No dia seguinte ao anúncio das medidas de contingenciamento de gastos, o governo confirmou a revogação do aumento do IOF sobre investimentos de fundos nacionais no exterior. A especialista em direito tributário Lívia Heringer comenta os impactos e detalha as mudanças anunciadas.

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00:00Seguimos aqui do Jornal da Manhã, a hora da gente falar aqui sobre essas mudanças anunciadas nessa semana pelo governo, no IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, e também o bloqueio das contas públicas.
00:11A gente vai conversar com a especialista em direito tributário, Lívia Eringer. Lívia, bom dia, bem-vinda aqui ao Jornal da Manhã.
00:19Bom dia a todos da Jovem Pan, obrigada pelo convite.
00:21Olívia, o governo anunciou nessa semana um bloqueio de 31 bilhões de reais no orçamento, limitação que será feita nos gastos dos ministérios, aqueles que não são obrigatórios.
00:35E aí, no mesmo anúncio, veio a história do IOF, que depois se recuou, mas o governo pretendia, de algum modo, arrecadar mais ali com o aumento de IOF e recuou parcialmente.
00:46Primeiro, como é que você viu esse anúncio? A impressão que dá é que primeiro foi algo que agradou o mercado, que era interessante, mas que depois veio a estocada do IOF e que aí assustou todo mundo.
01:01Qual é a tua avaliação desses dois cenários nessa semana, Lívia?
01:05O discurso do governo, quando fez a apresentação das alterações, foi de uma tentativa de aproximar a política fiscal da política monetária, para com isso fazer um controle da inflação e trazer justiça tributária.
01:20Na medida em que haviam operações, por exemplo, crédito de pessoa jurídica, que tinha um IOF diferente, uma alíquota de IOF diferente dos empréstimos para as pessoas físicas,
01:31ou as operações com câmbio que tinham diversas alíquotas de IOF, 1,1%, 0,38%, enfim.
01:40Então, foi uma tentativa, o discurso do governo é de que seria uma tentativa também de unificar essas alíquotas, trazendo uma simplicidade para o sistema.
01:49Mas o que a gente vê, na verdade, desse anúncio conjunto, é que é uma tentativa de salvar a meta fiscal para aumentar a arrecadação.
02:00Você acredita?
02:00Essa tentativa do governo, né?
02:02Joga a situação, percebe, vê a reação do mercado, do povo, enfim, e recua.
02:09Por que disso?
02:10De repente, para testar mesmo se vai funcionar ou não?
02:13É, na verdade, sim, porque o IOF, como ele é uma alíquota, aquele que pode ser alterado, assim, de um dia para o outro,
02:24então permite essa resposta muito rápida, né?
02:27E quem sentiu muito foi a classe média, que é, eventualmente, quem faz uma viagem para o exterior,
02:33quem faz um gasto de cartão de crédito internacional, ou quem precisa, quem tem o seu negócio,
02:42que precisa de um crédito, né, aí para capital de giro, para poder operar o dia a dia, né?
02:47Eu estou falando das empresas.
02:49Então, a classe média conseguiu acessar os bancos e pedir que fosse ouvido, né?
02:56Conseguir ser ouvido pelo governo para que, bom, retrocedesse em algumas poucas alterações.
03:02José Maria Trindade, nosso comentarista, também está conosco nesta manhã, Lívia, e tem uma pergunta para você.
03:08José Maria.
03:10José, bom dia, Lívia. Bom dia, Nonato. Bom dia, Lisânia.
03:12Bom dia.
03:12Bom dia, você que nos acompanha.
03:13Lívia, eu queria saber de você, qual é a sua impressão e o que você está achando desta relação
03:20de um Banco Central autônomo, né, que não é exatamente independente,
03:25com a equipe econômica, Ministério da Fazenda e Planejamento.
03:30Você acha que está sendo bom esse processo, essa experiência?
03:36Bom, o presidente do Banco Central, aparentemente, ele não estava ciente dessa autoração do IOF,
03:42é isso que tem sido noticiado, né, e ele foi um dos que não gostou muito dessas alterações,
03:50porque ele, ou segundo também, né, tudo são especulações, né, segundo essa notícia,
03:55essas alterações no IOF, principalmente no IOF Câmbio, também seria uma medida indireta
04:00de controle cambial.
04:02Então, ele foi também uma voz aí que precisou ser escutada nessas alterações e que levou
04:08também alguns recus aí do governo, mas aparentemente não está, não me parece estar havendo
04:14uma interlocução muito boa, pelo menos não em relação a essa questão específica do IOF.
04:19Agora, Olivia, em relação ao cidadão comum, você citou aí a questão da classe média,
04:26e houve o recuo, que foi até bem recebido pelo mercado, mas, de qualquer modo,
04:31gera uma espécie de desconfiança, né, por que que voltou atrás, por que que jogou
04:36essa história como a Elisângela destacou aqui para você.
04:41Para o dia a dia das pessoas, para quem faz a viagem internacional, como você citou,
04:47para quem vai gastar em dólar nos Estados Unidos ou em outros locais, o ideal é que
04:54repense nesse momento esse tipo de gasto, ou o aumento, se vier, será algo absolutamente
05:01contornável.
05:02Como é que você vê, como é que você aconselharia quem vai viajar, por exemplo?
05:06Com certeza, todo mundo vai ter que repensar as suas viagens, os seus gastos internacionais,
05:12porque os aumentos foram relevantes, né, ou de 0,38 versus 1,1% para agora uma alíquota
05:21aí bem maior, mais que dobrou, então, realmente todo mundo vai ter que repensar, até porque
05:27a classe média já está trabalhando aí com recursos bem apertados, a gente está vendo
05:32um aumento de inflação aí que está pegando todo mundo, então isso já tem dificultado
05:37o acesso a viagens, seja no Brasil, seja no exterior, mas com certeza todo mundo vai
05:43ter que repensar, porque um aumento aí de mais de 6% é bastante relevante nas viagens.
05:49Olivia, deixa eu puxar agora até um outro ponto, as alterações do IOF, pensando como
05:56atratividade, eu digo, de investimentos estrangeiros para o Brasil, isso pode comprometer?
06:04Não necessariamente, primeiro porque os ingressos de recursos do exterior para o Brasil, né,
06:10percebam que a gente estava falando até agora do Brasil para o exterior, mas do exterior
06:14para o Brasil não tiveram alteração, a alíquota permanece 0,38% e todas as operações
06:24que poderiam atrair recursos para o Brasil, ou seja, o fluxo do estrangeiro para o Brasil,
06:28elas se mantiveram ou isentas ou com uma alíquota baixa.
06:32Zé Maria Trindade, tem mais uma pergunta.
06:34Essas mudanças, Livi, vão alterar aqui os preços e a possibilidade de, a inflação
06:43da mesa ser reduzida com essa mudança aí no IOF?
06:46Com certeza, quando o governo dobra o crédito empresarial, né, a alíquota de IOF para o
06:54crédito empresarial, o governo eleva o custo do financiamento para negócios que dependem
06:58desses recursos para capital de giro, para investimento e manutenção das operações
07:02diárias.
07:03Então, esse aumento, ele encarece o custo total de produção, que tende a ser repassado
07:09para os preços finais, né, aos consumidores de produtos e serviços, especialmente em mercados
07:14com margem de lucro reduzidas, onde há pouca capacidade de absorver esses custos adicionais.
07:21Então, com o crédito mais caro, muitas empresas, inclusive para empresas simples, lembrando,
07:27né, muitas empresas acabam transferindo esse encargo para o consumidor final, que encarece
07:31produtos e serviços do dia a dia e pressiona o orçamento das famílias.
07:36E para as contas do governo, especificamente, Lívia, vai surtir o efeito desejado?
07:42Ou seja, vai ter um pouco mais de arrecadação com o IOF?
07:45Aí a gente teve esse contingenciamento de 31 bilhões também anunciado nessa semana.
07:51Isso tudo vai fazer com que o governo possa, quem sabe, cumprir as regras do arcabouço
07:56fiscal?
07:57Ou nem isso vai atingir?
08:01Qualquer aumento de alíquota ajuda a reforçar o caixa público e avançar no cumprimento
08:06da meta fiscal, o que a gente não consegue dizer é se vai ser no montante que o governo
08:11espera.
08:12E é claro, sem o ajuste na parte dos gastos, fica complicado cumprir a meta, né?
08:19A gente em casa, quando a gente tem que fazer algum ajuste na nossa economia, a gente deixa
08:24de gastar algumas coisas e também tenta fazer um dinheirinho extra.
08:27O governo está mais de olho no dinheirinho extra do que em cortar despesas.
08:31Acho que esse é o principal ponto, né?
08:33Dar uma segurada nas despesas, apertar um pouco mais o cinto, até para sinalizar para
08:38a sociedade como um todo que tem essa preocupação efetiva.
08:42Especialista em Direito Tributário Lívia Eringer.
08:44Muito obrigado por atender aqui o Jornal da Manhã da Jovem Pão.
08:47Um ótimo dia para você.
08:49Ótimo dia.
08:50Eu que agradeço pela oportunidade.
08:51Tchau.

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