Supremo Tribunal Federal analisa ação sobre contribuição sindical

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Diversos temas entre o direito civil e a pauta da privatização estão na agenda do Supremo Tribunal Federal. O STF analisará a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória em 2017.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #FastNews

Transcript

00:00O judiciário, esta semana que se inicia diversos assuntos entre o direito civil, também relativo tanto a pauta da privatização,

00:10são assuntos que estão na agenda do Supremo Tribunal Federal desta semana, como a gente vê na reportagem de André Anelli.

00:18Entre as pautas da semana do STF está a contribuição sindical que deixou de ser obrigatória em 2017.

00:25Será julgada a ação que trata da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais.

00:33O Partido Democratas, que agora integra a Federação União Progressista,

00:38alega que os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica, expressamente constitucional,

00:44e não podem ser utilizados para o custeio de atividades que extrapolem os limites das categorias profissionais.

00:51Também está na pauta o processo sobre a validade de teto para valores de serviços funerários no município de São Paulo.

01:00O PCdoB questiona duas leis da Prefeitura que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios, crematórios e serviços funerários.

01:10Para a sigla, as normas contrariam a lei orgânica do município de São Paulo,

01:14que atribui ao Poder Público Municipal o dever de administrar o serviço funerário.

01:20Por fim, também voltou à pauta o processo sobre a validade de decisões trabalhistas

01:27que permitiram o descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas.

01:36A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Proteína Animal,

01:40que alega que a jurisprudência trabalhista que permite essas pausas

01:44esvazia o conteúdo constitucional da livre iniciativa,

01:49impedindo que o processo produtivo e a estratégia negocial

01:53sejam dotadas de flexibilização e da adequação atualmente exigidas.

01:59De Brasília, André Anelli.

02:02Obrigado.

02:03Obrigado.

02:04Obrigado.

02:05Obrigado.

02:06Obrigado.

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