que ele não frequente
01:04:30determinados lugares
01:04:31que ele não entre em contato
01:04:32com outros investigados
01:04:32se vossa excelência determinar
01:04:33que entregue documentos
01:04:35papéis
01:04:35equipamentos
01:04:36o que vossa excelência determinar
01:04:37a defesa de antemão
01:04:39já se coloca à disposição
01:04:40para concordar
01:04:41eu somente pediria
01:04:42que essas providências
01:04:43obviamente vão demorar
01:04:44e o tempo na prisão
01:04:45é diferente do tempo
01:04:46do lado de fora
01:04:46pediria que vossa excelência
01:04:47ainda que vossa excelência
01:04:48pedisse para apreciar
01:04:49os documentos ainda
01:04:51ao longo da semana
01:04:52muito embora a audiência
01:04:53de custódia
01:04:53pela resolução do CNJ
01:04:54deveria ter aderção
01:04:55na própria audiência
01:04:56mas a defesa não se opõe
01:04:57a que vossa excelência
01:04:58não aprecie esse pedido
01:05:00urgente
01:05:00de substituição agora
01:05:02para que vossa excelência
01:05:02analise os documentos
01:05:03e assim
01:05:04na sequência da semana
01:05:06se for possível
01:05:07que vossa excelência
01:05:08restitua a liberdade
01:05:09o que eu estou falando
01:05:11é que é quase
01:05:13um jogo de palavras
01:05:14eu estou indeferindo
01:05:15também agora
01:05:16neste momento
01:05:16as medidas cautelares
01:05:18agora eu preciso
01:05:19desse elemento
01:05:22nós estamos diante
01:05:24de uma presunção
01:05:25de que ela vai
01:05:26de repente ela pode
01:05:27veja bem
01:05:28um quadro
01:05:29eu tenho um esposo
01:05:30preso
01:05:30um ano
01:05:31eu recebo uma ligação
01:05:33e comento com o meu esposo
01:05:34e logicamente
01:05:36que é natural
01:05:37que tenha havido
01:05:38uma preservação
01:05:39da imagem dela
01:05:39porque
01:05:41precisamos saber
01:05:44desse estado de ânimo
01:05:45se ela ficou com medo
01:05:46se não foi nada
01:05:47se era uma conversa
01:05:49isso ela precisa de ouvida
01:05:50não presumir
01:05:53que ela vai dizer
01:05:54ela vai ter que
01:05:55falar lá
01:05:56e a partir daí
01:05:57nós vamos ter esses elementos
01:05:58e com a perícia
01:06:00também
01:06:00no celular dela
01:06:01não sei se esse nome
01:06:02do celular
01:06:03se quiser fornecer
01:06:07o celular
01:06:07que foi utilizado
01:06:08para verificar a verdade
01:06:10se isso não se comprovar
01:06:12claro que caia
01:06:13pelo menos
01:06:14o ponto principal
01:06:15aqui da prisão
01:06:16cairá
01:06:17se houver
01:06:18alguma coisa a mais
01:06:20nós teremos
01:06:20que resolver isso
01:06:22não tenho segurança
01:06:23de agora
01:06:24numa audiência
01:06:24de custódia
01:06:25que é claro
01:06:27que o código
01:06:29as recomendações
01:06:30do CNJ
01:06:31do próprio TRF
01:06:33elas falam
01:06:34que seria
01:06:35próprio Supremo
01:06:37que não há
01:06:39limitação
01:06:39para a prisão
01:06:40preventiva
01:06:41mas uma audiência
01:06:41de custódia
01:06:42dentro de uma prisão
01:06:43preventiva
01:06:44que ela não seja
01:06:44inadequada
01:06:45mas ela tem menos
01:06:46efeitos
01:06:46de uma prisão
01:06:47flagrante
01:06:48pela polícia
01:06:49ela aqui dentro
01:06:50nós estamos diante
01:06:51de um quadro
01:06:53diferente
01:06:53porque já houve
01:06:54uma prisão preventiva
01:06:55já houve uma manifestação
01:06:56deste juízo
01:06:57e a audiência de custódia
01:06:58ela precisa
01:06:58de um elemento
01:06:59a mais
01:07:00e talvez estejam
01:07:01até aqui
01:07:01nos seus documentos
01:07:02conforme
01:07:03que mandam
01:07:04a sua fala
01:07:06o senhor
01:07:08não fala
01:07:08o senhor
01:07:10queridíssimo
01:07:11só
01:07:13vamos argumentar
01:07:15ah, argumentando
01:07:17que tem
01:07:18ah, está no micro
01:07:19que tem havido crime
01:07:21vamos argumentar
01:07:22houve
01:07:22muito bem
01:07:23decretação da prisão
01:07:25preventiva
01:07:25mas a preventiva
01:07:26é a última raça
01:07:29se
01:07:30tudo provado
01:07:31mas é possível
01:07:32as medidas
01:07:35alternativas
01:07:36que não vão
01:07:38prejudicar
01:07:39o processo
01:07:40elas devem ser
01:07:44na tavenha
01:07:44das feridas
01:07:45olha só
01:07:46há crimes graves
01:07:48muito mais graves
01:07:50que é concedida
01:07:52a prisão preventiva
01:07:53a medida
01:07:54alternativa
01:07:55que não prejudica
01:07:57o processo
01:07:57só se deve
01:07:59manter
01:08:01o investigado
01:08:03preso
01:08:04quando há
01:08:05realmente
01:08:06uma necessidade
01:08:06mas essas medidas
01:08:08que o
01:08:10doutor
01:08:11Jamil
01:08:12mencionou
01:08:12evitam
01:08:13qualquer coisa
01:08:14que venha
01:08:14prejudicar o processo
01:08:15portanto
01:08:16olha só
01:08:17o meu
01:08:17pensamento
01:08:18vamos admitir
01:08:20está tudo provado
01:08:21o crime
01:08:21o
01:08:23doutor
01:08:24Geddel
01:08:24telefonou
01:08:26pedindo
01:08:27a ela
01:08:27que falasse
01:08:28com o marido
01:08:29que não
01:08:30delatasse
01:08:31que não
01:08:31fizesse isso
01:08:32vamos admitir
01:08:33isso tudo
01:08:33muito bem
01:08:34é caso
01:08:36de preventiva
01:08:37é
01:08:37mas é caso
01:08:38substitui
01:08:38pelas medidas
01:08:39alternativas
01:08:40é
01:08:40mas precisamos
01:08:42ver
01:08:42eficácia
01:08:43eficácia
01:08:44dessas medidas
01:08:45e precisamos
01:08:45ver
01:08:46o que ela vai
01:08:46dizer
01:08:47isso
01:08:47não dá
01:08:48para colocar
01:08:49qualquer medida
01:08:49a medida
01:08:50tem que ser
01:08:50eficaz
01:08:51mas a defesa
01:08:52a defesa
01:08:53por isso que eu vou
01:08:54me resguardar
01:08:55para decidir
01:08:56aqui
01:08:57você pode botar
01:09:00todas as medidas
01:09:00a defesa
01:09:01não impugnará
01:09:03nenhuma
01:09:03você vai
01:09:04se você me
01:09:07permitir
01:09:07doutor
01:09:07com a entrega
01:09:09do passaporte
01:09:09obviamente
01:09:10ele não vai ter
01:09:10ele nem terá
01:09:12como fugir
01:09:12se a excelência
01:09:13fixar essas medidas
01:09:13agora
01:09:14ainda que lá na frente
01:09:16se confirme
01:09:17que isso aconteceu
01:09:17vamos imaginar
01:09:18que se confirme
01:09:19que o perículo
01:09:19imora e é invertido
01:09:21o perículo imora
01:09:22em reverso
01:09:22se lá na frente
01:09:24ficar comprovado
01:09:24que houve o descumprimento
01:09:25nada impede
01:09:26que você
01:09:26nasce daquela
01:09:26que é a prisão
01:09:27de novo
01:09:27o perigo
01:09:28neste instante
01:09:30é para aguardar
01:09:31preso
01:09:31se ele estiver solto
01:09:33e lá na frente
01:09:33houver um descumprimento
01:09:34nada impede
01:09:35que você
01:09:35nasce daquela
01:09:35que é a prisão
01:09:35de novo
01:09:36mas assim
01:09:37ele vai ficar preso
01:09:37a outra perícia
01:09:39está esperando
01:09:39há sete meses
01:09:40por mais que se peça
01:09:41celeridade
01:09:42são sete meses
01:09:43esperando a perícia
01:09:43no celular
01:09:44então não se sabe
01:09:45se essa senhora
01:09:45tem esse celular ainda
01:09:47não vai ficar preso
01:09:48aguardando quando
01:09:49e se essa perícia
01:09:49vai ser
01:09:50se a excelência
01:09:52aplicar
01:09:52as onze medidas
01:09:53319
01:09:54se houver qualquer
01:09:55descumprimento
01:09:56para preservar
01:09:56a eficácia do processo
01:09:58a excelência
01:09:58decretaria de novo
01:09:59a prisão
01:09:59ele pode ficar
01:10:00inclusive em Brasília
01:10:01excelência
01:10:01sobre esse ponto
01:10:03deixar claro
01:10:03os fundamentos
01:10:06são amplos
01:10:07da medida
01:10:08decretada
01:10:08judicialmente
01:10:09e não dizem
01:10:11respeito simplesmente
01:10:12ao potencial
01:10:12de fuga
01:10:13do senhor
01:10:13Geddel
01:10:13não é disso que se trata
01:10:14se trata
01:10:15na verdade
01:10:15de uma atuação dele
01:10:17em conjunto
01:10:18com outras pessoas
01:10:19investigadas
01:10:20em contexto
01:10:21de organização criminosa
01:10:22que ao olhar
01:10:24do Ministério Público
01:10:24da Polícia Federal
01:10:25estariam colocando
01:10:27em risco
01:10:28a ordem pública
01:10:29então essa decisão
01:10:31foi tomada
01:10:32com base
01:10:32nesse fundamento
01:10:34não obstante
01:10:35isso possa ser
01:10:35reavaliado
01:10:36posteriormente
01:10:37como falou
01:10:38a vossa excelência
01:10:38exatamente
01:10:39são dois fundamentos
01:10:42são dois fundamentos
01:10:42realmente
01:10:44isso
01:10:44creio que será
01:10:45ouvido assim
01:10:46a senhora Raquel Pita
01:10:47isso já iria ocorrer
01:10:48independentemente
01:10:49inclusive da própria
01:10:50decisão judicial
01:10:51me parece realmente
01:10:52bom o Tom
01:10:52realizar
01:10:53se for possível
01:10:54essa medida
01:10:54também de perícia
01:10:55no aparelho
01:10:56obviamente
01:10:57o quadro fático
01:10:58ele é dinâmico
01:10:59isso pode ser reavaliado
01:11:00mas nesse momento
01:11:01me parece bastante
01:11:02acertado
01:11:02a decisão judicial
01:11:03de manter
01:11:04a medida
01:11:05de segregação
01:11:06cautelar
01:11:06doutor
01:11:09na verdade
01:11:11não há razão
01:11:12não há nenhuma razão
01:11:14para
01:11:14o doutor
01:11:15não há
01:11:17porque com essas medidas
01:11:19não precisa nada
01:11:20a prisão preventiva
01:11:24só deve decretar
01:11:25em último caso
01:11:27último caso
01:11:29não é aqui
01:11:30com essas medidas
01:11:31não é por essa medida
01:11:33que vai evitar
01:11:33na verdade
01:11:35vamos admitir
01:11:37que tivesse praticado
01:11:37como já disse
01:11:38todos esses crimes
01:11:39mas isso não tem nada
01:11:41a ver com
01:11:42as medidas
01:11:45alternativas
01:11:47que podem ser
01:11:48conseguidas
01:11:48vamos continuar
01:11:50nesse momento
01:11:52agora
01:11:53nós vamos
01:11:54eu estou
01:11:54não estou seguro
01:11:57quanto a eficácia
01:11:58das medidas
01:11:58não sei qual seria
01:11:59a eficácia
01:12:00e antes
01:12:00e se elas seriam
01:12:02eficazes
01:12:03eu preciso
01:12:03ouvir
01:12:04eu preciso ouvir
01:12:06aí
01:12:07essa senhora
01:12:09o celular
01:12:10para verificar
01:12:11de repente
01:12:11pode nem ser aplicada
01:12:13as medidas
01:12:13eu conheço
01:12:19a posição
01:12:20de Mossa Excelência
01:12:20no TRF
01:12:21quando era
01:12:24desembargador
01:12:25a sua posição
01:12:26é conhecida
01:12:27publicamente
01:12:27os argumentos
01:12:28claro
01:12:29foram levados
01:12:29em consideração
01:12:30também
01:12:30mas
01:12:30agora
01:12:31como advogado
01:12:32mas vejam
01:12:33aqui
01:12:34infelizmente
01:12:35nessa audiência
01:12:36de custódia
01:12:36nesse juízo
01:12:38vamos ter que olhar
01:12:43e verificar
01:12:44eu vou
01:12:45até fazer um contato
01:12:47com o delegado
01:12:48para fazer isso
01:12:48o mais rápido possível
01:12:49agora
01:12:50Vossa Excelência
01:12:50marque um prazo
01:12:52o que é o mais rápido possível
01:12:55em três dias
01:12:56três dias
01:12:57três dias na mão
01:12:58não, mas
01:12:59eu creio que não
01:13:00por que?
01:13:02porque
01:13:02teria que verificar
01:13:03teria que verificar
01:13:06onde ela se encontra
01:13:08porque provavelmente
01:13:10o prazo de oferecimento
01:13:11de denúncia
01:13:12com réu preso
01:13:13é um prazo exíguo
01:13:14o prazo de oferecimento
01:13:16de denúncia
01:13:17com réu preso
01:13:17é um prazo exíguo
01:13:18de fato
01:13:18então assim
01:13:19também ficar esperando
01:13:20quando e se
01:13:21alguém vai conseguir
01:13:22ouvir
01:13:22a pessoa está presa
01:13:23no frigido dos ovos
01:13:25tem alguém preso
01:13:25eu acho que dez dias
01:13:26seria mais adequado
01:13:27porque
01:13:27porque não me parece
01:13:31não se sabe ao certo
01:13:33eu não saberia dizer
01:13:33se ela se encontra hoje
01:13:34em Brasília
01:13:35se ela está em São Paulo
01:13:36ela precisa ser ouvida
01:13:38em Brasília
01:13:38isso deveria ter sido
01:13:39verificado
01:13:39como elemento
01:13:40prévio
01:13:41para o pedido
01:13:41da prisão
01:13:42não ficar condicionando
01:13:45a liberdade dele
01:13:46e a orativa dela
01:13:47nesse sentido
01:13:47isso deveria ter sido
01:13:48feito com as devidas
01:13:49linhas
01:13:49pela polícia
01:13:50pelo Ministério Público
01:13:51antes
01:13:52de ter sido
01:13:53pedido a prisão
01:13:54isso não foi feito
01:13:55não foi verificado
01:13:56com base no argumento
01:13:57de que alguém
01:13:57estranhou uma ligação
01:13:59telefônica
01:13:59foi decretada
01:14:00a medida de prisão
01:14:01preventiva
01:14:01e alguém vai ficar preso
01:14:02porque alguém
01:14:03estranhou
01:14:04como eu já mencionei
01:14:06esse não foi o fundamento
01:14:07do pedido
01:14:07foram vários elementos
01:14:08ali que foram apresentados
01:14:10e que fique claro
01:14:13inclusive
01:14:14segundo
01:14:14entende o Ministério Público
01:14:16o relevante
01:14:17não é somente
01:14:17a opinião individual
01:14:19da senhora Raquel
01:14:19mas se realmente
01:14:21no pressuposto
01:14:23de que ocorreu
01:14:23esse fato
01:14:24houve esse tipo
01:14:25de comunicação
01:14:26eventual pressão
01:14:27mais importante
01:14:28do que
01:14:29a própria percepção
01:14:30individual
01:14:31psicológica
01:14:32da senhora Raquel
01:14:33mas é
01:14:34a reação
01:14:35do preso
01:14:37do réu
01:14:37Luz Funário
01:14:38ao saber
01:14:39a parte de sua esposa
01:14:40de sua mulher
01:14:40esse tipo
01:14:42de contato
01:14:43isso é igualmente
01:14:44relevante
01:14:44não
01:14:45porque
01:14:47não
01:14:48não
01:14:49me parece
01:14:50que
01:14:51não
01:14:54me parece
01:14:55que seja
01:14:56meramente
01:14:56uma posição
01:14:57individual
01:14:57da senhora Raquel
01:14:58mas
01:14:58a própria recepção
01:15:00dessa informação
01:15:00pelo senhor Luz Funário
01:15:01se ela estiver
01:15:05na Europa
01:15:06é outro caso
01:15:07e outra coisa
01:15:11excelência
01:15:11marca o prato
01:15:12para essa perícia
01:15:13porque veja
01:15:14que o computador
01:15:15e o
01:15:15e o
01:15:16eu coloquei tudo
01:15:18nos sete dias
01:15:19três dias
01:15:19assim
01:15:20três dias
01:15:21se não
01:15:22se não fizer
01:15:24a partir da ciência
01:15:26da autoridade policial
01:15:27excelência
01:15:29excelência
01:15:29me perdoe
01:15:32excelência
01:15:33me perdoe
01:15:34com as devidas licenças
01:15:36e com o respeito
01:15:37que eu tenho
01:15:37pelo poder judiciário
01:15:38e por vossa excelência
01:15:38em particular
01:15:39com as devidas
01:15:41necessárias licenças
01:15:41nós vamos estar colocando
01:15:42na mão de um em particular
01:15:44o direito de ir e vir
01:15:46de uma outra pessoa
01:15:47se essa senhora
01:15:49chegar e dizer
01:15:49olha
01:15:49vamos imaginar
01:15:50como o doutor
01:15:51o doutorinho falou
01:15:52se ela chegar
01:15:53não é participada
01:15:54da audiência
01:15:54ela está lá
01:15:55mas enfim
01:15:58vamos imaginar
01:16:01que esta senhora
01:16:01chegue e diga
01:16:02vamos imaginar
01:16:03por absurdo
01:16:03que ela diga
01:16:03não
01:16:04de fato
01:16:04foi constrangida
01:16:05foi ameaçada
01:16:06me prometeram dinheiro
01:16:07o que não aconteceu
01:16:08mas vamos imaginar
01:16:10que ela diga isso
01:16:10para essa finalidade
01:16:12para evitar
01:16:12que novos contatos
01:16:13existam
01:16:14porque os argumentos
01:16:15do pedido de substituição
01:16:16não é só a ilegalidade
01:16:17da prisão
01:16:17é a sua desproporcionalidade
01:16:19então se a finalidade
01:16:21é evitar
01:16:21que contatos
01:16:22existam
01:16:23existem medidas
01:16:24específicas
01:16:25de acordo
01:16:26com a resolução
01:16:27do CNJ
01:16:27com protocolos
01:16:28e tratados internacionais
01:16:30que se prestam
01:16:30a essa finalidade
01:16:31então
01:16:31é por isso que eu digo
01:16:33a partir daí
01:16:34nós vamos verificar
01:16:35decidir
01:16:35mas no pior cenário
01:16:38mas no pior cenário
01:16:40vamos imaginar
01:16:41um argumento
01:16:42pro libertate
01:16:43que haja o pior cenário
01:16:44que ela chega e diga
01:16:45não de fato
01:16:46me senti constrangida
01:16:47me senti perseguida
01:16:48vamos imaginar
01:16:49a excelência pode
01:16:50olha
01:16:50a partir de hoje
01:16:51você não pode entrar
01:16:52em contato com ela
01:16:53já pode fazer
01:16:53você ter ido agora
01:16:54a partir de hoje
01:16:54não pode entrar
01:16:55em contato com ela
01:16:55nem você
01:16:56nem por interposta
01:16:56pessoa
01:16:57etc etc
01:16:57retenha o seu passaporte
01:16:58se houver um descumprimento
01:17:00lá na frente
01:17:00porque assim
01:17:01eu estou entendendo
01:17:02obviamente
01:17:02é a preocupação
01:17:03de vossa excelência
01:17:03estou entendendo
01:17:04mas com as devidas
01:17:05venhas
01:17:06primeiro
01:17:07como eu disse
01:17:08vai se colocar
01:17:09na mão
01:17:09de um particular
01:17:10a opinião
01:17:10a respeito da liberdade
01:17:11de um outro
01:17:11de um particular
01:17:12que não é exatamente
01:17:13um terceiro desinteressado
01:17:14porque o marido
01:17:15dela com vossa excelência
01:17:16mesmo falou
01:17:16está preso há mais de um ano
01:17:17mas doutor
01:17:19isso é uma inação
01:17:21excelência
01:17:21observe
01:17:22vamos imaginar
01:17:23que seja a melhor
01:17:24resposta
01:17:25a melhor resposta
01:17:26será
01:17:26não me sentir constrangida
01:17:28com base nisso
01:17:28vossa excelência
01:17:29revogaria tudo
01:17:29vamos imaginar
01:17:30a pior resposta
01:17:31sentir-me constrangida
01:17:33com base nisso
01:17:34nada impede
01:17:34que vossa excelência
01:17:35aplique a medida
01:17:36adversa da prisão
01:17:37de proibição
01:17:38de contato
01:17:38isso é para ser aplicado
01:17:39desde agora
01:17:40excelência
01:17:44se me permite
01:17:47doutor
01:17:47se me permite
01:17:48eu acho que existe
01:17:48um erro de premissa
01:17:49aqui
01:17:49porque esse testemunho
01:17:51o que é que esse testemunho
01:17:52da senhora Raquel
01:17:53é um elemento
01:17:53de prova a mais
01:17:54o que o juízo
01:17:57o que o juízo vai analisar
01:17:58sobre as condições
01:17:59sobre as condições
01:18:01autorizativas
01:18:01da preventiva
01:18:02ele não vai tomar
01:18:03de uma forma isolada
01:18:05a prova da senhora Raquel
01:18:06ele vai tomar
01:18:07de forma conjunta
01:18:08todos os elementos
01:18:09indicativos que existem
01:18:10sobre a cautelar
01:18:11para redecidir
01:18:12naquilo que nós mencionamos
01:18:14sobre a
01:18:15a perícia
01:18:17e as duas medidas
01:18:19e a eventualidade
01:18:21de não ser concluído
01:18:22no prazo de três dias úteis
01:18:23da senhora Raquel
01:18:23vai decidir
01:18:23sem o retorno da perícia
01:18:24e sem o ativado
01:18:25não
01:18:27ele vai ter que decidir
01:18:29ele vai ter que avaliar
01:18:30um prazo para a forma
01:18:32ele vai ter que avaliar
01:18:34no momento adequado
01:18:34mas ele vai avaliar
01:18:37no momento adequado
01:18:38me parece
01:18:38vou avaliar
01:18:39vou mandar para lá
01:18:39eu não sei
01:18:40mas estou com toda a ficção
01:18:42nesse prazo
01:18:42vou até falar
01:18:44com o local delegado
01:18:45que ele tem que cumprir
01:18:46esse prazo
01:18:47e logicamente
01:18:48nós vamos ter
01:18:50o Ministério Público
01:18:51para falar ainda
01:18:51sim
01:18:52aí ele vai falar
01:18:53exatamente
01:18:54vamos avaliar
01:18:5524 horas
01:18:56falou
01:18:57não falou em 24 horas
01:18:58quando a polícia pediu
01:18:59deve ser preservado
01:18:59o paralelismo de formas
01:19:00excelência
01:19:01muito bem
01:19:02três dias úteis
01:19:03depois que chegando
01:19:0524 horas
01:19:06para o Ministério Público
01:19:07se pronunciar
01:19:08e por que
01:19:09vossa excelência
01:19:10não marca logo
01:19:11a nova audiência
01:19:13admonitória
01:19:14admonitória?
01:19:15não admonitória não
01:19:16a audiência
01:19:17nem é caso
01:19:20é decisão de
01:19:21tem nova audiência
01:19:22tem nova audiência
01:19:23tem nova audiência
01:19:24tem uma audiência
01:19:25aqui
01:19:25aí já vamos decidir
01:19:27pronto
01:19:27três dias
01:19:2824 horas
01:19:29excelência
01:19:30excelência pela ordem
01:19:32eu não disse que não
01:19:33eu não disse que sim
01:19:33eu não disse
01:19:34mas não tem problema
01:19:35pode ser
01:19:35mas eu não disse
01:19:37mas tem problema
01:19:38é porque assim
01:19:39só assim
01:19:40no processo penal
01:19:42ele vai dentro
01:19:43no processo penal
01:19:45os prazos
01:19:45não são exatamente
01:19:46em dias úteis
01:19:47ainda mais
01:19:49quando se trata
01:19:49de reprovo
01:19:50a qualquer momento
01:19:52vossa excelência
01:19:52ele está preso
01:19:53se vossa excelência
01:19:54quiser colocá-lo
01:19:55em prisão domiciliar
01:19:57sem telefone
01:19:58como já foi feito
01:19:59inclusive em outras investigações
01:20:00pode ser feito
01:20:01desde agora
01:20:01até se espera
01:20:03avaliar
01:20:03a qualquer momento
01:20:04pode ser
01:20:05eu acho que está razoável
01:20:06três dias úteis
01:20:07quarta-feira vai gravar
01:20:08e eu vou
01:20:09oficiar o delegado
01:20:10e vou pedir a dependência
01:20:12para que ele faça
01:20:12dentro do prazo
01:20:13compra dentro do prazo
01:20:14aí vai para o Ministério Público
01:20:16e volta para cá
01:20:1724 horas
01:20:18só para que depois
01:20:21não se argua
01:20:21nenhum tipo de preclusão
01:20:22e nenhum venire
01:20:24contra fato
01:20:24um próprio
01:20:25um propósito da defesa
01:20:26com as devidas venas
01:20:27e o respeito
01:20:28que se tem
01:20:28por vossa excelência
01:20:28a defesa impugna
01:20:29neste momento
01:20:30que somente agora
01:20:32se resolva ouvir
01:20:34a senhora Raquel
01:20:35isso inclusive
01:20:37por ocasião
01:20:37dos momentos oportunos
01:20:38vai ser objeto
01:20:39de impugnação
01:20:40mas o ânus
01:20:42de justificar
01:20:42a custódia cautelar
01:20:43que é excepcional
01:20:44é o ânus da acusação
01:20:46se neste momento
01:20:47este juízo
01:20:48está reconhecendo
01:20:49que este ânus
01:20:50não foi
01:20:50deste ânus
01:20:51o Ministério Público
01:20:52e a polícia
01:20:53não se desincumbiu
01:20:54da forma adequada
01:20:55este juízo
01:20:55está reconhecendo
01:20:56com todas as devidas venas
01:20:58que não há
01:20:58justa causa
01:20:59para que se mantenha a prisão
01:21:00só para que fique registrado
01:21:01eu não estou reconhecendo
01:21:03nada
01:21:03eu tenho uma decisão
01:21:06já deferida
01:21:07já foi dada
01:21:07nós fizemos
01:21:09uma audiência
01:21:10de custódia
01:21:12e para analisar
01:21:14as medidas
01:21:16alternativas
01:21:17para analisar
01:21:17sim ou não
01:21:18eu preciso
01:21:19da eficácia
01:21:21até para a eficácia
01:21:22das medidas
01:21:22que foram deferidas
01:21:23eu preciso saber
01:21:25do ânimo
01:21:27porque como eu não presigo
01:21:28em crédito policial
01:21:29eu não posso dizer
01:21:29faça isso
01:21:30o delegado
01:21:31então ele vai fazer
01:21:32aqui eu estou
01:21:34determinando
01:21:34que ele ouça
01:21:35para que eu possa
01:21:36tomar uma decisão
01:21:39com base
01:21:40dentro
01:21:42do que é importante
01:21:43aqui
01:21:43que foram
01:21:44essas ligações
01:21:45que levaram
01:21:46como ponto principal
01:21:47a decretação
01:21:49da prisão
01:21:50do seu redébito
01:21:50respeitamos
01:21:51o entendimento
01:21:52de vossa excelência
01:21:53mas vamos
01:21:53para o seguinte
01:21:54para ouvir
01:21:57não treze de as outras
01:21:59está aí hoje
01:22:01sexta, sábado, domingo
01:22:02segunda
01:22:02para o exame
01:22:06do telefone
01:22:10que realmente
01:22:11precisa
01:22:11mais tempo
01:22:12então ficou
01:22:13três dias
01:22:13o texto
01:22:14mas ela ficou logo
01:22:18ouvida
01:22:19esse prazo
01:22:22de perícia
01:22:23em três dias
01:22:24todos nós sabemos
01:22:25que ele não é
01:22:25exequível
01:22:26a polícia vai dizer
01:22:26que não vai cumprir
01:22:27em três dias
01:22:27não, mas pode fazer
01:22:29só tiver uma vontade
01:22:30você quer deixar
01:22:31cinco dias
01:22:32então
01:22:32nem em três
01:22:34está há sete meses
01:22:36com o aparelho
01:22:37é porque lá
01:22:38tem ordem de prioridade
01:22:40tem ordem de prioridade
01:22:41eu acho que
01:22:42mais adequado
01:22:43são dez dias
01:22:43dez dias
01:22:44seria mais
01:22:44um
01:22:44ninguém mais
01:22:46ninguém menos
01:22:46que sua excelência
01:22:47o presidente
01:22:47da república
01:22:48a polícia
01:22:49federal
01:22:49demorou mais
01:22:50de vinte dias
01:22:51para poder
01:22:51periciar
01:22:52uma gravação
01:22:53telefônica
01:22:53um áudio
01:22:54quanto mais
01:22:55para periciar
01:22:55um aparelho
01:22:56telefônico
01:22:57somente assim
01:22:57para que fique registrado
01:22:58daqui a três dias
01:22:59essa perícia
01:23:00não chegará
01:23:01chegará um ofício
01:23:01dizendo que não foi possível
01:23:03diante da quantidade
01:23:03de trabalho
01:23:04e tal
01:23:04vão pedir mais dez dias
01:23:06mais quinze dias
01:23:07mais vinte dias
01:23:07eu vou mandar
01:23:08para o ministério público
01:23:09não, eu vou pisar
01:23:10está
01:23:10correto
01:23:11três dias
01:23:12muito bem
01:23:13está certo
01:23:14estamos assim
01:23:15é
01:23:16pode me perguntar
01:23:17o número aí
01:23:19eu queria ser
01:23:24três dias
01:23:25seguidos
01:23:25mas aqui
01:23:27trabalha tarde e domingo
01:23:28nunca aprendendo
01:23:29e domingo
01:23:30eu vou mandar
01:23:30um
01:23:31eu vou mandar
01:23:31um
01:23:32eu vou mandar
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