Eduardo Leite avalia renegociação das dívidas do RS e outros estados com governo

Jovem Pan News

No Direto ao Ponto, Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, analisou a proposta do governo Lula (PT) para renegociação das dívidas estaduais. Leite apontou que as condições apresentadas são desproporcionais aos resultados reais e alertou para o impacto fiscal nos estados endividados, como o próprio RS.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/LAxBp7rN4KU

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00:00Governador, falando em questão fiscal, recentemente o Governo Federal lançou o programa de quitação de dívida dos estados com a União,

00:06entre esses estados, o Rio Grande do Sul.

00:08E à época, a agora ministra das Relações Institucionais mencionou que os governadores deveriam agradecer o presidente da República

00:15por aquele auxílio, digamos, que estava sendo concedido.

00:19Como é que o senhor avalia esse posicionamento do Governo Federal e como o Rio Grande do Sul se posiciona também

00:25diante dessa fala e dessa articulação para a quitação da dívida com a União?

00:30Talvez o que está faltando para o presidente Lula é justamente se cercar de pessoas que possam também criticá-lo eventualmente.

00:35Talvez ande muito com pessoas que só querem elogiar, só gostam de elogios, só gostam de bater palmas

00:39e aí cometem muitos erros, como a gente está observando.

00:43Talvez o primeiro mandato do presidente Lula tenha se cercado de assessores mais diversos,

00:48tenha feito composições mais amplas e tenha tido, a partir de um ministério mais heterogêneo,

00:55um pouco mais de capacidade crítica dentro do governo.

00:59E agora...

00:59O senhor acha que ele está fazendo um governo meio talpado agora?

01:00Não, eu estou dizendo que é o seguinte, porque eu só gosto de elogio.

01:03Eu agradeço os movimentos que fizeram em relação ao Rio Grande do Sul.

01:05Eu não posso dizer que não fizeram nada.

01:07Teve uma renegociação de dívida para financiar um fundo de reconstrução,

01:11teve recursos que foram disponibilizados por um fundo de combate às cheias.

01:15Então, eu não posso dizer que o governo federal ficou inerte e nada fez.

01:19Mas não dá para dizer que a propaganda oficial do governo federal faz parecer que eles chegaram

01:25a botar 111 bilhões no Rio Grande do Sul, a propaganda oficial.

01:29Nesses 111 bilhões estão até os recursos de antecipação de pagamento de benefícios sociais,

01:34que não é um dinheiro novo, é uma antecipação importante, foi um movimento importante.

01:37Mas aí daí é dizer que parece que entrou um dinheiro diferente do que já ia entrar.

01:41Tem as operações de crédito tomado pelas empresas e pelos agricultores, 34 bilhões de reais.

01:46O pessoal vai pagar esse dinheiro, não é um dinheiro que não vai ser pago.

01:50Parece que foi colocado, depositar na conta um dinheiro, descarregamos isso no Rio Grande do Sul.

01:55O próprio acordo com o governo do Estado, ele acaba sendo o não pagamento da dívida

02:01para financiar a reconstrução.

02:02Nós vamos ter 14 bilhões até 2027, porque o que eu pagaria para Brasília vai ficar no Estado, é verdade.

02:09Mas o Estado vai pagar essa conta também, até 2048 no contrato da dívida com a correção pelo IPCA.

02:14É verdade, a gente agradece, fizeram um movimento de não sermos chamados a pagar os juros sobre esse valor.

02:20Mas vamos pagar com a correção da inflação.

02:23Então, assim, a insistência para tentar fazer parecer que fizeram algo absurdamente extraordinário

02:28é desproporcional ao que realmente foi feito.

02:31Eu agradeço o que foi feito, mas nós sabemos também o que é do nosso direito.

02:34No tema da dívida, para excetuar o Propag aqui, que você perguntou.

02:38Exatamente, o Propag.

02:39Vamos lá, a dívida dos... quais são os estados que têm maior dívida no Brasil?

02:44São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

02:49Não é por acaso, são as quatro maiores economias do país.

02:51Por que eles constituíram essas dívidas?

02:53Porque lá atrás eles estavam financiando investimentos importantes para terem capacidade de produção.

02:59Então, o que o Rio Grande do Sul fez com esse recurso ao longo da história,

03:02eu não estou defendendo os governos que se passaram, dentro daquela lógica da década, sei lá, 60, 70, 80,

03:08foi contratar dívida e fazer estrada, fazer investimentos em infraestrutura,

03:12que de alguma forma são aproveitados nacionalmente também.

03:14Porque a riqueza gerada no Rio Grande do Sul, o Estado não fica com toda a arrecadação que a União tem lá.

03:20Fica muito mais para Brasília, desses estados, e para a União,

03:23que é distribuído no território nacional em diversas formas, do que ficam para os nossos estados.

03:27Mas no Rio Grande do Sul tem um componente aqui especialíssimo,

03:32que eu divido com os meus colegas da região sul do Brasil.

03:36Existem políticas de incentivo tributário para diversas regiões.

03:40Na região nordeste, fabricação de veículos tem isenção de IPI,

03:44que é o Imposto de Produtos Industrializados, é isento.

03:48Então, tem montadoras lá que não pagam esse imposto.

03:50Se vai fabricar veículos na região sul, a gente tem lá uma fábrica de veículos, a GM,

03:54tem que pagar o imposto.

03:55Zona Franca, em Manaus.

03:59Fundo Constitucional, que são, se não me engano, 30 bilhões de reais

04:03que a União coloca nos bancos de desenvolvimento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.

04:07E eu não quero que tire nada de ninguém, quero deixar claro aqui,

04:09porque quando a gente vai falar sobre esses assuntos parece que eu estou advogando contra.

04:12Não, eu não quero que tire nada dessas regiões.

04:15Mantenham tudo o que existe lá.

04:16O Sudeste tem os royalties do petróleo, que a gente falou ainda aqui.

04:21Só o Estado do Rio de Janeiro tem 30 bilhões no Estado do Rio de Janeiro a título de royalties petróleo.

04:27O Rio Grande do Sul tem 300 milhões de reais por ano de royalties diversos, né?

04:34Diversos títulos.

04:35Então, é desproporcional isso.

04:37A gente não tem fundo constitucional, não tem Zona Franca, não tem isenção de IPI,

04:40não tenho acesso a royalties e ainda tenho que pagar na minha receita quase 12% de dívida para a União.

04:50Então, o que o Rio Grande do Sul fez de tão mal para a União e para o Brasil para ter este tipo de tratamento?

04:57Bom, houve um avanço com o Propag, houve um avanço.

05:00Vai reduzir o que o Estado paga de IPCA mais 4% para IPCA mais 2%, 2% vai ficar com o Estado.

05:04Isso vai significar ali na frente, quando o Estado voltasse a pagar a dívida, ao invés de pagar 10 bilhões por ano, vai pagar 7 bilhões.

05:12Tá bom, 3 bilhões de reais a menos é importante, mas ainda assim serão 7 bilhões de reais do Estado pagando,

05:19sem ter isenção tributária de qualquer ordem para atrair investimentos,

05:23sem ter fundo constitucional na hora que a gente vai disputar investimentos para o Brasil aqui.

05:27outra região chega lá e diz, ó, a partir do fundo constitucional, o banco regional lá oferece crédito com financiamento mais barato.

05:35E eu estou lá gritando, mas vem para o Rio Grande do Sul aqui, mas por quê?

05:38Não, porque eu tenho qualidade de mão de obra, tenho qualidade de logística, mas eu não...

05:42Ah, mas o financiamento? No financiamento eu não consigo te alcançar.

05:44E eu estou, o Rio Grande do Sul, na mesma distância dos grandes centros consumidores como São Paulo,

05:48que os estados do Nordeste, então é um tratamento desigual, precisa ser ajustado.

05:53E essa crítica não é a este governo, é a todos os governos que se passaram,

05:57porque a União tem um olhar para a região sul do Brasil como uma região resolvida.

06:01E, de fato, ela tem indicadores melhores do ponto de vista social e econômico,

06:05mas o Rio Grande do Sul tem imensos desafios.

06:07Nenhum Estado brasileiro perdeu tanto economicamente por eventos climáticos como o Rio Grande do Sul.

06:14E não é só sobre a enchente, porque tem a estiagem também.

06:17Nós tivemos nos últimos seis anos quatro estiagens severas,

06:21que nos fizeram perder boa parte da nossa produção de soja, de milho,

06:26significando equivalente a meio PIB de um ano do Rio Grande do Sul,

06:31foi perdido ao longo desses últimos seis anos por conta das secas.

06:35O próprio Ministério da Integração é quem tem esses dados.

06:38É o dobro das perdas do segundo Estado.

06:42Então, tem um ranking lá das perdas econômicas por eventos climáticos.

06:46O Rio Grande do Sul é o primeiro em valores perdidos,

06:49duas vezes mais do que o segundo colocado em perdas econômicas.

06:53Centenas de bilhões de reais.

06:55É o Estado mais envelhecido do Brasil.

06:58Nós temos a maior idade média e o maior percentual de doses.

07:01Então, nós temos desafio demográfico,

07:02temos um desafio logístico,

07:04estamos mais distantes das regiões do centro consumidor e produtor do Brasil,

07:09na região sudeste.

07:10Temos um desafio climático e nós estamos demandando aqui o seguinte,

07:13acho que é justo que o Rio Grande do Sul tenha um tratamento mais adequado

07:17no tema da dívida e diferenciado,

07:20porque eu não quero que tire nada dos outros.

07:22Pode manter o benefício fiscal das outras regiões,

07:24pode manter o fundo constitucional, pode manter tudo.

07:26Aliás, se não vão nos dar o que dão para os outros,

07:29pelo menos parem de nos tirar na forma da dívida.

07:31Ou nos deem o fundo constitucional e isenções tributárias

07:35que me permitiriam gerar tanta riqueza

07:39que nós pagaríamos essa dívida sem nenhum problema.

07:41Então, o problema é justamente você assistir outras regiões

07:43recebendo benefícios e nós não recebendo.

07:46E temos que pagar ainda parte substancial do que a gente gera de riqueza

07:50e que gera arrecadação para o Estado.

07:51Eu tenho que pegar e botar 12% da nossa arrecadação lá para a União

07:55a título da dívida.

07:58Eu acho que não está certo isso.

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