00:00O presidente do Senado nega que esteja fazendo o movimento contra a CPMI do INSS,
00:06mas resolveu adiar a decisão para junho.
00:09O nosso entrevistado agora é o deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança, do PL, aqui de São Paulo.
00:15Tudo bem, deputado? Boa noite, bem-vindo.
00:16Já emendo a primeira pergunta, essa CPI sai ou não sai?
00:20Bem-vindo.
00:21CPI do INSS, olha, meus caros, nós temos um grande problema político aqui,
00:26porque esses desvios, até a última recente informação que eu tive,
00:31tem envolvimento até de parlamentares que comandam a casa.
00:35Então, como é que você vai colocar uma CPI quando você tem os dirigentes da Câmara
00:40não envolvidos diretamente, no entanto, podem ter alianças ou pessoas vinculadas
00:45que possam ter interesses nesses repasses criminosos que aconteceram do INSS.
00:53Então, nós temos um grande problema político aí.
00:56Temos que depurar quem são esses deputados, quais são os partidos envolvidos.
01:00Mesmo assim, isso também requer uma CPI.
01:02Então, politicamente, temos um entrave.
01:04E olha, eu vou ser sincero aqui com você, Tiago.
01:07O que temos observado com este governo é a explosão,
01:11a explosão de escândalos, de corrupção de toda sorte, de toda maneira.
01:17E envolvimento de juízes, da parte de pessoas do Executivo
01:22e, claro, do pessoal do Legislativo.
01:24Então, toda máquina pública de Brasília tem envolvimento em praticamente um desses canos
01:30ou, se não, todos eles.
01:32Esse que é o grande problema.
01:33Por isso que a gente está com um desafio extremamente ruim, perigoso e grande neste momento.
01:41A opinião pública precisa se manifestar, cobrar diretamente dos parlamentares suspeitos de não fazerem nada,
01:49de não quererem assinar CPI, de não quererem pautar CPI, porque é exatamente esse problema.
01:54Vamos depender da opinião pública aqui mais uma vez.
01:56O deputado, a gente sabe que muitos integrantes do Congresso já estão propondo projetos,
02:02aliás, mais de 50 projetos que não são de hoje,
02:05para justamente evitar esses descontos dos olerites diretamente, dos aposentados e dos pensionistas.
02:12O senhor também tem um projeto semelhante a esse, é isso?
02:15Exatamente.
02:16Exatamente.
02:17Nós temos projetos que eliminam qualquer chance de ter desconto automático.
02:22Se, por acaso, qualquer integrante, qualquer pessoa física queira fazer um desconto,
02:28ela tem que manualmente pedir essa cobrança, resgatar o boleto e ir lá fazer o pagamento.
02:35Então, isso elimina qualquer chance de tornar um sistema de pagamento, um resgate automático
02:42daqueles benefícios que estariam recebendo os aposentados do INSS.
02:46Então, esses são projetos dessa natureza que é necessário.
02:49Também queremos ver isso sendo pautado.
02:51Eu acho que, nesse sentido, o parlamento até que pode agir.
02:56Eu sinto que pode haver ação aí para mostrar algum tipo de vínculo com a população.
03:02Mas eu vou dizer bem claro, a questão de buscar os culpados, de permitir essa falência
03:10de praticamente todos os serviços públicos, de permitir que a corrupção volte, volte
03:15com força, isso os parlamentares não querem ver, não querem fazer essa vistoria.
03:20Eles roubam até que serem descobertos, depois, quando são descobertos, aí vão apoiar as medidas
03:25corretivas.
03:26Mas, e o roubo, como é que fica?
03:28E a punição por todos esses desvios, como é que fica?
03:32É isso que a sociedade quer ver.
03:34Então, nós precisamos ter o apoio aqui da sociedade, entendendo que essa passada de
03:40pano não é o suficiente.
03:42Tem vários problemas aí na questão do legislativo, várias pessoas envolvidas, e isso é que precisamos
03:47fazer uma depuração, especificamente na questão eleitoral.
03:51Vamos votar para fora quem está envolvido com escândalos dessa natureza.
03:55Deputado, perguntas agora dos comentaristas, começando aqui pelo Nelson Kobayashi.
04:00Kobayashi.
04:00Deputado, boa noite, é um prazer falar contigo.
04:04A minha pergunta é sobre a provável, possível agora, composição da CPMI, porque inevitável
04:11ela já se tornou.
04:12A questão é saber quando ela será instalada.
04:15A gente sabe que quando tem uma CPMI que era, na verdade, um não desejo do governo,
04:20eles fazem de tudo preocupar.
04:21O que o senhor espera da composição?
04:23Quem vai fazer parte?
04:24Quem vai ser o presidente?
04:25Quem será o relator?
04:26Quem é que vai dar a última palavra para que esses nomes sejam escolhidos?
04:29Bem, a esperança é a última que morre.
04:34Eu espero que sejam pessoas envolvidas na criação da CPMI.
04:39E vamos lembrar que quem criou a CPMI, quem coletou as assinaturas, não foi o governo.
04:46Não foi parlamentares vinculados à base do governo.
04:49Então, por que o governo vai ter algum dizer sobre a presidência e a relatoria?
04:55Não tem cabimento nenhum.
04:57Então, se o governo é que está definindo quem é que vai presidir ou relatar,
05:03aí a gente já vê no que vai dar o resultado.
05:06Já está praticamente comprando a sua saída, o seu passe livre de não ter que sofrer nenhuma
05:12consequência política desses escândalos.
05:16Então, é isso que a gente precisa monitorar com muito rigor.
05:19E também, cobrar desses que forem escolhidos, se por acaso o governo tiver o dedinho ali,
05:24de que eles sejam idôneos.
05:26Porque essa opinião pública, a cobrança direta da opinião pública é fundamental.
05:31E ela tem efeitos.
05:32Tanto ligando para os gabinetes, mandando e-mail,
05:35também entrando nas redes sociais e contactando diretamente.
05:39Então, a esperança é que a gente tenha membros da oposição,
05:42membros daqueles que levantaram as assinaturas,
05:44no comando dessa relatoria e também da presidência.
05:48É isso que seria o certo.
05:49Até posso adiantar aqui um tema paralelo.
05:52Todas as comissões de controle, fiscalização e controle,
05:56deveriam, como sendo regra, via de regra,
05:59a presidência de membros da oposição.
06:03E não podemos deixar o governo,
06:05com missões de controladoria, de fiscalização e controle,
06:10na mão dos próprios membros do governo.
06:13Aí você não tem a função princípio do Legislativo sendo exercida,
06:17que é de fiscalizar o governo, fiscalizar o Poder Executivo.
06:22Então, as CPIs são para isso.
06:23São para avaliar tudo o que está sendo feito.
06:26Lembrando, o Parlamento não executa nada.
06:29O Parlamento também não tem o mando do orçamento.
06:34Ele pode ditar para onde vai o orçamento.
06:36Tem toda uma discussão com relação a isso.
06:39Mas quem, de fato, executa é o Poder Executivo.
06:43Então, o Legislativo precisa ter o poder de fiscalização dessa execução.
06:47É isso que é fundamental.
06:48E as CPIs, assim como algumas comissões de controle,
06:51são fundamentais de estarem na mão da oposição,
06:54e não dos membros do governo.
06:56Deputado, agora a questão de Cristiano Vilela.
06:58Deputado, boa noite.
07:00Deputado, hoje tivemos uma fala no Senado Federal,
07:03por parte do Senador Cajuru,
07:05no sentido de que uma fala atribuída por ele ao Senador Alcolumbre,
07:10de que, eventualmente, os trabalhos da CPMI
07:13poderiam atrapalhar as investigações da Polícia Federal,
07:17dos órgãos de fiscalização.
07:19Na sua avaliação, e procede esse tipo de afirmação,
07:22isso não seria um contrassenso em relação
07:24ao próprio papel institucional do Parlamento?
07:29Exatamente.
07:29Olha, vemos o seguinte.
07:30Olha, eu vou botar isso em perspectiva.
07:32Eu não sei de que palanque o Cajuru está comentando qualquer coisa
07:39com relação à função do Parlamento.
07:41Mas o que está acontecendo, historicamente,
07:43nos últimos 30 anos, o Parlamento tem perdido força.
07:47Por mais que, na Constituição de 88,
07:49naquele momento de 88,
07:51em que o Parlamento foi criado e dotado de vários poderes,
07:56ao longo dos anos 90, início do século XX,
07:58o Parlamento vem perdendo o poder.
08:01vem perdendo o poder especificamente para as agências reguladoras,
08:05as autarquias, as agências reguladoras.
08:08Elas passaram a ser uma parte ativa de criação de regulamentação.
08:13Lembrando que quem regulamenta, quem cria a legislação é o Congresso.
08:18Mas foram criadas agências reguladoras de nomeação do Executivo
08:21para o Executivo ter um poder legislativo.
08:26Isso aconteceu ao longo desses 30, 40 anos.
08:29Isso é mais uma distorção jabuticabal do Brasil, tá?
08:32Além de ter um STF hiperativo,
08:36temos aí um super-executivo também,
08:39que agora ele próprio,
08:40que agora ele próprio também está adotado de funções legislativas,
08:45através dessas agências reguladoras.
08:47Então, nós vemos parlamentares que estão desarmando o poder legislativo.
08:53Nós vimos até meu acolumbre falando que,
08:55não, agora o Senado não precisa mais fazer
08:58a questão de impeachment de ministro do STF,
09:01ou seja, se demovendo de poder.
09:03Mas que tipo de parlamentar é esse?
09:06Precisamos de parlamentar para resgatar o poder do parlamento.
09:09É isso que é fundamental para uma democracia representativa.
09:13Lembrando, democracia representativa
09:15só existe se houver um parlamento.
09:19E todas as medidas, esses parlamentares estão aí
09:21vendendo o parlamento,
09:24diminuindo os poderes e as competências do parlamento
09:26sistematicamente.
09:28Então, é isso que a gente tem que apontuar aqui.
09:30Não sei de que natureza é o comentário do Cajuru,
09:33mas se ele vem para enfraquecer o parlamento,
09:36é um comentário extremamente feliz.
09:37Deputado Luiz Felipe de Olianz e Bragança,
09:40do PL aqui de São Paulo,
09:41muito obrigado mais uma vez pela entrevista
09:43e até a próxima. Um abraço para o senhor.
09:45Muito obrigado, boa noite.
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