Governo publicará decreto que bloqueia parte do Orçamento

Jovem Pan News

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O governo federal vai publicar nesta sexta-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O corte atinge R$ 7 bilhões em emendas de bancada (RP7) e R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.

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00:00Mais informações ao vivo com a nossa reportagem.

00:02O governo publica hoje o decreto que bloqueia parte do orçamento.

00:06E isso está sendo um dos grandes assuntos dentro do Planalto e também do Congresso Nacional.

00:12A Aline Beckett está de volta e explica melhor isso pra gente.

00:15Pois não, Aline?

00:19Exatamente, Nonato.

00:20Eu começo relembrando que o governo na semana passada fez o anúncio do congelamento de 31 bilhões no orçamento de 2025.

00:28E aí, desse montante, 7 bilhões correspondem a emendas parlamentares e 24 bilhões correspondem aos ministérios, às pastas ministeriais.

00:38E aí, como uma medida arrecadatória de compensar esse congelamento dos 31 bi, o governo anunciou o aumento sobre as operações financeiras, o aumento de IOF.

00:48E aí, esses cortes de 31 bi, eles estão relacionados, estão aliados ao arcabouço fiscal que foi implementado em 2023.

00:58Isso substituindo o teto de gastos.

01:00E aí, o limite estabelecido no arcabouço fiscal para os gastos, as despesas públicas, é de 70% de crescimento real das receitas da arrecadação.

01:11Ou seja, a arrecadação de 2024, o governo teria aí um teto das despesas de 70%.

01:18E aí, caso essas metas não sejam atendidas, o governo pode buscar ali mecanismos para poder cumprir essa responsabilidade fiscal.

01:28E aí, é o que está acontecendo agora.

01:29Foi anunciado o congelamento, foi anunciada a medida de arrecadação pelo IOF.

01:35E essa medida, ela visa cumprir as metas fiscais para o ano de 2025, que no caso é o déficit primário em 2024 e agora tendo os superávites em 2025.

01:48Só que isso acabou gerando uma insatisfação por parte do Congresso Nacional em relação às emendas parlamentares.

01:55Porque sem essas emendas parlamentares, esses recursos que são encaminhados aos estados e municípios pelos deputados e senadores, eles funcionam como uma moeda de troca.

02:06As eleições federais estão se aproximando para o ano de 2026.

02:11Os parlamentares utilizam esses recursos para poder justamente ter um fortalecimento político local.

02:17Além disso, esse corte acaba reduzindo também o poder de barganha dos deputados e senadores.

02:25Porque sem esse dinheiro, os parlamentares perdem uma certa influência, uma capacidade de articulação política, de atender as suas bases políticas nos estados.

02:35E, além disso, um terceiro ponto, o governo precisa do Congresso Nacional para poder aprovar medidas importantes que estão em pauta.

02:43E aí, cortar essas emendas agora pode gerar retaliações políticas, um congelamento de votações importantes e também até a rejeição de medidas do Executivo.

02:54Que é o que tem acontecido.

02:55Parlamentares já apresentaram decretos para a derrubada desse decreto que foi anunciado pelo governo federal.

03:02Em relação ao aumento de IOF, muitos parlamentares asseguram que o imposto do IOF tem um caráter regulatório e não arrecadatório.

03:13É isso que a gente vai acompanhar nessa sonora dos senadores Alci Lucas.

03:16Que o IOF é um imposto regulatório, não é arrecadatório.

03:24Mas o ministro a todo momento fala em arrecadar.

03:27E os impostos arrecadatórios, eles precisam obedecer à legislação que o princípio da anualidade, você não pode criar o imposto no mesmo ano.

03:36Então, aí já tem uma inconstitucionalidade, há um aumento absurdo.

03:42Nós já apresentamos um PDL para suspender isso e também preparando já uma ação de inconstitucionalidade, porque o imposto é inconstitucional.

03:51Então, a gente convidou aqui o ministro para vir a CAI na Comissão de Assuntos Econômicos para explicar que ideia foi essa de fazer uma medida inconstitucional.

04:00E aí, por outro lado, o governo federal alega que precisa atender a meta fiscal, que esses bloqueios são temporários.

04:12E aí eles serão, de certa forma, cobridos pela arrecadação que será feita ao longo do ano.

04:18E destacam também que fez uma distribuição equilibrada desses cortes de gastos que incluem aí as emendas parlamentares.

04:25Mas o governo alega que não há uma outra alternativa, senão um aumento de IOF.

04:31É isso que a gente vai acompanhar na sonora do senador Randolfo Rodrigues, que é o líder do governo no Congresso Nacional.

04:37Vamos acompanhar.

04:39Para cortar despesa, onde é que vai se cortar despesa?

04:43É naquele trabalhador brasileiro que está tendo seu poder de compra do saíro mínimo sendo recuperado?

04:48É do servidor público que, depois de 10 anos, não tinha tido reajuste e voltou a ter reajuste?

04:57Eu acho que o mandato desse governo não foi para penalizar esse.

04:59Repito, nós temos quase um trilhão de reais em incentivos fiscais.

05:06Não estamos falando em cortá-los.

05:07Nós estamos falando em um momento de ajuste necessário das contas públicas, fazer uma redução em relação a isso.

05:14É um tema que está sob a mesa.

05:15Bom, em diante de todo esse embate entre executivo e legislativo, o Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados,

05:25deu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente novas alternativas em relação ao aumento de IOF.

05:33O clima agora é de desconfiança e de tensão.

05:36Os parlamentares acabam alegando que o governo prometeu não mexer nas emendas parlamentares e agora descumpriram esse combinado.

05:44Então, portanto, há aí uma reação política forte em relação ao travamento de pautas importantes do governo federal no Congresso Nacional.

05:53E aí, só para concluir, o decreto sai hoje, como você bem disse, o decreto com todo o detalhamento do contingenciamento e do congelamento de gastos,

06:02já que foi anunciado também um aumento de IOF.

06:05Horas depois, o governo federal voltou atrás em relação a algumas medidas.

06:09Então, hoje sai todo o detalhamento desse corte de gastos.

06:14E também existe a possibilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participar da próxima reunião de líderes da Câmara dos Deputados.

06:23Apenas uma possibilidade não está confirmada por parte do ministro, mas os parlamentares, os líderes, fizeram essa solicitação.

06:31A gente segue por aqui acompanhando toda a repercussão sobre esse assunto. Nonado?

06:36É isso. São capítulos que a gente vai ter que acompanhar de pertinho.

06:39Muito obrigado, Aline Beckett.

06:40E ainda dentro desse tema, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Seron, afirmou ontem que os cortes de gastos

06:49que permitem o aumento do imposto sobre operações financeiras vão precisar de reformas estruturais.

06:57Seron ainda comentou sobre as críticas de Hugo Mota sobre o aumento do imposto, o que ele chamou de provocação.

07:04Apesar disso, o secretário afirmou que a posição do Congresso foi muito responsável.