Alexandre de Moraes decretou nesta quarta (04) a prisão e o bloqueio de bens e perfis de redes sociais de Carla Zambelli. O ministro do Supremo Tribunal Federal também incluiu a deputada na lista da Interpol. O parlamentar italiano Angelo Bonelli pediu a extradição da parlamentar e declarou ser ”vergonhoso” a Itália abrigá-la. Dora Kramer e Cristiano Vilela comentam.
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00:00O Jornal Jovem Pan destaca a ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, a deputada federal Carla Zambelli.
00:06Vale lembrar que a parlamentar deixou o país e planeja seguir para a Itália, onde possui cidadania.
00:12O repórter André Aneri traz as últimas informações, quais as demais medidas determinadas pelo ministro nesse caso.
00:19Bem-vindo, André, bom trabalho pra você.
00:23Obrigado, Tiago. Boa noite, bom trabalho pra você também. Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:29Além da prisão de Carla Zambelli, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou também o bloqueio do recebimento do salário dela como deputada federal.
00:42E também o bloqueio das demais contas, dos demais recebimentos da parlamentar, como por exemplo, qualquer espécie de auxílio que ela venha a receber devido ao cargo ocupado no legislativo aqui no país.
00:57Por outro lado, esses recursos bloqueados, que não vão pra conta de Carla Zambelli, serão destinados ao pagamento daquela multa, ao qual ela também foi condenada, de cerca de 2 milhões de reais,
01:10por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, juntamente com o hacker Walter Delgatti.
01:17A gente relembra que essa invasão teve a motivação de expedir um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, que curiosamente era assinado pelo próprio Alexandre de Moraes.
01:29O objetivo dessa ação era desacreditar a justiça brasileira.
01:35Ainda no âmbito da condenação por conta dessa atuação, Alexandre de Moraes, além do bloqueio das contas da parlamentar,
01:45da prisão dela, do pedido de prisão dela, determinou ainda o bloqueio dos perfis de Carla Zambelli, de todas as redes sociais.
01:55E ainda previu o pagamento de uma multa de cerca de 50 mil reais por dia, caso a parlamentar consiga fazer publicações nas redes sociais,
02:06tanto nos perfis dela própria, como também de outras pessoas, mesmo atribuindo as mensagens à parlamentar.
02:15E diante de todas essas determinações de Alexandre de Moraes, a deputada Carla Zambelli afirmou no dia de ontem,
02:23conforme a gente antecipou aqui no jornal Jovem Pan, que deixou o Brasil no final do mês de maio.
02:30Ela atravessou a fronteira com a Argentina por via terrestre, embarcou em Buenos Aires rumo aos Estados Unidos
02:37e de lá pretendia seguir para a Europa.
02:40Nesse momento, ela não explica onde ela se encontra, em qual país ela está vivendo, mesmo que provisoriamente.
02:47Mas ela já deixou o recado de que pretende morar na Itália porque possui a cidadania italiana.
02:54Ela tem os direitos de todos aqueles que são nascidos na Europa.
02:58Um dos deputados da Itália, Ângelo Bonelli, já se manifestou por meio das redes sociais no dia de hoje
03:05e pediu explicações às autoridades italianas para que a deputada brasileira Carla Zambelli seja extraditada.
03:15Ele também afirmou, Ângelo Bonelli, que trata-se de uma vergonha o fato de Carla Zambelli utilizar a cidadania italiana
03:23para tentar ficar intocável pela justiça e pela polícia brasileira.
03:28Eu acho que essa declaração é uma vergonha.
03:32Hoje, apresentei uma pergunta urgente ao governo italiano, ao ministro Pantedosi, interior,
03:38e ao ministro Tajani, relações exteriores,
03:42para saber se o governo italiano pretende colaborar com o Brasil e a Interpol
03:46implementando o acordo de cooperação judiciária entre Itália e Brasil em matéria de extradição.
03:52Não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.
03:58A Itália, portanto, corre o risco de se tomar um paraíso para a gente condenada.
04:04Aguardamos uma resposta clara do governo italiano em caso que pretenda extraditar Carla Zambelli para o Brasil.
04:14Até o momento, o governo italiano não deu nenhum tipo de resposta ao parlamentar.
04:19A gente relembra ainda que Brasil e Itália possuem um acordo de extradição desde 1993,
04:27mas esse acordo não prevê, por exemplo, a extradição de pessoas que tenham dupla cidadania,
04:33ou seja, a brasileira e a italiana, ao mesmo tempo, como é o caso da deputada federal Carla Zambelli.
04:39E, para finalizar toda essa prisão dela aqui no Brasil,
04:43determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,
04:47atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República justamente por conta do âmbito
04:53daquela condenação da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
04:59Diante de todo esse contexto, Carla Zambelli diz que é vítima de perseguição política
05:04e que se dirigiu para o exterior, vai morar no exterior,
05:08primeiro para ter uma atuação semelhante ao do deputado federal Eduardo Bolsonaro,
05:13que é acusado de pressionar autoridades americanas para aplicar sanções contra o Judiciário brasileiro.
05:20E Carla Zambelli também justificou que pretende fazer um tratamento médico,
05:25mas não deu detalhes a respeito disso.
05:27Tiago.
05:28É isso.
05:28André Nery, então, trazendo as informações,
05:30esse pedido, então, do Supremo para que a parlamentar seja presa.
05:35Vou chamar já os nossos comentaristas, Dora Kramer e Cristiano Vidal.
05:38Só acrescentando uma informação, o ministro Alexandre de Moraes também pediu
05:41para que o nome dela seja incluída na Interpol e a Polícia Federal já deu esse encaminhamento.
05:48Essa informação foi divulgada agora há pouco.
05:50Bom, Dora Kramer, bem-vinda, boa noite.
05:52Tem tudo para ser um grande embrólio.
05:55Já já a gente vai saber das questões jurídicas com Vilela,
05:57mas tem tudo para ser um grande embrólio,
05:59porque não imagino que ainda seja possível pedir extradição
06:04se ela efetivamente, pelo menos não se sabe, que ela não está na Itália ainda.
06:08Não é isso, Dora?
06:08Bom trabalho para você.
06:11Ai, boa noite, Tiago.
06:12Boa noite, Vilela.
06:13Boa noite a todos.
06:15Olha, Tiago, já é um grande embrólio, né?
06:18Você vê que essas medidas, o ministro Alexandre de Moraes,
06:22fechou o cerco em torno da Carla Zambelli,
06:26porque agora ela não pode se comunicar, se eu entendi, né?
06:29Ela está com as redes suspensas, as pessoas com as quais ela deixou as redes dela,
06:37parece que com a mãe, também não podem se comunicar,
06:40tem aí todo um bloqueio financeiro, então a situação dela fica muito difícil.
06:47E essa coisa da Itália, gente, já falamos ontem,
06:50hoje se falou exaustivamente o dia inteiro sobre os precedentes que existem
06:56de extradição, de gente com cidadania italiana,
07:00como foi o Henrique Pizzolatto, condenado no Mensalão,
07:03que era diretor do Banco do Brasil.
07:06Depois tem uma outra possibilidade, que é aí a comparação com o caso do Robinho,
07:11que foi obrigado a cumprir a pena aqui.
07:13O Brasil não extraditou, mas ele cumpriu a pena aqui.
07:17Se ela fosse para a Itália, poderia cumprir a pena lá.
07:20Então a situação não é, como ela diz, intocável.
07:23E até por isso começou a circular uma história de que talvez ela ficasse nos Estados Unidos,
07:29se é que ela está mesmo nos Estados Unidos, contando aí com uma proteção do governo Trump.
07:36Mas, ora, o governo Trump, por mais amigo que seja desse campo,
07:41ao qual pertence a Carla Zambelli, ele tem uma política de migração que é absolutamente dura.
07:47Então, eu estou achando que não tem uma solução ótima para deputada.
07:52Ela vai precisar escolher a menos pior.
07:55Bom, está aqui o nosso Tiraduvidas também, o Cristiano Vilela,
07:58para nos explicar as questões jurídicas e toda essa discussão.
08:01Ontem o Cuba nos ajudou a entender também.
08:04Ô, Vilela, bem-vindo, bom trabalho para você.
08:06Eu queria começar te perguntando o seguinte,
08:07a decretação dessa prisão tem a ver com a condenação do Supremo
08:12ou é uma outra situação porque ela deixou o país?
08:16Tiago, uma ótima noite a você, a Dora, a todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
08:21Ela tem a ver um pouco com as duas coisas, né?
08:23Já existe essa decisão judicial, que foi uma decisão unânime,
08:27que teve uma condenação de 10 anos em relação à parlamentar Carla Zambelli
08:32e que agora, diante dessa condenação e diante da evasão que ela teve do território nacional
08:39e declaradamente para ou não cumprimento, fazendo um enfrentamento à legislação,
08:46à decisão judicial, fica evidenciado de acordo com farta jurisprudência do STF,
08:53dos tribunais de uma forma geral, no sentido de que esse tipo de medida
08:57comporta uma prisão imediata, preventiva, cautelar, independente dos eventuais recursos
09:03que ainda subsistam em termos de condenação.
09:07Então, uma situação como essa, ela justifica, sim, não é o primeiro caso
09:11e com certeza não será o último caso de situações como essa,
09:15que existe já uma decisão caminhando para a sua efetivação, para o seu trânsito final
09:21e que com isso, eventualmente, o réu venha a se evadir do território nacional.
09:25Agora, Vilela, se ela for efetivamente para a Itália e entrar no país,
09:30esse processo de extradição é um processo que pode demorar muito,
09:34será talvez mais breve, depende da cooperação das autoridades italianas
09:39em relação ao Brasil, porque, inclusive, ontem conversando com o doutor Roberto Delmanto,
09:44ele disse o seguinte, olha, é uma jogada de mestre ela tentar ir para a Itália
09:47porque ela tem o passaporte italiano e isso dificultaria as coisas.
09:51Isso é verdade?
09:52Olha, até dificulta um pouco as coisas, mas a gente é importante lembrar,
09:58a Dora frisou isso muito bem na manifestação dela,
10:01que a Itália não é mais o paraíso que foi em outros tempos,
10:05especialmente numa circunstância como essa, onde a pessoa possui cidadania italiana.
10:10O fato é que nós temos casos num passado recente, como o de Pisolato, por exemplo,
10:15que também tinha cidadania italiana, você tem diversas situações onde fica evidenciado
10:21diante de uma condenação a possibilidade de extradição, especialmente nesse caso
10:27onde a condenação da parlamentar não é uma condenação fundamentada num aspecto político
10:33ou num aspecto eleitoral, mas é fundamentada no aspecto de uma tentativa de fraude
10:39através de um hacker de entrar no sistema do judiciário para forjar uma decisão falsa
10:46no âmbito do judiciário, enfim, algo que foge ao aspecto político, ao aspecto eleitoral
10:51e que venha a trazer uma lógica de um crime comum.
10:55Eu vejo que nesse sentido a Itália, embora ela possa fazer com que demore um pouco mais
11:01para ser tomado algum tipo de medida, por ser cidadã italiana, de longe ela não está
11:07coberta pelo manto da impunidade ou coberta pela possibilidade de não sofrer qualquer tipo
11:13de punição e de não sofrer também qualquer tipo de extradição.
11:18Odora, politicamente ela já estava isolada e eu pergunto para você, qual é a participação
11:24agora de pessoas ligadas, claro, ao partido dela, também ao ex-presidente Jair Bolsonaro,
11:29essas pessoas podem ajudá-lo ou ela tende realmente a ficar cada vez mais isolada
11:34depois que ela deixou o Brasil?
11:38Olha, se depender da família Bolsonaro, ela pode ficar onde ela quiser, mas não pode,
11:45não vai contar com a ajuda.
11:46Agora tem aí uma questão que a gente vai ver, a Câmara hoje, agora essa semana está
11:50esvaziada porque tem o evento lá do BRICS, mas a gente já começa a perceber que agora
11:57vai haver uma questão que é a Câmara precisa se pronunciar sobre o pedido de prisão,
12:04mas só pode se pronunciar quando e se ela for efetivamente presa.
12:09E aí surge a questão, qual seria a posição da Câmara?
12:13Depende, se for, se dependesse só do apreço, da simpatia que a deputada tem lá dentro,
12:23ela estaria condenada com a prisão confirmada pelo plenário da Câmara, porque precisa ser
12:31do plenário, tá?
12:32Há um pedido para que a mesa decida isso, mas a mesa já indicou que não vai decidir,
12:38qualquer decisão vai ser do plenário.
12:40Agora, se o plenário da Câmara resolver usar o caso da Carla Zambelli para fazer
12:48mais uma pirraça, uma provocação com o Supremo Tribunal Federal, aí pode ser que haja
12:53uma não proteção a ela, mas o uso do caso dela para aí de repente negar esse pedido,
13:01quer dizer, derrubar o pedido de prisão.
13:05Vale lembrar que a gente tem dois exemplos de prisões preventivas e que foram confirmados,
13:12Chiquinho Brazão e o Daniel Silveira, é, Silveira, Daniel Silveira, e foi confirmado
13:20pela Câmara.
13:21Estou falando de casos recentes.
13:23Então, ainda é uma incógnita, porque depende, uma cassação, um julgamento, uma manifestação
13:32da Câmara depende dela ser presa.
13:34E uma cassação por pautas ainda não está materializada, não está posta.
13:41Talvez venha ou ela presa ou ela no exterior, talvez depois de 120 dias dessa licença que
13:48ela acho que nem pediu ainda, ela não formalizou, aí sim ela pode vir a ser cassada por pautas
13:54como foi recentemente o Chiquinho Brazão.
13:58Mas isso não está posto.
13:59Então, falei, falei, para dizer que nada está resolvido nem decidido com relação à Câmara
14:06dos Deputados.
14:07E, Vilela, para encerrar aqui essa primeira discussão no Jornal Jovem Pan, saiu agora
14:10há pouco uma informação que é a seguinte.
14:12O ministro Alexandre de Moraes pediu ao ministro Zanin marcar a sessão virtual para votar recurso
14:18da defesa de Carla Zambelli no dia 6 e que isso deve durar apenas um dia porque aí já
14:25é possível não determinar o cumprimento da pena.
14:29Isso seria uma decisão da primeira turma para ver se revoga ou não revoga, é isso?
14:34Exatamente.
14:35Existe a necessidade de que a decisão ela seja eventualmente num segundo momento confirmada
14:42pela turma e em uma situação como essa, em uma situação onde existe a necessidade
14:48de tomada de medidas administrativas, inclusive, é natural que haja o interesse do judiciário
14:54de se incluir já na próxima pauta possível.
14:57Então, nesse sentido é que vem a inclusão ainda na pauta dessa semana para que, eventualmente,
15:03havendo essa confirmação, outras medidas possam ser tomadas no aspecto administrativo.
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