00:00E o governo federal está finalizando uma medida provisória que amplia a gratuidade da conta de luz.
00:07Assunto importante que você ouve com Luciana Verdolim.
00:10O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o presidente Lula deu sinal verde
00:15para a medida provisória que pretende estender a isenção de pagamento das contas de energia elétrica
00:23para cerca de 60 milhões de brasileiros.
00:26Vale ressaltar que a expectativa é de que o texto seja enviado ao Congresso Nacional
00:33só na próxima semana, no entanto, quando o presidente Lula estará de volta aqui ao Brasil
00:39depois da viagem à Rússia e à China.
00:43A medida começa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 60 dias
00:49para não perder a validade.
00:51Hoje, quem consome até 50 kWh de energia tem direito ao desconto.
00:56A ideia é ampliar esse consumo para até 80 kWh por mês.
01:03Mas, além do consumo, para ter direito à isenção, as famílias precisam estar inscritas
01:09no chamado Cade Único com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
01:15Para pessoas com deficiência ou idosos que recebem o benefício de prestação continuada
01:23também serão beneficiadas, assim como indígenas ou quilombolas, também do Cade Único.
01:30A proposta é de que essas famílias só paguem o que ultrapassar o limite de 80 kWh por mês.
01:40A chamada tarifa social atende hoje cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65% nas contas de luz.
01:50Por se tratar de medida provisória, a isenção começa a valer imediatamente.
01:56De Brasília, Luciana Verdolim.
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