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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a prisão de Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta e apontado como novo número 1 do PCC, só foi possível graças à integração das forças policiais. O narcotraficante foi expulso da Bolívia e entregue à Polícia Federal.

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Transcrição
00:00Eu vou contar pra vocês também que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse hoje que a captura de Marcos Roberto de Almeida, apontado como o número um do PCC, foi possível graças à integração das forças policiais.
00:12Luciana Verdolim vai chegar com os detalhes agora e ele traz, ressalta essa informação exatamente porque hoje a PEC da Segurança Pública tem muito a ver com essa integração, né Luciana Verdolim? Conta pra gente, bem-vinda.
00:24Boa tarde, Cine, boa tarde a todos. Olha, o argumento aqui do governo federal de que é necessário garantir uma integração não só aqui dentro do Brasil, mas também dos países da região.
00:38Inclusive o Brasil tem cooperação com mais de 20 países. O Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, ele estava preso lá na Bolívia.
00:48Ele tinha um documento boliviano verdadeiro que foi feito com base numa carteira de identidade brasileira falsa e, por conta disso, as autoridades foram comunicadas.
00:59Desde a semana passada, eles estavam negociando como seria feita essa entrega, como ele seria devolvido aqui ao governo brasileiro.
01:07Isso ficou definido na sexta-feira da semana passada e o ministro Ricardo Lewandowski, que faz questão, inclusive, de agradecer a cooperação com o governo boliviano.
01:17A gente tem a declaração para acompanhar.
01:19Foi uma negociação bastante intensa, porque o preso estava sendo submetido a uma inquirição por uma autoridade policial, judicial, melhor dizendo, local da Bolívia.
01:37E havia duas possibilidades de trazer esse delinquente para o Brasil, ou por meio da extradição.
01:46Mas, dada a periculosidade deste delinquente, dada a possibilidade real de fuga, ainda que estivesse sob custódia das autoridades bolivianas,
01:59optou-se pela expulsão, que é um outro instituto de direito internacional, um instituto mais expedito, que permite que o país, por meio de uma ação soberana,
02:14expila do país, expulse do país aquelas pessoas que possam, eventualmente, ter cometido um crime,
02:22ou que possam representar um perigo para a sociedade local.
02:28A liderança do PCC já havia sido condenada a 12 anos de prisão aqui no Brasil por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
02:40Ele foi entregue pela justiça, pela polícia lá da Bolívia, à polícia brasileira, ali na fronteira, em Corumbá, no Mato Grosso do Sul,
02:48e foi trazido aqui para o presídio de Brasília de Segurança Máxima, por ser o mais seguro dos cinco presídios de segurança máxima do país,
02:56e também por conta da proximidade.
02:58O ministro Ricardo Lewandowski lembrou, inclusive, que o trabalho começou aí em São Paulo,
03:03que isso só foi possível, essa prisão agora que está sendo comemorada pela justiça brasileira só foi possível
03:09por conta do trabalho inicialmente realizado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, pela Polícia de São Paulo,
03:15e por conta dessa cooperação, a gente também tem a declaração para acompanhar.
03:20É justamente aquilo que nós almejamos com a PEC da segurança que está tramitando no Congresso Nacional.
03:28Não há combate à criminalidade, que deixou de ser local, não é mais apenas interestadual, mas é global,
03:35sem que haja uma cooperação entre todas as forças de segurança, sejam elas locais, quiçá municipais,
03:44sejam elas estaduais, juntamente com as forças federais e até internacionais.
03:53Agora, tem alguns governadores que ainda resistem à proposta dessa PEC da segurança pública,
03:59que foi encaminhada ao Congresso Nacional.
04:01Aqui em Brasília também tem reclamação, várias lideranças do PCC estão no mesmo presídio de segurança máxima
04:07e há o temor de se criar células das organizações criminosas aqui na capital do país.
04:13O ministro da Justiça disse que não, que não há contato entre os presos lá no presídio
04:18e que a polícia do DF é bastante eficiente, que isso não vai acontecer.
04:24E lembrou, inclusive, que eles são transferidos de forma periódica para não se acostumarem com o local
04:29e não também criar raízes nos estados onde estão as penitenciárias.
04:33Obrigado, Luciana Verdolim.
04:35Um abraço para você em Brasília, conversamos mais.
04:37Quero aproveitar e mandar um abraço aqui para o Vinícius Colete Alves, advogado de São Carlos,
04:41no interior de São Paulo, que sempre nos acompanha aqui no 3 em 1.
04:45Está de olho na edição desta segunda-feira.
04:47Abraço para todos também do interior de São Paulo, que sempre estão conosco.
04:50Eu quero falar um pouquinho sobre esse projeto da PEC de segurança pública,
04:54que o ministro usa agora essa atuação para prender esse líder do PCC como algo que seria muito comum
05:02caso a PEC passasse, que é a integração das forças policiais, que atuariam tanto localmente, regionalmente,
05:10mas também garantindo a atuação nas fronteiras do Brasil com outros países.
05:14Como é que se avalia, Alangani?
05:15Isso poderia, de fato, se tornar recorrente se as pessoas abrissem os olhos e ouvidos
05:20para essa proposta que foi trazida pelo ministro?
05:22Evandro, o problema da criminalidade no Brasil não é um problema da polícia.
05:29A polícia faz um bom trabalho, tanto a polícia civil quanto a polícia militar
05:33e também, principalmente, a polícia federal.
05:37Não é a primeira vez que um traficante graúdo é preso.
05:42Agora, qual que é o problema?
05:43O problema é manter esse traficante preso.
05:47A gente viu, por exemplo, o caso do André do Rap.
05:49Ou seja, era um líder de uma facção criminosa, um traficante graúdo,
05:55e acabou sendo solto pelo Poder Judiciário.
05:58Então, o grande desafio, ele não é um desafio policial.
06:03Ele é um desafio que passa pelo Poder Judiciário de manter este traficante preso.
06:09No caso do André do Rap, ele foi solto e os bens foram devolvidos.
06:14Olha que loucura, né?
06:15Então, a PEC da Segurança, ela vai reforçar esse trabalho que a polícia faz.
06:21É importante uma integração da polícia, de compartilhamento de informações,
06:27mas ela não toca na raiz do problema, que é manter a pessoa presa.
06:33Este que é o grande problema.
06:35Agora, 4h29, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo.
06:38Daqui a pouco espero vocês.
06:39Nas outras plataformas aqui da PAN, seguimos.
06:42Piper, você acredita que enquanto durar a impunidade,
06:44ou enquanto a justiça não for rígida ou suficiente,
06:48qualquer tipo de proposta que apareça sobre integração de polícias não funcionará?
06:53Veja, eu acho que são duas coisas importantes aí, né?
06:55O fato de que a aplicação das penas tem que ser mais rigorosa, isso é um fato, né?
07:02Isso toda a sociedade reclama e com muita razão.
07:07Eu acho que há muita leniência em alguns casos, né?
07:09E veja, as situações, por exemplo, de criminosos que cometeram crimes gravíssimos
07:19e acabam sendo beneficiados aí após o cumprimento de um sexto das suas punições.
07:27Isso é uma aberração.
07:29Agora, é fundamental também a sociedade exigir maior integração entre as polícias.
07:37E isso só vai ajudar.
07:38Esse caso que o ministro apontou é um bom exemplo disso.
07:41Tomara que isso não tenha sido uma situação isolada.
07:45Olha, agora deu certo.
07:47Mas nós só vamos fazer isso de vez em quando.
07:49Não pode ser assim.
07:50Tem que ser uma regra, né?
07:51Até porque o ministro disse algo que é muito importante e é uma realidade.
07:59Os países, e não só o Brasil, estão lidando e lutando contra, cada vez mais,
08:06contra crimes e organizações transnacionais.
08:09Então, às vezes, o mesmo bando criminoso que atua aqui, ele atua na Bolívia, no Equador,
08:14o cartel de Sinaloa tem seus braços aqui pela América do Sul e, inclusive, lá no Equador,
08:19que gerou aquela rebelião do ano passado.
08:22Então, é necessário, sim, maior troca de informações, maior integração
08:26para que o crime possa ser melhor enfrentado.
08:29Agora, se há essa necessidade de maior integração, Zé,
08:32por que a resistência também acompanha no mesmo nível essa necessidade?
08:36A resistência de muitos estados em se abrir para essa proposta do governo federal?
08:42É porque o assunto está politizado e eu acho exatamente um erro.
08:46Até porque eu tenho a impressão que esta emenda à Constituição,
08:50quando votada e colocada em prática, já estará em outro governo, né?
08:54Ninguém sabe quem será o próximo presidente da República a partir de 2027.
09:00Eu acho que é, assim, é importantíssimo que a legislação brasileira seja atualizada.
09:08O crime está organizado e pegou a legislação, a justiça e a polícia desorganizados, né?
09:15Então, a gente vê claramente de que é um conflito.
09:18Os policiais dizem que a justiça é solta quando eles prendem,
09:22que eles prendem oito vezes.
09:24Os juízes me dizem o seguinte, todos seguem a lei.
09:27A lei determina, sim, nenhum juiz toma uma decisão da sua própria cabeça,
09:32até porque existem outras instâncias que o Ministério Público vai provocar
09:38e as defesas também.
09:40Então, é preciso uma atualização.
09:42Neste caso aí, por exemplo, dessa emenda à Constituição,
09:44houve mudanças a pedido de governadores,
09:48como, por exemplo, fortalecimento da guarda municipal,
09:52o impedimento de interferência nas polícias estaduais.
09:55Isso está na PEC.
09:57E outra medida é o Congresso mudar a PEC.
10:01É preciso atualizar, inclusive sobre esse contexto.
10:05A internacionalização do crime, o crime organizado,
10:10está internacionalizado, sim.
10:12Não é a primeira vez.
10:14Lá atrás, Fernandinho Beramar foi preso também no exterior,
10:17da mesma forma.
10:19É inegável de que as quadrilhas estão internacionais.
10:22Fala, Segre.
10:26Eu acredito que é importante esse debate da PEC,
10:32provavelmente com algumas observações para não interferir
10:35na potestade que os governadores têm em relação à segurança,
10:40mas eu não vejo a relação de uma coisa com a outra.
10:42Me parece que tem um oportunismo do assunto para trazer a PEC de novo na fala,
10:47porque, de fato, a PEC é nacional.
10:50Se tem uma intervenção de outro país,
10:52salvo que tenha uma PEC da América Latina,
10:54não modifica nada.
10:55E, de fato, sem ter a PEC,
10:57a pessoa foi detida e está detida.
11:00Então, não é que, por falta da PEC,
11:03não conseguiram provocar a detenção da pessoa.
11:06A prisão foi feita sem a PEC aprovada.
11:09A PEC pode melhorar?
11:10Pode.
11:11Tomara, melhore.
11:12E tomara seja debatida,
11:13e tomara seja melhorada,
11:14se for o caso.
11:16Mas não vejo a relação de uma coisa com a outra.
11:18Ou seja, não é graças à PEC que foi detida,
11:20e não é por não ter a PEC que foi impedida a detenção.
11:24A pessoa foi detida,
11:26tomara que não saia logo.
11:28E aí, eu me permito descortar
11:31nessa questão de que o juiz faz ou toma a lei.
11:36Porque temos juízes garantistas
11:37que buscam a vítima da sociedade,
11:41então, coitadinho.
11:42Por isso, tem outros juízes que aplicam uma lei mais rigorosa.
11:46As pessoas que saem da prisão por um erro
11:49ou por uma benevolência do juiz,
11:52tem a mesma lei.
11:53Para aquele que fica, aquele que sai.
11:55É o conceito do juiz.
11:56Tem um velho ditado que diz que,
11:58em cabeça de juiz, a gente não pode entrar.
12:00Ninguém sabe o que tem.
12:01Então, me parece que tem que ter uma legislação, sim.
12:05Mas não me parece que,
12:06por culpa dessa legislação,
12:08ou pela falta da legislação,
12:09a polícia possa ter uma diferença na sua ação.
12:14Piperno, você concorda com o segredo?
12:16Não, em parte.
12:17Agora, veja, por exemplo,
12:19no caso da PEC,
12:20o ministro, inclusive,
12:22mencionou, sim, a colaboração com a polícia estadual.
12:25O Zé Maria citou outro caso lá do,
12:28enfim, do Fernandinho Beramar.
12:29É claro que tem que conversar, sim,
12:32com governos de outros países,
12:34com polícias de outros países.
12:35Isso também é assim que funciona.
12:38Agora, o problema é que
12:40essa foi uma ação isolada.
12:42O que a PEC procura
12:44é, de alguma forma,
12:46institucionalizar
12:48procedimentos que possam ser comuns,
12:51inclusive,
12:52na questão da integração
12:54das forças de inteligência.
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