O governo dos Estados Unidos anunciou que irá restringir vistos de autoridades estrangeiras envolvidas em ações de censura e repressão à liberdade de expressão. A medida pode atingir diretamente políticos e juízes brasileiros.
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NotíciasTranscrição
00:00Os Estados Unidos anunciaram que vão restringir vistos de autoridades estrangeiras e pessoas apontadas como cúmplices que promovem censura contra americanos.
00:11A nova política foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou se tratar de uma reação às multas, assédio e até acusações judiciais
00:22que diversos norte-americanos sofreram por exercerem seus direitos, principalmente em relação à liberdade de expressão.
00:30Rubio disse ainda que está combatendo a censura flagrante no exterior contra os cidadãos e contra empresas de tecnologia americanas,
00:39mas ainda não informou quem serão os primeiros alvos dessa medida.
00:43Importante ressaltar que a restrição de vistos não está ligada àquelas outras sanções que autoridades brasileiras podem sofrer,
00:52anunciadas na última semana pelo mesmo secretário de Estado, Marco Rubio.
00:57Enfim, vários aspectos dessa notícia que nós precisamos debater, analisar e também refletir com os nossos comentaristas.
01:06O Roberto Mota, apostos preparado ao vivo do Rio de Janeiro.
01:10Mota, seja muito bem-vindo. Ótima noite a você.
01:13O que nós precisamos trazer, refletir, especificar em relação ao anúncio do secretário de Estado, Marco Rubio,
01:22e de que maneira isso mexe com o relacionamento dos Estados Unidos, do governo norte-americano, para com as demais nações.
01:30Esse é um assunto importante e há muita confusão sendo feita em torno dele.
01:36Então a gente precisa esclarecer algumas coisas.
01:38Boa noite para você, Caniato. Boa noite aos meus colegas de bancada.
01:43Boa noite à nossa audiência.
01:45Primeiro, é preciso entender que nenhum cidadão de outros países tem direito a visto americano.
01:53O visto é um privilégio que o governo dos Estados Unidos concede.
01:59O governo americano tem todo o direito de recusar visto a pessoas que trabalham contra os interesses dos Estados Unidos.
02:09Afinal, se você não gosta dos Estados Unidos, o que você vai fazer em Nova York?
02:15Mas essa é a contradição de muita gente.
02:19Denunciam o sistema americano, atacam pessoas ou empresas americanas, mas adoram fazer umas cumprinhas em Miami.
02:31Com o governo Trump, o jogo mudou.
02:34Se você é inimigo da América, no Mickey for you.
02:39Chama o Luiz Felipe Dávila também a postos conectado com a gente.
02:45Dávila, seja muito bem-vindo.
02:46Uma ótima noite a você.
02:48O anúncio do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio,
02:52de restringir o visto para estrangeiros que seriam cúmplices na censura de cidadãos e também de empresas norte-americanas.
03:00Até agora, nomes não foram divulgados, viu, Dávila?
03:04Mas quais aspectos dessa decisão precisam ser considerados?
03:08Bem-vindo mais uma vez.
03:10Boa noite, Caniato.
03:11Boa noite, Mota.
03:12Boa noite, Beraldo.
03:13E boa noite, nossa querida audiência.
03:15Caniato, na política é sempre importante escutar as palavras por detrás dos gestos.
03:23O que está acontecendo intensamente nesses últimos dias é o Itamaraty conversando com o Departamento de Relações Exteriores dos Estados Unidos,
03:34que é o Departamento de Estado.
03:37E essa conversa vem sendo para tentar contemporizar este episódio que já está se transformando numa crise política
03:45que seria a eventual sanção contra o ex-ministro Alexandre Moraes.
03:50E pelas conversas do Itamaraty com o Departamento de Estado e a própria declaração do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,
04:01parece que esse episódio vai para um desencaminhamento muito interessante, que é o seguinte.
04:09As sanções que poderiam ser muito duras, provavelmente se restringirão à questão do visto,
04:17ou seja, proibir que cidadãos brasileiros que exerçam cargos públicos e atentam contra a liberdade de expressão
04:28ou atentam contra a liberdade de empresas de tecnologia poder agir livremente no país,
04:35que elas percam o direito de entrar nos Estados Unidos e de obter o visto.
04:41Parece que a sanção vai se transformar unicamente numa ferramenta de punição
04:47para aqueles que perseguem a liberdade de expressão e empresas que dependem da liberdade para sobreviver.
04:56Por isso, parece que vão evitar uma crise diplomática que poderia ser escalar a sanção para outras atividades,
05:04por exemplo, proibir a utilização de empresas americanas, imagina, não poder usar o Google
05:11ou não poder usar cartão de crédito dos Estados Unidos e fazer uma restrição mais singela,
05:19mas também importante, porque dá para noticiar claramente a insatisfação do governo americano
05:25negando vistos autoridades brasileiras que trabalham contra a liberdade de expressão.
05:33Esse é um ponto a ser considerado, porque falava-se na lei Magnitsky,
05:37que um conjunto de medidas que poderiam viabilizar não somente a concessão de visto,
05:43mas uma série de liberações, inclusive para as finanças, para o uso de cartão de crédito,
05:51aquisições fora do Brasil, investimentos em bancos norte-americanos,
05:57impossibilitaria uma figura de, por exemplo, conseguir fazer compras em um e-commerce,
06:02utilizar o cartão de crédito, que tem uma bandeira norte-americana,
06:06e aí o Dávila faz essa comparação, dizendo que talvez seja uma sanção mais branda,
06:11talvez atinja somente a questão que envolve o visto.
06:15Mas é uma leitura que algumas pessoas fazem,
06:18outros entendem que talvez as sanções para autoridades brasileiras
06:22sejam divulgadas em um segundo momento.
06:25Chamar o Cristiano Beraldo também está conectado com a gente, já está em tela.
06:29Beraldo, seja bem-vindo, ótima noite a você.
06:32Esse anúncio do governo norte-americano, restrição de visto a estrangeiros,
06:37cúmplices na censura de cidadãos norte-americanos e empresas também do país,
06:44que nós precisamos considerar seu comentário inicial.
06:47Bem-vindo.
06:48Boa noite, Caniato, Mota, boa noite, Dávila,
06:52boa noite à nossa audiência que prestigia os pingos nos is diariamente.
06:55Caniato, essa medida anunciada por Marco Rubio,
06:58ela obviamente não tem por objetivo atingir autoridades brasileiras de forma exclusiva.
07:07É preciso entender que os Estados Unidos, ele leva a sério a liberdade.
07:13Aliás, o hino norte-americano termina com a frase dizendo que os Estados Unidos
07:20é a terra da liberdade, é a casa dos bravos.
07:26Para defender essa liberdade, eles irão às últimas consequências.
07:31Portanto, Caniato, a medida, ela está em linha com este conceito de que é papel dos Estados Unidos
07:37defender a liberdade, sobretudo liberdade de americanos,
07:41quando americanos estão sendo alvo de censura em vários ambientes.
07:46A gente tem a disputa grande com o próprio TikTok,
07:50que apesar de servir de conselheiro ao governo brasileiro,
07:54é visto com muita preocupação pelo governo americano,
07:57justamente pela manipulação de conteúdo,
08:00pelo uso da plataforma para proteger interesses da China,
08:05mas tem também a ação de autoridades, como na Venezuela,
08:09outros países e também o Brasil, que atingem cidadãos americanos
08:16numa dimensão que coloca essas autoridades
08:21numa posição de serem não bem-vindos aos Estados Unidos.
08:25A gente precisa lembrar, ninguém é obrigado a viajar para os Estados Unidos.
08:29Ninguém é obrigado a ter conta em banco em Nova York.
08:35Ninguém é obrigado a guardar os seus muitos milhões de dólares
08:39em paraísos fiscais.
08:42Guarde em yuan, guarde em rublo, guarde em outra moeda.
08:47Por que dólar?
08:47Portanto, ninguém é obrigado a ter nenhuma relação com os Estados Unidos.
08:52É muito bacana ter aquele apartamento legal em Kibbskine, em Miami.
08:58É ótimo, não é, ministro?
08:59Pois é, mas talvez agora seja preciso arrumar outras bandas para passear.
09:05E está tudo certo.
09:07Ele não está invadindo nenhuma competência de outro país.
09:11apenas estabelecendo qual é a regra que ele quer que seja cumprida
09:15para que as pessoas possam visitar os Estados Unidos.
09:19Pois é, inclusive as pessoas que chegam agora aqui ao programa Os Pingos nos Is,
09:24teve uma publicação inclusive na rede social X
09:27e Marco Rubio disse que
09:29americanos foram multados, assediados e acusados por autoridades estrangeiras
09:34por exercerem seus direitos de liberdade de expressão.
09:38E, portanto, essas pessoas não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país.
09:44Mota, essa publicação, essa mensagem se restringe à questão que envolve o visto norte-americano.
09:51E ele fala no privilégio de viajar, de visitar os Estados Unidos.
09:56Na prática, talvez não faça diferença para algumas figuras
09:59que talvez nem queiram viajar para os Estados Unidos.
10:03Mas tem uma simbologia, né?
10:05Essa manifestação de um país, de uma autoridade do governo norte-americano
10:11em proibir determinadas pessoas de visitarem, de pisarem em solo norte-americano.
10:18É preciso a gente também considerar esse recado que é enviado pelo governo de Donald Trump, né?
10:23Sem dúvida.
10:26Tem muita gente fazendo confusão, Caniá.
10:29Até eu estava online, num momento, pouco depois de que esse comunicado ganhou as redes sociais,
10:36o Marco Rubio postou no X, e muita gente interpretou de forma equivocada.
10:42Muita gente leu o texto, mas achou que isso se referia às sanções daquela lei Magnitsky.
10:51E não é nada disso.
10:54O que o Marco Rubio está dizendo aí, não tem nada de novo.
10:59O Departamento de Estado americano sempre teve o poder de cancelar ou não dar vistos para quem ele quiser.
11:09O Marco Rubio tem esse poder.
11:11Isso não é necessário o envolvimento do presidente Donald Trump para isso.
11:16O próprio secretário de Estado pode recusar o visto, cancelar o visto de alguém.
11:22Aliás, as próprias autoridades do Departamento de Estado não precisam nem ser o próprio secretário.
11:29Muita gente aqui no Brasil já teve seu visto cancelado, ou não conseguiu tirar um visto.
11:35Isso não passou pelo secretário de Estado, e muito menos pelo presidente da República.
11:39Então, não há nenhuma novidade no que Marco Rubio está dizendo.
11:45Não há nenhum procedimento novo, não há nenhuma lei nova.
11:49Isso é uma política que, de uma certa forma, os Estados Unidos sempre exerceu.
11:55Os Estados Unidos dá visto para quem ele quer.
11:59Os Estados Unidos, de forma nenhuma, pode ser obrigado a dar visto para ninguém.
12:03Agora, o Marco Rubio, de uma forma muito inteligente, ele passou uma mensagem com essa postagem.
12:10Tanto que muita gente já saiu interpretando a mensagem de outras formas,
12:16já saíram fazendo lista de nomes de pessoas que teriam seus vistos cancelados.
12:22Eu tenho a impressão que o governo americano está agindo com muita calma, com muita sobriedade.
12:29Vamos lembrar que esse assunto já é discutido há muito tempo.
12:32Já tem muitos meses que se fala sobre isso, e sempre as pessoas colocam como se estivesse na iminência de acontecer,
12:41e até agora não aconteceu nada.
12:44Eu tenho a impressão que o governo americano vai usar esse instrumento de uma forma pontual e seletiva.
12:54E são dois instrumentos diferentes.
12:56O primeiro é esse, ao qual o Marco Rubio se refere, simplesmente cancelar o visto.
13:01Eu acho que para a maioria das pessoas que nós conhecemos, para a maioria das autoridades do mundo,
13:08isso é um grande embaraço.
13:11Isso é motivo de vergonha.
13:14Isso provavelmente vai ser considerado por muitas autoridades como uma ofensa.
13:19Como assim?
13:20Eu não posso ir para Nova York, eu não posso ir para Miami, eu não posso ir para Califórnia.
13:25Isso vai ser uma tremenda dor de cabeça.
13:28Mas, dor de cabeça maior é a segunda medida, que é o enquadramento na tal lei magnítica,
13:35e que é, comparado com essa primeira medida do visto, a segunda medida é uma bomba atômica,
13:41o que ela tem o potencial de virar de cabeça para baixo a vida pessoal e financeira de uma autoridade estrangeira.
13:50ainda que essa autoridade não tenha intenção nenhuma de ir aos Estados Unidos.
13:56Davila, você acha que a proibição ou a retirada de visto para algumas figuras,
14:01figuras essas que nós não temos a informação porque não foi divulgada a lista,
14:06daqueles que terão os vistos cancelados, isso deve ser informado em um segundo momento.
14:12Mas você acha que essa medida anunciada hoje substitui aquelas outras sanções que nós aventamos aqui,
14:20discutimos a tal da lei Magnitsky, que fazem parte desse conjunto de regras que impede a pessoa,
14:26por exemplo, de ter cartão de crédito com a bandeira de uma instituição norte-americana,
14:31você acha que o anúncio de hoje já é uma substituição à possibilidade da lei Magnitsky,
14:37ou talvez ela venha também em um segundo momento para outras figuras brasileiras e também figuras de outros países?
14:45Caniato, conhecendo o estilo Trump de governar,
14:48anuncia primeiro tarifa de 100%, 200%, depois chega a 10%, 15%,
14:52parece que é um pouco o que ele está fazendo com essa questão da punição.
14:56Começa com a lei Magnitsky, uma bomba atômica, como bem disse o Mota,
15:00e acaba com o cerceamento do visto e tal.
15:03Mas olha, só o cerceamento do visto já é um grande embaraço diplomático.
15:10Imagina você, o ministro de Estado, não poder ter visto americano,
15:14vai ser manchete em tudo que é jornal no mundo.
15:17Então isso já é um total constrangimento para as autoridades brasileiras
15:23e é um recado muito forte de que os Estados Unidos não toleram mais atos de arbitrariedade
15:30justamente voltado a seus cidadãos e as empresas norte-americanas.
15:36Mas não dá para transformar a cassação de visto numa crise diplomática,
15:41um ataque à soberania nacional,
15:43todo esse discurso que a esquerda já começa a fazer.
15:47Já a lei Magnitsky já pode ser tratada com algo que transparece
15:52não só uma sanção contra uma pessoa, mas contra o Estado brasileiro.
15:57E é óbvio que o governo norte-americano e o governo brasileiro
16:01não querem criar uma tensão diplomática
16:03por causa de algumas figuras, algumas autoridades brasileiras
16:08transformar isso numa crise diplomática entre os dois países,
16:10que não é do interesse de ninguém.
16:12Então, eu entendo que a mensagem do secretário Rubio hoje
16:17a mensagem do Itamaraty, do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,
16:23parece que chegaram a um acordo.
16:25Olha, tudo bem, pode retalhar com o negócio do visto,
16:27mas não vamos escalar esse negócio para não se transformar
16:29numa crise diplomática e isso causar embaraços,
16:32tanto para o governo brasileiro ter que, enfim,
16:35aumentar o tom e tal, do que com os Estados Unidos.
16:38Já existem muitas outras complicações no caminho.
16:41Então, me parece que esse acerto diplomático é o que vai prevalecer.
16:48E esse acerto parece que já está precificado por todos os lados.
16:52Mas é uma punição.
16:54É um enorme constrangimento você saber que não terá visto para os Estados Unidos
17:00e não pode mais viajar para os Estados Unidos.
17:02ainda mais gente que tem propriedade lá, que tem coisa.
17:05Ela não vai poder usufruir do apartamento, como bem falou o Beraldo e tal.
17:07Então, é um enorme problema.
17:09Mas eu não entendo que vão transformar isso
17:12numa escalada diplomática de tensão entre os países
17:16usando uma ferramenta tão poderosa e destruidora como a Lei Magnitsky.
17:21Pois é. Inclusive, é importante a gente destacar para a nossa audiência
17:26que tem listas correndo na internet de possíveis autoridades brasileiras
17:32que seriam atingidas com essa medida anunciada hoje.
17:36E fala-se em ministros do Supremo, também integrantes da Polícia Federal,
17:40Procurador-Geral da República, integrantes do Senado, ministro de Estado.
17:46Então, são autoridades que poderiam ser atingidas.
17:50Mas, enfim, trata-se de uma informação que pode ser um palpite
17:55ou uma informação privilegiada.
17:56Mas eu quero dizer que não tem nenhum nome divulgado ainda, né, Beraldo?
18:00Tem algum tipo de sinalização por parte do governo norte-americano
18:04de quando esses nomes serão divulgados, a partir de quando vale essa medida?
18:09Porque, ainda que Marco Rubio tenha feito o anúncio,
18:13digamos, o decreto não foi publicado, né?
18:15Não temos detalhes dessa medida de quando entra em vigor, por exemplo.
18:22Bom, vamos lá, Caniato.
18:23Primeiro, é interessante a gente observar quem é o responsável
18:27pelo cerceamento da liberdade de expressão no Brasil.
18:31O poder executivo, o mesmo poder legislativo,
18:34pouco tem a fazer na prática para cercear a liberdade de expressão de alguém.
18:41Pode dizer que não, mas o Congresso pode aprovar uma lei
18:45que depois vai ser assinada pelo presidente da República
18:50e que aí a lei...
18:52Mas vão aprovar uma lei proibindo as pessoas de falarem, de se expressarem?
18:57Não me parece razoável isso.
19:00Então, nós temos que colocar as nossas atenções
19:03em decisões que vêm do Poder Judiciário.
19:06E a Polícia Federal, que você lembrou,
19:09porque executa essas ordens e faz as suas investigações,
19:13toma as medidas.
19:14Muitas dessas medidas, por exemplo,
19:17são medidas tomadas a partir de ordens recebidas do Poder Judiciário.
19:22Eu preciso lembrar aqui daquele episódio que aconteceu no aeroporto de Roma.
19:27Uma família que estava viajando,
19:29estava em solo estrangeiro,
19:31estava na Itália,
19:32expressou a sua opinião,
19:34que não era elogiosa, naturalmente,
19:37sobre uma figura importante do Poder Judiciário.
19:41Ao chegar no Brasil,
19:43sofreu busca e apreensão da Polícia Federal,
19:46teve a sua vida exposta pela imprensa,
19:49tudo virou de cabeça para baixo,
19:51para que, ao final
19:52da investigação da Polícia Federal,
19:56a própria Polícia Federal
19:58recomendou que essa família não fosse processada
20:02porque não havia cometido nenhum crime
20:04num claro abuso de autoridade,
20:08mas ficou por isso mesmo.
20:10Portanto, ao que tudo indica,
20:13este tipo de medida imposta pelo governo norte-americano
20:16seria visando autoridades do Poder Judiciário.
20:20Portanto, Caniato,
20:23como essa é uma medida individual,
20:25ou seja,
20:26aquela pessoa que perde o visto,
20:27não em razão da sua representação
20:32do Poder Judiciário ou do Tribunal,
20:34mas sim em razão dos seus atos,
20:36do uso do seu poder
20:37para cercear a liberdade de expressão,
20:40eu não vejo como justificar
20:42uma ação diplomática do Brasil,
20:44porque a ação diplomática
20:45que está ligada ao Poder Executivo
20:47tem que agir em nome do país,
20:49mas a ofensa não foi o país.
20:52E mesmo para se tornar isso
20:53um problema diplomático,
20:55vamos dizer que o Brasil vai retaliar.
20:57Então, há um movimento, inclusive,
20:59querendo que o Brasil rompa
21:01relações diplomáticas com Israel.
21:04Então, vamos dizer que agora
21:05vai haver uma pressão para o Brasil
21:07romper relações diplomáticas com os Estados Unidos.
21:10O que vão fazer?
21:11Vão proibir as companhias aéreas americanas
21:12de voarem para o Brasil?
21:13Vão expulsar o embaixador e os consulhos?
21:16Porque os Estados Unidos
21:18têm uma estrutura enorme
21:19espalhada pelo Brasil.
21:21Vão impedir que negócios sejam feitos.
21:24A Embraer não vai mais poder vender aviões
21:26para as companhias aéreas americanas.
21:27É isso que o Brasil vai fazer?
21:29E vocês acham que isso vai ser pior?
21:30Para quem?
21:32Uma medida dessa
21:33vai fazer a Bombardier canadense
21:36abrir champanhe
21:37para comemorar outros fornecedores
21:40que querem pegar espaço
21:41dos produtores brasileiros,
21:43seja de avião,
21:44de produtos agrícolas,
21:45seja lá do que for,
21:46vão dar risada.
21:47Portanto, o Brasil,
21:48obviamente,
21:49que nessa disputa,
21:50nessa eventual disputa
21:51com os Estados Unidos,
21:53o Brasil está na posição mais fraca.
21:54E digo mais,
21:56o Brasil está posando
21:57para foto
21:58ao lado de ditadores
21:59que são inimigos
22:00dos Estados Unidos
22:01e representam um risco
22:03para a paz mundial.
22:05Então,
22:05qual é o valor?
22:06A gente fala muito aqui
22:07da irrelevância
22:08geopolítica do Brasil
22:10hoje em dia.
22:11é nesse momento
22:12que a gente vê
22:13qualquer tipo
22:14de retaliação
22:15que o Brasil fizer
22:15vai gerar constrangimento,
22:17mas quem sairá perdendo
22:18o candidato
22:18será o Brasil.
22:19o Brasil.
22:20Então,