00:00A gente volta pra Brasília e o Congresso aprovou um projeto que autoriza o uso de emendas de comissão e bancada
00:06para pagar salários de profissionais de saúde.
00:09André Anelli, com as últimas informações chegando por aqui,
00:12essa medida burla alguma regra de transparência do STF, sim ou não, hein André?
00:21Fere totalmente as regras de transparência do STF, viu Tiago?
00:24O projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem a identificação,
00:30nominal dos parlamentares e esse projeto altera o rito de apresentação e de indicação
00:36de emendas parlamentares às leis orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento.
00:40O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada
00:46para o pagamento de salários de profissionais da saúde,
00:49mas mantém a vedação, ou seja, a proibição desse uso para as emendas individuais.
00:55As regras atuais determinam que pelo menos 50% do valor das emendas parlamentares
01:02sejam aplicadas em ações de serviços públicos de saúde,
01:06mas proíbe a utilização para o custeio de folha de pagamento de servidores.
01:12Os seis parlamentares, foram apenas seis que discutiram a matéria
01:17e que acabaram então se manifestando sobre ela,
01:20se posicionaram contra o projeto.
01:23O Tribunal de Contas da União, o TCU, já publicou inclusive uma decisão
01:27que veda essa possibilidade de pagamento de salário com emendas,
01:32mas a decisão está suspensa e sob análise.
01:36Segundo técnicos, essa brecha já é usada para gestores municipais
01:41para o pagamento de pessoal com recursos vindos dos parlamentares.
01:44Só que agora a resolução apresenta então uma maneira de institucionalizar
01:50essa medida, medida essa que vai à promulgação, Tiago.
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