Congresso aprova uso de emendas parlamentares para salários da área da saúde

Jovem Pan News

18/06/2025

O Congresso Nacional aprovou o uso de emendas parlamentares para pagamento de salários na área da saúde. Especialistas alertam que a medida pode driblar regras de transparência e controle de gastos públicos.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/O1TJULwmUuA

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00:00A gente volta pra Brasília e o Congresso aprovou um projeto que autoriza o uso de emendas de comissão e bancada

00:06para pagar salários de profissionais de saúde.

00:09André Anelli, com as últimas informações chegando por aqui,

00:12essa medida burla alguma regra de transparência do STF, sim ou não, hein André?

00:21Fere totalmente as regras de transparência do STF, viu Tiago?

00:24O projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem a identificação,

00:30nominal dos parlamentares e esse projeto altera o rito de apresentação e de indicação

00:36de emendas parlamentares às leis orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento.

00:40O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada

00:46para o pagamento de salários de profissionais da saúde,

00:49mas mantém a vedação, ou seja, a proibição desse uso para as emendas individuais.

00:55As regras atuais determinam que pelo menos 50% do valor das emendas parlamentares

01:02sejam aplicadas em ações de serviços públicos de saúde,

01:06mas proíbe a utilização para o custeio de folha de pagamento de servidores.

01:12Os seis parlamentares, foram apenas seis que discutiram a matéria

01:17e que acabaram então se manifestando sobre ela,

01:20se posicionaram contra o projeto.

01:23O Tribunal de Contas da União, o TCU, já publicou inclusive uma decisão

01:27que veda essa possibilidade de pagamento de salário com emendas,

01:32mas a decisão está suspensa e sob análise.

01:36Segundo técnicos, essa brecha já é usada para gestores municipais

01:41para o pagamento de pessoal com recursos vindos dos parlamentares.

01:44Só que agora a resolução apresenta então uma maneira de institucionalizar

01:50essa medida, medida essa que vai à promulgação, Tiago.

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