Diversos temas entre o direito civil e a pauta da privatização estão na agenda do Supremo Tribunal Federal. O STF analisará a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória em 2017.
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NotíciasTranscrição
00:00O judiciário, esta semana que se inicia diversos assuntos entre o direito civil, também relativo tanto a pauta da privatização,
00:10são assuntos que estão na agenda do Supremo Tribunal Federal desta semana, como a gente vê na reportagem de André Anelli.
00:18Entre as pautas da semana do STF está a contribuição sindical que deixou de ser obrigatória em 2017.
00:25Será julgada a ação que trata da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais.
00:33O Partido Democratas, que agora integra a Federação União Progressista,
00:38alega que os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica, expressamente constitucional,
00:44e não podem ser utilizados para o custeio de atividades que extrapolem os limites das categorias profissionais.
00:51Também está na pauta o processo sobre a validade de teto para valores de serviços funerários no município de São Paulo.
01:00O PCdoB questiona duas leis da Prefeitura que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios, crematórios e serviços funerários.
01:10Para a sigla, as normas contrariam a lei orgânica do município de São Paulo,
01:14que atribui ao Poder Público Municipal o dever de administrar o serviço funerário.
01:20Por fim, também voltou à pauta o processo sobre a validade de decisões trabalhistas
01:27que permitiram o descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas.
01:36A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Proteína Animal,
01:40que alega que a jurisprudência trabalhista que permite essas pausas
01:44esvazia o conteúdo constitucional da livre iniciativa,
01:49impedindo que o processo produtivo e a estratégia negocial
01:53sejam dotadas de flexibilização e da adequação atualmente exigidas.
01:59De Brasília, André Anelli.
02:02Obrigado.
02:03Obrigado.
02:04Obrigado.
02:05Obrigado.
02:06Obrigado.