Durante a CPMI do INSS, parlamentares questionaram o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, sobre a responsabilidade do governo nas fraudes envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O ministro respondeu que sua responsabilidade era garantir que as investigações fossem conduzidas, defendendo o papel da CGU no caso. Reportagem: Lucas Marins
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00:00A edição desta sexta-feira do Jornal da Manhã começa destacando que a CPMI do INSS ouviu o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, sobre as fraudes dos descontos na instituição.
00:14Na ocasião, o ministro foi questionado sobre a responsabilidade do governo federal. Acompanhe na reportagem do Lucas Martins.
00:23A CPMI que investiga fraudes em benefícios do INSS ouviu o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho.
00:34O órgão iniciou as investigações sobre as fraudes nas mensalidades das associações que serviram de base para a operação sem desconto da Polícia Federal, iniciada em abril deste ano.
00:47Durante o depoimento, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, questionou o chefe da CGU, após falas divergentes sobre a responsabilidade do governo federal diante das fraudes em benefícios do INSS.
01:03O parlamentar citou uma entrevista dada pelo ministro em junho deste ano, em que ele alegou que todo mundo sabia do problema do INSS e que o ministro Rui Costa, da Casa Civil, também sabia.
01:17Na sequência, o deputado citou uma outra entrevista em que Rui Costa acusou a CGU de omissão pela demora em tomar providências após a auditoria em 2023, o que teria permitido que mais beneficiários fossem vítimas da fraude.
01:34Quem está faltando a verdade? Rui Costa, que disse que a CGU falhou, ou Vossa Excelência afirmando pela CGU que todo mundo sabia do que estava acontecendo no INSS?
01:54Eu gostaria que o senhor esclarecesse isso e me dissesse quem era esse todo mundo.
01:59O ministro Vinícius Marques afirmou que não informou a outros órgãos federais sobre as fraudes para não atrapalhar as investigações.
02:09Minha responsabilidade funcional era garantir, inclusive, que essa investigação acontecesse da maneira mais eficiente possível.
02:18Então era a minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém.
02:29O que o ministro Rui Costa externou foi o fato de que essa auditoria, os problemas que estavam sendo detectados, não tinham sido levados ao centro do governo.
02:45Durante a oitiva, o ministro Vinícius Marques afirmou que teve conhecimento dos descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS apenas em março de 2024,
02:59mas que em 2019 havia alertas que foram registrados pelo grupo de trabalho da controladoria e outros órgãos que apuravam as fraudes.
03:09O senhor menciona que supostamente há uma narrativa de que entre 2019 e 2022 não aconteceu nada.
03:20Na verdade, eu falei aqui, aconteceu.
03:24Suspenderam quatro entidades, não foi isso?
03:27Aconteceu também, assinaram 21 acordos de cooperação durante a gestão do doutor José Carlos Oliveira,
03:34com entidades que são responsáveis por praticamente 50% daquilo que foi arrecadado a mais em 2023 e 2024.
03:41O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que o depoimento de Vinícius Marques
03:47deixou claro que houve falhas de órgãos de controles federais que poderiam ter evitado parte dos descontos indevidos de benefícios no INSS.
03:58As primeiras denúncias vêm de 2016 em pequena quantidade, 2019 elas aumentam e vêm em seguida.
04:06E a gente observa que, infelizmente, ou por excesso de burocracia, ou por influência política,
04:13o que nós queremos definir nessa CPMI, ou mesmo, infelizmente, por falta de controle claro e atribuições,
04:22nós tivemos esse rombo. Isso nos envergonha muito.
04:25A comissão aprovou o requerimento do pedido de prisão preventiva e medidas cautelares de Rubens Oliveira.
04:34Além disso, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal o pedido para que Maurício Camisotti venha depor na CPMI.
04:42As solicitações aguardam a aprovação do ministro André Mendonça, que está com o inquérito no Supremo Tribunal Federal.
04:51Os dois são investigados de participarem do escândalo.
04:56O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, vai solicitar a advocacia do Senado que ingresse na Justiça
05:03para pedir a condução coercitiva de convocados para depor na comissão, após recusa de convocados em comparecer.
05:11Essas pessoas não vão escapar de dar o seu depoimento.
05:16Se vierem a CPMI e falarem a verdade, serão naturalmente respeitadas em todos os pontos.
05:21Mas se vierem e mentirem, nós vamos avaliar, inclusive, a voz de prisão no que for necessário.
05:26Mas a condução coercitiva, ela será colocada e utilizada como instrumento jurídico
05:32se nós não conseguimos a boa vontade daqueles que são apontados como parte do esquema.
05:36A condução coercitiva permite que a polícia possa levar um indivíduo para depor ou ser interrogado
05:43nos casos em que há descumprimento de intimação sem justificativa.
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