Reforma do IR: Menor distribuição de dividendos pode gerar lucro? Entenda

Jovem Pan - 3 em 1

O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, explicou que a proposta de reforma do Imposto de Renda deve afetar de 4% a 5% dos sócios de empresas, especialmente os de alta renda, com uma nova taxação de 10% sobre os dividendos. Já os sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido não devem ser impactados.  Assista à íntegra em: https://youtube.com/live/NoYeCkfhDc4   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Gente, a Receita Federal afirmou que a redução na distribuição de dividendos pelas empresas

00:05pode incentivar o reinvestimento aqui no país.

00:09Vamos trazer então os detalhes com a Danúbia Braga?

00:12Conta pra gente, minha amiga.

00:16Alevandro, boa tarde pra você, boa tarde a todos.

00:18De acordo com o secretário da Receita Federal, o Robson Barreirinhas,

00:22ele destacou que de 4 a 5% dos sócios de empresas

00:26devem então sofrer esses impactos nessa taxação sobre 10% em pessoas de alta renda.

00:34E já os sócios de Simples Nacional e também de lucro presumido não deve ter nenhuma alteração.

00:41Ele também disse que a Receita Federal deve reavaliar nos próximos seis meses a tributação em bases universais.

00:48Além disso, o secretário ainda afirmou que nessa possível redução dos dividendos

00:56com essa reforma do imposto de renda, ele disse que não deve ser visto como negativo.

01:03E sim, inclusive, pode até ser positivo pensando nesses investimentos no próprio país.

01:10Ele foi questionado a respeito da pejetização, se com isso, com essa reforma,

01:16seria uma forma ali das pessoas não precisarem declarar o imposto de renda.

01:20E ele negou essa possibilidade, dizendo que justamente a ideia de manter o Simples Nacional

01:26e também o lucro presumido é evitar esse tipo de problema.

01:31Todas essas declarações foram dadas então durante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados,

01:37que têm avaliado, então, a reforma do imposto de renda,

01:40que isenta pessoas físicas que ganham até 5 mil reais

01:44e também teriam uma taxação em pessoas de alta renda.

01:49Volto com você, Evandro.

01:50Obrigado pelas informações.

01:51Ô, Gustavo Segret, você sabe que na hora que a gente vê uma tarja,

01:55menor distribuição de dividendos pode gerar lucro.

01:59Sabe o meme...

02:00Você olhou o jornalismo, tem explicação...

02:02Sabe o meme da Nazaré, aquela Fazendo Conta?

02:04Foi isso que aconteceu comigo no momento em que eu li essa notícia, essa manchete.

02:09Eu acho que a ex-presidente Dilma foi quem colocou essa conta,

02:12porque não tem explicação.

02:14O que é que disse a lei hoje?

02:16Você pode ter um salário CLT, se tiver o valor que seja, já paga imposto de renda.

02:23Tem o imposto de renda retido na fonte e não tem discussão,

02:26não importa quanto você ganha.

02:27Ou seja, ganhou 100 mil, vai pagar o imposto de renda.

02:30Então, onde está apontando essa metodologia?

02:32Aqueles que têm uma empresa, retiram pro labore e depois retiram distribuição de lucros.

02:39Ou seja, a empresa ganhou e distribui para os sócios.

02:43Essa distribuição de lucros, desde 1996, não tem taxação.

02:47Ou seja, distribui e não paga.

02:50Por que não paga?

02:51Porque quem está pagando é a empresa.

02:54Então, já distribui depois de que pagou todos os impostos.

02:57Nós temos uma sociedade, ganhou dinheiro, a empresa pagou o imposto, distribui com os sócios,

03:02na proporcionalidade da sociedade ou, nas limitadas, pode ser uma distribuição desproporcional também.

03:10O problema aí está que essa explicação não tem pene e cabeça.

03:14O que está dizendo a Receita Federal?

03:17Como não vai ter muita distribuição porque as pessoas vão pagar,

03:23então preferem não distribuir, esse dinheiro vai ser reinvestido.

03:27Não consigo entender a conta, Evandro.

03:30Porque se a pessoa ganha dinheiro, pagou o imposto e pega o dinheiro como distribuição de lucros

03:35para continuar gastando, ele pressupõe que esse dinheiro vai ser reinvestido em quê?

03:40Se a empresa já precisa investir, já investiu.

03:43Não vai investir porque não pode distribuir.

03:45Isso aconteceu na Argentina.

03:47Vou dar um dado com nome e sobrenome.

03:48Como não podia distribuir dividendos para o exterior, um banco muito famoso da Espanha

03:55teve que construir uma sede, gastou 475 milhões de dólares porque não tinha como tirar o dinheiro da Argentina.

04:03Então imagina só, deve ser essa a metodologia que está querendo supor.

04:06Agora tem Super Simples, tem Lucro Presumido.

04:10Uma empresa de Lucro Presumido tem um teto de 78 milhões de reais de faturamento ao ano.

04:15E o Super Simples não é toda empresa, toda atividade que pode entrar.

04:19O que essa metodologia está fazendo com lógica é,

04:23se você era um funcionário e abre uma empresa,

04:26logicamente essa empresa não pode ir Super Simples se não tem funcionários.

04:29Então vai ir contra isso e vai ser investigado, provavelmente, vai buscar alguma metodologia.

04:35Mas não tem pena e cabeça.

04:37Inclusive colocaram aí como demonstração um agregado econômico que falava sobre elasticidade da distribuição

04:44para complicar mais ainda a explicação.

04:47Então não concordo com isso.

04:49Tem muita gente que não vai estar dentro da medida.

04:51Eu espero que o Congresso breque isso porque é uma aberração tributária.

04:55Quer diminuir o pagamento de imposto de renda?

04:58Diminua, eu acho ótimo e acho justo.

05:00Diminua o gasto público para compensar e a gente está tudo acertado.

05:045h49, quem nos acompanha pela rádio, rápido intervalo.

05:07Daqui a pouco espero vocês.

05:08É aquele último aqui do 3 em 1.

05:10Até já.

05:11Fala, Piper.

05:13Olha, mais ou menos uns 20 anos atrás,

05:15era comum, enfim, no momento em que a prejudicação avançou,

05:21principalmente na área de comunicação,

05:23foi muito comum empresas, por exemplo, solicitarem os seus funcionários

05:28que mudassem o regime.

05:30Muita gente passou de CLT para PJ.

05:33E aí, nesse primeiro momento,

05:36então era comum, por exemplo, jornalistas que abriam empresas

05:39para receber o seu salário,

05:41e aí, no final do mês, recolhiam lá,

05:44enfim, ISS, PIS, COFINS,

05:48e a cada três meses aí o segredo pode...

05:49Após de renda.

05:50Porque a melhor contribuição serve sobre...

05:52Exatamente.

05:52Então dava mais ou menos 17% ao mês.

05:55Isso.

05:56Perfeito.

05:57Mas aí, todo mundo começou a encontrar buracos nessas regras

06:06e, de alguma forma, todo mundo passou para o simples.

06:12E não foi só na comunicação, foi em várias outras atividades.

06:15Então, o que que acontece?

06:18E, por exemplo, vamos imaginar um médico.

06:20O médico recebia lá, sei lá, 50 mil reais por mês CLT.

06:25Aí ele passou para o...

06:26Também passou para o super simples.

06:29Então, é óbvio que ele vai passar a ter uma carga tributária menor.

06:33Isso aconteceu.

06:35Agora, o problema é que se houve uma distorção foi lá atrás.

06:38Não é com esse tipo de medida

06:40que agora isso vai ser corrigido.

06:43Fala, Zé Maria.

06:43Olha, isso parece, olhando assim,

06:47aquela história lá do homem que calculava,

06:50do Malbatan, eu acho o nome do livro,

06:52que mostrava os cálculos meio esquisitos.

06:56Mas é que a dinâmica da economia,

06:59ela produz efeitos que, teoricamente, funcionam.

07:03Teoricamente, não.

07:04Este é um cálculo.

07:05Porque a história dos dividendos,

07:08eles, em certa forma, mascaram-se em salários.

07:11Então, hoje, com a nova maneira de trabalho,

07:15que as pessoas chamam de pejoratização,

07:18e que eu acho um termo pejorativo,

07:21não é isso.

07:22É a nova maneira de trabalho.

07:24O mundo mudou, a economia mudou,

07:26a CLT prende os trabalhadores no sistema,

07:30e que não é útil até para o trabalhador.

07:32Eu sei que muita gente pode achar

07:35que na CLT a mais confortável é melhor.

07:38Não é sempre.

07:40A CLT te impede de ganhar mais, por exemplo,

07:43de ter mais produtividade,

07:45ou trabalhar para duas empresas ao mesmo tempo.

07:48E com a pessoa jurídica,

07:50você pode fazer isso.

07:51Ah, não tem a FGSS.

07:52contrata ou deposita em uma poupança

07:56ou em uma aplicação o seu fundo de garantia,

08:00que, na realidade, é isso.

08:02Para um empregador, você é um gasto,

08:06é uma despesa,

08:08que ele faz ali as contas

08:09e coloca no produto final.

08:12Então, assim, esse tipo de conta

08:13é muito, assim, teórico

08:16e acho que na prática, na realidade, não funciona.

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